Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
862560
Protocolo/Ano:
2499102 / 2011
Data Cadastro:
03/11/2011
Ano Ref.:
2011
Natureza:
PEDIDO DE REEXAME
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI
No Antigo:
Processo Principal:
730013
Qtde. Anexos:
Município:
LAMBARI
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Distribuído em:
03/11/2011
Colegiado:
PRIMEIRA CÂMARA
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
SEBASTIÃO CARLOS DOS REIS, PREFEITO MUNICIPAL NA GESTÃO DO EXERCÍCIO 2006, INTERPÕE PEDIDO DE REEXAME CONTRA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS 730013
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI
Tipo:
Órgão/Entidade
Nome:
SEBASTIAO CARLOS DOS REIS
Tipo:
Recorrente
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/02/2013
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
OFÍCIO(S):
Ano
No
Parte
Dt.Comun.
Dt.Vcto.
Ocorrência
2011
64223
SEBASTIAO CARLOS DOS REIS
21/11/2011
COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
262524
20/03/2013
ACÓRDÃO
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184008
06/09/2012
PARECER MP
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102227
13/03/2012
RELATÓRIO TÉCNICO
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