Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 863017 Protocolo/Ano: 691144 / 2012 Data Cadastro: 15/02/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:15/02/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/08/2012
Assunto: ABCOM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS , POR SEU PROCURADOR OFERECE DENÚNCIA EM FACE DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DA FORTA DE VEÍCULOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU, COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSPENSÃO DO CERTAME.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEISTipo:Denunciante
Nome: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGATipo:Responsável
Nome: EDUARDO DIAS HERMETOTipo:Responsável
Nome: PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICOTipo:Requerente
Nome: SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1561389 08/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1560750 06/10/2020
ARQUIVO		08/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1430144 17/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/09/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1429813 14/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1429622 14/09/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1427389 03/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1426910 31/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1424137 17/08/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1419056 17/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/07/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
07/02/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 3426 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA 05/03/2018
2017 10525 EDUARDO DIAS HERMETO 08/06/2017
2017 10522 CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA 08/06/2017
2017 6506 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA 27/04/2017
2017 2448 CARLA NOTINI DE CARVALHO LOMMEZ 24/02/2017
2016 10561 Geraldo Ferreira da Silva - Promotor de Justiça 24/06/2016
2016 10562 Geraldo Flávio Vasques - Procurador Geral de Justiça 24/06/2016
2014 26687 Dr. Geraldo Ferreira da Silva 19/11/2014
2014 20287 CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA 02/09/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 17544 CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA 30/07/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 11312 EDUARDO DIAS HERMETO 27/08/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 4955 EDUARDO DIAS HERMETO 03/05/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 3092 FERNANDO CALURA TIEPOLO 14/03/2012
2012 3091 EDUARDO DIAS HERMETO 14/03/2012


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1668784 13/09/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1659537 23/08/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1517579 29/06/2018 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
1285407 20/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1280499 04/04/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1260716 23/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1260248 22/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1184959 07/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1178740 26/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1121801 21/06/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1046193 29/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
756721 19/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
679652 29/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
304457 23/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
254130 28/02/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
242703 17/01/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
178671 27/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
174816 17/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
169485 07/08/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
169481 07/08/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
117495 15/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
113728 02/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
109126 13/04/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
102028 13/03/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
97265 17/02/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANA CRISTINA ARANTES GUEDES OAB/MG 055.071
BARBARA BARROS PAULINO OAB/MG 113.157
EDERCY CATHARINA PACE DE SOUZA LIMA OAB/MG 040.890
ESTER DAS GRACAS RIBEIRO LINHARES OAB/MG 046.615
MARIO ANTONIO ELIAS MANSUR OAB/MG 027.219
GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL OAB/MG 067.310
CARLA NOTINI DE CARVALHO LOMEZ OAB/MG 055.309
RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA OAB/MG 060.155