Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 876057 Protocolo/Ano: 2556962 / 2012 Data Cadastro: 28/05/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAI DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: 843287 Qtde. Anexos:
Município: ICARAÍ DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:28/05/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:03/05/2013
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAÍ DE MINAS , CONTRA DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA - SESSÃO DE 27/03/2012, AUTOS DE Nº 843287 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUETipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAI DE MINASTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
417040 31/07/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
272252 16/04/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
157919 11/07/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
127023 13/06/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento