Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 880072 Protocolo/Ano: 778634 / 2012 Data Cadastro: 30/07/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: EMBARGOS DECLARATÓRIOS Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
No Antigo: Processo Principal: 709694 Qtde. Anexos: 0
Município: RESSAQUINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:30/07/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: EMBARGOS DECLARATORIOS SUBSCRITO POR MANOEL DA SILVA RIBEIRO, EX PREFEITO MUNICIPAL, EM FACE DE DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 709694.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MANOEL DA SILVA RIBEIROTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHATipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/08/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/02/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
17/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
177433 23/08/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento