Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 886503 Protocolo/Ano: 890964 / 2013 Data Cadastro: 26/03/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: 697183 Qtde. Anexos: 0
Município: CAMPOS GERAIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:26/03/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: RECURSO INTERPOSTO POR MAURÍCIO RABELO REFERENTE A DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 697183


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MAURICIO RABELOTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/09/2013
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
557587 11/12/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
332929 25/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
291440 10/05/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
277171 26/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento