Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 886507 Protocolo/Ano: 1579305 / 2013 Data Cadastro: 01/04/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: EMBARGOS DECLARATÓRIOS Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: 709505 Qtde. Anexos: 0
Município: BOM SUCESSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:01/04/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR CLÁUDIA DO CARMO MARTINS DE BARROS, REPRESENTADA POR GUSTAVO FERREIRA MARTINS, OAB/ MG 124.686, EM FACE DA DECISÃO DA 2ª CÂMARA DESTE TRIBUNAL, DO DIA 30/10/2012, PUBLICADA NO "DOC" DE 15/03/2013, NOS AUTOS DO PEDIDO DE REEXAME Nº 806968, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 709505, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BON SUCESSO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDIA DO CARMO MARTINS DE BARROSTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSOTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 13566 CLAUDIA DO CARMO MARTINS DE BARROS 16/07/2013DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
309251 24/05/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento