Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 887400 Protocolo/Ano: 47945700 / 2013 Data Cadastro: 17/04/2013 16:26:20 Ano Ref.: 2012
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
100789426/04/2017PROTOCOLO APRECIAÇÃO DO REEXAME


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:17/04/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/02/2014
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2012


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTETipo:Interessado(a)
Nome: MARCIO ARAUJO DE LACERDATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RUSVEL BELTRAME ROCHATipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1628928 30/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1628781 27/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1613688 28/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/06/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1613685 28/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1552353 25/08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1552305 25/08/2020
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		25/08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1550817 17/08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/08/2020
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1550729 17/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1525899 13/02/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		13/02/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/03/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
19/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 8477 NELY AQUINO - CM 20/05/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 18639 ALEXANDRE KALIL - PREFEITO 27/11/2020COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2020 16982 LEONARDO DE ARAUJO FERRAZ - CI 04/11/2020COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2020 16777 VEREADORA NELY AQUINO - CM 29/10/202014/06/2021COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2020 16772 ALEXANDRE KALIL - PREF. 29/10/2020COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2020 10933 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 11/08/2020INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2016 8390 MUNICIPIODE BELO HORIZONTE 23/05/201606/06/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 19420 RUSVEL BELTRAME ROCHA 05/11/201502/12/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 18214 MARCIO ARAUJO DE LACERDA 14/10/201502/12/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 10890 MUNICIPIODE BELO HORIZONTE 17/06/201513/07/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 9879 MUNICIPIODE BELO HORIZONTE 01/06/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 15354 MARCIO ARAUJO DE LACERDA 08/08/201306/09/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1007894 26/04/2017 PROTOCOLOAPRECIAÇÃO DO REEXAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
27/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
14/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
14/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
28/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
27/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
19/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
06/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
30/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
30/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
11/11/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
06/02/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
21/03/2017 PARECER Ver íntegra do documento
17/11/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
03/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
20/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
18/05/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
15/12/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
03/11/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
13/10/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
28/05/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
27/05/2015 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
27/03/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
02/02/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
12/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
25/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
28/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
11/02/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
11/02/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
12/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
18/10/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
09/10/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
07/08/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
14/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
17/04/2013 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA OAB/MG 132.947
JANINE SILVA CABRAL LUCHESI OAB/MG 108.344
CRISTIANA DUARTE PORTES OAB/MG 123.805
CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA OAB/MG 054.658
CLAUDIA MORAIS MELGACO OAB/MG 105.687
JESSICA FERNANDA DA CUNHA OAB/MG 133.564
RUSVEL BELTRAME ROCHA OAB/MG 065.805
PRISCILLA IACOMINI FELIPE OAB/MG 139.920
HERCULES GUERRA OAB/MG 050.693