Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 887734 Protocolo/Ano: 907484 / 2013 Data Cadastro: 29/04/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GUAXUPÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:29/04/2013
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA FORMULADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ SOBRE A DEFINIÇÃO DO TERMO "REGIONALMENTE" NO ARTIGO 49, PARÁGRAFO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1068098 08/08/2013
SECRETARIA DO PLENO		08/08/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1066708 01/08/2013
ACÓRDÃO		01/08/2013
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1062414 11/07/2013
TAQUIGRAFIA		11/07/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1060670 03/07/2013
SECRETARIA DO PLENO		04/07/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1059113 27/06/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		27/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
1048617 10/05/2013
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		10/05/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1048599 10/05/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		10/05/2013
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		DEVOLUÇÃO
1048566 10/05/2013
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		10/05/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1045962 30/04/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		30/04/2013
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		ANÁLISE INICIAL


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/07/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
30/07/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
10/05/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
30/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento