Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
887849
Protocolo/Ano:
915954 / 2013
Data Cadastro:
21/05/2013
Ano Ref.:
2013
Natureza:
PEDIDO DE REEXAME
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
Prefeitura Municipal de Mirai
No Antigo:
Processo Principal:
697105
Qtde. Anexos:
0
Município:
MIRAÍ
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Distribuído em:
21/05/2013
Colegiado:
SEGUNDA CÂMARA
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR FRANCISCO MAURO DE LUCAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MIRAÍ/MG, CONTRA DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA - SESSÃO DE 29/11/2012, AUTOS DE Nº 697105 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
FRANCISCO MAURO DE LUCAS
Tipo:
Recorrente
Nome:
Prefeitura Municipal de Mirai
Tipo:
Órgão/Entidade
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/09/2013
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO
Sessão:
26/09/2013
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
474087
16/10/2013
ACÓRDÃO
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406748
15/07/2013
PARECER MP
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316684
07/06/2013
DESPACHO RELATOR
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
GEORGE HELENO SALES
OAB/MG 089.178
JORGE HELENO SALES
OAB/MG 049.396
