Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 8889 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 13/09/1994 Ano Ref.: 1993
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 1566415 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SÃO JOÃO DO ORIENTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:10/05/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:27/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/10/2013
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGENOR BARBOSA LAWALLTipo:Não Informado
Nome: AGNALDO TIMÓTEO GOMESTipo:Não Informado
Nome: ALBERTINO JOSÉ MOREIRATipo:Não Informado
Nome: ALIBERTINO JOSÉ MOREIRATipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTETipo:Procedência
Nome: JACOB ROCHA LISBOATipo:Não Informado
Nome: JOÃO CORDEIRO MENDESTipo:Não Informado
Nome: JOÃO FERNANDES SOBRINHOTipo:Não Informado
Nome: JONAS INACIO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: JORGE ROMEL CUNHATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE ANTONIO DE FARIASTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ ANTÔNIO DE FARIASTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ CLOVIS GONÇALVESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ FONSECA DE MELOTipo:Não Informado
Nome: JOSE MARTINS DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: MANOEL ROCHA NETOTipo:Interessado(a)
Nome: MARCO ANTÔNIO AGUIAR RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: MARLY KALIL DE NOVAESTipo:Interessado(a)
Nome: MARLY KALIL DE NOVAESTipo:Não Informado
Nome: NÉRIO DA SILVA CHAVESTipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO FERNANDES SOBRINHOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1108208 21/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1104229 06/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103591 04/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1088310 31/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1087416 29/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
712551 15/05/2008
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		15/05/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRANSFERÊNCIA
708359 25/04/2008
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/04/2008
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
707324 22/04/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		23/04/2008
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ASSINATURA / DESPACHO DO DIRETOR
694514 28/02/2008
PROTOCOLO		28/02/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/03/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 16981 AGNALDO TIMÓTEO GOMES 02/09/2013
2013 579 Prefeitura Municipal de São João do Oriente 21/01/2013
2012 12602 Prefeitura Municipal de São João do Oriente 11/09/2012
2012 6063 JORGE ROMEL CUNHA 25/05/2012
2012 51 Prefeitura Municipal de São João do Oriente 11/01/2012
2008 12018 MANOEL ROCHA NETO 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12021 SEBASTIÃO FERNANDES SOBRINHO 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12014 JONAS INACIO DE OLIVEIRA 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12015 JOSÉ ANTÔNIO DE FARIAS 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12009 AGNALDO TIMÓTEO GOMES 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12013 JOÃO CORDEIRO MENDES 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12016 JOSÉ FONSECA DE MELO 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12017 JOSE MARTINS DOS SANTOS 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12012 JACOB ROCHA LISBOA 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12011 ALBERTINO JOSÉ MOREIRA 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12019 MARLY KALIL DE NOVAES 10/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 11607 AGNALDO TIMÓTEO GOMES 10/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7443 JOÃO CORDEIRO MENDES 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7449 MARLY KALIL DE NOVAES 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7449 MARLY KALIL DE NOVAES 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7446 JOSÉ FONSECA DE MELO 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7450 SEBASTIÃO FERNANDES SOBRINHO 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7447 JOSE MARTINS DOS SANTOS 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7440 AGNALDO TIMÓTEO GOMES 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7449 MARLY KALIL DE NOVAES 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7442 JACOB ROCHA LISBOA 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7441 ALBERTINO JOSÉ MOREIRA 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7438 MARCO ANTÔNIO AGUIAR RODRIGUES 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7444 JONAS INACIO DE OLIVEIRA 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5644 JACOB ROCHA LISBOA 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5645 JOSE MARTINS DOS SANTOS 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2207 JONAS INACIO DE OLIVEIRA 03/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18611 AGENOR BARBOSA LAWALL 21/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14102 JONAS INACIO DE OLIVEIRA 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7203 MARLY KALIL DE NOVAES 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7200 JOSÉ FONSECA DE MELO 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7199 JOSÉ ANTÔNIO DE FARIAS 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7195 ALBERTINO JOSÉ MOREIRA 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7201 JOSE MARTINS DOS SANTOS 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7193 SEBASTIÃO FERNANDES SOBRINHO 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7197 JOÃO CORDEIRO MENDES 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7196 JACOB ROCHA LISBOA 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7198 JONAS INACIO DE OLIVEIRA 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7194 AGNALDO TIMÓTEO GOMES 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6119 NÉRIO DA SILVA CHAVES 21/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
1999 12186 SEBASTIÃO FERNANDES SOBRINHO 13/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
582439 04/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento