Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 896629 Protocolo/Ano: 966884 / 2013 Data Cadastro: 28/08/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CLOVIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA-ME
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAMBUQUIRA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
89831319/09/2013SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DESPACHO
104673908/06/2018PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO
109545428/10/2020PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:28/08/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:29/10/2013
Assunto: DENUNCIA APRESENTADA POR CLÓVIS OLAVO FERREIRA, SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA-ME CONTRA EXIGÊNCIAS DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 061/2013 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR TRANSPORTE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLOVIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA - METipo:Denunciante
Nome: EDIO SOARES DA CUNHATipo:Responsável
Nome: EVANDERSON XAVIERTipo:Responsável
Nome: FABRICIO DOS SANTOS SIMONITipo:Interessado(a)
Nome: MARILIA DE VILHENA LEMES DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1780470 19/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1694515 14/06/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		14/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1689294 23/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1659516 20/01/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		20/01/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1658704 14/01/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/01/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		PROCESSO SOLICITADO
1636790 28/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1594157 05/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585519 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1581865 03/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		04/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
03/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 7329 EDIO SOARES DA CUNHA 02/05/2023
2022 5698 EDIO SOARES DA CUNHA 11/04/2022
2021 20253 EDIO SOARES DA CUNHA 16/11/2021
2018 8643 EDIO SOARES DA CUNHA 11/05/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 8640 EVANDERSON XAVIER 11/05/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 8642 FABRICIO DOS SANTOS SIMONI 11/05/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 21500 EDIO SOARES DA CUNHA 15/09/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 21499 EVANDERSON XAVIER 15/09/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 21501 MARILIA DE VILHENA LEMES DA SILVA 15/09/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 7048 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 31/03/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 579 CLOVIS OLAVO FERREIRA 28/01/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 20408 EDIO SOARES DA CUNHA 10/10/2013DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095454 28/10/2020 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>
1046739 08/06/2018 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>
898313 19/09/2013 SECRETARIA DA 2ª CÂMARADESPACHO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3227752 20/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3225389 19/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3204826 29/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3167757 02/05/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3161488 28/04/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3100366 27/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3080039 09/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3046404 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3022451 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3021128 01/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2997980 10/01/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2976657 30/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2942604 28/10/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2901892 29/09/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2868764 29/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2833878 27/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2808098 29/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2796420 14/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2793793 10/06/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2793625 10/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2645714 19/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2606749 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2435947 31/05/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2435945 31/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2348637 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2338291 09/02/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2284127 28/08/2013 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2284126 06/10/2014 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2284125 14/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2284124 16/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2284123 15/02/2017 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2072266 05/03/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1487412 02/05/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1478393 11/04/2018 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1472785 29/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1415865 06/12/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
708820 15/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
706853 10/09/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
609285 28/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
588637 18/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
572267 19/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
492556 30/10/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
463647 08/10/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
448198 19/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
436465 03/09/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
433539 30/08/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARIA ANDREIA LEMOS OAB/MG 098.421
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985