Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 932701 Protocolo/Ano: 1930211 / 2014 Data Cadastro: 01/10/2014 Ano Ref.: 2014
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MARIANA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:01/10/2014
Colegiado:PLENORedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Assunto: CONSULTA FORMULADA POR CELSO COTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA, ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO § 3º, DO ARTIGO 48, DA LC 147/2014, HIPOTETICAMENTE NO CASO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E LICITAÇÃO NÃO EXLUSIVA PARA MICROEMPRESA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CELSO COTA NETOTipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1396751 26/03/2018
SECRETARIA DO PLENO		26/03/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1396292 23/03/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		23/03/2018
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1395565 20/03/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		20/03/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1395215 20/03/2018
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		20/03/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
1319178 22/02/2017
DIRETORIA GERAL		22/02/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1282382 20/07/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		20/07/2016
DIRETORIA GERAL		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1282350 20/07/2016
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		20/07/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1282262 20/07/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		20/07/2016
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1282106 19/07/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		19/07/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/06/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
06/07/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
21/03/2018 PARECER Ver íntegra do documento
21/03/2018 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
24/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
09/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento