Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 951250 Protocolo/Ano: 2655111 / 2015 Data Cadastro: 26/02/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JOAQUIM FELÍCIO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
101206710/05/2017PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:26/02/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/06/2015
Assunto: APRESENTA REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE ADOÇÃO DE URGENTE MEDIDA CAUTELAR EM DESFAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM FELÍCIO. PREGÃO PRESENCIAL 012/2015 - REGISTRO E PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AECIO FABIO LISBOATipo:Responsável
Nome: CELIO CALDEIRA DA FONSECA FILHOTipo:Responsável
Nome: ELIANA COLEN PIMENTA DE ABUABARATipo:Interessado(a)
Nome: LAIRA DANIELLE SOARES DA COSTATipo:Responsável
Nome: LEANDRO BRENO DOS SANTOS VIVEIROSTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM FELÍCIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDATipo:Denunciante
Nome: VALTER ANTONIO GONCALVES MACHADOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1548109 04/08/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/08/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1535668 27/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1535188 25/05/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1512530 21/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/11/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1512148 20/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1478716 11/06/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/06/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1478717 11/06/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/06/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1475676 27/05/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/05/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1466541 12/04/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		12/04/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/09/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/12/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DE AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
12/12/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 9002 LAIRA DANIELLE SOARES DA COSTA 11/06/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 9000 CELIO CALDEIRA DA FONSECA FILHO 11/06/2019
2017 4978 LEANDRO BRENO DOS SANTOS VIVEIROS 04/04/2017
2017 4975 ELIANA COLEN PIMENTA DE ABUABARA 04/04/2017
2015 13597 LAIRA DANIELLE SOARES DA COSTA 28/07/201526/08/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 13599 VALTER ANTONIO GONCALVES MACHADO 28/07/201526/08/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 13589 CELIO CALDEIRA DA FONSECA FILHO 28/07/201526/08/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 13600 AECIO FABIO LISBOA 28/07/201526/08/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1012067 10/05/2017 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2113833 25/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1998974 06/11/2019 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1998973 06/11/2019 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1874555 27/05/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1847283 09/04/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1276955 28/03/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1095117 12/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1052964 10/03/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
958053 14/09/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
927134 27/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
917689 21/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
898987 18/06/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
845100 25/03/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
834805 19/03/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
827627 03/03/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WANDERLEY ROMANO DONADEL OAB/MG 078.870
DECIO MARILIO DIAS OAB/MG 139.985
FELIPE RODRIGUES MOREIRA OAB/MG 123.865
JULIANA MENDES GOMES OAB/MG 109.130