Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
951699
Protocolo/Ano:
3003511 / 2015
Data Cadastro:
04/05/2015
Ano Ref.:
2015
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA
No Antigo:
Processo Principal:
719981
Qtde. Anexos:
0
Município:
RECREIO
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Distribuído em:
04/05/2015
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SR. FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE RECREIO, CONTRA DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA - AUTOS Nº 719981.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA
Tipo:
Recorrente
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/07/2015
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
881784
19/05/2015
RELATÓRIO TÉCNICO
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881805
19/05/2015
RELATÓRIO TÉCNICO
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888791
29/05/2015
PARECER MP
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1264823
07/03/2017
ACÓRDÃO
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
MARIA ANDREIA LEMOS
OAB/MG 098.421