Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969645 Protocolo/Ano: 1169010 / 2016 Data Cadastro: 01/03/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: EXTREMA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104068613/04/2018PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:01/03/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:16/05/2016
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR PROJEÇÃO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, ACERCA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2015, PROCESSO LICITATÓRIO 227/2015, PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE EXTREMA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO HOSPITALAR MUNICIPAL- FASE -II.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLITipo:Responsável
Nome: LUIZ CARLOS BERGAMINTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PROJECAO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1712087 26/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1703299 18/07/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		18/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1698524 30/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/06/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1698508 30/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1692570 07/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1689111 23/05/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		23/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1688388 18/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/05/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO
1684779 04/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		05/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1680023 18/04/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		18/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
SUSPENSÃO DO CERTAME		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/02/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
04/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 12920 CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI 03/08/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 12373 CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI 22/07/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2018 3333 JOÃO BATISTA DA SILVA 02/03/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 11061 LUIZ CARLOS BERGAMIN 01/07/201603/08/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 11062 CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI 01/07/201603/08/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 4149 LUIZ CARLOS BERGAMIN 21/03/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 4148 CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI 21/03/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 4140 LUIZ CARLOS BERGAMIN 21/03/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 4147 CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI 21/03/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1040686 13/04/2018 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2884601 15/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2865394 25/08/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2857456 17/08/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2857454 17/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2844789 10/08/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2844725 10/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2839079 03/08/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2836598 01/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2829612 22/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2816035 07/07/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2816033 07/07/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2808455 29/06/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2771524 02/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2524827 30/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1440787 20/02/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1383761 16/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1379548 05/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1375114 27/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1287920 26/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1287636 25/04/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1287249 25/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1281384 06/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1127365 01/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1126469 29/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1096220 16/05/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1088220 02/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1083312 19/04/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1058012 21/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1054551 14/03/2016 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1052074 09/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1051151 08/03/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1050840 07/03/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1048122 02/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/MG 088.410
JOAO LUIZ LOPES OAB/MG 092.213
LUCAS FELIPE FERREIRA OAB/MG 143.540