Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 986991 Protocolo/Ano: 4630211 / 2016 Data Cadastro: 09/09/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Uberaba
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBERABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:09/09/2016
Colegiado:PLENORedistribuído em:21/11/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/10/2016
Assunto: POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A. APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL N. 109/2016, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICO/MAGNÉTICO COM CHIP DE SEGURANÇA PARA ALIMENTOS "IN NATURA" AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERABA, POR INTERMÉDIO DE ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ECLAIR GONCALVES GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de UberabaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A.Tipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1409032 24/05/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/05/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1399182 09/04/2018
SECRETARIA DO PLENO		09/04/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1399073 06/04/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		09/04/2018
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1396271 22/03/2018
SECRETARIA DO PLENO		22/03/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1392759 06/03/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		06/03/2018
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1389403 19/02/2018
SECRETARIA DO PLENO		19/02/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1387931 06/02/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/02/2018
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1387682 05/02/2018
SECRETARIA DO PLENO		05/02/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1384823 16/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2018
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/10/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
MUDANÇA DE COMPETÊNCIA  
Sessão:
21/03/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 579 Prefeitura Municipal de Uberaba 17/01/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 24555 Prefeitura Municipal de Uberaba 28/11/201705/12/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 15648 ECLAIR GONCALVES GOMES 14/09/201616/09/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1472090 28/03/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1447666 06/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1201374 11/11/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1196164 28/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1193428 25/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1183403 05/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1180431 28/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1173225 13/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO OAB/MG 147.840
JULIELE BATISTA DOS SANTOS OAB/MG 155.490
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
ALINE AGUIAR DA CRUZ OAB/MG 166.758
LUISA KAWAOKA OLIVEIRA OAB/MG 050.403E
ISABELA CAROLINA COSTA BARBOSA OAB/MG 044.356E
ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA OAB/MG 155.739
LAURA FONSECA ROCHA OAB/MG 170.847
LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO OAB/MG 154.394
LIGIA LANA FERNANDES DOS SANTOS OAB/MG 174.187
AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS OAB/MG 163.391
GABRIELA HORTA BICALHO DIGENOVA OAB/MG 086.048
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO OAB/MG 144.248
ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR OAB/MG 129.053
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA OAB/MG 136.164
RAFAEL TAVARES DE FREITAS OAB/MG 143.872
MARCELLA LOURO LAURENTI OAB/MG 159.278
ANNA CAROLINA MAQUINE SANTANA OAB/MG 172.057
MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR OAB/MG 172.048
NATALIA TITTON MURTA FORTES OAB/MG 168.726
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA OAB/MG 168.242
MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA OAB/MG 141.238
MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA OAB/MG 152.453
PAULO EDUARDO SALGE OAB/MG 035.387
ISABELA CAROLINA COSTA BARBOSA OAB/MG 173.881
ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE OAB/MG 079.825
BRUNO HENRIQUE LISBOA GOMES OAB/MG 050.409E
ANNE FONSECA RESENDE LACERDA OAB/MG 170.463
EZEQUIEL GERALDO DE MAGELA OAB/MG 144.664