Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 987909 Protocolo/Ano: 4338711 / 2016 Data Cadastro: 19/10/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Araxá
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAXÁ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109246827/07/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:19/10/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:01/02/2018
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. 03/119/2016 INSTAURADA PELA PORTARIA 04/2016 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 02.001/2013-PROCESSO N.010/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERAÇÃO TAPA-BURACO. CONVERTIDA EM REPRESENTAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO EXMO. CONSELHEIRO RELATOR SUBSTITUTO HAMILTON COELHO, EXARADA À FL. 691 DOS PRESENTES AUTOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARACELY DE PAULATipo:Representante
Nome: JEOVA MOREIRA DA COSTATipo:Responsável
Nome: JOAO BOSCO BORGESTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de AraxáTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO GUIMARAES GOULART ASSISTipo:Procurador
Nome: VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - ARAXÁTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1698980 01/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1687847 17/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		17/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1685565 06/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1659874 21/01/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/01/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1648106 17/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1637453 29/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		30/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1632435 13/09/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		13/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1630268 01/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		02/09/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1630262 01/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
29/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 9684 JOAO BOSCO BORGES 14/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 8137 JEOVA MOREIRA DA COSTA 19/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 6565 JOAO BOSCO BORGES 27/04/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 1146 JOAO BOSCO BORGES 28/01/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 1125 JEOVA MOREIRA DA COSTA 28/01/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 8703 JOAO BOSCO BORGES 08/07/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 8702 JEOVA MOREIRA DA COSTA 08/07/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 8700 ARACELY DE PAULA 08/07/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 1125 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 22/01/202031/08/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 7528 JOAO BOSCO BORGES 25/04/201828/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 7527 JEOVA MOREIRA DA COSTA 25/04/201828/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1092468 27/07/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2888759 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2888733 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2810987 01/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2805521 27/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2800077 21/06/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2795483 14/06/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2794758 13/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2792916 09/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2792914 09/06/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2789791 07/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2769104 30/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2759930 19/05/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2756369 16/05/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2756344 16/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2756340 16/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2756335 16/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2756307 16/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2693294 16/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2693293 16/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2647657 21/01/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2645583 19/01/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2588518 12/11/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2151643 07/07/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2141656 26/06/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1938619 05/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1910679 19/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1695961 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1492348 11/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1492347 11/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1695962 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1482556 19/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1481093 17/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1433171 29/01/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1432563 25/01/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1193664 25/10/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1190506 20/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1695963 19/10/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SEBASTIAO DUARTE VALERIANO OAB/MG 119.661