PUSH TCE-MG
Termo de Cadastramento
Versão 1.0 de 30/09/2008
Condições Gerais
O serviço é oferecido gratuitamente pelo TCE-MG.
Será enviada uma mensagem por dia, se ocorrer movimentação no processo selecionado, de terça-feira a sábado, referentes aos expedientes de Segunda a Sexta-feira.
Os dados cadastrais poderão ser cancelados/alterados através do endereço de
e-mail
push@tce.mg.gov.br.
Ao cadastrar um número de CPF/CNPJ e a conta de
e-mail
o usuário certifica ser o próprio procurador, responsável ou interessado detentor destes registros ou ainda representante legítimo dos interesses destes no serviço.
Os dados informados pelo usuário serão utilizados pelo TCE-MG exclusivamente para os fins a que se destina este serviço.
O usuário se compromete a manter sempre atualizado o seu endereço de
e-mail
.
É vedado ao usuário utilizar ou repassar as informações recebidas através deste serviço para quaisquer outros meios ou fins que não o informativo pessoal do usuário cadastrado.
O serviço é de caráter meramente informativo. As informações enviadas não substituem nem representam equivalência à publicação oficial do Tribunal.
O não recebimento de mensagens deste serviço por qualquer motivo não afeta nenhum prazo legal.
O serviço poderá ser ampliado, restringido e ainda indisponibilizado, eventualmente, pelo TCE-MG, sem prévio aviso, de acordo com a disponibilidade e viabilidade técnico-operacional.
O usuário que desrespeitar estes termos de uso do serviço estará automaticamente suspenso e descadastrado.
