Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141566 Protocolo/Ano: 403701 / 2023 Data Cadastro: 23/03/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAGUARI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:23/03/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/05/2024
Assunto: EDITAL N. 001/2023, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RENATO CARVALHO FERNANDESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1993766 11/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/08/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1984168 04/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1984056 04/07/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1950350 07/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/03/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1950307 07/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1923940 11/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1915437 11/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1910744 24/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1902663 29/08/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		29/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 16021 RENATO CARVALHO FERNANDES 11/07/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2024 20790 RENATO CARVALHO FERNANDES 12/11/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 10141 RENATO CARVALHO FERNANDES 29/05/202428/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 22670 RENATO CARVALHO FERNANDES 15/12/202325/01/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4251425 13/08/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4247087 11/08/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4246901 11/08/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4232786 04/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4204072 15/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4199850 11/07/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4199699 11/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4179229 27/06/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4172439 23/06/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4166530 16/06/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4166527 16/06/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4166503 16/06/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4018054 07/03/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4018050 07/03/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4012422 28/02/2025 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3992096 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3943801 21/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3909189 06/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3874749 12/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3872907 11/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3832400 16/10/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3828036 11/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3811547 26/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3766233 26/08/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3729590 29/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3719188 18/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3699611 01/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3673899 14/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3645091 29/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3642469 27/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3629705 16/05/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3622942 10/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3610108 29/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3571045 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3493558 02/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3465272 18/12/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3464163 18/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3454889 11/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3192211 19/05/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3098811 24/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3096173 23/03/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3096030 22/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3075920 06/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3075919 06/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


EDITAIS
Data do Cadastro Descrição Tipo Documento Link do Arquivo
16/02/2023 ANEXO I - Cargos e Vagas Anexo Ver íntegra do documento
16/02/2023 ANEXO X ¿ MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA Anexo Ver íntegra do documento
16/02/2023 ANEXO IX ¿ REGULAMENTO E CRITÉRIOS PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA Anexo Ver íntegra do documento
16/02/2023 ANEXO VIII - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS Anexo Ver íntegra do documento
16/02/2023 ANEXO VII ¿ FORMULÁRIO PARA RECURSO IMPRESSO Anexo Ver íntegra do documento
16/02/2023 ANEXO VI ¿ MODELO DE DECLARAÇÃO E DE LAUDO MÉDICO PARA PCD Anexo Ver íntegra do documento
16/02/2023 ANEXO V ¿ DECLARAÇÃO SOLICITAÇÃO ISENÇÃO Anexo Ver íntegra do documento
16/02/2023 ANEXO IV - CONTEUDOS PROGRAMATICOS E REFERENCIAS Anexo Ver íntegra do documento
16/02/2023 ANEXO III - QUADRO DE PROVAS Anexo Ver íntegra do documento
16/02/2023 ANEXO II ¿ DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS Anexo Ver íntegra do documento
15/02/2023 Edital Texto completo do edital Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VANESSA PEREIRA NUNES OAB/MG 146.143
LEONARDO FURTADO BORELLI OAB/MG 095.113
RODRIGO PENA COSTA E COSTA OAB/MG 169.545
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
FLAVIA MIRANDA SANTANA OAB/MG 134.251
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
ANA FLAVIA CASAR PIMENTA OAB/MG 083.842
GUSTAVO BRITO RABELO OAB/MG 204.336
BRUNA PACHECO MENDES OAB/MG 124.384
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
LINEKER LEMOS OAB/MG 159.060
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
FLAVIANO DINIZ CUNHA OAB/MG 104.585
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
LIVIA DA COSTA SANTOS OAB/MG 111.258
MAISA TORRES LIMA OAB/MG 142.222
DANIELY SOUZA ABREU OAB/MG 191.368
CRISTIANE DE CAMPOS SILVA OAB/MG 114.823
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS OAB/MG 080.593
RAQUEL DA COSTA SANTOS OAB/MG 171.600
WOILLE AGUIAR BARBOSA OAB/MG 092.460
ADONIL MENDES FERNANDES OAB/MG 121.270
JOYCE COSTA MIRANDA STORTI OAB/MG 137.203
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
BRUNO FERREIRA OAB/MG 091.261
MARIANA SILVA HOEBERT OAB/MG 153.043
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
MARIA AUTELINA PEREIRA OAB/MG 135.100
DIONE APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA OAB/MG 214.290
PLINIO BATISTA PORTO OAB/MG 131.045
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
MARIA EUGENIA SANTANA FRANCO OAB/MG 143.784
BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS OAB/MG 199.517
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956
MARIA JULIA GONCALVES OAB/MG 170.632
MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE OAB/MG 104.711