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Estrutura hierárquica composta de uma AC Raiz, subordinada à Presidência da República, a quem estão subordinadas as Autoridades Certificadoras no uso de tecnologia de chaves públicas, criada no Brasil pela Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e mantida em vigor pelo art. 2° da Emenda Constitucional n° 32, de 11 de setembro de 2001.
Seu objetivo é garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
É composta por uma autoridade gestora de políticas, o Comitê Gestor da ICP-Brasil e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro - AR.