O Congresso

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Comissão de Jurisprudência e Súmula, sob a coordenação da Vice-Presidência, em parceria com a Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo”, promoveu, nos dias 19 e 20 de novembro de 2009, o Congresso “A Lei 8666/93 e o TCEMG”, com a realização de palestras e minicursos. Durante o evento, foram lançados a edição especial da Revista do TCE “A Lei 8.666/93 e o TCEMG” com foco no mesmo tema do Congresso e o sistema TCNOTAS, ferramenta de pesquisa livre de processos julgados, desenvolvida pela Diretoria de Informática, com o apoio da Coordenadoria da Área de Biblioteca.

O objetivo do evento, assinalado pelo Conselheiro Vice-Presidente Antônio Carlos Andrada, foi cumprido: “atrair representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, agentes do Terceiro Setor, técnicos deste Tribunal e outros interessados nos debates atuais acerca do tema, com especial foco na atuação cotidiana dos controladores internos, procuradores e membros de comissões de licitação”. O número de 1.024 inscrições para as 320 vagas existentes já demonstrou o grau de interesse na temática do Congresso.

Novo evento com o mesmo tema, “A Lei 8.666/93 e o TCEMG”, está sendo preparado para o ano de 2010. Mais informações poderão ser obtidas neste site.

Participantes destacam aspectos do Congresso (Clique aqui)

Encaminhe um e-mail para a Comissão de Jurisprudência e Súmula com a sua impressão sobre o Congresso (comissaojuris@tce.mg.gov.br).