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Material Didático
Acesse aqui o material de apoio utilizado nos minicursos e painéis proferidos durante o Congresso A Lei 8.666/93 e o TCEMG:
Painéis:
A relevância das licitações no Estado Democrático de Direito Brasileiro, proferido pelo Professor Gustavo Binenbojm
Binômio singularidade do objeto/notória especialização: reflexões sobre o entendimento do STF e dos Tribunais de Contas, proferido pelo Professor Edgard A. Chiuratto Guimarães
Responsabilidade dos agentes públicos nas licitações e contratos administrativos, proferido pelo Prof. Odilon Cavallari de Oliveira
Minicursos:
Serviços Públicos de Saneamento: Licitações e Contratos
Obras e Serviços de Engenharia: Licitações e Contratos
Cláusulas necessárias, vigência, prorrogação e alterações dos contratos administrativos
Pregão: Aspectos Práticos Relevantes
Aspectos controvertidos das hipóteses de dispensa e inexigibilidade
Rotinas da Comissão de Licitação
Principais Achados de Auditoria do TCEMG
Serviço de Transporte Coletivo: Licitações e Contratos
Reflexos da LRF nas Contatações Públicas