O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, visando ampliar a transparência exigida na
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, disponibiliza um formulário com informações
acerca das contratações e aquisições realizadas pelos municípios mineiros em combate à
pandemia da
Covid-19, conforme as orientações da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à
Corrupção – ARCCO/MG (clique aqui para fazer o download da Nota Técnica ARCCO/MG Nº
01/2020).
Os dados informados no referido formulário serão apresentados no Portal do Covid em
relatórios nos formatos de lista e gráficos em no máximo 1 minuto após seu envio
a partir de
5 de maio de 2020.
Para acessar ao formulário, o Poder Executivo Municipal deverá acessar o Portal do Sicom.
Cabe salientar que é de suma importância o preenchimento correto das informações solicitadas
e
que devem retratar todas as aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia,realizadas
pelos municípios.
