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Manuais e apresentações

"Na ponta do lápis é um programa de ações integradas

Monitora o cumprimento das 20 metas e 254 estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação

A Diretoria de Comunicação Social participa do "Na ponta do lápis" desde a sua criação. Trabalhou a imagem do Projeto de Controle da Educação, de forma a deixá-lo atrativo e de fácil compreensão pela sociedade. Integra os vários eventos de apresentação da proposta aos diversos públicos com materiais de publicidade, serviço de cerimonial, cobertura jornalística e fotográfica.

Promove o valor e os propósitos do projeto junto aos jornalistas e veículos de comunicação, obtendo uma expressiva divulgação na média de todo o estado.

  • criação do nome, slogan e identidade visual do projeto;
  • Elaboração de materiais gráficos para divulgação do projeto como banners, folders e material de apoio para as ações do Projeto Conhecer;
  • Campanha nas Redes Sociais: #napontadolapis;
  • Elaboração de matérias jornalísticas para veiculação no portal e na intranet;
  • Contato constante com a imprensa para cobertura das ações relacionadas ao projeto: TV Alterosa, Rádio Itatiaia, Rede Minas e Rede Globo;
  • Foco do clipping em matérias ligadas à temática Educação;
  • Apoio nas visitas à Escolas - Projeto Conhecer;
  • Apoio na realização dos eventos internos e acompanhamento nos eventos externos: Encontro Técnico, ALMG e AMM.

No controle dos gastos da Educação, o Ministério Público de Contas atua participando do Grupo de Trabalho ATRICON/IRB e realizando pesquisas/estudos com o objetivo de encaminhar propostas de ações fiscalizatórias à Presidência do Tribunal.

Em 2016, uma representação apresentada pelo MP de Contas gerou a determinação de auditorias operacionais em 8 municípios.

Há também a atuaçãoo direta, por meio de parceria com o MP Estadual e também por meio das notícias de irregularidades, que são direcionadas diretamente ao MP de Contas que envolvem temas relacionados (merenda e transporte escolar, por exemplo).

Os Escritórios de Projetos (DGEI e DTI) vêm auxiliando na organização e preparação dos trabalhos, instigando e promovendo o alinhamento das expectativas dos envolvidos, contribuindo também na estruturação e formalização do projeto conforme prazos estabelecidos.

  • Estrutura Analítica do Projeto
  • Escopo do Projeto
  • Cronograma
  • Reuniões de Alinhamento

A auditoria prevê a verificação do cumprimento da meta 7 do Plano Nacional de Educação - PNE e suas 36 estratégias, bem como a avaliação qualitativa quanto à gestão municipal em Educação, gestão escolar, infraestrutura das unidades escolares e carreira e formação dos professores em municípios selecionados de forma amostral. Os trabalhos, eventualmente, podem considerar a verificação do atendimento a outras metas do PNE afetas ao ensino fundamental.

A auditoria prevê a verificação do cumprimento da meta 7 do Plano Nacional de Educação - PNE e suas 36 estratégias, bem como a avaliação qualitativa quanto à gestão municipal em Educação, gestão escolar, infraestrutura das unidades escolares e carreira e formação dos professores em municípios selecionados de forma amostral. Os trabalhos, eventualmente, podem considerar a verificação do atendimento a outras metas do PNE afetas à Educação infantil.

A Ouvidoria conscientiza cidadãos sobre a importância da transparência fiscal e da participação de todos no controle social da administração pública. É uma ferramenta inerente à democracia participativa criada para viabilizar o controle social. Contribui para a efetividade do Projeto na Ponta do lápis, divulgando-o por meio das respostas dadas às demandas que lhe são dirigidas. também fornece subsídios para desencadear ações de fiscalização das políticas públicas efetivadas na área da Educação, contribuindo para aprimoramento da gestão pública educacional.

As primeiras ações realizadas pela Secretaria da Ouvidoria no Projeto na Ponta do lápis:

  • Participação nos eventos promovidos pela Escola de Contas: Encontros Técnicos TCEMG e os municípios: o papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação e Projeto Conhecer;
  • Coleta e análise de dados sobre o tema Educação apresentados nas manifestações recebidas na Ouvidoria;
  • Envio de comunicado sobre o Projeto na Ponta do lápis em todas as respostas enviadas aos demandantes;
  • Envio de link para acesso da notícia publicada no portal do TCEMG, em 03/04/2017, em todas as respostas enviadas aos demandantes;
  • Participação das visitas a escolas da rede pública inseridas no Projeto na Ponta do lápis.

A Escola de Contas desenvolve suas atividades com foco na Educação, dentre as quais destacam-se:

  • O Encontro Técnico faz parte do programa "O Tribunal de Contas e os Jurisdicionados", que em sua versão de 2017 traz como tema "O Papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação".
  • Atividades voltadas para Conselheiros de Políticas públicas na área de Educação.
  • O Projeto Conhecer objetiva apresentar o Tribunal de Contas, suas atuações e principais ações de controle a alunos e professores. No âmbito do Projeto Na Ponta do lápis, o projeto foi ampliado para incluir a visitação às escolas do Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada, e recepcionar alunos e professores desta etapa de ensino, no Tribunal.
  • O Ponto de Expressão é um programa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que consiste na realização de debates envolvendo temas atuais e de grande repercussão na nossa sociedade. É o primeiro Ponto de Expressão deste ano, realizado em 26/04, teve como tema: Educação Básica no Brasil: o Direito à Educação e a Reforma do Ensino Médio.
  • Diversas atividades de capacitação foram viabilizadas interna e externamente para disseminar entre os servidores da Casa conhecimentos acerca do PNE e de políticas públicas na área de Educação.

A auditoria pretende imprimir maior efetividade no controle externo na área da Educação, promovendo o alinhamento institucional das ações de fiscalização, incluindo ações de natureza preventivo-pedagógica, abrangendo 28 municípios a serem visitados até dezembro de 2017. Objetiva verificar a efetividade no fornecimento da merenda escolar, inclusive quanto ao seu aspecto nutricional, bem como a eficiência na prestação dos serviços de transporte escolar, contribuindo para a otimização de fatores que impactam significativamente a qualidade da Educação.

A CFAMGBH realiza análise pormenorizada das despesas relativas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e das metas físicas/financeiras dos programas afetos à função. Tais análises evidenciaram a necessidade de se auditar: Educação infantil e caixas escolares, estas pela materialidade (R$269.951.034,00 do total de R$1.265.394.660,25 em 2016), vulnerabilidade e agregação de valor. Realizou-se um levantamento objetivando aprofundar o conhecimento sobre o objeto e levantar potenciais áreas de risco, visando gerar melhorias efetivas à administração e relação custo/benefício positiva. Restou evidenciada a complexidade dos repasses de recursos às caixas escolares (7 tipos de subvenções).

A Diretoria de Tecnologia da Informação, com suas equipes das supervisões de Suporte e Infraestrutura, de Segurança da Informação e de Desenvolvimento de Sistemas, executou diversas ações envolvendo seus profissionais na concepção, desenvolvimento, infraestrutura dos dados, suporte aos usuários do aplicativo e portal "Na Ponta do lápis". Dentre essas ações, destacam-se:

  • O aplicativo Na Ponta do lápis, ferramenta de gestão para tomada de decisões da aplicação dos recursos públicos na área da Educação que favorece a participação ativa e o controle social. Concebido totalmente em software livre, permite o compartilhamento a qualquer órgão.
  • O portal do Plano Nacional de Educação (PNE) que permitirá o acompanhamento das metas 1 e 3 a todos os Tribunais de Contas, também desenvolvido pelo TCEMG. (previsão novembro de 2017)

Visando a melhorar o controle do estoque de processos, foi implementada a marcação eletrônica no SGAP para os processos urgentes, para os processos comuns e para aqueles originados das ações de fiscalização previstas no projeto "Na Ponta do lápis".

  • criação da categoria intermediária "PRIORITÁRIOS", entre os processos urgentes (art. 147 do RITCEMG) e os comuns;
  • Marcação dos processos prioritários será feita pelo Protocolo, no momento da autuação;
  • Necessidade de estreita cooperação da área técnica, pois os documentos precisam ir ao Protocolo para autuação já marcados;
  • Visualização da marcação em cada processo consultado no SGAP;
  • Possibilidade de geração de relatórios estatésticos e controle online desses quantitativos.

O objetivo do levantamento é diagnosticar a situação funcional dos profissionais docentes do quadro do magistério(*), acompanhando a implementação das metas do Plano Nacional de Educação referentes a valorização do professor:

  • Predominância do vínculo permanente dos profissionais da Educação
  • implantação de plano de carreira
  • observância do piso salarial.

As informações para o acompanhamento estão sendo obtidas pela integração dos bancos de dados da folha de pagamento, IEGM, RAIS e IBGE.

(*) docentes refere-se somente aos professores. Estamos acompanhando também os demais profissionais da Educação: supervisor, coordenador, etc.

Um vez verificado o grande volume de recursos empenhados e não pagos, bem como a grande quantidade de prestações de contas aguardando análise, a auditoria nas caixas escolares tem por objetivo avaliar a gestão dos recursos financeiros repassados pelo Estado às Caixas Escolares. Em seu planejamento e execução prevê:

  • O exame das normas e sua observância, desde o repasse até sua efetiva utilização nas escolas públicas estaduais,
  • a análise dos Termos de Compromisso, Prestações de Contas e controles internos.

A ação prevê visitas de campo para realização de levantamento dos dados que avaliem a infraestrutura, mobiliário e equipamentos da rede escolar disponíveis aos alunos do ensino fundamental. O objetivo é a identificação e a notificação de Situações que Demandem ações Emergenciais - SDAE; bem como o reconhecimento de boas práticas e ameaças na obtenção de recursos, detectando Sinais de Irregularidades Graves (danos ao erório) - SIG nas 12 mesorregiões do Estado de Minas Gerais.

De maio a julho de 2017, a equipe de auditores esteve presente em 309 municípios, distribuídos entre as 12 mesorregiões de Minas Gerais, a fim de validar as informações fornecidas pelos jurisdicionados no questionário i-educ do IEGM/2017. Oportunidade em que foram realizadas visitas às escolas e entrevistas com professores e alunos.

O programa "Na Ponta do lápis: a Escola na formação, o Tribunal na fiscalização" caracteriza-se por um conjunto de ações articuladas, de caráter notadamente orientador e pedagógico, destinadas ao acompanhamento da aplicação dos recursos da Educação. Diante do desafio de contribuir para a garantia do direito fundamental à Educação de qualidade para todos e de atender às competências constitucionais atribuídas aos Tribunais de Contas pela Carta Magna de 1988, o programa, em consonância com a Resolução Atricon nº 3/2015, objetiva permitir o acompanhamento dos gastos e dos resultados referentes às metas e às estratégias propostas pelos Planos de Educação, Municipal e Estadual, elaborados à luz do Plano Nacional de Educação 2014/2024 - PNE.

Os conselhos de educação são instâncias importantes na concretização da gestão democrática ao permitir a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Cabe a eles também atuar como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores públicos, em um espaço no qual deve ocorrer a articulação e a negociação de demandas sociais pela garantia do direito à educação escolar de qualidade. Recomendado pelo Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa, esse diagnóstico apresenta os resultados de uma pesquisa aplicada aos municípios mineiros para conhecer a realidade da atuação dos conselhos municipais de educação. 

notícias

aplicativo móvel
na ponta do lápis

O aplicativo tem o objetivo de aproximar a comunidade escolar dos gestores da educação pública, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino.

Com ele, alunos, professores, funcionários e o cidadão em geral poderão responder questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas. Há perguntas sobre banheiros, biblioteca, laboratórios, material didático, quadras esportivas, refeitório, sala de informática, sala de aula e segurança.

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