Agenda do Gestor 2019

Este calendário contempla as datas dos principais compromissos relativos à remessa das prestações de contas e dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao envio de informações referentes aos atos praticados pelos gestores, sujeitos à fiscalização do Tribunal, em cumprimento às normas constitucionais, legais e regulamentares.

ATENÇÃO:

• Quando a data indicada para cumprimento das obrigações recair em dia que não haja expediente no TCEMG, o prazo será prorrogado automaticamente para o primeiro dia útil subsequente.

• Caso o reenvio de informações ao Sicom (substituição de remessas AM e balancete) não seja realizado por completo no prazo estabelecido pelo Tribunal, elas não serão reconhecidas e serão expurgadas do banco de dados do Tribunal, permanecendo válidas e reconhecidas pelo Sicom as remessas enviadas anteriormente (Art. 14-A, parágrafo único da INTC n° 02/2017).

 

JANEIRO

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/01/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de dezembro de 2018.
  • 31/01/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de dezembro de 2018 (art. 2º da IN 04/2015)
  • 08/01/2019 a 17/01/2019 – Período para substituição das informações referentes ao mês de novembro de 2018 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/01/2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de dezembro de 2018.
  • Dia 09/01/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de novembro de 2018.

LRF

Executivo Municipal

  • 30/1Publicação do RREO
    • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre do exercício anterior (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).

Executivo e Legislativo Municipais

  • 30/1 – Publicação do RGF.
    • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º semestre do exercício anterior, para municípios com menos de 50.000 habitantes, optantes pelo envio semestral (art. 63, § 1º da LRF).
    • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre do exercício anterior, para municípios com mais de 50.000 habitantes e para municípios não optantes pelo envio semestral (art. 54 c/c art. 55, § 2º da LRF).

SICOM – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO/ PCA

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º/1Envio do módulo Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

  • Início do período de envio das informações do módulo Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, juntamente com os documentos especificados nos anexos I a VIII, em formato PDF (art. 10 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017, e art. 2º, §2°, da INTC nº 04/2017), para comporem a Prestação de Contas Anual do exercício anterior.

 ATENÇÃO! O prazo se encerra em 31/3.

SICOM BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/1 – Envio do módulo Balancete Contábil de dezembro do exercício anterior

  • Período para envio das informações do módulo balancete, relativas ao mês de dezembro do exercício anterior (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM – INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

Executivo Municipal

1º a 31/1 Envio da remessa do módulo IP.

  • Período de envio das informações do módulo Instrumentos de Planejamento, relativas ao PPA, LDO e LOA, acompanhadas dos textos integrais das referidas leis (art. 5º, § 1º, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/1 – Envio da remessa de AM de dezembro do exercício anterior.

  • Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de dezembro do exercício anterior (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

8 a 17/1 – Substituição de AM de novembro do exercício anterior.

  • Período para correção e reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de novembro do exercício anterior (art. 13, I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

 

FEVEREIRO

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/02/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de janeiro de 2019.
  • 28/02/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de janeiro de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/02/2018 a 17/02/2018 – Período para substituição das informações referentes ao mês de dezembro de 2018 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/02/2019: – Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de janeiro de 2019.
  • Dia 09/02/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de dezembro de 2018.

LRF

Executivo Municipal

  • 28/2 – Realização de audiência pública.
    • Último dia para realização de audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício anterior (art. 9º, § 4º da LRF).

SICOM - BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS E DE ENCERRAMENTO

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 28/2 – Envio do Balancete Contábil do mês de janeiro (Prorrogado para até 30/4, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Contas de 18/12/2018).

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de janeiro do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

15/2 – Envio do balancete de encerramento do exercício anterior

  • Último dia para envio das informações do módulo Balancete Contábil relativas ao encerramento do exercício anterior (art. 9º, caput, da INTC 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
  • ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).  

SICOM – INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

Executivo Municipal

20/2 – Substituição do módulo Instrumentos de Planejamento.

  • Último dia para reenvio das informações relativas ao PPA, LDO e LOA (art. 12, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 28/2 – Envio do AM do mês de janeiro (Prorrogado para até 30/4, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Contas de 18/12/2018).

  • Prazo de envio das informações de Acompanhamento Mensal relativas ao mês de janeiro (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

8 a 17/2 – Substituição do AM do mês de dezembro do exercício anterior.

  • Período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de dezembro do exercício anterior (art. 13, inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

21 a 28/2 – Substituição do AM do bimestre novembro e dezembro do exercício anterior

  • Período destinado ao reenvio permitido das informações do módulo de Acompanhamento Mensal relativas aos meses de novembro e dezembro do exercício anterior.

ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

MARÇO

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/03/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de fevereiro de 2019.
  • 31/03/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de fevereiro de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/03/2019 a 17/03/2019 – Período para substituição das informações referentes ao mês de janeiro de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/03/2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2019.
  • Dia 12/03/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de janeiro de 2019.

lrf

Executivo Municipal

30/3/2017 – Publicação do RREO 1º bimestre.

  • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre do exercício atual (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).

SICOM / BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/3 – Envio do Balancete Contábil do mês de fevereiro (Prorrogado para até 30/4, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Contas de 18/12/2018).

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de fevereiro do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO/ PCA

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

31/03 – Envio das Demonstrações Contábeis de cada órgão.

  • Último dia para envio das informações do módulo Demonstrações Contábeis relativas ao encerramento do exercício anterior, de cada órgão (art. 10, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

31/3 – Envio das Demonstrações Contábeis consolidadas do município

  • Último dia para que o Prefeito Municipal efetue o envio das informações Demonstrações Contábeis consolidadas do município, relativas ao encerramento do exercício anterior (art. 10, § 1º, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

31/3 – Substituição do DCASP para análise da PCA.

  • Último dia de período para substituição das informações do DCASP para comporem a Prestação de Contas Anual do exercício anterior (art. 3º, §1°, da INTC nº 04/2017).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

1º a 31/3 – Envio do AM do mês de fevereiro (Prorrogado para até 30/4, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Contas de 18/12/2018).

  • Período para envio das informações do módulo de Acompanhamento Mensal relativas ao mês de fevereiro do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

8 a 17/3 – Substituição de AM do mês de janeiro.

  • Período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de janeiro do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

19 a 31/3 – Substituição do AM do exercício anterior.

  • Período para reenvio das remessas do módulo Acompanhamento Mensal do exercício anterior, para fins de prestação de contas (art. 3º, §1º, da INTC 04/2017).

ATENÇÃO! Encerrado o prazo final para reenvio das informações em 31 de março, o último relatório consolidado será considerado como base para a análise da prestação de contas anual (art. 1°, §3°, da INTC Nº 04/2017).

ABRIL

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/04/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de março de 2019.
  • 30/04/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de março de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/04/2019 a 17/04/2019 – Período para substituição das informações referentes ao mês de fevereiro de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/04/2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de março de 2019.
  • Dia 09/04/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2019.

SICOM / BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 30/4 - Envio do Balancete Contábil do mês de março. (Prorrogado para até 30/4, as remessas dos meses de janeiro e fevereiro, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Contas de 18/12/2018).

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de março do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
 

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 30/4 – Envio do AM do mês de março. (Prorrogado para até 30/4, as remessas dos meses de janeiro e fevereiro, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Contas de 18/12/2018).

  • Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de março do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

8 a 17/4 – Substituição de AM do mês de fevereiro.

  • Período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de fevereiro do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

21 a 28/4 – Substituição do AM do bimestre de janeiro e fevereiro.

  • Período destinado ao último reenvio permitido das informações do Acompanhamento mensal relativas aos meses de janeiro e fevereiro do exercício atual.

ATENÇÃO! Após esse prazo, as informações serão consideradas validadas e não mais poderão ser alteradas (art. 13, Inc. II, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

1º a 12/4 – Substituição dos arquivos do AM do exercício anterior

  • Período para o chefe do Poder Executivo requerer a alteração de dados após 31 de março no Portal do Sicom, por meio da funcionalidade “Autorizar Substituta-PCA/Ano Referência – INTC n° 04/2017” (art. 3º, §4º, da INTC nº 04/2017).

SICOM – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO/ PCA

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 12/4 – Substituição dos arquivos do AM do exercício anterior

  • Período para o chefe do Poder Executivo requerer a alteração de dados após 31 de março no Portal do Sicom, por meio da funcionalidade “Autorizar Substituta-PCA/Ano Referência – INTC n° 04/2017” (art. 3º, §4º, da INTC nº 04/2017).

MAIO

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/05/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de abril de 2019.
  • 31/05/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de abril de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/05/2019 a 17/05/2019 – Período para substituição das informações referentes ao mês de março de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/05/2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de abril de 2019.
  • Dia 10/05/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de março de 2019.

LRF

Executivo Municipal

30/5Publicação do RREO.

  • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre do exercício anterior (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).

30/5 – Realização de audiência pública

  • Último dia para realização de audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício em curso (art. 9º, § 4º da LRF).

Executivo e Legislativo Municipais

30/5 – Publicação do RGF 1º quadrimestre.

  • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre do exercício em curso, para municípios com mais de 50.000 habitantes e para municípios não optantes pelo envio semestral (art.54 c/c art.55, § 2º da LRF).

 SICOM BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/5 – Envio do Balancete Contábil do mês de abril.

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de abril do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

 ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/5 - Envio do AM do mês de abril.

  • Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de abril do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

8 a 17/5 – Substituição do AM do mês de março. (Substituição dos meses de janeiro e fevereiro, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Contas de 18/12/2018).

  • Período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de março do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

JUNHO

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/06/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de maio de 2019.
  • 30/06/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de maio de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/06/2019 a 17/06/2019 – Período para substituição das informações referentes ao mês de abril de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/06/2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de maio de 2019.
  • Dia 10/06/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de abril de 2019.

SICOM BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 30/6 - Envio do Balancete Contábil do mês de maio.

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de maio do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 30/6 - Envio do AM do mês de maio.

  • Período para envio das informações relativas ao módulo Acompanhamento Mensal do mês de maio do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

8 a 17/6/2017 – Substituição do AM do mês de abril.

  • Período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento mensal relativas ao mês de abril do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC n° 03/2015, alterada pela INTC n° 02/2017).

21 a 28/06 – Substituição do AM do bimestre março e abril. (Substituição do bimestre de janeiro e fevereiro, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Contas de 18/12/2018).

  • Período destinado ao último reenvio permitido das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas aos meses de março e abril do exercício atual.
ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

JULHO

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/07/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de junho de 2019.
  • 31/07/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de junho de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/07/2019 a 17/07/2019 – Período para substituição das informações referentes ao mês de maio de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/07/2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de junho de 2019.
  • Dia 10/07/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de maio de 2019.

lrf

Executivo Municipal

30/7 – Publicação do RREO do 3º bimestre.

  • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre do exercício atual (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).

Executivo e Legislativo municipais

30/7 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º semestre

  • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º semestre do exercício em curso, para municípios com menos de 50.000 habitantes, optantes pelo envio semestral (art.63, § 1º da LRF).

SICOM BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/7 – Envio do Balancete Contábil do mês de junho.

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de junho do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/7 - Envio do AM do mês de junho.

  • Período para envio das informações relativas ao módulo Acompanhamento Mensal do mês de junho do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

8 a 17/7 – Substituição do AM do mês de maio.

  • Período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de maio do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC n° 02/2017).

ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

AGOSTO

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/08/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de julho de 2019.
  • 31/08/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de julho de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/08/2019 a 17/08/2019 – Período para substituição das informações referentes ao mês de junho de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/08/2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de julho de 2019.
  • Dia 09/08/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de junho de 2019.

SICOM BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/8 – Envio do Balancete Contábil do mês de julho.

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de julho do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/8 – Envio do AM do mês de julho.

  • Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de julho (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

8 a 17/8 – Substituição do AM do mês de junho.

  • Período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de junho (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

21 a 28/8 – Substituição do AM do bimestre maio e junho.

  • Período destinado ao último reenvio permitido das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas aos meses de maio e junho do exercício atual.
ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

SETEMBRO

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/09/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de agosto de 2019.
  • 30/09/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de agosto de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/09/2019 a 17/09/2019 – Período para substituição das informações referentes ao mês de julho de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/09/2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de agosto de 2019.
  • Dia 09/09/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de julho de 2019.

lrf

Executivo Municipal

30/9 – Publicação do RREO do 4º bimestre.

  • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre do exercício em curso (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).

30/9 – Realização de audiência pública.

  • Último dia para realização de audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício em curso (art. 9º, § 4º da LRF).

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

30/9 – Publicação do RGF do 2º quadrimestre.

  • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre do exercício em curso, para municípios com mais de 50.000 habitantes e para municípios não optantes pelo envio semestral (art.54 c/c art.55, § 2º da LRF).

SICOM BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 30/9 – Envio do Balancete Contábil do mês de agosto

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de agosto do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 30/9 – Envio do AM do mês de agosto.

  • Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de agosto do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

8 a 17/9 – Substituição do AM do mês de julho.

  • Período destinado ao reenvio das informações do Acompanhamento Mensal relativas ao mês de julho do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

OUTUBRO

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/10/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de setembro de 2019.
  • 31/10/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de setembro de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/10/2019 a 17/10/2019 – Período para substituição das informações referentes ao mês de agosto de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/10/2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de setembro de 2019.
  • Dia 10/10/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de agosto de 2019.

SICOM - BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/10 – Envio do Balancete Contábil do mês de setembro.

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de setembro do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/10 – Envio do AM do mês de setembro.

  • Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de setembro do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

8 a 17/10 – Substituição do AM do mês de agosto.

  • Período destinado ao reenvio das informações do Acompanhamento Mensal relativas ao mês de agosto do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

21 a 28/10 – Substituição do AM do bimestre julho e agosto.

  • Período destinado ao último reenvio permitido das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas aos meses de julho e agosto do exercício atual.

 ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

NOVEMBRO

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/11/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de outubro de 2019.
  • 30/11/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de outubro de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/11/2019 a 17/11/2019 – Período para substituição das informações referentes ao mês de setembro de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/11/2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de outubro de 2019.
  • Dia 11/11/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de setembro de 2019.

lrf

Executivo Municipal

30/11 Publicação do RREO do 5º bimestre.

  • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre do exercício em curso (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).

SICOM / BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 30/11 – Envio do Balancete Contábil do mês de outubro.

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de outubro do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/10 – Envio do AM do mês de outubro.

  • Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de outubro do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

8 a 17/10 – Substituição do AM do mês de setembro.

  • Período destinado ao reenvio das informações do Acompanhamento Mensal relativas ao mês de setembro do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

DEZEMBRO

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/12/2019 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de novembro de 2019.
  • 31/12/2019 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de novembro de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/12/2019 a 17/12/2019 – Período para substituição das informações referentes ao mês de outubro de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/12/2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de novembro de 2019.
  • Dia 10/12/2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de outubro de 2019.

SICOM / BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/12 – Envio do Balancete Contábil do mês de novembro.

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de novembro do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).  

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/12 – Envio do AM do mês de novembro.

  • Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de novembro do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015).

8 a 17/12 – Substituição do AM do mês de outubro.

  • Período destinado ao reenvio das informações do Acompanhamento Mensal relativas ao mês de outubro do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

21 a 28/12 – Substituição do AM do bimestre setembro e outubro.

  • Período destinado ao último reenvio permitido das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas aos meses de setembro e outubro do exercício atual.
ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.