Sistema de Informações

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais e estaduais
05 dias úteis - Envio MÓDULO EDITAL e LICITAÇÃO
1. Envio do módulo EDITAL e LICITAÇÃO em 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do edital de licitação, da expedição da carta-convite, do edital de chamamento público, da abertura do processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, da emissão do termo de anulação/revogação ou da emissão do ato que declarar o processo licitatório deserto ou fracassado (art. 3° da IN N. 02/2024).
ATENÇÃO!Pode ser encaminhado mais de um edital em uma mesma remessa, como também, ser encaminhada mais de uma remessa no mês com informações de diferentes editais ou retificações dos que já foram encaminhados anteriormente.
1º a 31/12 - Envio do MÓDULO OBRA do mês de novembro.
1. Prazo de envio das informações do módulo OBRA relativas ao mês de novembro (art. 3°, inciso II da IN N. 01/2019).
08 a 17/12 – Substituição do MÓDULO OBRA de outubro.
1. Período para substituição das informações referentes ao mês de outubro (art. 4° da IN N. 01/2019).

Remessa das Informações referentes às concessões de benefícios de Aposentadoria, Pensão e Cancelamentos (art. 3º, caput, da IN. 03/2011, com redação dada pelo art. 1° da IN 05/13)
1º/12 - Início do prazo de envio das informações relativas a novembro
10/12 - Último dia para envio das informações relativas a outubro

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais
1° a 31/12 – Envio do módulo AM de novembro.
1. Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de novembro do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015).
ATENÇÃO! Antes de enviar o módulo AM, deverá ser encaminhado o submódulo Legislação de Caráter Financeiro – LCF, com os PDF das leis, decretos e atos de alterações orçamentárias, caso existam, apenas pelo Executivo.
08 a 17/12 – Substituição do módulo AM de outubro.
1. Período destinado ao reenvio das informações do Acompanhamento Mensal e submódulo Legislação de Caráter Financeiro relativas ao mês de outubro do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
21 a 28/12 – Substituição do módulo AM do bimestre setembro e outubro.
1. Período destinado ao último reenvio permitido das informações do módulo Acompanhamento Mensal e submódulo Legislação de Caráter Financeiro relativas aos meses de setembro e outubro do exercício atual (art. 13, Inc. II, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
ATENÇÃO! O reenvio do módulo AM invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais
1° a 31/12 – Envio do módulo BLCT de novembro.
1. Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de novembro do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedades posteriormente verificadas no BLCT serão ajustadas na remessa do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

Órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública
1º a 31/12 – Envio do módulo FLPGO de novembro
1. Período para envio das informações do Módulo Folha de Pagamento, para composição do CAPMG, relativas ao mês de novembro (art. 2º da IN 04/2015).
08 a 17/12 – Substituição do módulo FLPGO de outubro
1. Período para substituição das informações referentes ao mês de outubro (art. 5º da IN 04/2015).