Apresentação
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, declarou
a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção
humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV). No dia 11 de março, a Organização Mundial de
Saúde (OMS) caracterizou como pandemia a COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, e que o atual momento requer a atuação colaborativa em consonância com o esforço coletivo para o enfrentamento da pandemia, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria nº 23 da Presidência, publicada no dia 09/04/2020, instituiu o Comitê de Coordenação das Ações de Acompanhamento das Medidas de Combate à Pandemia da COVID-19 adotadas pelo Estado de Minas Gerais e pelos municípios.
O referido Comitê tem por atribuição coordenar uma frente de apoio e orientação aos jurisdicionados nas ações referentes ao combate à pandemia da COVID-19, bem como estabelecer as diretrizes para o acompanhamento, pelo Tribunal, das medidas adotadas pelo Estado e pelos Municípios.
O presente hotsite foi criado com a finalidade de disponibilizar informações e links úteis aos gestores públicos, além de conter um canal de comunicação ágil para a formulação de perguntas sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia.
O objetivo do Tribunal é apoiar o Estado e os Municípios mineiros, por meio de orientações que possam auxiliá-los na correta gestão dos recursos públicos.
Legislação
Orientações
ORIENTAÇÕES
DO TCE-MG
Orientações e Notas Técnicas produzidas pelo TCE-MG, para auxiliar os gestores públicos no enfrentamento da COVID-19
CONSULTAS
DO TCE-MG
Acórdãos de pareceres em Consultas emitidos pelo TCE-MG sobre matérias relacionadas à pandemia da COVID-19
ORIENTAÇÕES DE
ÓRGÃOS DE CONTROLE
Orientações dos órgãos de controle e da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção - ARCCO
ORIENTAÇÕES PARA
GESTORES PÚBLICOS
Orientações, modelos, manuais e sites de outros órgãos e instituições, no combate à COVID-19
Links Úteis
Fale com o TCE
O TCEMG criou
um novo canal de
comunicação com o cidadão e os
jurisdicionados para dúvidas, sugestões e informações sobre o novo Coronavírus. Por meio do
campo “Fale com o TCE”, disponível no link abaixo e no Portal do Tribunal, acesse
“Cidadão”
ou “Jurisdicionado” e, na opção “assunto”, selecione “Epidemia
Covid-19”.
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