Apresentação

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, declarou a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV). No dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) caracterizou como pandemia a COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, e que o atual momento requer a atuação colaborativa em consonância com o esforço coletivo para o enfrentamento da pandemia, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria nº 23 da Presidência, publicada no dia 09/04/2020, instituiu o Comitê de Coordenação das Ações de Acompanhamento das Medidas de Combate à Pandemia da COVID-19 adotadas pelo Estado de Minas Gerais e pelos municípios.

O referido Comitê tem por atribuição coordenar uma frente de apoio e orientação aos jurisdicionados nas ações referentes ao combate à pandemia da COVID-19, bem como estabelecer as diretrizes para o acompanhamento, pelo Tribunal, das medidas adotadas pelo Estado e pelos Municípios.

O presente hotsite foi criado com a finalidade de disponibilizar informações e links úteis aos gestores públicos, além de conter um canal de comunicação ágil para a formulação de perguntas sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia.

O objetivo do Tribunal é apoiar o Estado e os Municípios mineiros, por meio de orientações que possam auxiliá-los na correta gestão dos recursos públicos.

Orientações

Perguntas Frequentes

Fale com o TCE

O TCEMG criou um novo canal de comunicação com o cidadão e os jurisdicionados para dúvidas, sugestões e informações sobre o novo Coronavírus. Por meio do campo “Fale com o TCE”, disponível no link abaixo e no Portal do Tribunal, acesse “Cidadão” ou “Jurisdicionado” e, na opção “assunto”, selecione “Epidemia Covid-19”. Clique aqui para acessar o "Fale com o TCE"