Discursos da Sessão Solene de Posse do Presidente, Vice e Corregedora do TCEMG (pela ordem de pronunciamento)

13/02/2009

Senhoras, Senhores, Servidores da Casa

Parece que foi ontem que estávamos todos, neste plenário, quando assumi a Presidência deste Tribunal.

O tempo, com sua costumeira pressa teve curso rápido e hoje aqui nos encontramos, findo meu mandato e com imenso júbilo, dando início à solenidade de posse dos nobres Conselheiros Wanderley Ávila e Antonio Andrada, respectivamente, como Presidente e Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal de Contas e de sua Corregedora, a Conselheira Adriene Andrade, que a cada dia justifica sua presença feminina com a sabedoria e honradez que ornam sua personalidade.

Procurando ultrapassar os desafios que me foram apresentados, com a dedicação dos que amam esta Instituição e que por ela se sacrificam, afirmo-lhes que me empenhei durante toda minha gestão, na busca do crescente desenvolvimento de nosso Tribunal de Contas.

Logo no início de minhas tarefas administrativas e ao se revelar o vasto programa de trabalho que propus realizar, como afirmado em meu discurso de posse, aparelhei-me para desempenha-lo com afinco, convicto de que, com a proteção de Deus e o auxílio dos meus pares e servidores, poderia leva-lo a bom termo.

Avaliando este período, entendo que não me equivoquei.

Estou deveras contente, porque não poupei esforços para se construir, nas mais diversas áreas, bem mais do que o possível, sempre de mãos dadas com os que se irmanaram comigo na relevante empreitada.

Não pretendo, como de hábito, discorrer sobre as metas cumpridas, sobre os feitos realizados. Este momento é muito mais para os sinceros agradecimentos do que para uma espécie de prestação de contas, que tem hora e espaço próprio para acontecer.

Devo, no entanto, apenas registrar que hoje temos um novo Tribunal mais moderno, inteiramente compromissado com a transparência, a eficiência, e os resultados.

Renovaram-se os debates, inovaram-se os questionamentos. No exercício das funções de auditoria, modificou-se a cultura institucional, aperfeiçoou-se a metodologia e foram dados novos rumos aos trabalhos, com outras dimensões e diferentes ângulos de análise.

Mediante atuação preventiva e pedagógica, que orientou os gestores sobre a maneira de melhor aplicar as verbas, mostrando-lhes as falhas administrativas antes e durante as realizações, melhoraram as ocorrências dos gastos incorretos e prejudiciais ao patrimônio público. Com esta estratégia promoveu-se a avaliação de resultados nos momentos de suas realizações, produzindo com certeza maiores benefícios à população.

Sabemos que para realizar os objetivos de uma Instituição Pública necessitamos do trabalho coeso, competente e eficiente das pessoas humanas que compõem o seu quadro de servidores.

Este foi motivo principal que me levou, desde o início de minha gestão, a priorizar a capacitação dos servidores deste Tribunal e de forma efetiva dar-lhes o valor merecido.

O biênio que se encerrou foi profícuo de realizações, pródigo de mudanças, o Tribunal se renovou. Funcionários valorizados, conscientes do seu papel e da importância do seu trabalho, cientes da sua missão, constituem hoje os verdadeiros agentes de transformação deste órgão de controle da Administração Pública.

Foi necessário re-escrever as normas para a devida adequação à nova cultura e aos novos objetivos da Casa. E esta não foi uma tarefa solitária dos elaboradores de leis, mas uma construção participativa e determinada de todos aqueles aos quais as leis se destinam. A Lei Orgânica, o Regimento Interno, as Leis 1.760/08 e 17.350 que trouxeram expressivos benefícios aos nossos servidores os Manuais e demais regulamentos estão inseridos neste contexto de transformação.

Faço um destaque neste momento para agradecer a Assembléia Legislativa, aos senhores Deputados Estaduais que entenderam nossos propósitos e aprovaram os projetos de leis deste Tribunal de Contas.

Para desempenhar eficientemente minha missão na presidência desta egrégia Casa foi indispensável a compreensão e apoio do Governo de Minas Gerais, mercê de sua competente e eficaz administração, hoje uma das mais respeitadas e eficientes da Federação. Numa época de escassez de grandes homens públicos, o nosso Governador reúne atributos e qualidades de grandes estadistas, para alegria e felicidade da população mineira, atributos e qualidades essas que o consagram como um dos melhores governadores de nosso país.

Portanto, nada mais natural neste momento, externar de público ao Governador Aécio Neves os meus sinceros agradecimentos pelo apoio recebido, pelo incentivo e a compreensão que sempre demonstrou para com a minha administração, bem como pelo tratamento harmonioso e de respeito que sempre dispensou a esta Casa.

A historia da humanidade não se constituiu de uma ação única, mas, sim, fruto de uma atuação coletiva, escrita e subscrita por aqueles que se deram as mãos. A minha história na Presidência foi assim. Faço questão de dizer aos nossos servidores e a todos àqueles que a nós se somaram, ajudando na edificação de um Tribunal melhor para o amanhã, a nossa real gratidão.

Um agradecimento especial aos brilhantes e diligentes Conselheiros com os quais compartilhamos a árdua tarefa de administrar esta Casa. São merecedores da reconhecida, firme e sincera gratidão o Conselheiro Wanderley Ávila, que com competência e dedicação, exerceu a Vice-Presidência e o Conselheiro Antônio Andrada, que brilhante e seguramente desempenhou o espinhoso e difícil ofício correicional, ambos sinceros amigos.

Aos demais ilustres Conselheiros, Eduardo Carone Costa, Simão Pedro, Gilberto Diniz e Adriene Andrade, quero externar a convicção de que a missão de presidir o Tribunal, com todas suas implicações, tornou-se menos árdua porque foi possível dividi-la com a mais alta estirpe daqueles que realmente sentem-se envolvidos com os destinos de uma Instituição que servem com inafastável desvelo.

A todos àqueles, Auditores, Procuradores e servidores que participaram desta caminhada e que sempre estiveram ao nosso lado lutando por um objetivo comum, trago um celebre provérbio hebraico:

“Quero, um dia, ao envelhecer dizer às pessoas que nada foi em vão...
Que a Justiça existe, que vale a pena se doar aos seus sonhos
Que o destino não é uma questão de oportunidade...
É uma questão de escolha...
Que existem vitórias da alma e do espírito...
Que as vezes, mesmo quando você perde, você ganha...”

Por último, é necessário dizer que Deus não apenas me privilegiou com a vida, mas, sobretudo, me iluminou e me deu força e razão para ser um homem predestinado a realizar coisas e delas não se arrepender. Tenho consciência de minhas limitações, como ser humano que sou, mas procurei sempre me pautar pela coerência em todas minhas atitudes. Não necessito voltar atrás, a não ser para testemunhar a minha honradez. Ninguém fará de mim uma pessoa derrotada, porque Deus sempre esteve a meu lado e a verdade foi e será minha eterna companheira.

Não é de minha índole subestimar o próximo, ou desacreditá-lo, mas, por força da minha dignidade, não posso aceitar subterfúgios e maledicências infundadas com a finalidade de se criar um terrorismo apócrifo, que jamais terá qualquer conseqüência, a não ser o estabelecimento de um palco iluminado por holofotes gigantes onde os arautos das suposições apresentam seu show de inverdades.

Mas, neste momento final devo esquecer aqueles que, em vão, tentaram criar obstáculos infundados e agradecer àqueles que me impulsionaram para frente. É momento, mais que nunca, de valorizar as amizades e os conhecimentos aqui adquiridos.

Meu caro amigo Wanderley Ávila, ao passar-lhe a Presidência deste egrégio Tribunal de Contas, pretendo fazer apenas um lembrete: o contrário do medo não é a coragem é a fé.

Tenha fé em si mesmo. Faça o que for preciso, acredite na sua capacidade, esta Casa responderá os seus anseios. Terá de mim somente a vontade e a determinação de ajudá-lo ao máximo para que seja melhor do que fui. Tenho certeza da concretização de suas metas no curso do seu mandado. Ficarei, então, muito feliz porque tudo terá valido a pena.

Meu sentimento nesta hora em que me despeço da Presidência desta Corte de Contas é o mesmo que emana da oração de um grande teólogo americano:

“Que Deus nos dê serenidade para aceitar as coisas que não conseguimos mudar, coragem para mudar as coisas que podemos mudar e sabedoria para saber a diferença”.

Muito obrigado!

É para mim grande honra saudar, em nome do Ministério Público de Contas, os conselheiros empossados, não apenas pelo significado da Corte de Contas no cenário estadual, mas também pelo público seleto que brinda a presente cerimônia.

A transmissão dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos convida à reflexão.

Neste momento de alegria pela posse dos nobres conselheiros, com a missão de sonhar e construir o futuro desta Casa, também é necessária uma percepção acerca da realidade nacional.

Nesse sentido, os Tribunais de Contas têm muito a contribuir no combate pela moralização e com o controle público, pois a sociedade democrática cobra, no exercício da cidadania, maior participação e, dos Poderes Públicos, respostas eficazes e céleres. Não há apenas contas a julgar, mas contas a prestar à sociedade mineira.

Daí a relevância desse evento, para coroar a importância da instituição Tribunal de Contas, desconhecida na sua inteireza de grande parcela da sociedade, bem assim seu incansável trabalho.

Instituições sérias e comprometidas com o público, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, têm tenazmente combatido os desvios, na luta incessante pela concretização dos princípios constitucionais.

E é com essa certeza que saudamos, inicialmente, o Conselheiro Elmo Braz,que ora deixa a presidência desta Casa, com o registro do apoio e acolhida que nós, Procuradores do Ministério Público recém-concursados, recebemos do honrado Conselheiro, para a estruturação e organização do Ministério Público de Contas.

Estamos trabalhando, sonhando, ousando, enfrentando desafios e apresentando propostas, contando com seu inestimável incentivo, a quem temos muito que agradecer.

A transparência, a seriedade e a lisura na condução do concurso público para Procurador do Ministério Público de Contas, efetivada pela então vice-presidência do Tribunal, também legitimam nosso ingresso na instituição, como um intercâmbio para um verdadeiro sistema de controle, estando a Corte de Contas, enfim, com seu quadro completo de Procuradores e Auditores, da forma prevista pela Constituição Federal.

Desde então, o Conselheiro Wanderley Ávila vem se apresentando com sua serenidade, isenção e trato afável, conquistando o apreço de seus pares.

Conduzir esta egrégia Corte de Contas é uma honra, e também um grande desafio, especialmente diante da constante afirmação de sua autonomia e eficácia, sendo indispensável, na época atual, o incremento dos instrumentos de trabalho, notadamente com a continuação do processo inevitável de informatização das atividades de controle, na busca da constante concretização dos preceitos constitucionais e democráticos, à semelhança da experiência do Judiciário, com aceleração de julgamento, redução de custos e melhor prestação de serviços ao jurisdicionado, com expectativa de em poucos anos viver outra realidade em termos de agilidade no julgamento de processos.

As entidades de controle de finanças públicas devem urgentemente se apoiar na avançada tecnologia à disposição, permitindo o combate à corrupção e aos desvios de maneira eficaz, de forma a garantir a moralidade e a impessoalidade, com a certeza, Conselheiro-Presidente, de poder contar com o Ministério Público de Contas no apoio às atividades de melhoria do controle, que deve também ser preventivo.

É por isso, Conselheiro Wanderley Ávila, que sua posse na presidência é acolhida pelo Ministério Público de Contas com confiança e apreço, tendo em vista o empenho e passado de trabalhos em prol do bem público. Saudamos também o vice-presidente, Conselheiro Antonio Carlos Andrada, e a Corregedora, Adriene Andrade.

A tarefa que lhes compete, sem dúvida, é árdua, mas gratificante, encorajadora, desafiadora, instigante, apaixonante, e as melhorias que certamente advirão de sua gestão neste Tribunal de Contas contribuirão para a eficiência e melhoria da gestão do Estado como um todo, aos nossos conterrâneos mineiros de todos os rincões, de Sul, de onde tenho a honra de ser natural, assim como a Conselheira Adriene, a Norte do Estado de Minas Gerais.

Estamos certos de que o Ministério Público de Contas, nesta nova composição da Casa, continuará encontrando o apoio necessário à sua estruturação e organização, para o diligente e eficaz no cumprimento de suas funções, o que significa o fortalecimento da instituição Tribunal de Contas, indispensável à consolidação da democracia.

No desempenho de suas novas funções, Presidente, desejamos a Vossa Excelência que seja símbolo de justiça e de serenidade, em prol dos relevantes serviços prestados ao povo mineiro.

Muito obrigada!

Exmº Sr. Conselheiro Presidente Wanderley Ávila, Exmº Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Aécio Neves da Cunha, autoridades em nome dos quais cumprimento os demais Chefes de Poder, demais componentes da mesa e autoridades federais, estaduais e municipais aqui presentes, caríssimos servidores, minhas senhoras, meus senhores.

Incumbiu-se ao corpo de Auditores, impelido pela majestosa Serra do Curral, proferir breves palavras nesta magna solenidade de posse da alta direção desta Corte de Contas, para o biênio 2009/2010.

Dia após dia, conhecendo as estórias, crenças e tradições que residem entre as montanhas de Minas Gerais e convivendo com este povo hospitaleiro, orgulho-me cada vez mais de ser tomado por este sentimento de mineiridade que acolhe e embala seus filhos, da terra e do coração, deste nosso Brasil multiétnico e multicultural.

Tenho assistido, nos últimos dois anos, a intensas transformações enfrentadas por esta
Corte de Contas, capitaneadas pelas mãos firmes e serenas do Exmº. Sr. Presidente Elmo Braz Soares, que soube conduzi-las dentro dos ditames do regime democrático e de forma dialética, utilizando-se da sua relevante experiência administrativa e lucidez política, em plena harmonia com os demais Conselheiros, aproximando-a cada vez mais do atendimento aos anseios legítimos do cidadão mineiro que demanda uma administração pública eficiente.

Em consonância paradigmática com os pilares do Choque de Gestão e com o desiderato de implementar também nessa Casa uma Administração Pública Gerencial, lega V.Exª aos seus sucessores e a toda sociedade mineira, a modernização administrativa e normativa - espelhada nas estruturas presentes nos mais modernos Tribunais de Contas desse país - por meio da nova Lei Orgânica e do novo Regimento Interno, marcos de inovação da atividade-fim desse órgão, que é o exercício do controle externo dos gestores de dinheiros, bens e valores públicos, dentro da concepção atual de Estado como instrumento de efetiva realização dos direitos da sociedade.

Desse modo, Sr. Presidente Elmo Braz, deve V.Exª. levar em seu íntimo o sentimento límpido de dever cumprido, como nas palavras do apóstolo Paulo (2Timóteo 4.7): “Combati o
bom combate, completei a carreira, guardei a fé.”

Inaugura-se neste momento a nova gestão, tomando assento na Corregedoria a Exmª. Srª. Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade, cuja personalidade determinada, leal e dedicada, lapidada por sua vida profissional construída junto aos jurisdicionados, será a força motriz do exercício do seu mandato, dando-nos a certeza de pleno êxito no desempenho de seu mister.

Ao seu turno, é empossado na Vice-Presidência o Exmº. Sr. Conselheiro Antônio Carlos Doorgal de Andrada, homem dinâmico, resoluto, sensato e inovador que, enquanto Corregedor, implementou mecanismos de otimização dos procedimentos afetos as suas atividades, com reflexos na celeridade processual de toda a Corte. Essa rica experiência será de grande valia na condução dessa nova etapa de sua carreira pública.

Ocupa o honroso cargo de Presidente o Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, alma de educador, advogado, político e profissional em construção permanente, que há de trazer para a Presidência as qualidades da humanização, da pedagogia e da conciliação, resultantes de sua experiência política, de modo a operacionalizar, de maneira autêntica, as atribuições constitucionais e legais desse Tribunal de Contas.

Há de honrar de forma indelével a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais que legitimamente confiou a V. Exª. o desafio de integrar essa Corte. Por certo, irá trazer orgulho a seus familiares, aos amigos, alunos e a todos aqueles que sempre acompanharam, apoiaram e acreditaram em V.Exª., compreendendo os obstáculos e a transitoriedade do exercício das funções públicas.

Para o engrandecimento dessa Corte de Contas e do nosso Estado de Minas Gerais, Deus há de continuar iluminando sua trajetória, pois V.Exª medita nas sábias palavras do filósofo Aristóteles: "A felicidade consiste em fazer o bem."

Muitas felicidades! Muito obrigado e boa noite a todos!

Agradeço, inicialmente, a presença de convidados tão ilustres que vieram, com seu honroso comparecimento, abrilhantar esta solenidade.

A todas as autoridades, colegas, servidores, familiares e amigos presentes, manifesto minha alegria por encontrá-los neste momento que me é tão significativo.

A Deus, a razão de toda existência, minha fé e compromisso em sua força confio e aí reside o meu estímulo para o aprimoramento constante.

Aos procuradores, na pessoa da Procuradora Maria Cecília, e auditores, na pessoa do Auditor Licurgo Mourão, pela manifestação carinhosa de incentivo e parceria nesta nova empreitada.

Aos meus pais, o meu profundo agradecimento. Todo o meu caminho foi pautado pelos bons ensinamentos e pelas lições de vida e sabedoria que recebi daqueles que, até hoje, são a minha referência. Foram estes laços que criaram o alicerce sobre o qual construí a minha vida, nele me sustento.

Á minha querida esposa Mariza, ausente desta solenidade, em terras tão distantes, em razão do nascimento do nosso primeiro neto; às minhas filhas Carolina, Paula e Juliana, meus “esteios de aroeira”; e, agora, também ao meu neto Benício, que chega para nos incentivar na continuidade desse trabalho que julgamos justo e perfeito, o meu eterno agradecimento.

Conduzido à presidência deste Tribunal por meus nobres colegas conselheiros, não posso deixar de lhes dirigir meu reconhecimento, assumindo hoje o compromisso de redobrar meus esforços, e de buscar, com meu trabalho, honrar e dignificar esta Corte, no serviço da sociedade da qual somos parte.

Junta-se, pois, à minha eterna gratidão, a consciência da responsabilidade, em muito aumentada, pois sucederei o Conselheiro Elmo Braz Soares, que conduziu esta instituição com competência, coragem e dignidade.

Acompanham-me neste novo período que se descortina para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais meus pares o Conselheiro Antônio Andrada, como Vice-Presidente, e a Conselheira Adriene Andrade, como Corregedora, imbuídos que estão dos melhores propósitos.

É para mim uma satisfação poder contar com a inteligência e seriedade já demonstradas por ambos no trabalho realizado nesta Corte e em suas trajetórias na vida pública.

Não posso deixar de registrar quão honrosa é para este Tribunal, em especial para este orador, a presença do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Aécio Neves, figura exponencial no cenário político nacional, personificando a crença e a fé de todos nós, cidadãos, numa administração correta, eficaz e voltada para o atendimento dos anseios e necessidades da sociedade.

Senhor Governador, de fato é inconteste o profícuo e exitoso trabalho realizado pela sua administração, fazendo de Minas o melhor Estado para se viver.

Agradeço-lhe o apoio que tem dado a esta Corte de Contas. Efetivamente, é exemplo o Governo que em suas ações contribui para que o controle externo seja exercido de forma plena. Obrigado, Senhor Governador!

À honrosa missão que me foi confiada, acrescento a grata experiência de prefeito municipal da minha querida Pirapora, e de membro por quatro legislaturas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, experiências essas que tanto me familiarizaram com o trato das questões da administração publica, mostrando-me a necessidade de que as instituições políticas tenham seu controle externo realizado por órgãos técnicos adequadamente estruturados, pois que indissociáveis são da prática da democracia e do Estado democrático de direito.

Recebendo, no Brasil, o nome de Tribunal de Contas, criação brilhante de Rui Barbosa, esta instituição fundamental à ordem e à vida da federação surgiu com a primeira constituição republicana, há pouco mais de um século. A atual Constituição Federal, compreendendo a sua importância e a sua necessidade, ampliou suas competências.

Como garantia de um Estado democrático, o controle das finanças públicas é instrumento que preserva e assegura os direitos individuais e coletivos, propiciando ao Estado a saúde e o equilíbrio financeiro, vale dizer, a gestão responsável dos recursos públicos.

Remete, contudo, à Idade Média, a idéia de juntar orçamento e cidadania, quando João Sem Terra, soberano inglês, decidiu que nenhum tributo poderia ser instituído sem a aprovação do Conselho Comum do Reino.

A necessidade de o dinheiro público sujeitar-se à fiscalização disseminou-se na Europa com a revolução francesa, quando órgãos embrionários dos tribunais de contas se consolidaram no auxílio aos legislativos.

Com sua organização inscrita na Constituição Mineira de 1989, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vem atuando sob os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e eficiência, tudo em prol da boa gestão dos recursos públicos e da prevenção de falhas que possam resultar em danos ao erário.

É importante, neste momento em que nos comprometemos com a continuidade do trabalho das gestões anteriores, salientar nossos objetivos, entre eles a redução do tempo da apreciação dos processos, a atuação do controle de forma seletiva em áreas de risco e relevância, a ênfase nas ações orientativas, a intensificação do relacionamento com os entes jurisdicionados e com toda a sociedade, com o objetivo de estimular o controle social, contribuindo, assim, para a melhoria da gestão pública.

Além disso, pretendemos implementar nova estrutura organizacional, apoiada nas metas estabelecidas no planejamento estratégico para os próximos quatro anos, e incentivar a integração das ações de controle com o controle interno e órgãos públicos.

A capacitação do corpo técnico é prioridade, juntamente com o desenvolvimento de nova política de recursos humanos, que resulte no maior envolvimento dos servidores.

Também, como metas, a intensificação do uso da tecnologia de informação, com foco na agilização e racionalização dos procedimentos inerentes ao exercício do controle, e o aperfeiçoamento do sistema de comunicação interno e externo, como forma de dar transparência ao trabalho realizado por esta Corte de Contas.

Tudo isso em busca do resultado almejado, que é o salto de qualidade nas ações de controle externo e a redução do nosso tempo de resposta aos gestores públicos e à sociedade.
Entendemos que é fundamental à instituição Tribunal de Contas o espírito de unidade, caminho que já trilhamos, pois esta é a premissa básica para que as metas de trabalho sejam atingidas, além do não menos necessário exercício permanente de uma convivência harmônica e democrática.

Assim, cumpriremos a missão de zelar pelo melhor uso dos recursos públicos, o que de fato assegura avanços na qualidade de vida da população, condição essencial para o pleno exercício da cidadania.

Por fim, reitero minha fé em um Tribunal sintonizado com os desafios deste tempo e comprometido com as necessidades de Minas Gerais, um tribunal ágil e devidamente preparado para acompanhar os avanços da tecnologia e as transformações da nossa sociedade.

Que Deus continue a nos abençoar.

Muito obrigado!

Senhoras e senhores,

Visito esta Corte de Contas, em data tão importante, com o renovado sentimento do valor e do significado desta Casa, como um dos fundamentos da verdadeira democracia política em Minas.

Alguns ainda veem os Tribunais de Contas como instituições meramente burocráticas, que se limitam a comparar e conferir valores relativos às receitas e às despesas públicas.

Essa visão anacrônica não faz justiça ao papel extremamente relevante que os Tribunais de Contas devem desempenhar hoje, em nosso país e em nosso Estado, como instituição responsável pela auditoria de gestão e o controle e a fiscalização da administração pública.

Os conselheiros que se reúnem nesta Casa têm participação cada vez mais significativa na melhoria de qualidade da gestão pública em Minas, ao exercitarem o poder de discutir programas, projetos, procedimentos, métodos administrativos e gerenciais, assim como fiscalizar os custos e resultados das diversas ações do Executivo.

Desta forma, a excelência na gestão do Estado passa por uma completa avaliação e por um julgamento rigoroso e democrático, na medida em que o Tribunal de Contas, como órgão do Legislativo, também representa o conjunto dos cidadãos mineiros.

Trata-se, portanto, de instituição cujo desempenho é vital para a preservação dos interesses coletivos, a correção de desvios e o aperfeiçoamento do controle que a sociedade deve exercer sobre a atuação dos governantes.

Por isso mesmo, em nosso mandato, o relacionamento entre o Tribunal de Contas e o Executivo estadual sempre se caracterizou pelo respeito, a troca permanente de informações e o debate franco sobre eventuais controvérsias.

Com este mesmo compromisso, o Estado soube avançar criando uma nova e inédita estrutura interna na Auditoria geral do Estado, de controle dos atos e decisões da Administração, que hoje permeia toda a estrutura gerencial do governo e serve de referência nacional aos demais estados federados.

Partimos do pressuposto que o combate à corrupção, mas também aos erros e equívocos legais seria – como é, certamente – muito mais eficiente se realizado de forma permanente, setorial e, por isso mesmo, acoplando a ele o caráter preventivo, como acontece hoje em Minas Gerais.

Tenho plena convicção que por isso avançamos tanto e continuaremos a avançar.

Aqueles que cumprem as leis e se orientam pelo bem público, a ética e a moral são os maiores defensores desta instituição.

Só os governantes que se deixam levar por caminhos inconfessáveis e desvios podem ter motivos para temer e hostilizar os Tribunais de Contas.

Todos esses aspectos se combinam para imprimir especial significado a esta solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Wanderley Ávila, do vice-presidente Antônio Carlos Andrada e da nova corregedora, a Conselheira Adriene Andrade.

O Conselheiro Wanderley Geraldo de Ávila, além de bacharel em Direito e professor, construiu uma longa carreira política, inicialmente como prefeito de Pirapora e, na etapa seguinte, cumprindo quatro mandatos consecutivos como deputado estadual.

O novo vice-presidente, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, tomou posse no Tribunal em 2006, foi vereador e prefeito de sua cidade, Barbacena, e chegou ao Tribunal de Contas do Estado em 2006, depois de mandato parlamentar.

E a nova Corregedora, senhora Adriene Andrade, foi a primeira mulher a se tornar conselheira nesta Corte de Contas e também a primeira a governar o seu município, Três Pontas, no Sul de Minas, e a presidir a Associação Mineira de Municípios.

Essa experiência política não só enriquece o currículo pessoal de cada um, mas lhes atribui as condições ideais para cumprirem, com muita competência, as funções que passam a exercer a partir de hoje.

Presto a minha homenagem pessoal ao Conselheiro Elmo Braz, que deixa hoje a presidência desta Casa, saudando-o como ilustre herdeiro de todos os homens públicos que já ocuparam este cargo.

Penso que cada presidente do Tribunal de Contas do Estado deve considerar como parte fundamental de suas funções a tarefa de tornar cada vez mais transparente o trabalho desta Corte, e o Conselheiro Elmo Braz esteve sempre à altura dos seus melhores antecessores.

Senhoras e senhores,

As mudanças sociais e políticas que aconteceram no Brasil, nas últimas décadas, levaram os cidadãos a uma postura cada vez mais atenta e ativa em relação ao Estado.

Hoje, a sociedade quer e deve participar do controle de todos os atos da Administração pública, em todos os níveis.

Penso que cabe ao Tribunal de Contas do Estado abrir amplos caminhos para que essa participação se efetive e produza crescente aperfeiçoamento da gestão pública, cuja legitimidade só se concretiza através dos resultados socialmente desejáveis que ela produz.

Não há dúvida alguma de que a sociedade brasileira vem afirmando, dia após dia, a sua vocação democrática.

Entretanto, ainda temos que aperfeiçoar e modernizar nosso ordenamento jurídico e as nossas práticas gerenciais, com ampla prestação de contas aos cidadãos, para que cada brasileiro possa acompanhar de perto o desempenho dos governantes que elegeu.

Não se admite mais, em pleno século XXI, que um governo se torne fabricante de fantasias e cemitério de projetos, como infelizmente ainda ocorre no Brasil, onde muitas vezes o discurso vazio tenta ocultar a inércia, a incompetência e o despreparo.

O governante eleito deve satisfação ao povo de cada uma de suas escolhas, decisões e atos.

O poder político, nas democracias, é uma delegação por tempo determinado e pressupõe compromissos a serem cumpridos.

Todo projeto público lançado sem fundamento e esquecido no dia seguinte, como ainda acontece no País, não é só um condenável desperdício de recursos, mas também um desrespeito pelos cidadãos, pelos contribuintes e pela própria democracia.

Esse foi o ensinamento legado por grandes personalidades públicas de Minas, em sua passagem por esta Corte de Contas.

Preservar a fidelidade a esses princípios e prosseguir com a abertura desta Casa para o diálogo com a sociedade e, ao mesmo tempo, difundir e fortalecer as práticas democráticas e populares de controle do Poder público, representarão um extraordinário serviço prestado não só a Minas, mas ao Brasil.

Muito obrigado!