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Histórico de Autoridades

  • POSSE

    2023

    Agostinho Célio Andrade Patrus Conselheiro

  • POSSE

    2018

    Durval Ângelo Andrade Conselheiro

  • POSSE

    2013

    Gilberto Pinto Monteiro Diniz Conselheiro Presidente

  • POSSE

    2012

    José Alves Viana Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    2011

    Mauri José Torres Duarte Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    2010

    Cláudio Couto Terrão Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    2009

    Sebastião Helvecio Ramos de Castro Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    2006

    Adriene Barbosa de Faria Andrade Conselheira Ex-presidente

  • POSSE

    2006

    Antônio Carlos Doorgal de Andrada Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    2004

    Wanderley Geraldo de Ávila Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    2000

    Elmo Braz Soares Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1999

    Eduardo Carone Costa Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1997

    Simão Pedro Toledo Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1996

    José Ferraz da Silva Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1994

    Sylo da Silva Costa Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1988

    Flávio Regis Xavier de Moura e Castro Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1988

    João Bosco Murta Lages Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1987

    Fued José Dib Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1986

    Nilson Gontijo Santos Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1986

    José Luiz Baccarini Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1986

    Dario de Faria Tavares Conselheiro

  • POSSE

    1985

    Paulo Abércio Baptista de Oliveira Conselheiro

  • POSSE

    1984

    Mário Genival Tourinho Conselheiro

  • POSSE

    1984

    Maurício Brandi Aleixo Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1984

    Expedito de Faria Tavares Conselheiro

  • POSSE

    1983

    Simão Vianna da Cunha Pereira Conselheiro

  • POSSE

    1983

    Lourival Brasil Filho Conselheiro

  • POSSE

    1982

    Manuel Taveira de Sousa Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1971

    Hercules Diz Ventura Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1969

    Sebastião Anastácio de Paula Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1967

    Otelino Ferreira Sol Conselheiro

  • POSSE

    1965

    José de Faria Tavares Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1961

    José Augusto Ferreira Filho Conselheiro

  • POSSE

    1960

    Cândido Gonçalves de Ulhôa Conselheiro

  • POSSE

    1957

    Luiz Domingos da Silva Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1955

    Aloyzio Alves da Costa Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1955

    Cícero Dumont Conselheiro

  • POSSE

    1955

    Odilon Behrens Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1955

    Augusto de Almeida Costa Conselheiro

  • POSSE

    1954

    Adolpho de Oliveira Portella Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1954

    Carlos Martins Prates Conselheiro

  • POSSE

    1951

    Joubert Guerra Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1949

    Vivaldi Wenceslau Moreira Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1948

    Francisco de Salles Oliveira Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1948

    João Edmundo Caldeira Brant Conselheiro

  • POSSE

    1948

    Arinos de Novais Câmara Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1948

    Álvaro Baptista de Oliveira Conselheiro

  • POSSE

    1948

    João Evangelista Pinheiro Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1947

    Domingos Henriques Gusmão Júnior Conselheiro

  • POSSE

    1935

    Mário Gonçalves de Matos Conselheiro Ex-presidente

  • POSSE

    1935

    José Maria de Alkmim Conselheiro Ex-presidente

  • Agostinho Célio Andrade Patrus

    Conselheiro

    Local de Nascimento: Belo Horizonte

    Posse no TCE-MG: 01/02/2023

    Informações:

    Nascido em Belo Horizonte, é formado em Administração e pós-graduado em Gestão Empresarial e em Logística pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

     
    Eleito deputado estadual, ingressou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2006, onde exerceu quatro mandatos consecutivos. No Poder Executivo, esteve à frente da formulação, implementação e execução das principais políticas públicas da área social e do turismo em Minas. Em 2008, foi secretário de Estado de Desenvolvimento Social e, em 2011, tornou-se secretário de Estado de Turismo, cargo no qual permaneceu até 2013.
     
    Presidiu o Legislativo no biênio 2019-2020, e foi reeleito, por unanimidade, para mais dois anos à frente do parlamento mineiro – 2021-2022. Em sua trajetória na ALMG, liderou o Bloco Compromisso com Minas Gerais, foi vice-presidente da Comissão de Administração Pública e presidente da Comissão Extraordinária das Barragens.
     
    Foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no dia 7 de outubro de 2022, com o voto de 69 deputados estaduais. Tomou posse em 2 de fevereiro de 2023, ocupando a vaga deixada pelo conselheiro Sebastião Helvécio, aposentado em novembro de 2021.
     
    Recebeu as condecorações: Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmin; Medalha do Ministério Público; Medalha de Honra da Inconfidência; Medalha Francisco José Lins do Rego; Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo; Medalha Calmon Barreto; Medalha do Dia do Estado de Minas Gerais; Medalha Pedro II do Corpo de Bombeiros; Medalha Presidente Juscelino Kubitschek; Medalha do Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena; Comenda Teófilo Otoni; Comenda da Liberdade e Cidadania; Grande Colar de Mérito Legislativo Municipal Célio de Castro; Medalha Santos Dumont; Medalha do Mérito do Transporte Rodoviário de Carga Mineiro; Medalha Comemorativa dos 200 anos da Polícia Civil; e Medalha da Ordem do Mérito Legislativo - Mérito Especial. Também obteve os títulos de Cidadão Honorário de Tocos do Moji, Camanducaia, Espera Feliz, Gouveia, Santana de Cataguases, Água Boa e Virgínia. 
     
    Fontes: TCEMG e ALMG.

    Durval Ângelo Andrade

    Conselheiro

    Local de Nascimento: Baixo Guandu - ES

    Posse no TCE-MG: 01/08/2018

    Informações:

    Durval Ângelo Andrade nasceu em Baixo Guandu, no Espírito Santo, é pai de sete filhos. Ex-seminarista, formado em Filosofia, Teologia, Pedagogia - com pós-graduação em Educação, é professor licenciado da rede pública de Belo Horizonte e aposentado da rede de Contagem.
     
    Professor de Didática, História, Ensino Religioso e Filosofia, foi fundador, presidente e dirigente sindical da Associação dos Professores de Contagem, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (MG) e membro do Conselho Municipal de Educação de Contagem.
     
    Integrou as coordenações das Comunidades Eclesiais de Base da Regional Leste II (MG e ES) e da Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida, da Arquidiocese de Belo Horizonte, bem como de Pastorais Populares. Participou da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais e do Movimento da Boa Nova (MOBON). Atua nas Comunidades Eclesiais de Base e no Movimento Nacional de Fé e Política.
     
    Ingressou na política em Contagem, sendo eleito duas vezes para a Câmara Municipal, em 1988 e 1992, tendo sido relator da Lei Orgânica do Município. Em 1994 elegeu-se deputado estadual pela primeira vez, cumprindo seis mandatos consecutivos, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1999, foi eleito 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa e em 2002, líder da bancada do PT. Ocupava o cargo de líder do Governo no último mandato.
     
    Na Assembleia presidiu a Comissão de Direitos Humanos por 12 anos. Foi também relator da Comissão Especial de Execução das Penas. Durval Ângelo foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e participou de CPIs, como a da Prostituição Infantil (1996), CPI Carcerária (1997) e a que investigou corrupção, sonegação fiscal e outros delitos nas casas de bingos (1998).
     
    É autor de várias leis estaduais, como as que criaram a política de apoio às vítimas de crimes violentos e seus familiares, a Política Estadual de Combate as Discriminações Racial e Étnica, a Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais e a Ouvidoria Ambiental, e a que isenta os proprietários de terras de reforma agrária e assentamento do pagamento de taxas em cartório para registro do imóvel e serviços afins. Também são de sua autoria a Emenda à Constituição do Estado que concedeu autonomia ao Corpo de Bombeiros e anistiou policiais militares que participaram de movimento grevista de 1997 e a que unificou os Tribunais de Alçada e Justiça.
     
    Dedica-se, ainda, à literatura, tendo entre suas publicações os livros "Herança Maldita - o desgoverno tucano em Minas", "O Voo do Tucano", "Fé e Política - Fome e Sede de Justiça", "Palavras Encantadas" e a coleção "Conselhos de Cidadania: exercício da democracia". Outras obras: "O direito de ter direitos: a mais-valia dos desvalidos", "Mobom - Missão e Fé Libertadora", "Apac - A face humana da prisão", "Tempos Sombrios - Escritos Políticos 2015", "Tempos de Resistência - Escritos Políticos 2016" e "Tempos de Esperança - Escritos Políticos 2017".
     
    Durval Ângelo Andrade foi indicado pelo governador Fernando Damata Pimentel para ocupar a vaga aberta com o falecimento da conselheira Adriene Andrade e aprovado por unanimidade em 17/07/2018 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Tomou posse como conselheiro do TCEMG em 1º/08/2018.

     

    Gilberto Pinto Monteiro Diniz

    Conselheiro

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Período como Presidente: 2023-2024

    Posse no TCE-MG: 09/10/2013

    Informações:

    Gilberto Pinto Monteiro Diniz nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais..

    É graduado em Ciências Contábeis (1987) e em Direito (1998).

    Em 1988, depois de aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício no cargo efetivo de Contador-Inspetor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, atual Analista de Controle Externo.

    No dia 22 de março de 2006, tomou posse no cargo de Auditor (Conselheiro Substituto) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, depois de aprovação em concurso público de provas e de títulos.

    Foi nomeado pelo Governador Antônio Augusto Anastasia, em 9 de outubro de 2013, data em que foi empossado no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

    FORMAÇÃO ACADÊMICA

    • 2021- Doutor em Direito. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte.
    • 2015 - Mestre em Direito. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte.
    • 1998 - Graduado em Direito. Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte.
    • 1996 - Pós-graduado lato sensu, especialização em Controle Externo. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), em convênio com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo). Belo Horizonte.
    • 1991 - Licenciatura Plena para a graduação de professores da parte de formação especial do currículo do ensino de 2º grau para ministrar aulas relativas às disciplinas Contabilidade e Custos, Organização e Técnicas Comerciais, Direito e Legislação. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG). Belo Horizonte.
    • 1987 - Graduado em Ciências Contábeis. Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira. Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia. Belo Horizonte.

    EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA PÚBLICA

    • 2023 - 2024 - Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
    • 2021 - 2022 - Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    • 2019 - 2020 - Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    • 2017 - 2018 - Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    • 2013 - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    • 2006 - 2013 - Auditor (Conselheiro Substituto) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    • 2005-2006 - Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na gestão do Conselheiro Presidente Eduardo Carone Costa. 3 de fevereiro de 2005 a 21 de março de 2006.
    • 1999-2005 - Assessor do Conselheiro Eduardo Carone Costa, de 7 de dezembro de 1999 a 2 de fevereiro de 2005.
    • 1999 - Coordenador da Área de Análise de Contas do Executivo Municipal da Diretoria de Análise Formal de Contas (DAC), de 16 de setembro a 6 de dezembro de 1999.
    • 1999 - Contador-Inspetor. Departamento de Reexame e Apoio Operacional (DERAOP) da Diretoria de Auditoria Externa (DAE), de 14 de agosto a 15 de setembro de 1999.
    • 1995-1999 ­- Assessor do Conselheiro Maurício Brandi Aleixo, de 1º de maio de 1995 a 14 de agosto de 1999.
    • 1994 - Professor Municipal efetivo. Ensino médio. Curso técnico em contabilidade. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
    • 1990 ­- Gabinete do Conselheiro Maurício Brandi Aleixo. 
    • 1988 ­- Contador-Inspetor do Tribunal de Contas. Lotado no 3º Serviço de Fiscalização Financeira e Orçamentária (SFFO), da extinta Diretoria de Fiscalização Financeira e Orçamentária de Municípios (DFOM).

    PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES

    • 2022 - Carl Schmitt, hostis ou inimicus da fachada liberal do estado contemporâneo? In: BROCHADO, Mariah; HENRIQUES, Hugo Rezende; CARVALHO, João Pedro Braga de (organizadores). Sinfilosofia do Estado: homenagem ao professor catedrático José Luiz Borges Horta. Belo Horizonte, Editora Expert, p. 155-172, 2022.
    • 2022 - Modernização do controle externo: a exitosa política de informações estratégicas e de fiscalização integrada (Suricato) do tribunal de contas do estado de Minas Gerais (TCEMG). In: TERRÃO, Cláudio Couto; ANDRADE, Durval Ângelo (coordenadores). Controle externo no século XXI: homenagem a Sebastião Helvecio - conselheiro, educador e cidadão do mundo. Belo Horizonte, Fórum, p. 79-90, 2022.
    • 2022 - Transformações do controle social sobre a administração pública no contexto do estado democrático de direito e da sociedade da informação: abordagem teórica e prática, com enfoque em ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. In: ANDRADE, Durval Ângelo; MAYOS SOLSONA, Gonçal; HORTA, José Luiz Borges; MIRANDA, Rodrigo Marzano Antunes (coordenadores). A sociedade do controle? Macrofilosofia do poder no neoliberalismo. Belo Horizonte, Fórum, p. 251-278, 2022.
    • 2020 - A quem interessa reforma constitucional financeira no Brasil? A hora e a vez de um federalismo fiscal estratégico. In: SCAFF, Fernando Facury; DERZI, Misabel de Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TORRES, Heleno Taveira (organizadores). Reformas ou deformas tributárias e financeiras: por que, para que, para quem e como? Belo Horizonte, Casa do Direito, p. 433-451, 2020.
    • 2019 - Justiça fiscal no estado federal brasileiro sob a ótica da ideia de justiça no mundo contemporâneo. Revista da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais. V-16, n. 1, p. 129-153, 2019.
    • 2016 - História, memória e controle de contas públicas. Revista Contas de Minas. Belo Horizonte, n. 18, ano II, p.17, março 2016.
    • 2015 - Estado de Direito e Controle Estratégico de Contas. Belo Horizonte, D?Plácido, 2015.
    • 2014 - Roteiro do protagonista do SRP - as competências do órgão gerenciador previstas no Decreto 7892 de 23/01/2013. In: FORTINI, Cristiana (Coord.). Registro de Preços: Análise da Lei 8.666/93, do Decreto Federal 7.892/13 e de outros atos normativos. Belo Horizonte, Fórum, 2ª ed. revisada e atualizada, p. 55-81, 2014.
    • 2014 - A contratação temporária por excepcional interesse público sob a ótica do STF. (Capítulo de livro escrito em coautoria com Maria Elisa Braz Barbosa). In: PEREIRA, Flávio Henrique Unes; CAMMAROSANO, Márcio; SILVEIRA, Marilda de Paula; ZOCKUN, Maurício (Coordenadores). O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ - Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte, Fórum, p. 377-386, 2014.
    • 2014 - O controle externo dos contratos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: ensaio sobre o momento da fiscalização financeira adotada no Brasil e em Portugal. Revista Cadernos do Caderno do Programa de Pós-Graduação Direito/UFRG, Porto Alegre, v. 9, n. 1, p.263-309.
    • 2012 - Auditor do Tribunal de Contas: cargo público de extração constitucional. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, v. 83, n. 2, ano XX, p.43-5, abr/maio 2012.
    • 2011 - A maioridade da Lei nº 8.666/93. Contas de Minas. Belo Horizonte, n. 61, ano XV, p. 4, maio 2011.
    • 2010 - Legitimidade para exame de edital de concurso público. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, v. 74, ano XXVIII, p. 37-38, jan/mar 2010.

    José Alves Viana

    Conselheiro Ex-presidente

    Local de Nascimento: Água Branca

    Período como Presidente: 2021

    Posse no TCE-MG: 01/08/2012

    Aposentadoria/Afastamento: 01/04/2024

    Informações:

     José Alves Viana, natural de Alagoas, muito jovem transferiu-se para Curvelo- MG. É casado com Maria Aparecida Dias Viana com quem teve cinco filhos.

     
    Formou-se em medicina na Faculdade de Montes Claros, em 1975. Em 1982 foi eleito vereador à Câmara Municipal de Curvelo e em 1988 foi eleito Prefeito da cidade de Curvelo.
     
    Em 1998 elegeu-se Deputado Estadual de Minas Gerais, reelegendo-se em 2002/2006/2010. Em 1º de Janeiro de 2011, na condição de Presidente da ALMG, presidiu a sessão solene e deu posse ao Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia.
     
    Como parlamentar foi presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, da Frente Parlamentar Mineira em Defesa do Idoso, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, da Frente Parlamentar da Silvicultura, Apoio à Indústria Mineral em Minas Gerais da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, foi vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Frente de Apoio ao Comércio Varejista, membro efetivo da Câmara da Saúde da Frente Parlamentar do Cooperativismo em MG.
     
    Eleito pelo plenário da Assembleia Legislativa para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas MG, foi empossado no dia 1º de agosto de 2012. Pós-graduado em Direito Público: Controle de Contas, Transparência e Responsabilidade, pela PUC-MG.
     
    O conselheiro José Alves Viana foi o ouvidor do TCEMG no biênio 2015/2016. Nos dois anos seguintes, 2017/2018, exerceu o cargo de corregedor. E, em 2019/2020, ocupou a vice-presidência. Em 17 de fevereiro de 2021, assumiu a função de Presidente da Corte de Contas.

    Mauri José Torres Duarte

    Conselheiro Ex-presidente

    Local de Nascimento: Guararema-SP

    Período como Presidente: 2019; 2020; 2021 e 2022

    Posse no TCE-MG: 31/08/2011

    Informações:

    Mauri José Torres Duarte nasceu na cidade de Guararema-SP. Passou toda a sua infância em Nova Era - MG, posteriormente transferiu-se para João Monlevade - MG.  Começou sua carreira profissional na prefeitura de João Monlevade e, depois, como empresário atuou em vários segmentos econômicos, com experiência na área imobiliária, na construção civil e na pecuária. Em 1990, elegeu-se Deputado Estadual pelo PMDB, conquistando o seu primeiro mandato. Reelegeu-se sucessivamente e em 2003, foi eleito presidente da Assembleia. Reeleito em 2004 para o biênio 2005/2006, tornou-se o primeiro a cumprir dois mandatos seguidos. Ainda em 2004, interinamente, exerceu o cargo de governador do Estado de Minas Gerais. Em 14 de julho de 2011, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cuja posse se deu em 31 de agosto. Presidiu a Corte de Contas no biênio 2019/2020, retornando em meados de 2021 com a renúncia de José Alves Viana.

    Cláudio Couto Terrão

    Conselheiro Ex-presidente

    Local de Nascimento: Rio de Janeiro - RJ

    Período como Presidente: 2017/2018

    Posse no TCE-MG: 22/12/2010

    Informações:

     Iniciou sua carreira profissional como militar da Aeronáutica, em 1985. Em 1992, após aprovação em concurso público, tomou posse no cargo de Técnico do Tesouro Nacional. Graduou-se em Ciência da Computação, pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, em 1994, e em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife em 2000. Em 04 de fevereiro de 2000, tomou posse no cargo de Procurador do INSS. Em 23 de julho de 2008 entrou em exercício no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Tomou posse como Conselheiro do TCEMG, no dia 22 de dezembro de 2010, exercendo a presidência entre 2017/2018.

    Sebastião Helvecio Ramos de Castro

    Conselheiro Ex-presidente

    Local de Nascimento: Juiz de Fora (MG)

    Período como Presidente: 2015-2016

    Posse no TCE-MG: 23/09/2009

    Aposentadoria/Afastamento: 25/11/2021

    Informações:

     Médico, bacharel em direito e professor universitário. É doutor em saúde coletiva pela UERJ/UFJF, tendo defendido tese em 20/04/07. Possui pós-graduação em controle externo e avaliação da gestão pública pela PUC-MG. Foi diretor-geral do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (IMAM) no período 1983/86 e secretário de Estado da Saúde (1989/90). Elegeu-se deputado estadual, cargo que ocupou por seis legislaturas consecutivas, a partir de 1987, renunciando em setembro de 2009 para assumir o de conselheiro do Tribunal de Contas. Presidiu a Corte no biênio 2015-2016.

    Adriene Barbosa de Faria Andrade

    Nascimento: 24/05/1964

    Local de Nascimento: Boa Esperança - MG

    Filiação:Joel Neto Faria e Dalma Barbosa Faria

    Período como Presidente: 2013/2014

    Posse no TCE-MG: 10/11/2006

    Informações:

     Graduou-se em direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte. Ocupou diversos cargos públicos relevantes, dentre eles o de prefeita (primeira mulher) do município de Três Pontas-MG e o de presidente da Associação Mineira de Municípios-AMM, por dois mandatos. Indicada em 2006 pelo governador Aécio Neves para ser a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira do TCEMG, foi também a sua primeira presidente, no biênio 2013/2014. Falecida em 16/04/2018.

    Antônio Carlos Doorgal de Andrada

    Conselheiro Ex-presidente

    Local de Nascimento: Rio de Janeiro - RJ

    Período como Presidente: 08/02/2011 a 21/05/2012

    Posse no TCE-MG: 16/02/2006

    Informações:

     Formado em direito, foi professor universitário de direito constitucional e ciência política. Foi vereador em Barbacena (MG), terra original de sua família, no período 1989/1992, e prefeito no período 1993/1996. Foi ainda deputado estadual por duas legislaturas (1999/2002 - 2003/2006). Eleito pelo plenário da Assembleia Legislativa para a vaga aberta de conselheiro do Tribunal de Contas, foi empossado em 2006. Assumiu a Presidência do TCE em 08/02/2011 para o mandato 2011/2012. Renunciou à carreira no TCEMG para se candidatar à prefeitura de Barbacena, tendo vencido as eleições e cumprido o mandato municipal de 2013-2016. 

    Wanderley Geraldo de Ávila

    Conselheiro Ex-presidente

    Local de Nascimento: Joaquim Felício - MG

    Período como Presidente: 12/02/2009 a 08/02/2011; 16/05/2012 até 20/02/2013.

    Posse no TCE-MG: 30/09/2004

    Informações:

     Em 1972 concluiu o curso de letras pela Faculdade de Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), em Belo Horizonte. Em 1981 tornou-se bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Norte de Minas – Unimontes, em Montes Claros. Foi professor concursado da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Diamantina e também de diversos colégios. Iniciou sua carreira política como prefeito de Pirapora de 1983 a 1988. Foi deputado em quatro legislaturas sucessivas, a partir de 1991. Foi indicado pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro e presidiu o TCEMG de 12/02/2009 a 08/02/2011. Assumiu novamente a presidência em 16/05/2012 com a renúncia de Antônio Carlos Andrada, cumprindo o mandato até 20/02/2013.

    Elmo Braz Soares

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 25/05/1943

    Local de Nascimento: Descoberto - MG

    Filiação:Antônio Soares de Mendonça e Mariana Defelippo Soares

    Período como Presidente: 2007-2008

    Posse no TCE-MG: 29/05/2000

    Aposentadoria/Afastamento: 20/05/2011

    Informações:

     Graduou-se em direito e filosofia. Elegeu-se vereador em Belo Horizonte em 1966, ocupando o cargo de 1967 a 1975, pois reelegeu-se mais duas vezes. A partir de 1975 cumpriu longa carreira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que só foi interrompida em maio de 2000, quando tomou posse no Tribunal de Contas. Foi escolhido pela própria Assembleia, após votação interna. Presidiu a Corte no biênio 2007-2008. Faleceu em 25/10/2015.

    Eduardo Carone Costa

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 20/01/1945

    Local de Nascimento: Visconde do Rio Branco (MG)

    Filiação:Aloyzio Alves da Costa e Mathilde Carone Costa

    Período como Presidente: 2005-2006

    Posse no TCE-MG: 06/12/1999

    Aposentadoria/Afastamento: 14/03/2013

    Informações:

    Bacharelou-se pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1969. Em 1974 formou-se em administração de empresas pela UNA (União de Negócios e Administração). Ingressou em 1962 no quadro de pessoal do TCEMG, chegando a exercer a função de chefe de gabinete do presidente. Em 1970 foi procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas e depois foi promovido a auditor substituto, cargo que ocupou durante 14 anos consecutivos. Em novembro de 1984 tornou-se auditor efetivo. Em 06/12/1999 foi nomeado Conselheiro do TCEMG pelo governador Itamar Franco, a partir de uma lista tríplice composta por auditores do órgão, sendo ele o primeiro a ocupar o cargo de acordo com as determinações do artigo 77 da Constituição Mineira de 1988. Presidiu a Corte no biênio 2005-2006. Faleceu em 15/11/2014.

    Simão Pedro Toledo

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 11/06/1939

    Local de Nascimento: Pouso Alegre - MG

    Filiação:Tuany Toledo e Hermelinda Toledo

    Período como Presidente: 2003-2004

    Posse no TCE-MG: 19/05/1997

    Informações:

    Graduou-se bacharel em direito em 1963 pela Faculdade de Direito do Vale do Paraíba, em São José dos Campos, SP. Foi professor de direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas, em Pouso Alegre. Advogado militante, foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre (1971-1972) e prefeito da cidade por dois mandatos (1973/1976 e 1983/1988). Simão Pedro foi deputado estadual por dois mandatos. Foi indicado pela ALMG para ocupar uma vaga de Conselheiro. Presidiu a Corte de Contas no biênio 2003-2004. Faleceu durante o exercício do cargo de Conselheiro. Faleceu 02/05/2009.

    José Ferraz da Silva

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 15/07/1938

    Local de Nascimento: Santa Maria do Salto - MG

    Filiação:José Pereira da Silva e Corina Ferraz de Brito

    Período como Presidente: 07/02/2001 a fevereiro de 2003

    Posse no TCE-MG: 16/02/1996

    Informações:

     Bacharelou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no ano de 1964. Diplomou-se, ainda, em administração de empresas pela UNA, em 1974. Após vários anos de atuação como advogado militante no foro da capital e também como empresário, foi nomeado presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) em 1984, tendo permanecido no cargo até fevereiro de 1986. Elegeu-se deputado estadual por três legislaturas: 1987-1990, 1991-1994 e 1995-1998. Presidiu a ALMG de 1993 até fevereiro de 1995, quando assumiu a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social. Presidiu o TCEMG de 07/02/2001 a fevereiro de 2003. Faleceu em 31/10/2004 de morte súbita, ainda em exercício do cargo de conselheiro.

    Sylo da Silva Costa

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 31/05/1936

    Local de Nascimento: Belo Horizonte

    Filiação:Cândido José da Costa e Wanda da Silva Costa

    Período como Presidente: 1999 e 2000

    Posse no TCE-MG: 03/01/1994

    Aposentadoria/Afastamento: 29/05/2006

    Informações:

    Bacharelou-se em direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro, de Uberaba, em 1961. Depois mudou-se para Belo Horizonte e exerceu a profissão em companhias mistas agrícolas do Estado de 1962 a 1967. Elegeu-se suplente de deputado estadual para a legislatura 1963-1967, tendo ocupado uma cadeira por períodos intermitentes. Elegeu-se deputado estadual em quatro legislaturas, de 1971 a 1987. Em 1994 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Hélio Garcia, presidindo a Corte em 1999 e 2000. Faleceu em 08/05/2018.

    Flávio Regis Xavier de Moura e Castro

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 29/04/1939

    Local de Nascimento: Ribeirão Preto - SP

    Filiação:Adolfo Antônio da Silva Guerra de Moura e Castro e Eglantine Xavier de Moura e Castro

    Período como Presidente: 1995/1996

    Posse no TCE-MG: 1988

    Aposentadoria/Afastamento: 26/01/2009

    Informações:

    Graduou-se bacharel em direito em 1964 pela Universidade de Minas Gerais. De 1965 a 1968 foi advogado da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), residindo em outros estados. Retornou a Belo Horizonte, onde foi advogado e ocupou diversos cargos públicos até 1988. Em maio de 1988 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Newton Cardoso, presidindo a Corte nos anos de 1995 e 1996. Falecido em 27/11/2016.

    João Bosco Murta Lages

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 26/04/1937

    Local de Nascimento: Belo Horizonte

    Filiação:Affonso Teixeira Lages e Maria Emília Murta Lages

    Período como Presidente: 1997 e 1998

    Posse no TCE-MG: 05/05/1988

    Informações:

    Foi chefe de gabinete do secretário de Segurança Pública de 1961 a 1963, quando assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa, que ocupou por três anos e meio na condição de suplente. Em 1982 foi membro da comissão de transição para a posse do governador Tancredo Neves. Foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Newton Cardoso em 1988, exercendo a presidência em 1997 e 1998. Faleceu em 08/06/2004, ainda no exercício do cargo de conselheiro.

    Fued José Dib

    Conselheiro Ex-presidente

    Local de Nascimento: Ituiutaba - MG

    Período como Presidente: Março de 1993 a fevereiro de 1995

    Posse no TCE-MG: 17/12/1987

    Aposentadoria/Afastamento: 07/12/1999

    Informações:

    Diplomou-se arquiteto em 1958 pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Mackenzie de São Paulo. Exerceu a profissão em São Paulo até 1962, dando sequência em Ituiutaba. Elegeu-se em 1967 vereador e em 1973 tornou-se prefeito da cidade. Em 1979 foi eleito deputado federal, ocupando o cargo até 1983. Em 1987 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Newton Cardoso, presidindo a Corte de março de 1993 a fevereiro de 1995.

    Nilson Gontijo Santos

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 30/10/1925

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:Waldemar Santos e Maria Gontijo Santos

    Período como Presidente: 1989 e 1990

    Posse no TCE-MG: 05/12/1986

    Aposentadoria/Afastamento: 31/10/1995

    Informações:

     Foi funcionário público federal (fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários) de 1941 a 1976. Foi vereador em Belo Horizonte de 1954 a 1967, exercendo a presidência da Câmara Municipal em 1963 e 1964. Posteriormente foi deputado estadual de 1967 a 1986, chegando a 1º secretário (1981-1982). Nomeado para o TCEMG pelo governador Hélio Garcia, presidiu a Corte de Contas em 1989 e 1990. Faleceu em 03/03/2006.

    José Luiz Baccarini

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 28/12/1926

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:Luiz Baccarini e Paulina Galo Baccarini

    Período como Presidente: 1991 e 1992

    Posse no TCE-MG: 05/12/1986

    Aposentadoria/Afastamento: 28/12/1996

    Informações:

    Diplomou-se em 1951 pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Retornou a São João del-Rei onde advogou até 1975. Na sua cidade natal foi vereador de 1955 a 1958, tendo presidido a Câmara Municipal neste último ano. Foi reeleito para o mandato de 1959 a 1962. De 1960 a 1964 foi inspetor federal do ensino. Foi deputado estadual de 1963 a 1979, quando se elegeu deputado federal, cargo que ocupou até dezembro de 1986, quando foi nomeado conselheiro pelo governador Hélio Garcia. Presidiu o TCEMG em 1991 e 1992. Faleceu em 20/08/2011.

    Dario de Faria Tavares

    Conselheiro

    Nascimento: 26/12/1918

    Local de Nascimento: Córrego Danta - MG

    Filiação:Secundino de Faria Tavares e Mariana de Oliveira Tavares

    Posse no TCE-MG: 27/08/1986

    Aposentadoria/Afastamento: 29/02/1988

    Informações:

     Graduou-se em medicina no ano de 1944, pela Universidade Federal de Minas Gerais. Entre 1961 e 1963 foi presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Foi secretário de estado de saúde em três governos (Aureliano Chaves, Tancredo Neves e Hélio Garcia). Foi deputado federal de 1979 a 1983 e também assumiu o mandato em 1984. Faleceu em 06/12/1995.

    Paulo Abércio Baptista de Oliveira

    Conselheiro

    Nascimento: 22/10/1919

    Local de Nascimento: Santos Dumont - MG

    Filiação:Álvaro Baptista de Oliveira e Alcina Braga Baptista de Oliveira

    Posse no TCE-MG: 26/06/1985

    Aposentadoria/Afastamento: 19/03/1988

    Informações:

     Bacharelou-se em 1942 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Atuou como advogado do Estado de 1946 a 1966, quando se aposentou por tempo de serviço. Durante o governo de Israel Pinheiro da Silva (1966-1971) foi diretor do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais S.A. e presidente do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A., sempre por nomeação do chefe do Executivo estadual. Entre 1969 e 1970 também ocupou cargos de alta direção no Banco do Estado de Minas Gerais S.A. (Bemge), inclusive a presidência. Em 1984 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Hélio Garcia, aposentando-se em 1988. Seu pai também foi conselheiro do Tribunal de Contas. Faleceu aos 98 anos, em 19/06/2018.

    Mário Genival Tourinho

    Conselheiro

    Local de Nascimento: Montes Claros - MG

    Posse no TCE-MG: 01/12/1984

    Aposentadoria/Afastamento: 29/03/1985

    Informações:

     Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais em 1958, tendo concluído o curso de doutorado em 1959, na mesma instituição. Atuou, inicialmente, no serviço público como escrivão e oficial de gabinete da Secretaria de Agricultura. Advogando em Belo Horizonte, também atuou em órgãos públicos. Suplente de deputado estadual na sexta legislatura, ocupou uma cadeira no ano de 1969. Entre 1975 e 1983 cumpriu dois mandatos de deputado federal. Entre 1983 e 1984 presidiu o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais no governo de Tancredo de Almeida Neves. 

    Maurício Brandi Aleixo

    Conselheiro Ex-presidente

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Período como Presidente: 1987 e 1988

    Posse no TCE-MG: 03/07/1984

    Aposentadoria/Afastamento: 10/08/1999

    Informações:

     Bacharelou-se em direito no ano de 1953, pela Universidade de Minas Gerais. Entre 1949 e 1959 trabalhou como professor e jornalista. Foi corregedor da prefeitura de Belo Horizonte de 1958 a 1961 e seu procurador-geral de 1967 a 1971. A partir de 1975 lecionou na Pontifícia Universidade Católica de Minas Geais na cadeira de direito penal. Foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Tancredo de Almeida Neves, exercendo a presidência em 1987 e 1988.

    Expedito de Faria Tavares

    Conselheiro

    Nascimento: 08/07/1916

    Local de Nascimento: Córrego Danta - MG

    Filiação:Secundino de Faria Tavares e Mariana de Oliveira Tavares

    Posse no TCE-MG: 03/07/1984

    Aposentadoria/Afastamento: 19/06/1986

    Informações:

    Diplomou-se em 1939 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Advogou na cidade de Patrocínio de 1940 a 1959, quando foi eleito vereador, exercendo o mandato até 1961. Neste mesmo ano assumiu a diretoria administrativa da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – Casemg. Foi deputado estadual de 1963 a 1975. Entre 1973 e 1975 foi secretário do Interior e Justiça do governo Rondon Pacheco. Entre 1975 e 1982 presidiu a Loteria do Estado de Minas Gerais. Em 1985 foi nomeado conselheiro pelo governador Tancredo de Almeida Neves. Faleceu em 15/01/2006.

    Simão Vianna da Cunha Pereira

    Conselheiro

    Nascimento: 01/09/1919

    Local de Nascimento: Abaeté - MG

    Filiação:Edgardo da Cunha Pereira e Alda Vianna da Cunha Pereira

    Posse no TCE-MG: 03/05/1983

    Informações:

    Bacharelou-se em 1942 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Optou pela carreira política (como seu pai e um tio) e foi suplente de deputado estadual na primeira legislatura, assumindo a vaga em 1947. Foi eleito para a segunda legislatura (1951-1955) e também para outras três (1959-1971), mas em 1969 teve o mandato cassado através do Ato Institucional nº 5. Em 1983 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Tancredo de Almeida Neves, mas só ocupou o cargo por três meses, por falecimento. Falecido em 12/07/1983.

    Lourival Brasil Filho

    Conselheiro

    Nascimento: 14/01/1916

    Local de Nascimento: Estrela do Sul - MG

    Filiação:Lourival Brasil e Maria Augusta Brasil

    Posse no TCE-MG: 18/03/1983

    Aposentadoria/Afastamento: 14/01/1986

    Informações:

     Ingressou no serviço público em sua cidade natal no ano de 1932, transferindo-se em 1939 para Belo Horizonte, onde atuou em órgãos públicos e fez os cursos de contabilidade e administração. Elegeu-se deputado estadual para a segunda legislatura (1951-1955) e se reelegeu sucessivamente até 1983. Esteve afastado apenas para ocupar os cargos de secretário Estadual de Administração no governo de Antônio Aureliano Chaves de Mendonça (1975-1978) e de secretário Estadual de Interior e Justiça do governo de Francelino Pereira dos Santos (1979-1983). Faleceu em 12/07/2000.

    Manuel Taveira de Sousa

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 07/02/1917

    Local de Nascimento: Alfenas - MG

    Filiação:Antônio Gonçalves de Sousa e Anna Augusta de Sousa

    Período como Presidente: 16/04/1986 a 20/02/1987

    Posse no TCE-MG: 01/09/1982

    Aposentadoria/Afastamento: 05/02/1987

    Informações:

     Bacharelou-se em direito no ano de 1942, pela Universidade de Minas Gerais. Exerceu a profissão inicialmente em Varginha. Em 1947 elegeu-se deputado estadual constituinte sucessivamente até 1963, quando se tornou deputado federal, sendo reeleito para esta nova função mais duas vezes, até 1975. Entre 1964 a 1965 ocupou o cargo de secretário do Interior e Justiça e também da Segurança Pública. Presidiu o TCEMG de 16/04/1986 a 20/02/1987, inaugurando a sua primeira sede própria. Faleceu em 08/10/1989.

    Hercules Diz Ventura

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 11/09/1923

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:José Diz e Regina Ventura

    Período como Presidente: 1976, 1977, 1984 e 1985

    Posse no TCE-MG: 16/02/1971

    Aposentadoria/Afastamento: 10/09/1993

    Informações:

     Bacharelou-se em direito pela Universidade de Minas Gerais em 1949. Em 1952 integrou a Assessoria Técnico Consultiva de Minas Gerais, depois lecionou direito público em um curso da Secretaria do Interior, e foi professor do curso de administração pública de Minas Gerais. Em 1966 exerceu o cargo de secretário de Estado de Minas Gerais. Em 1971 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Israel Pinheiro, tendo presidido a Corte em 1976, 1977, 1984, 1985 e 1986. Faleceu em 11/06/1996

    Sebastião Anastácio de Paula

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 10/06/1907

    Local de Nascimento: Inhapim - MG

    Filiação:Antônio Anastácio de Paula e Maria Januária da Silva

    Período como Presidente: 1974 e 1975

    Posse no TCE-MG: 14/03/1969

    Aposentadoria/Afastamento: 08/06/1977

    Informações:

     Nasceu em Inhapim, então distrito de Caratinga. Era médico, formado na Universidade do Rio de Janeiro. Em 1936 foi nomeado prefeito de Caratinga pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. Posteriormente foi o primeiro prefeito de Conselheiro Pena, nomeado em 1939 pelo interventor no Estado de Minas Gerais, Benedito Valadares Ribeiro. Foi eleito deputado estadual sucessivamente, a partir de 1955, renunciando em 1969 para assumir o cargo de conselheiro do TCEMG, nomeado pelo governador Israel Pinheiro. Presidiu a instituição em 1974 e 1975. Faleceu em 24/08/1997

    Otelino Ferreira Sol

    Conselheiro

    Nascimento: 31/03/1916

    Local de Nascimento: Salto da Divisa - MG

    Filiação:Jacinto Ferreira do Nascimento e Marinda Clarinda do Nascimento

    Posse no TCE-MG: 27/04/1967

    Aposentadoria/Afastamento: 26/06/1986

    Informações:

    Diplomou-se em 1940 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, advogando em Governador Valadares até 1942. Em 1940 foi nomeado prefeito de Jacinto por Benedito Valadares Ribeiro. Voltou a ocupar o cargo de 1947 a 1950, por eleição. Depois cumpriu quatro mandatos de deputado estadual, de 1951 a 1967. Em 1967 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Israel Pinheiro, permanecendo no cargo até sua aposentadoria, em 1987. Faleceu em 27/08/1994.

    José de Faria Tavares

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 10/11/1914

    Local de Nascimento: Córrego Danta (MG)

    Filiação:Secundino de Faria Tavares e Mariana de Oliveira Tavares

    Período como Presidente: 1971, 1972, 1973, 1982 e 1983

    Posse no TCE-MG: 22/12/1965

    Aposentadoria/Afastamento: 02/06/1984m

    Informações:

     Diplomou-se advogado em 1938 pela Universidade de Minas Gerais. Atuou, inicialmente, na cidade de Patrocínio e em 1946 ingressou na política como deputado estadual. Por nomeação do governador José de Magalhães Pinto foi secretário de Estado de Segurança Pública (1961-1962), Educação (1962-1964) e Interior e Justiça (1965). Como suplente do ex-governador Milton Campos, foi senador de outubro de 1964 a outubro de 1965, ano em que foi nomeado por Magalhães Pinto conselheiro do TCEMG, onde exerceu a presidência nos anos de 1971, 1972, 1973, 1982 e 1983/84. Falecido em 07/12/1984.

    José Augusto Ferreira Filho

    Conselheiro

    Nascimento: 28/11/1913

    Local de Nascimento: Caeté - MG

    Filiação:José Augusto Ferreira e Maria de Barros Ferreira

    Posse no TCE-MG: 05/04/1961

    Aposentadoria/Afastamento: 25/011964

    Informações:

     Bacharelou-se em 1937 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Foi prefeito dos municípios de Espera Feliz (março de 1939 a agosto de 1941) e Caratinga (setembro de 1941 a outubro de 1945), nomeado pelo interventor federal Benedito Valadares Ribeiro. A seguir foi deputado estadual constituinte (1947-1951), elegendo-se sucessivamente por mais quatro legislaturas (até 1967). Entre 1955 e 1956 esteve licenciado para desempenhar o cargo de secretário Estadual da Viação e Obras Públicas no governo Clóvis Salgado da Gama. Em 1961 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador José Francisco Bias Fortes e no ano seguinte se aposentou. Foi eleito suplente do senador Milton Campos em 1966 e em 1972 assumiu a cadeira com o falecimento do titular. Falecido em 24/09/1990.

    Cândido Gonçalves de Ulhôa

    Conselheiro

    Nascimento: 29/08/1898

    Local de Nascimento: Paracatu - MG

    Filiação:Sérgio Gonçalves de Ulhôa e Estefânia Tira Vilela Ulhôa

    Posse no TCE-MG: 30/08/1960

    Aposentadoria/Afastamento: 25/09/1968

    Informações:

     Graduou-se em medicina no Rio de Janeiro, em 1924, exercendo a profissão em Paracatu de 1925 a 1947. Em 1928 elegeu-se vereador. A partir de 1947 exerceu quatro mandatos consecutivos de deputado estadual. Entre 1953 e 1954 licenciou-se para ocupar o cargo de secretário da educação, nomeado pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira. Entre 1955 e 1956 também se licenciou para ocupar o cargo de secretário da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, nomeado pelo governador Clóvis Salgado da Gama. Em 1960 renunciou ao mandato de deputado estadual para investir-se no cargo de conselheiro do TCEMG, nomeado pelo governador José Francisco Bias Fortes. Falecido em 02/06/1980.

    Luiz Domingos da Silva

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 11/02/1910

    Local de Nascimento: Raul Soares

    Filiação:João Domingos da Silva e Maria Nicácia da Silva

    Período como Presidente: 1960, 1965 e 1966. Voltou à presidência em 02/01/1980, mas se afastou em abril, por aposentadoria.

    Posse no TCE-MG: 15/05/1957

    Aposentadoria/Afastamento: 1980

    Informações:

     Nasceu no distrito de São Sebastião de Entre Rios, atual município de Raul Soares. Bacharelou-se em direito pela Universidade de Minas Gerais, em 1935. Elegeu-se vereador de Raul Soares em 1936. Retornou à advocacia durante o Estado Novo e em 1945 assumiu a prefeitura de Raul Soares por nomeação do interventor Benedito Valadares Ribeiro. Deixou o cargo no mesmo ano e retornou em 1946. Em 1947 foi eleito deputado estadual constituinte e mais uma vez ocupou o cargo de prefeito de Raul Soares, de 1951 a 1955. Foi também diretor da Imprensa Oficial. No TCEMG, ocupou a presidência em 1960, 1965 e 1966. Voltou à presidência em 02/01/1980, mas se afastou em abril, por aposentadoria. Faleceu em 13/08/1996.

    Aloyzio Alves da Costa

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 07/07/1915

    Local de Nascimento: Viçosa - MG

    Filiação:Orlando Alves da Costa e Maria Elizabeth Vitarelli Costa

    Período como Presidente: 1959, 1963, 1964, 1978 e 1979

    Posse no TCE-MG: 12/10/1955

    Aposentadoria/Afastamento: 04/07/1985

    Informações:

     Bacharelou-se em direito no ano de 1938 em Niterói (RJ). Mudou-se em 1939 para Visconde do Rio Branco, onde advogou. Foi eleito deputado estadual constituinte para a legislatura 1947-1951. Foi secretário da Agricultura, Indústria e Comércio de Minas Gerais entre 1954 e 1955 e neste ano também chefiou o gabinete do governador Clóvis Salgado da Gama, que ainda em 1955 o nomeou conselheiro do TCEMG, do qual foi presidente por cinco vezes: em 1959, 1963, 1964, 1978 e 1979. Faleceu em 03/09/2004.

    Cícero Dumont

    Conselheiro

    Nascimento: 07/01/1916

    Local de Nascimento: Bocaiúva - MG

    Filiação:Francisco de Moura Dumont e Carlota Fonseca Dumont

    Posse no TCE-MG: 02/05/1955

    Aposentadoria/Afastamento: 26/09/1970

    Informações:

     Bacharelou-se em 1939 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, onde fez o doutorado em direito público, em 1965. Exerceu a profissão de 1940 a 1951, ano em que foi eleito deputado estadual para a segunda legislatura. Foi nomeado conselheiro do Tribunal em 1955 pelo governador Clóvis Salgado da Gama. Durante sua passagem pelo TCE elegeu-se suplente de deputado estadual nas legislaturas de 1959 a 1967. A partir de 1963 ocupou a vaga deixada por Jorge Carone Filho, que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Belo Horizonte. Após se aposentar no Tribunal deu sequência à carreira de deputado estadual até 1983. De 1971 a 1974 foi secretário do trabalho e ação social, no governo de Rondon Pacheco. Ingressou em 1977 na UFMG como professor de direito. Faleceu em 31/03/2003.

    Odilon Behrens

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 27/03/1901

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:Alberto Ricardo Hugo Behrens e Olímpia Behrens Gusman

    Período como Presidente: 1958

    Posse no TCE-MG: 15/04/1955

    Informações:

    Cursou medicina pela Universidade de Minas Gerais, profissão que exerceu inicialmente em Guanhães, e a partir de 1940 tornou-se médico da prefeitura de Belo Horizonte. Em 1945 assumiu a diretoria do Hospital Municipal, recém-inaugurado, que atualmente leva o seu nome. Foi chefe da Casa Civil do governador Juscelino Kubitschek de Oliveira (gestão 1951-1955), tendo ocupado também a gestão da Educação e posteriormente da Fazenda. Presidiu o TCEMG em 1958. Faleceu em 18/10/1959. 

    Augusto de Almeida Costa

    Conselheiro

    Nascimento: 26/12/1891

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:Joaquim Costa Pinto e Maria Augusta de Almeida Costa

    Posse no TCE-MG: 25/02/1955

    Aposentadoria/Afastamento: 13/04/1955

    Informações:

     Fez seus estudos na cidade natal. Em 1924, já residindo em Belo Horizonte, exerceu a função de fiscal de rendas estadual, passando depois a chefe dos serviços fiscais. Foi deputado estadual em duas legislaturas, de 1947 a 1953, quando renunciou para assumir a presidência da Caixa Econômica Estadual.  Faleceu em 19/12/1970

    Adolpho de Oliveira Portella

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 15/09/1906

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:Fernando de Oliveira Portella e Maria Rita Ferreira Aguiar Portella

    Período como Presidente: 1957 e 1962

    Posse no TCE-MG: 07/12/1954

    Informações:

     Diplomou-se médico pela Universidade de Minas Gerais em 1929. Ingressou na política em 1932 quando foi nomeado prefeito de Ibiá. Em 1934 elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte. Em 1945 retornou à atividade política elegendo-se deputado estadual constituinte. Reelegeu-se sucessivamente até 1954, quando foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira. Presidiu a Corte em 1957 e 1962. Faleceu ainda no exercício do cargo, em consequência de um acidente de trânsito. Faleceu em 04/06/1966.

    Carlos Martins Prates

    Conselheiro

    Nascimento: 10/01/1893

    Local de Nascimento: Teófilo Otoni

    Filiação:Plácido Martins e Henriquetta Martins Prates

    Posse no TCE-MG: 06/12/1954

    Aposentadoria/Afastamento: 17/12/1954

    Informações:

     Diplomou-se em 1922 pela Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Ingressou no serviço público em 1915, ocupando vários cargos. Em 1940 foi nomeado chefe de gabinete do interventor Benedito Valadares Ribeiro, cargo correspondente ao de secretário de governo atual. Em 1943 foi nomeado prefeito de Uberaba pelo mesmo interventor. Em 1947 foi eleito deputado estadual constituinte, sendo reeleito em 1951. Renunciou no final do mandato ao ser nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira. Falecido em 03/08/1984.

    Joubert Guerra

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 17/04/1899

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:Antônio Botelho Guerra e Maria Emília de Sousa Guerra

    Período como Presidente: 1952 e no biênio 1955-1956

    Posse no TCE-MG: 03/07/1951

    Aposentadoria/Afastamento: 02/04/1957

    Informações:

    Graduou-se em química industrial pela Escola Livre de Engenharia de Minas Gerais. Em 1936 foi nomeado prefeito de Diamantina (1936-1940) pelo governador Benedito Valadares Ribeiro. Foi eleito deputado estadual constituinte para a legislatura de 1947-1951 e na sequência foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Juscelino Kubitschek, presidindo a Corte em 1952 e no biênio 1955-1956. Durante toda a sua carreira publicou crônicas em diversos jornais de Belo Horizonte e em revistas cariocas. Faleceu em 09/07/1977.

    Vivaldi Wenceslau Moreira

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 28/09/1912

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:Pedro José Moreira e Jacinta de Oliveira Moreira

    Período como Presidente: 1967 a 1970; 1980 a 1981

    Posse no TCE-MG: 01/03/1949

    Aposentadoria/Afastamento: 29/06/1982

    Informações:

     Nasceu em Tombos de Carangola, então distrito de Carangola, atual Tombos. Bacharelou-se em direito no Rio de Janeiro, no ano de 1937. Teve, paralelamente, longa carreira como jornalista e escritor. Após passagens profissionais por Resplendor e Itaperuna (RJ), transferiu-se em 1940 para Belo Horizonte. Em fins de 1949 foi nomeado para o cargo de auditor do TCEMG, tendo se licenciado do cargo entre 1955 a 1959, quando exerceu outras funções públicas. Em 1964 passou de auditor para conselheiro e presidiu o TCEMG de 1967 a 1970 e ainda no ano de 1980 (posse em 15/04/1980, com a aposentadoria de Luís Domingos da Silva) até 1982. Publicou vários livros e presidiu a Academia Mineira de Letras por longo período. Faleceu em 26/01/2001.

    Francisco de Salles Oliveira

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 18/02/1900

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:José da Silva de Oliveira e Maria Cândida Oliveira

    Período como Presidente: 1951 e 1954

    Posse no TCE-MG: 21/09/1948

    Aposentadoria/Afastamento: 25/02/1955

    Informações:

     Bacharelou-se pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro em 1920 e retornou para Juiz de Fora, onde advogou. Em 1922 foi nomeado promotor público de Caçapava (SP) e 18 meses depois retornou a Juiz de Fora para advogar e ser redator político de dois jornais. Foi eleito vereador em 1934 e presidiu a Câmara Municipal de 1936 a 1937. Mudou-se para Belo Horizonte e em 1947 foi nomeado pelo governador Milton Campos conselheiro do TCEMG, do qual foi presidente em 1951 e 1954. Após a aposentadoria foi diretor da sucursal do jornal A Noite, diretor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais, professor de direito e dirigente esportivo. Publicou várias obras. Faleceu em 19/11/1968.

    João Edmundo Caldeira Brant

    Conselheiro

    Nascimento: 20/10/1878

    Local de Nascimento: Diamantina - MG

    Filiação:Augusto Afonso Caldeira Brant e Maria Augusta Caldeira

    Posse no TCE-MG: 21/09/1948

    Aposentadoria/Afastamento: 02/07/1950

    Informações:

    Iniciou sua vida profissional como funcionários dos Correios, o que o levou a fazer o curso de direito em três etapas (Belo Horizonte, Recife e São Paulo). Após bacharelar-se, advogou e exerceu a promotoria púbica em várias cidades. Entre 1910 e 1920 foi juiz municipal de Bocaiúva. Foi deputado estadual constituinte de 1935 a 1937. Em 1948 foi designado conselheiro do TCEMG pelo governador Milton Soares Campos. Faleceu em 05/11/1967.

    Arinos de Novais Câmara

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 12/12/1908

    Local de Nascimento: Itabira - MG

    Filiação:Antônio de Paula Câmara e Amanda de Novais Câmara

    Período como Presidente: 1950, 1953 e 1961

    Posse no TCE-MG: 17/09/1948

    Aposentadoria/Afastamento: 27/11/1965

    Informações:

    Diplomou-se em direito pela Universidade de Minas Gerais no ano de 1936. Trabalhou como funcionário da Secretaria das Finanças e do Departamento Estadual de Estatística de Minas Gerais até 1948, quando foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Milton Campos. Presidiu a Corte nos anos de 1950, 1953 e 1961. Faleceu em 23/06/1991.

    Álvaro Baptista de Oliveira

    Conselheiro

    Nascimento: 26/03/1891

    Local de Nascimento: Juiz de Fora (MG)

    Filiação:Francisco Baptista de Oliveira e Eugênia Nunes Baptista de Oliveira

    Posse no TCE-MG: 17/09/1948

    Aposentadoria/Afastamento: 18/01/1961

    Informações:

    Bacharelou-se em direito no ano de 1912 pela Faculdade Nacional de Direito (RJ). Foi delegado, promotor público, juiz municipal e juiz de direito em várias cidades do interior de Minas Gerais. De 1924 a 1926 foi secretário-geral do Estado do Amazonas. Em 1933, já em Minas Gerais, foi secretário do Interior e Comandante Geral da Força Pública, simultaneamente, durante o governo do interventor Gustavo Capanema. Em 1935 tornou-se um dos três primeiros conselheiros do recém-criado Tribunal de Contas, onde permaneceu até 1939 (extinção da Corte), retornando em 1948, com a restauração. Depois da aposentadoria presidiu a Caixa Econômica Estadual no governo de José Francisco Bias Fortes. Faleceu em 09/12/1968.

    João Evangelista Pinheiro

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 04/09/1904

    Local de Nascimento: Ponte Nova - MG

    Filiação:Pedro Nunes Pinheiro e Arminda Saraiva Pinheiro

    Período como Presidente: 1948 e 1949

    Posse no TCE-MG: 01/01/1948

    Aposentadoria/Afastamento: 05/08/1955

    Informações:

    Assumiu a presidência após com a recriação do TCEMG pelo Legislativo mineiro. Diplomou-se em direito em 1927, pela Universidade de Minas Gerais. Em 1935 foi nomeado prefeito de Bonfim pelo interventor Benedito Valadares Ribeiro. No governo Milton Campos (1947-1951) ocupou o cargo de advogado-geral do Estado. Presidiu o TCEMG em 1948 e 1949. Faleceu em 10/11/1975.

    Domingos Henriques Gusmão Júnior

    Conselheiro

    Nascimento: 13/04/1898

    Local de Nascimento: São João Nepomuceno (MG)

    Filiação:Domingos Henriques de Gusmão e Francisca Emiliana Soares

    Posse no TCE-MG: 1947

    Informações:

     Bacharelou-se em direito no ano de 1920 pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro. Retornou a Minas Gerais onde foi delegado de polícia, promotor público, juiz municipal de Cataguases e juiz de direito da Comarca de Palma. Foi chefe de polícia do estado de Minas Gerais a partir de 1935, nomeado por Benedito Valadares Ribeiro. No mesmo governo foi secretário do Interior e comandante da Força Pública. A partir de 1936 foi membro do Departamento Administrativo de Minas Gerais, órgão que recebeu os remanescentes do extinto TCEMG, e foi nomeado conselheiro com a restauração de 1947. Faleceu em 05/03/1972.

    Mário Gonçalves de Matos

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 28/09/1891

    Local de Nascimento: Itaúna - MG

    Filiação:Antônio Pereira de Mattos e Maria Gonçalves de Sousa Mattos

    Período como Presidente: 1936 a 1939

    Posse no TCE-MG: 09/09/1935

    Informações:

     Foi um dos três primeiros membros do corpo de conselheiros do TCEMG, tendo assumido a presidência em 1936, com a renúncia de José Maria de Alkmim. Diplomou-se bacharel em direito no Rio de Janeiro, em 1920. Também atuou como jornalista e professor. Iniciou a carreira política em 1923, como vereador de Itaúna, e no mesmo ano tornou-se deputado estadual, reelegendo-se mais duas vezes. Em 1939 foi nomeado secretário do Interior do governo Benedito Valadares Ribeiro e em 1940 tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça, cargo em que se aposentou em 1959. Teve extensa carreira no jornalismo e publicou vários livros.

    José Maria de Alkmim

    Conselheiro Ex-presidente

    Nascimento: 11/07/1901

    Local de Nascimento: Bocaiúva - MG

    Filiação:Herculano Augusto de Alkmim e Sérgia Caldeira de Alkmim

    Período como Presidente: Durante todo o seu exercício

    Posse no TCE-MG: 09/09/1935

    Aposentadoria/Afastamento: 01/09/1936

    Informações:

    Renunciou ao mandato parlamentar de deputado federal constituinte para assumir o cargo de conselheiro e também a presidência do recém-instalado TCEMG. Alkmim era advogado formado pela Universidade de Minas Gerais. Teve extensa carreira política, inicialmente como deputado federal e após se afastar do TCEMG foi secretário do Interior do governo Benedito Valadares Ribeiro. Retomou a carreira política a partir de 1946, novamente como deputado federal constituinte, elegendo-se sucessivamente até 1971. Foi ainda ministro da Fazenda e vice-presidente da República de 1964 a 1967. Faleceu em 22/04/1974.

  • POSSE

    2020

    Telmo de Moura Passareli Conselheiro Substituto

  • POSSE

    2018

    Victor de Oliveira Meyer Nascimento Conselheiro Substituto

  • POSSE

    2018

    Adonias Fernandes Monteiro Conselheiro Substituto

  • POSSE

    2007

    Hamilton Antônio Coelho Conselheiro Substituto

  • POSSE

    2006

    Licurgo Joseph Mourão de Oliveira Conselheiro Substituto

  • POSSE

    1991

    Fábio Costa Auditor

  • POSSE

    1990

    José Ferraz Caldas Auditor

  • POSSE

    1973

    Joaquim dos Santos Painhas Auditor

  • POSSE

    1972

    Omar de Castro Ribeiro Auditor

  • POSSE

    1970

    Edson Antônio Arger Auditor

  • POSSE

    1967

    Frederico Pardini Auditor

  • POSSE

    1966

    Arlindo Zanini Auditor

  • POSSE

    1964

    José Oréglia Guimarães Auditor

  • POSSE

    1956

    Nelson Boechat Cunha Auditor

  • POSSE

    1956

    Helvécio Tamm de Lima Auditor

  • POSSE

    1955

    Lauro Guerra Auditor

  • POSSE

    1954

    Mário Guerra Paixão Auditor

  • POSSE

    1953

    Cláudio de Salles Oliveira Auditor

  • POSSE

    1949

    Domingos de Carvalho Mendanha Auditor

  • POSSE

    1949

    Léo Pompeu de Campos Auditor

  • POSSE

    1949

    Edson Guimarães Tolentino Auditor

  • POSSE

    1949

    Júlio Ferraz Sales Auditor

  • POSSE

    1948

    Honório José Pereira Auditor

  • Telmo de Moura Passareli

    Conselheiro Substituto

    Local de Nascimento: Ji-Paraná

    Posse no TCE-MG: 14/12/2020

    Informações:

    É Bacharel em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná (Iles/Ulbra), de Ji-Paraná/Rondônia (1999). Tem dois cursos na área de pós-graduação, sendo o primeiro uma Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Rondônia, concluído em 2003. O outro é um Mestrado em Administração pela mesma universidade, concluído em 2011. Em nível de segundo grau, o conselheiro diplomou-se Técnico em Administração pela Fundação Bradesco, Cacoal/RO, concluído em 1994.

     
    Outros cursos relevantes que fazem parte do seu currículo:
     
    Extensão universitária: Justice (60h) - Harvard University, Estados Unidos - conclusão: 2013
     
    Gerência de Projetos: teoria e prática (40h) - Escola Nacional de Administração Pública - conclusão: 2013
     
    ENAP - conclusão: 2013
     
    Extensão universitária: Think Again (40h) - Duke University, Estados Unidos - conclusão: 2013
     
    Seminário Empretec (80h) Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia/SEBRAE - conclusão: 2005
     
    Extensão universitária: preparação para concurso carreira da magistratura (720h) - Escola da Magistratura do Estado de Rondônia/ EMERON - conclusão: 2000
     
    Telmo Passareli foi advogado inscrito na OAB/RO (2000-2018) e na OAB/MT (2018-2020). Foi Procurador do Estado de Mato Grosso lotado na Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos (2018-2020). Na área acadêmica, foi Professor Auxiliar, Professor Assistente e Professor Adjunto do Departamento Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia (2008-2018), tendo lecionado na Graduação dos cursos de Direito e de Administração, orientado trabalhos de conclusão de curso (monografias) e participado de bancas avaliadoras.
     
    Durante sua carreira no magistério superior, foi membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito - NDE (2012-2018), membro eleito do Conselho Superior de Administração - CONSAD e membro do Conselho Superior Universitário - CONSUN (2013-2015, 2015-2017, 2017-2018), vice-presidente da Câmara de Política de Pessoal e Modernização Administrativa - CPPMA (2018), membro eleito e Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD (2016-2018).
     
    Foi, ainda, Foi chefe do Departamento Acadêmico de Direito, presidente do Conselho de Departamento de Direito, presidente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito - NDE e membro do Conselho de Campus (2012-2013). Parecerista avaliador ad hoc da EDUFRO - Editora da Universidade Federal de Rondônia (2010-2011). Coordenou projetos nas linhas de pesquisa do direito empresarial, direito falimentar, teoria da empresa e teoria da firma (2009-2012). Publicou os livros Institutos de Direito Agrário: o parcelamento do imóvel rural em Rondônia (ed. do autor, 2010) e Introdução ao Direito Empresarial e Societário (ed. do autor, 2010).
     
    Foi vice-chefe do Departamento Acadêmico de Direito (2008-2009, 2009-2011, 2011-2012, 2013-2015), membro efetivo do Conselho de Departamento de Direito (2005, 2006-2008, 2008-2018) e membro eleito do Conselho de Campus (2009-2011, 2013-2015). Foi Professor Substituto no Departamento Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia, onde lecionou em disciplinas da Graduação dos cursos de Direito e de Administração (2003-2005, 2006-2008), mesma época em que lecionou em outros cursos de pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil.

    Victor de Oliveira Meyer Nascimento

    Conselheiro Substituto

    Local de Nascimento: Salvador - BA

    Posse no TCE-MG: 29/10/2018

    Informações:

    Victor de Oliveira Meyer Nascimento é natural de Salvador, Bahia. Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal da Bahia (2001) e em Direito pela Universidade de Brasília (2011). Foi Técnico de Finanças e Controle (2001-2002) e Analista de Finanças e Controle (2002-2004), cargos exercidos na Controladoria-Geral da União, na unidade da Bahia. Entre 2004 e 2018 foi Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde atuou na então 6ª Secretaria de Controle Externo, que tratava predominantemente das áreas de educação e esportes, na Secretaria de Controle Externo do Estado de Mato Grosso, na Diretoria de Jurisprudência, e nos gabinetes dos Procuradores do Ministério Público de Contas da União Lucas Furtado e Rodrigo Medeiros. Também foi advogado colaborador da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (2015) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (2011-2012 e 2016-2018), tendo atuado nas áreas cível e criminal. Em outubro de 2018, tomou posse como Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, após aprovação em concurso público de provas e títulos. O Minas Gerais publicou, em 05/11/2020, sua exoneração, a pedido, a contar de 29/10/2020.

    Adonias Fernandes Monteiro

    Conselheiro Substituto

    Local de Nascimento: Belo Horizonte

    Posse no TCE-MG: 29/10/2018

    Informações:

    Adonias Fernandes Monteiro nasceu em Belo Horizonte/MG.

     
    É Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004) e Especialista em Contabilidade Governamental pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008) e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010).
     
    Em sua colação de grau, em 18 de março de 2005, recebeu o Diploma de Honra ao Mérito do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais por ter sido o melhor aluno dentre os formandos de sua turma do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG.
     
    Entre os anos de 1999 e 2000, em breve atuação na iniciativa privada, trabalhou em empresas de manutenção de equipamentos eletroeletrônicos e de informática. A partir do ano 2000, enquanto cursava a graduação em Ciências Contábeis, ingressou no serviço público após aprovação em concurso público e ocupou os seguintes cargos e empregos públicos:
     
    - Agente Censitário Supervisor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de 24 de maio a 30 de novembro de 2000, em que foi responsável pela coordenação de uma equipe de recenseadores no Censo 2000;
     
    - Atendente Comercial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no período de 12 de julho de 2001 a 04 de janeiro de 2002, em que atuou no atendimento de clientes dos Correios na Agência do Barro Preto, em Belo Horizonte;
     
    - Atendente Comercial da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no período de 21 de janeiro a 19 de julho de 2002, em que atuou no atendimento telefônico (serviço 195) de clientes da Copasa;
     
    - Oficial Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no período de 22 de julho de 2002 a 03 de março de 2004, em que atuou no Apoio à 3ª Câmara Criminal e no Setor de Pagamento de Pessoal da 1ª Instância;
     
    - Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no período de 04 de março de 2004 a 10 de julho de 2005, em que atuou na Seção de Execução Orçamentária e Financeira.
     
    Entre 2001 e 2002, também foi aprovado em concursos públicos para os seguintes cargos: Técnico Operacional dos Correios, Oficial Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 1ª Instância, Oficial Judiciário do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais e Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.
     
    Em 2005, logo após concluir a graduação em Ciências Contábeis, foi aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRTMG) em primeiro lugar para o cargo de Técnico Judiciário - Especialidade Contabilidade e em segundo lugar para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade. Tomou posse neste último cargo, em que exerceu atividades relacionadas à execução orçamentária e financeira na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e na Subsecretaria de Processamento Orçamentário do TRTMG, em Belo Horizonte, no período de 11 de julho de 2005 a 29 de junho de 2006.
     
    Em 2006, foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para o cargo de Analista de Finanças e Controle, atualmente denominado Auditor Federal de Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União (CGU), para a área de Auditoria e Fiscalização, na região Sudeste, tendo alcançado a maior nota do certame, em âmbito nacional, na referida área. No mesmo ano também foi aprovado na primeira etapa do concurso público para o cargo de Analista de Controle Externo, atualmente denominado Auditor Federal de Controle Externo, do Tribunal de Contas da União (TCU), mas não participou da segunda etapa do certame, relativa ao curso de formação, pois optou por trabalhar na Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG), em Belo Horizonte.
     
    Entre 30 de junho de 2006 a 28 de outubro de 2018, atuou na CGU-R/MG principalmente na realização de auditorias e fiscalizações relativas à aplicação de recursos públicos federais por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como por organizações não governamentais. Foi coordenador de diversas equipes de auditoria e fiscalização.
     
    No período de 01 de fevereiro de 2013 a 12 de dezembro de 2016, ocupou o cargo de Chefe de Divisão, DAS 101.2, e no período de 13 de dezembro de 2016 a 31 de março de 2017, o cargo de Chefe de Serviço, FCPE 101.1, da CGU-R/MG, em que foi responsável pela supervisão de diversos trabalhos de auditoria e fiscalização.
     
    Na CGU-R/MG, atuou como instrutor e palestrante em eventos de capacitação de servidores públicos, cabendo destacar a participação como palestrante no Seminário Questões Controvertidas sobre Licitações e Contratos, em 25 de setembro de 2013, e no Seminário Tópicos em Direito Administrativo com Ênfase em Licitação e Contratos, em 16 de maio de 2014, promovidos pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
     
    Em 2015, foi professor do módulo Procedimento Licitatório e Gestão de Contratações Públicas da disciplina Regime Jurídico das Contratações Públicas no Brasil do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvio de Recursos Públicos, oferecido pela Universidade Federal de Lavras (Ufla), com o apoio da Escola de Administração Fazendária (Esaf), iniciativa pioneira da CGU em parceria com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, que teve como alunos Auditores da CGU, Delegados, Peritos e Agentes da Polícia Federal, bem como Procuradores da República.
     
    Após aprovação em primeiro lugar em concurso público realizado em 2018, foi nomeado Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em 16 de outubro de 2018, tendo sido empossado em 29 de outubro de 2018.

    Hamilton Antônio Coelho

    Conselheiro Substituto

    Local de Nascimento: Dores do Indaiá (MG)

    Posse no TCE-MG: 02/03/2007

    Informações:

     Hamilton Antônio Coelho nasceu em Dores do Indaiá (MG)

     

    Iniciou os estudos, em sua terra natal, na Escola Estadual "Dr. Zacarias". Cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central de Belo Horizonte. Em 1987, diplomou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Concluiu o curso de especialização em Controle Externo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1995. Pós-graduou-se pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário no ano de 2001. Obteve, em 2013, o título de Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, conferido pela Escola Superior Dom Helder Câmara.
     
    É autor de trabalhos acadêmicos em distintos ramos do Direito, destacando-se a obra "Responsabilidade Ambiental na Licitação: Sustentabilidade nas contratações e compras de governo" (Lumen Juris, 2014), e o frequentemente citado estudo "Desaposentação: um novo instituto" (Revista de Previdência Social, v. 228). Outras publicações incluem: "Responsabilidade ambiental, sustentabilidade, tributação ecossocial e os Tribunais de Contas" (Revista do TCEMG, v. 82); "Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável" (Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 11, n. 62); "O bem ambiental, sua propriedade e os Tribunais de Contas" (Revista do TCEMG, v. 84); "O caráter ambivalente da força simbólica dos direitos humanos" (Fórum Administrativo, v. 135); "O papel dos Tribunais de Contas na busca da efetividade do controle externo" (Revista do TCEMG, v. 75); "Direito Britânico: Formação, recentes inovações e aproximação do sistema romano-germânico" (Temas de Direito: Homenagem a Helena Greco, Escola Superior Dom Helder Câmara, 2011); "A Gestão Pública Ambiental e os Tribunais de Contas" (Estado de Minas, 05/09/2011); "Tributação Ecossocial" (Estado de Minas, 01/10/2012); "Responsabilidade Ambiental: descarte de sobras domésticas de medicamentos" (Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 12, n. 67); "O papel da extrafiscalidade na preservação ambiental" (Extrafiscalidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, D'Plácido, 2014) e "Tragédia Ambiental: responsabilização, reflexão ética e os Tribunais de Contas" (Fórum de Direito Urbano e Ambiental — FDUA, ano 18, n. 105, maio/jun. 2019).
     
    Iniciou sua carreira profissional em 1974. Trabalhou na Indásia, Banco Finasa, Banco Nacional de Crédito Cooperativo e, em 1993, após aprovação em concurso público, tomou posse em cargo efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, privativo de bacharel em Direito. Foi professor de Direito Constitucional da ATRICON. Atuou como advogado trabalhista em Belo Horizonte.
     
    No Tribunal de Contas, foi lotado, inicialmente, no 4º Serviço de Fiscalização Financeira e Orçamentária da extinta 2ª DFFO - Diretoria de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em 1995, passou a prestar serviço no Gabinete do Conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, tendo integrado, inclusive, a equipe da sua Presidência.
     
    Foi nomeado Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais após aprovação em concurso público, sendo empossado e condecorado com o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim em 02 de março de 2007.

    Licurgo Joseph Mourão de Oliveira

    Conselheiro Substituto

    Local de Nascimento: Recife

    Posse no TCE-MG: 22/03/2006

    Informações:

     Licurgo Joseph Mourão de Oliveira é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo – USP (2016), Certified Compliance & Ethics Professional - International pela Society of Corporate Compliance and Ethics EUA (2019); com extensões universitárias na Hong Kong University (2016); na California Western School of Law, EUA (2015); na Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne (2014); na The George Washington University, Washington-DC (2012); na Fundação Dom Cabral, Belo Horizonte/MG (2011); na Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires (2010-2011); e na Escola Superior da Magistratura Trabalhista – Esmatra (2002). Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2005); pós-graduado em Direito Administrativo (2003), Contabilidade Pública e Controladoria Governamental pela UFPE (1997).

     
    Após aprovação em primeiro lugar geral (provas objetiva, discursiva, parecer e títulos) no primeiro concurso público realizado em 2005, foi nomeado Conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em 21 de março 2006, comparecendo às 8h no dia 22 de março de 2006 para tomar posse, ocorrida às 15h no salão nobre.
     
    É Bacharel em Direito (2001) e em Administração de Empresas (1992) pela Universidade Católica de Pernambuco; ex-Advogado; ex-Auditor Tributário e de Contas Públicas. Palestrante e conferencista internacional; Professor convidado da Universidad San Nicolas de Hidalgo Michoacán – México, da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro – MG, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, da Universidade Positivo Paraná/Brasil, do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas Brasil (Ciesa), da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Escola de Contas Públicas dos Tribunais de Contas de Minas Gerais, do Mato Grosso, de Pernambuco e da Bahia. Professor da UFPE, no Departamento de Ciências Contábeis, das disciplinas de Orçamento e Finanças Públicas e Contabilidade e Auditoria do Setor Público.
     
    Iniciou sua atuação profissional no setor privado, aos 18 anos de idade, como Escriturário do extinto Banco Nacional do Norte, prestando serviços de 1988 a 1990, já como Técnico de Informática. Em 1990, ingressou como estagiário no Grupo Bompreço, tendo dele se afastado em 1991, já como Analista de Organização e Métodos. Como servidor concursado de carreira do sistema Tribunais de Contas brasileiros desde 1992, ingressou aos 21 anos de idade no serviço público, após posse no cargo de Auxiliar de Auditor, desempenhando ainda atividades como Advogado, Administrador de Empresas e Auditor Tributário. Como Auditor das Contas Públicas, a partir de 1995, atuou junto aos departamentos de Controle Municipal, Estadual, Contas do Governador e, por fim, de 1999 até 2006, como Assessor junto à Auditoria-Geral do Tribunal de Contas.
     
    Membro da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon); do Foro Mundial de Jóvenes Administrativistas, com sede na Cidade do México; do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (IBDF); do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP). Ex-membro da Transparency International América Latina y Caribe. Professor universitário nas cadeiras de Introdução ao Direito, Orçamento e Finanças Públicas e Contabilidade e Auditoria do Setor Público. Professor em cursos de capacitação e de pós-graduação nas áreas de Licitação e Contratos, Direito Tributário Administrativo, Financeiro e Econômico, Controle Externo, Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Auditoria Governamental e Controle Gerencial. Iniciou sua vida escolar no Colégio Maria Tereza, das Irmãs Maristas, tendo cursado parte do ensino primário na Escola Estadual Governador Barbosa Lima e no tradicional Colégio Nóbrega, com os padres jesuítas, tendo concluído o secundário no Colégio Contato em Recife, cidade em que nasceu.
     
    Ao longo de sua vida acadêmica, obteve diversas aprovações em concursos públicos, entre elas: 2012, Doutorando em Direito Econômico e Financeiro em 1º lugar na Universidade de São Paulo – USP; 2005, Auditor (Conselheiro Substituto) em 1º lugar no TCMG; 2004, Auditor (Conselheiro Substituto) em 1º lugar no TCBA; 2002, Auditor (Conselheiro Substituto) em 5º lugar no TCSE; 2002, Titular de Serviços Notariais em 14º lugar no TJPE; 1998, Professor Substituto em 1º lugar no Departamento de Ciências Contábeis na UFPE; 1996, Analista de Finanças e Controle Externo em 15º lugar no TCU; 1995, Auditor Tributário em 30º lugar na Prefeitura da Cidade do Recife; 1995, Auditor da Contas Públicas em 11º lugar no TCPE; 1995, Auxiliar de Auditor das Contas Públicas em 40º lugar no TCPE; 1994, Auditor Fiscal de Rendas em 17º lugar na Sefaz-PB; 1993, Auditor Tributário em 24º lugar na Sefaz-BA; 1993, Técnico Administrativo em 48º lugar no MPU; 1992, Agente de Controle e Finanças em 40º lugar na Sefaz-PE; 1992, Auditor Financeiro do Tesouro Estadual em 51º lugar na Sefaz-PE; 1992, Carreira Administrativa em 17º lugar no Banco do Brasil; 1992, Auxiliar Judiciário em 22º lugar no TJPE; 1991, Auxiliar de Auditor das Contas Públicas em 35º lugar no TCPE; 1991, Auxiliar Judiciário em 32º lugar no TRE-SE; 1991, Atendente Judiciário em 21º lugar no TRE-SE; 1991, Atendente Judiciário em 20º lugar no TRE-PI; 1991, Assistente Administrativo em 13º lugar na Fundação Hemope; 1989, Auxiliar Judiciário em 61º lugar no TRE-PE; 1989, Auxiliar Judiciário em 10º lugar no TRF; 1989, Auxiliar Administrativo em 14º lugar no Bandepe; 1988, Auxiliar de Serviços em 22º lugar no Bandepe; 1988, Carreira Administrativa em 10º lugar no Banorte.
     
    No TCMG, presidiu, a partir de 2012, a Comissão da Rede de Controle de Gestão Pública, conforme Port. n. 81/12; foi designado representante do TCMG na Rede de Controle, conforme Of./Pres. n. 10.414/2012; foi designado Conselheiro em Exercício, no período de 26/9/2014 a 15/9/2015, conforme Port./Pres. n. 77/2014; no período de 2/2/2009 a 4/5/2009, conforme Ato/Pres. n. 62/09; e no período de 5/5/2009 a 22/9/2009, conforme Port./Pres. n. 50/2009; participou, em 2009, da comissão de estudos visando a otimizar a análise das prestações de contas municipais e dos poderes e órgãos estaduais, conforme Port./Pres. n. 052/09; foi designado, em 2009, Vice-Diretor da Revista do TCMG, conforme Port./Pres. n. 038/09, e Conselheiro em Exercício, no período de 27/06/07 a 26/07/07, conforme Ato/Pres. n. 337/07; supervisionou, de 2007 a 2009, a comissão para revisão de súmulas de jurisprudência; presidiu, em 2006, a comissão para elaboração da minuta do edital do concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do quadro dos serviços auxiliares da Secretaria do TCMG, conforme Port./Pres. n. 048/2006.
     
    Propôs ainda diversas iniciativas, alterações regulamentares e a edição de normativos no TCMG, objetivando, entre outras matérias, a distribuição de processos de consulta ao Ministério Público de Contas e a participação de Amicus Curiae (EXP. 28/2017); o arquivamento monocrático nos casos de prescrição (EXP. 43/2013), que redundou na Res. n. 17/14; as revisões das aposentadorias, reformas e pensões concedidas com base na invalidez permanente, em face da edição da EC n. 70/2012 (EXP. 176/2012), o que redundou na IN 03/12; a implantação de modelo de sistema de controle interno para os Municípios (EXP. 123/2012), o que redundou na Decisão Normativa 02/16; o regramento dos restos a pagar da saúde e da educação (EXP. 117/2012), o que redundou na IN 05/12; a ampliação do escopo fiscalizatório dos Municípios, a partir de 2013 (EXP. 112/2012), o que redundou na OS 04/14; a implantação do Sistema Informatizado de Gestão e Avaliação de Gabinetes – Siga (EXP. 97/2012); a adoção de Regime Diferenciado de Fiscalização (RDF) para as obras da Copa/2014, (EXP. 10/5/12); o regramento da fiscalização das licitações de publicidade (EXP. 93/2012); o regramento das desonerações orçamentárias, créditos adicionais e realocações, em face da Lei Orçamentária Anual (EXP. 64/2012 e 204/2011); a adoção, pelo TCMG, de índex de fundamentação de irregularidades graves e gravíssimas (EXP. 288/2011), o que ensejou determinação para constituição de grupo de estudo da matéria; a inclusão de gastos com saneamento no cômputo dos investimentos em saúde pelo Estado e pelos Municípios (EXP. 270/2011), o que redundou na IN 08/11; a adoção, pelo TCMG, de recomendação para a utilização do Sistema E-CIDADE pelos Municípios (EXP. 250/2011 e 113/2011); o regramento da política de lotação de servidores (EXP. 205/2011), que redundou na Resolução n. 01/17; a aplicação do princípio da insignificância nos processos sujeitos à fiscalização do TCMG (EXP. 70/2011); a adoção da matriz de risco e de critérios de seletividade e materialidade para a otimização da instrução processual (EXP. 50/2009), o que ensejou a edição das Decisões Normativas n. 02/09, de 5/12/09, e n. 01/10, de 26/2/10, e das Ordens de Serviço n. 07/10, de 1º/3/10, e n. 03/09, de 27/5/09, e, por fim, da Resolução n. 04/09, de 30/5/09, que instituiu o projeto de otimização processual das prestações de contas anuais; em sessão do Tribunal Pleno, a publicação da 1ª edição especial da Revista do TCMG, com a coletânea de entendimentos acerca da Lei n. 8.666/93, de modo a veicular o produto de trabalho desenvolvido pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, iniciativa adotada posteriormente em relação a concursos públicos, final de mandato e consultas.
     
    Recebeu as seguintes condecorações e deferências: 1º lugar no XII Concurso Anual de Investigação Omar Lynch da Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores pelo trabalho técnico-científico, em coautoria, ganhador do prêmio internacional conferido pela primeira vez na história da Olacefs a um Tribunal de Contas estadual brasileiro (2009); medalha Alferes Tiradentes, conferida pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (2010); congratulações pelo lançamento do livro Lei de Responsabilidade Fiscal – Ensaios em Comemoração aos 10 anos da Lei Complementar n. 101/00, pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, requeridas pelo Deputado Wander Borges, REQ. 6246/10 (2010); congratulações pelo lançamento do livro Curso Prático de Direito Administrativo, pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, requeridas pelo Conselheiro Wanderley Ávila, REQ. na 24ª Sessão da Primeira Câmara do dia 30/8/11 (2011); medalha da Inconfidência, conferida pelo Governador Aécio Neves (2009); colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, do TCMG (2006); menção honrosa no Prêmio Conselheiro Ruy Lins de Albuquerque, do TCPE (2000).
     
    Autor de livros como "Tribunal de Contas Democrático" - Fórum, 2018; "Controle Democrático da Administração Pública" - Fórum, 2017; “Direito administrativo brasileiro e Lei de Responsabilidade Fiscal: o paradigma gerencial” – Elógica Editores, 2004; “Direito financeiro e finanças públicas sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal” – Elógica Editores, 2004; “Orçamento público sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal” – Elógica Editores, 2004. Autor de artigos técnicos e capítulos de livros, entre os quais “Dívida Pública – Blucher, 2019; "Federalismo, ICMS e Tendências: Segundo Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais" - Casa do Direito, 2019; "O Futuro das Licitações e Contratações e o Projeto de Lei N. 6.814/2017" - Editora Thoth, 2019; “Responsabilização do parecerista jurídico em licitações” – Editora Fórum, 2017; “Aposentadoria de servidor cedido em face do estado de calamidade financeira” – Editora Fórum e Revista Direito do Estado, 2017; “Corrupção e controle da administração pública: o controle democrático” – Editora Fórum, 2017; “ICMS: diagnóstico e proposições” – Editora Arraes, 2017; “Lições de Direito Financeiro” – Editora RT, 2015; “Coleção Federalismo e Tributação” – Arraes Editores, 2015; “Dicionário de políticas públicas” – Editora UEMG, 2015; “Contratações públicas – estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta” – Editora Fórum, 2013; “Desonerações e realocações orçamentárias: o erigir do princípio da seriedade orçamentária” – Revista Fórum Administrativo, 2012; “La evolución histórica del presupuesto público y de las respectivas entidades de control” – IV Congreso Internacional de Derecho Administrativo – Margarita/Venezuela, 2012; “Curso prático de Direito Administrativo” – Editora Del Rey, 2011; “Curso prático de Direito Administrativo” – Editora Del Rey, 2011; “Estudos dirigidos de gestão pública na América Latina” – Editora Fórum, 2011; “Lei de Responsabilidade Fiscal: ensaios em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar n. 101/00” – Editora Fórum, 2010; “Cambio climático y licitaciones sustentables: el desafío para los órganos de control público” – III Congresso Internacional de Derecho Administrativo, México, 2010; “Matriz de risco, seletividade e materialidade: paradigmas qualitativos para a efetividade das entidades de fiscalização superiores” – XIX Asemblea General de la Olacefs, Paraguai, 2009; “Los desafíos ambientales y de la seguridad jurídica para los órganos de control públicos” – II Congreso Internacional de Derecho Administrativo – Seguridad Energética y Desarrollo Sustentable, México, 2009; Coautor dos trabalhos técnico-científicos ganhadores do Prêmio Internacional conferido em 2009 e em 2013 pela Olacefs – Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores no XII e no XVI Concursos Anuais Internacionais de Investigação Omar Lynch.
     
    Como palestrante e conferencista, representou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em diversos eventos nacionais e internacionais, entre os quais se destacam: X Congresso Mineiro de Direito Administrativo, com a palestra “Integridade, transparência e controle social no combate à corrupção”, em Belo Horizonte/MG, 2017; Finanças Públicas e Controle da Corrupção: Possibilidades e Desafios – Esaf, com a palestra “Corrupção e mecanismo de controle”, em Belo Horizonte/MG, 2016; XIII Congresso Goiano de Direito Administrativo, com a palestra “Desafios para controle externo das receitas públicas”, em Goiânia/GO, 2014; Congresso de Controle Interno e Externo 7ª Edição – Norte e Nordeste, com a palestra “Perspectivas para prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas”, em Belém/PA, 2013; Fórum de Gestão Pública no Ceará, com a palestra “Controle interno da administração pública”, em Fortaleza/CE, 2013; III Brazil Infraestructure Investments Forum, como representante, Harvard Club, EUA, 2012; VI Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, com a palestra “Gestão de riscos aplicada à atividade de controle: experiências na auditoria de licitações e contratos”, em Goiânia/GO, 2012; TCE-MG – Encontro Nacional sobre Transparência e Controle, com a palestra “Lei de Acesso à Informação e controle da corrupção”, em Belo Horizonte/MG, 2012; Fundação João Pinheiro – Seminário Políticas Públicas e Direitos Fundamentais, com a palestra “Gastos com saúde e Emenda 29/2000”, em Belo Horizonte/MG, 2012; Anti-Corruption Program for Brasilian Government Officials, Washington/EUA, 2012; CGU – Consocial, com a palestra “Transparência e prevenção à corrupção”, em Belo Horizonte/MG, 2012; III Fórum Latino-Americano de Gestão Pública OAB-PR, com a conferência “Contratação de publicidade e divulgação institucional (Lei n. 12.232/10)”, em Curitiba/PR, 2011; Curso de Controle e Responsabilidade Pública em Perspectiva Nacional e Comparada, com a palestra “Auditoria governamental efetiva”, em Belo Horizonte/MG, 2010; III Congresso Internacional de Derecho Administrativo, Cambio Climático y Licitaciones Sustentables, com a palestra “El desafío para los órganos de control público”, Morélia/México, 2010; Congreso Internacional de Derecho Administrativo El Reto Dual del Derecho Administrativo en El Siglo XXI: Seguridad Energética y Desarrollo Sustentable, com a palestra “Los desafíos ambientales y de la seguridad jurídica para los órganos de control públicos”, 2010; II Congreso Internacional de Derecho Administrativo, com a palestra “Seguridad energética y desarrollo sustentable”, Morélia/México, 2009.
     
    Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4489885J2.

    Fábio Costa

    Auditor

    Nascimento: 02/08/1927

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:Antônio Soares Costa e Olga Tornelli Costa

    Posse no TCE-MG: 25/11/1991

    Aposentadoria/Afastamento: 02/08/1997

    Informações:

     Bacharelou-se em 1953 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi funcionário do Banco Nacional e diretor do Banco de Crédito Pessoal. A partir de 1954 cumpriu carreira no Minas Gerais, jornal oficial do Estado, ocupando o cargo de diretor-geral várias vezes na década de 1980. Na mesma década atuou em cargos gerenciais no Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios e na Secretaria de Justiça do Estado de Minas Gerais. Em 1991 foi nomeado auditor do TCEMG pelo governador Hélio Garcia. Falecido em 03/07/2010.

    José Ferraz Caldas

    Auditor

    Nascimento: 23/09/1929

    Local de Nascimento: Pedra Branca, atual Pedralva (MG)

    Filiação:Teófilo de Paiva Caldas e Ana Resende Ferraz Caldas

    Posse no TCE-MG: 07/11/1990

    Aposentadoria/Afastamento: 02/05/1991

    Informações:

    Bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Pouso Alegre. Depois de formado, exerceu a advocacia em Caxambu, onde também foi contador, professor, vereador (1958-1962) e prefeito na gestão 1967-1971. Elegeu-se deputado estadual por quatro legislaturas (1975 a 1991). Na sua última legislatura licenciou-se para assumir o cargo de secretário de Estado de Justiça, sendo a seguir nomeado auditor pelo governador Newton Cardoso. Faleceu em 02/05/1991, vítima de acidente automobilístico.

    Joaquim dos Santos Painhas

    Auditor

    Nascimento: 01/11/1914

    Local de Nascimento: Ouro Preto - MG

    Filiação:Joaquim Afonso Painhas e Odelina Coelho Magalhães Painhas

    Posse no TCE-MG: 01/06/1973

    Aposentadoria/Afastamento: 23/11/1984

    Informações:

     Bacharelou-se em 1939 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Advogou em Belo Horizonte de 1939 a 1973. Foi chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte Oswaldo Pieruccetti, em 1965. Entre 1965 e 1970 foi subchefe da Casa Civil da Presidência da República, quando o titular do cargo era Rondon Pacheco, que a partir de 1971 assumiu o governo de Minas Gerais e em 1973 o nomeou para o TCEMG. Falecido em 15/12/1998.

    Omar de Castro Ribeiro

    Auditor

    Nascimento: 10/05/1924

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:José Erothides Ribeiro e Araci de Castro Ribeiro

    Posse no TCE-MG: 28/04/1972

    Aposentadoria/Afastamento: 03/04/1973

    Informações:

     Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais em 1949, exercendo a profissão até 1969. Entre 1967 e 1968 ocupou o cargo de secretário de Estado do Trabalho e Ação Social. Foi nomeado auditor em 1972 pelo governador Rondon Pacheco e se aposentou no ano seguinte. Falecido em 15/09/1995.

    Edson Antônio Arger

    Auditor

    Local de Nascimento: Belo Horizonte (MG)

    Posse no TCE-MG: 17/12/1970

    Aposentadoria/Afastamento: 20/10/2011

    Informações:

     Diplomou-se em 1967 advogado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi oficial de gabinete e assistente executivo do governador Israel Pinheiro da Silva de 1966 a 1971. Em 1969 atuou como advogado e chefe de gabinete da Fundação João Pinheiro. De 1975 a 1979 foi diretor da Superintendência de Desenvolvimento da Capital. Entre 1979 e 1984 foi diretor-presidente da Ferritas Magnéticas S.A., empresa que era subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce.

    Frederico Pardini

    Auditor

    Nascimento: 23/08/1927

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:Mário Pardini e Elvira Pardini

    Posse no TCE-MG: 21/09/1967

    Aposentadoria/Afastamento: 26/01/1994

    Informações:

    Iniciou carreira política como vereador de Poços de Caldas, entre 1951 e 1955. Entre 1959 e 1963 foi deputado estadual. Em 1962 bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Ocupou vários cargos de diretor em órgãos públicos. A partir de 1965 foi professor da Faculdade de Direito da UFMG. Em 1966 recebeu o diploma de doutor. Falecido em 27/08/2008.

    Arlindo Zanini

    Auditor

    Nascimento: 26/06/1916

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:Fortunato Zanini e Virgínia Defêo Zanini

    Posse no TCE-MG: 04/07/1966

    Informações:

    Diplomou-se em ciências contábeis pela Fundação Educacional Machado Sobrinho. Elegeu-se deputado estadual constituinte para as duas primeiras legislaturas (1947-1955), quando foi nomeado para o Tribunal de Contas pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira. Em 1961 esteve licenciado para exercer o cargo de diretor da Loteria do Estado de Minas Gerais. Faleceu em 14/06/1970.

    José Oréglia Guimarães

    Auditor

    Nascimento: 07/08/1903

    Local de Nascimento: Pará de Minas (MG)

    Filiação:Francisco de Melo Guimarães e Jesuína de Almeida Guimarães

    Posse no TCE-MG: 13/03/1964

    Aposentadoria/Afastamento: 08/09/1964

    Informações:

    Graduou-se pela Faculdade de Direito de Vitória (ES) em 1937. Posteriormente, já residindo em Belo Horizonte, formou-se em contabilidade. Ocupou a função de contador-geral do Estado. Ingressou no Tribunal de Contas como servidor, em cargo de chefia, e foi nomeado auditor durante o governo de José de Magalhães Pinto (1961-1966). Falecido em 01/12/1976.

    Nelson Boechat Cunha

    Auditor

    Nascimento: 15/06/1934

    Local de Nascimento: Carangola - MG

    Filiação:Nelson Henrique Cunha e Maria de Lourdes Boechat Cunha

    Posse no TCE-MG: 20/05/1956

    Aposentadoria/Afastamento: 11/06/2004

    Informações:

    Bacharelou-se em 1961 pela Faculdade de Direito de Vitória (ES). De 1961 a 1966 foi advogado do Estado de Minas Gerais. Em 1966 e 1967 foi secretário de imprensa do governador Israel Pinheiro. Em 1967 foi advogado do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Foi nomeado auditor do TCEMG em 1970. De 1979 a 1983 foi secretário-adjunto do Interior e Justiça, no governo Francelino Pereira dos Santos. Foi também o secretário-geral do Ministério da Indústria e Comércio em 1984 e 1985, no governo do presidente João Baptista de Figueiredo, sendo que atuou como ministro interino em 1984. Falecido em 19/06/2007.

    Helvécio Tamm de Lima

    Auditor

    Nascimento: 21/05/1928

    Local de Nascimento: Belo Horizonte (MG)

    Filiação:Mário Franzen de Lima e Leonídia Tamm de Lima

    Posse no TCE-MG: 03/03/1956

    Aposentadoria/Afastamento: 21/05/1998

    Informações:

    Diplomou-se pela Faculdade de Direito da UFMG em 1951. No ano seguinte foi assessor do prefeito de Belo Horizonte, Américo Renné Giannetti e depois promotor da Comarca de Nova Resende. Em 1956 foi oficial de gabinete do governador José Francisco Bias Fortes, que em 1958 o nomeou auditor do TCEMG. Falecido em 14/06/2017.

    Lauro Guerra

    Auditor

    Nascimento: 23/06/1924

    Local de Nascimento: Diamantina (MG)

    Filiação:René Guerra e Maria Augusta Andrade Perpétua

    Posse no TCE-MG: 1955

    Aposentadoria/Afastamento: 30/05/1990

    Informações:

    Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais no ano de 1954 e exerceu a profissão até 1958. Entre 1940 e 1955 foi funcionário da prefeitura da capital. Ingressou no Tribunal de Contas em 1955, como funcionário. Atuou na auditoria até 1958, passando depois a secretário. Foi nomeado auditor em 1967 pelo governador Israel Pinheiro. Falecido em 20/11/2011.

    Mário Guerra Paixão

    Auditor

    Nascimento: 07/10/1912

    Local de Nascimento: Diamantina - MG

    Filiação:José Ferreira da Paixão Filho e Etelvina Guerra Paixão

    Posse no TCE-MG: 09/11/1954

    Aposentadoria/Afastamento: 09/12/1958

    Informações:

    Bacharelou-se em 1939 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Foi promotor de Justiça em Parreiras, atual Caldas. De 1947 a 1951 foi prefeito de Parreiras. Posteriormente atuou como promotor em Diamantina e em 1954 foi designado auditor pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira, tendo no ano seguinte se licenciado por se eleger prefeito de Diamantina (gestão 1955-1959). Em 1959 afastou-se do TCEMG ao ser nomeado procurador adjunto do Tribunal de Contas da União, no qual se aposentou em 1971. Falecido em 18/08/1990.

    Tomou posse no dia 9/11/1954 e entrou em exercicio em 8/12/1958 dados extraidos da pasta funcioal da Diretoria de Pessoas.

    Cláudio de Salles Oliveira

    Auditor

    Nascimento: 02/08/1929

    Local de Nascimento: Juiz de Fora - MG

    Filiação:Francisco de Salles Oliveira e Elazir Machado Oliveira

    Posse no TCE-MG: 15/09/1953

    Aposentadoria/Afastamento: 05/11/1996

    Informações:

    Seu pai foi conselheiro do TCEMG. Bacharelou-se em 1952 pela Faculdade de Direito da UFMG. Foi funcionário da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de 1949 a 1953 e depois foi chefe do Serviço de Assistência Técnico-Consultiva do Estado, até 1955, quando foi nomeado auditor pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira. Faleceu em 15/02/2023

    Domingos de Carvalho Mendanha

    Auditor

    Nascimento: 04/02/1919

    Local de Nascimento: Itabirito - MG

    Filiação:José Carlos Mendanha e Maria Guilhermina de Carvalho

    Posse no TCE-MG: 15/11/1949

    Aposentadoria/Afastamento: 14/01/1972

    Informações:

     Em 1958 formou-se em ciências econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou no serviço público bem antes, em 1942. Em 1945 foi nomeado prefeito de Bom Despacho. Ingressou no Tribunal de Contas como técnico em administração municipal, em 1955. De 1961 a 1966 exerceu o cargo de contador-geral do Estado de Minas Gerais. Em 1965, durante o governo de Magalhães Pinto, foi secretário de Estado da Fazenda. Em 1966 foi efetivado como auditor do TCEMG. De 1970 a 1971 foi o secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração no governo de Israel Pinheiro. Falecido em 26/07/2011.

    Léo Pompeu de Campos

    Auditor

    Nascimento: 23/09/1915

    Local de Nascimento: Dores de Campos, então Distrito de São João del-Rei - MG

    Filiação:Francisco Pompeu de Campos e Maria Januária de Aquino Campos

    Posse no TCE-MG: 02/08/1949

    Aposentadoria/Afastamento: 01/10/1966

    Informações:

    Bacharelou-se em 1940 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Foi funcionário da Secretaria de Finanças de Minas Gerais de 1937 a 1948. Foi nomeado pelo governador Milton Campos (gestão 1947-1951) para exercer o cargo de secretário-geral do Tribunal de Contas e, em 1955, nomeado auditor pelo governador Clóvis Salgado da Gama, permanecendo no cargo até sua aposentadoria, em 1966. Depois foi advogado, durante 15 anos, da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Faleceu em 05/12/2003.

    Tomou posse no dia 02/08/1949 data extraida de pasta funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas.

    Fonte: fotografia e datas encaminhadas pela filha do ex-auditor Léo Pompeu de Campos, Sra. Aída Maria de Rezende Campos (set.2023). 

     

    Edson Guimarães Tolentino

    Auditor

    Nascimento: 12/02/1919

    Local de Nascimento: Cláudio (MG)

    Filiação:Quinto Alves Tolentino e Maria Guimarães Tolentino

    Posse no TCE-MG: 03/01/1949

    Aposentadoria/Afastamento: 03/05/1967

    Informações:

    Bacharelou-se em 1944 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Depois de formado, exerceu a advocacia em seu escritório até a nomeação para o cargo de auditor pelo governador Milton Campos. Entre 1955 e 1960 licenciou-se para trabalhar como auxiliar da Subprocuradoria da República durante todo o governo do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Falecido em 11/08/1994.

    Júlio Ferraz Sales

    Auditor

    Nascimento: 22/12/1915

    Local de Nascimento: Belo Horizonte (MG)

    Filiação:Ataliba Sales e Florentina Ferraz Sales

    Posse no TCE-MG: 03/01/1949

    Aposentadoria/Afastamento: 03/01/1949

    Informações:

    Diplomou-se em 1939 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Exerceu a advocacia inicialmente em Belo Horizonte. Em 1942 foi nomeado chefe de gabinete do Conselho Administrativo do Estado. De 1944 a 1955 ocupou cargos em órgãos previdenciários. Em 1946 foi secretário particular do interventor federal em Minas Gerais e também de seu substituto. Em 1948 foi nomeado para o cargo de auditor pelo governador Milton Soares Campos, permanecendo nele até 1950, como assumiu, como escrivão, a 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, aposentando-se nessa função em 1989.

    Honório José Pereira

    Auditor

    Nascimento: 19/01/1919

    Local de Nascimento: Belo Horizonte - MG

    Filiação:Orlando Salustiano Pereira e Albina Pereira de Souza

    Posse no TCE-MG: 30/12/1948

    Informações:

    Bacharelou-se em 1945 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Em 1946 foi chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte Gumercindo Couto e Silva. Foi nomeado auditor, em 1949, pelo governador Milton Campos. Também atuou na área bancária, como diretor e gerente. Falecido em 07/12/1993.