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08/07/2024 - Superintendente defende responsabilidade no uso da IA para detecção de fraudes durante Seminário de Direito Administrativo

O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Azevedo, foi um dos palestrantes da 5ª edição do Seminário de Direito Administrativo Sancionador, realizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). O representante do TCE participou do painel “O uso da Inteligência Artificial e seus reflexos no direito administrativo sancionador” e apresentou a contribuição do recurso no controle externo e no combate a corrupção e irregularidades.  Clique aqui

08/07/2024 - Aviso de Intenção

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 39/2023- Pregão Eletrônico -  nº 193/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco,  para eventual contratação de empresa especializada para contratação de créditos Microsoft Azure, pelo período de 36 (trinta e seis) meses com pagamento mensal,  com intuito de atender metas traçadas para o ano de 2024 com as devidas justificativas presentes no Termo de Referência, perfazendo assim um total  de R$ 905.457,60 (novecentos e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para 36 meses.  Clique aqui

05/07/2024 - Tribunal suspende pregão eletrônico da Câmara de Itabira

“Determino a suspensão do Processo Licitatório 36/2024, Pregão Eletrônico 03/2024, promovido pela Câmara Municipal de Itabira, até que seja resolvido o mérito da presente denúncia, sob pena de anulação e aplicação de sanção pecuniária”. Foi a decisão do conselheiro Telmo Passareli, confirmada pela maioria do colegiado, na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira, 2 de julho de 2024.  Clique aqui

05/07/2024 - Congresso de compras públicas em Juiz de Fora recebe palestra do TCEMG

O Tribunal de Contas mineiro fez parte da programação do 2º Congresso Regional de Compras Públicas, realizado nos dias 3 e 4 de julho, em Juiz de Fora. O diretor de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), Henrique Lima Quites, fez uma palestra ontem com o tema O olhar do Tribunal de Contas para os municípios. O evento foi uma iniciativa do Sebrae Minas e da Prefeitura de Juiz de Fora, e foi destinado a gestores públicos e empresários da Zona da Mata e Campo das Vertentes. Teve o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico local por meio das compras públicas, além de capacitar quanto a nova lei de licitações. Clique aqui

05/07/2024 - Servidor é aprovado em mestrado de Direito Econômico

O chefe de gabinete do conselheiro Wanderley Ávila, Anderson Tiago Ferreira Santos Sampaio, defendeu com sucesso, hoje, 5 de julho, sua dissertação de mestrado em Direito Econômico, na Université Toulouse Capitole, França. Clique aqui

04/07/2024 - Tribunal suspende pagamento de contrato em Ouro Branco

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (02/07/24), determinou a suspensão de todo e qualquer pagamento referente ao contrato n. 090/2022, decorrente do procedimento de inexigibilidade n. 019/2022, promovido pelo município de Ouro Branco, na mesorregião metropolitana de Belo Horizonte.  O relator do processo, sob o número 1157157, é o conselheiro substituto Hamilton Coelho.  Clique aqui

04/07/2024 - TCE mineiro nomeia 70 novos servidores

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta manhã, 04 de julho de 2024, trouxe o Ato presidencial n. 97, que nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, referente ao Edital nº 01/2018, para o cargo de Analista de Controle Externo: Clique aqui

04/07/2024 - TCEMG participa do II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas

O vice-presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, e o conselheiro em exercício Telmo Passareli participam, entre os dias 04 e 05 de julho, do II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), em Vitória/ES. Os objetivos do congresso são promover a transparência e fortalecer a democracia. O tema central é “O Papel da Comunicação Pública na Defesa da Democracia”.  Clique aqui

04/07/2024 - Presidente recebe novo superintendente da Abin em Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu, na tarde desta quarta-feira (03/07), o novo superintendente estadual da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Vitor Lares, no Salão Nobre da Presidência. Além de uma visita de cortesia para se apresentar, Lares veio ao TCEMG para reforçar os laços de parceria entre as instituições, que já atuam de forma colaborativa.  Clique aqui

04/07/2024 - Encontro Técnico em Coromandel reúne agentes públicos de 18 cidades do Triângulo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou a abertura de mais uma etapa do Encontro Técnico 2024, na Casa da Cultura da cidade de Coromandel, no Triângulo Mineiro, na manhã desta quinta-feira (04/07/2024). Com o tema “Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral” o TCEMG reforça seu papel pedagógico capacitando os agentes públicos da região.  Clique aqui

03/07/2024 - Licitação de consórcio de municípios do Alto Paranaíba é suspensa

“Determino a suspensão cautelar do processo licitatório n. 031/2024, concorrência eletrônica n. 001/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá, sob pena de multa diária de R$1.000,00 até o limite de R$10.000,00”. Foi a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na sessão dessa terça-feira, 2 de julho de 2024. O objetivo do procedimento licitatório é a “seleção de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia elétrica para a construção de extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública, melhoria e ampliação no índice de iluminamento de vias públicas e manutenção do sistema de iluminação dos municípios que compõem o consórcio, na região do Alto Paranaíba.  Clique aqui

02/07/2024 - Tribunal de Contas assina acordo com Empresa Mineira de Comunicação

O Tribunal de Contas de Minas Gerais firmou ontem, 1º de julho, o Acordo de Cooperação nº01/2024 com a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), responsável pelo canal de televisão Rede Minas e pela Rádio Inconfidência. O contrato tem o objetivo de otimizar a capacitação de servidores públicos, divulgar as ações desenvolvidas pelo TCEMG e compartilhar conhecimentos técnicos entre as duas instituições. Clique aqui

02/07/2024 - Coromandel recebe Encontro Técnico do TCEMG nesta quinta-feira (04/07)

O “Encontro Técnico TCEMG e os Munícipios” chega a Coromandel nesta quinta (04/07) e sexta-feira (05/07), para a edição final das capacitações pelo interior de Minas neste ano. Com cerca de 30 mil habitantes, a cidade receberá os servidores e gestores públicos das regiões do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, na Casa de Cultura, à rua Rio Branco, 1040, no centro da cidade. O tema dos encontros em 2024 é “Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral”.  Clique aqui

02/07/2024 - Portaria regulamenta sistema de registro de preços no âmbito do TCE

Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa terça-feira, 2 de julho de 2024, a Portaria n. 42/Pres./2024, que regulamenta no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o sistema de registro de preços, previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Clique aqui

02/07/2024 - Presidente participa de cerimônia de posse da nova diretoria do TJMG

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou, na segunda-feira (01/07), da cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Palácio das Artes. O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior tomou posse como presidente do TJMG para o biênio 2024-2026. Também foram empossados o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Emmerich.  Clique aqui

02/07/2024 - Presidente do TCE recebe a maior honraria do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado deMinas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, foi agraciado nestaterça-feira (2) com a Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II, consideradaa maior honraria concedida pelo Corpo deBombeiros de Minas Gerais a autoridades cuja dedicação e apoio são fundamentaispara o sucesso da corporação.  Clique aqui

01/07/2024 - Perita do MPMG entrevista equipe do Suricato

 Na tarde desta segunda-feira, 1º de julho, a perita contadora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Neiva dos Santos Andrade, visitou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para colher informações que subsidiarão a sua tese de doutorado. Clique aqui

28/06/2024 - Servidores do IPEM visitam Núcleo de Proteção de Dados do Tribunal de Contas

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27/06/2024 - Tribunal condena ex-gestores a ressarcirem cofres de Governador Valadares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão dessa terça-feira (25/06/24), votou pela procedência da representação (processo n. 1071422), oferecida pela vereadora Rosemary Mafra Nunes Leite, do município de Governador Valadares, tendo considerado irregulares a utilização do sistema de registro de preços no processo licitatório 379/2017, pregão presencial 111/2017, promovido pelo município, bem como os reajustes de preços realizados por meio de termos aditivos ao contrato. A licitação tinha a finalidade de contratar serviços de transbordo e transporte de resíduos sólidos urbanos, incluindo fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, com valor estimado de R$ 6.702.441,60. Clique aqui

27/06/2024 - Presidente participa de entrega de medalha do MPMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, prestigiou a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, realizada na última terça-feira (26) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).  Clique aqui

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