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19/07/2018 - Versão 17.6.2 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 19 de julho de 2018, a versão 17.6.2 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

12/07/2018 - Comissão da Assembleia opina pela indicação de deputado Durval Ângelo para TCEMG

Comissão Especial da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, na noite de ontem (11/07), a indicação do nome do deputado estadual Durval Ângelo para a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O parecer segue agora para votação em turno único no Plenário da Casa Legislativa. Clique aqui

11/07/2018 - Tribunal de Contas de Minas Gerais aplica multas de R$ 5 mil pela falta de envio de informações

Em sessão de Pleno, realizada hoje (11/07/18), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu aplicar multas no valor de R$ 5 mil a gestores municipais que deixaram de enviar informações obrigatórias para o sistema informatizado SICOM. Clique aqui

11/07/2018 - Nova lei das estatais completa dois anos e polêmicas em torno dela continuam

Pouco depois de completar dois anos de vigência, a Lei nº 13.303/2016 - a nova lei das estatais – ainda traz polêmicas. Clique aqui

11/07/2018 - Audiência pública debaterá plano nacional de combate à corrupção

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) promove, no próximo dia 31 de julho, a terceira audiência pública para debater ações do Plano Nacional de Combate à Corrupção. Clique aqui

10/07/2018 - Na Ponta do Lápis visita escola estadual que oferece educação nos anos iniciais no Padre Eustáquio

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) visitou hoje (9/7/2018) a Escola Estadual Pedro Dutra no bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte. O objetivo da visita foi apresentar o programa Na Ponta do Lápis e seu aplicativo móvel. A escola atende crianças nos anos iniciais do ensino fundamental, com idade entre 6 e 11 anos, de modo integral. De acordo com a diretora da instituição, Eliza Margarete, a escola é de fundamental importância para a região. Com 120 alunos, a escola conta com 26 funcionários, sendo cinco deles efetivos. Clique aqui

10/07/2018 - Prefeituras mineiras expõem dificuldades ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu hoje, 10 de julho, o deputado estadual Dalmo Ribeiro, que relatou sobre a dificuldade que os municípios mineiros estão passando para cumprir a receita e prestar contas dos gastos públicos. O principal assunto discutido na reunião foi o desequilíbrio das contas públicas provocado pela falta de verbas que deveriam ser repassadas pelo Estado. Clique aqui

10/07/2018 - Mirante da Dengue é apresentado a presidente do TCE

O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) se reuniu hoje, 10 de julho, com os servidores que idealizaram o projeto “Mirante da Dengue” para conhecer a iniciativa e discutir quais diretrizes seguir. Clique aqui

10/07/2018 - TCEMG recebe visita de ministra da Cultura

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu na manhã de ontem, 09/07/2018, a visita de cortesia da ministra interina da Cultura, Cláudia Maria Mendes Pedroso.. Clique aqui

10/07/2018 - Novo ministro do Trabalho já foi procurador-chefe no Tribunal de Contas do Estado

O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello tomou posse hoje (10/07/2018), em cerimônia no Palácio do Planalto, como novo ministro do Trabalho. Formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele atuou no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais como Procurador-chefe do Ministério Público junto ao TCEMG de 30/03/1988 a 06/09/1989. Clique aqui

10/07/2018 - TCEMG recomenda ao Estado fazer os repasses de ICMS aos municípios dentro do prazo regular

Na sessão desta terça-feira, 10 de julho, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recomendou ao subsecretário do Tesouro Estadual, Paulo de Souza Duarte, e ao superintendente da Central de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Geber Soares de Oliveira, que concentrem esforços para evitar atrasos nos repasses relativos à cota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios.. Clique aqui

09/07/2018 - Intenção de adesão à ARP 186/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 186/2017, Pregão Eletrônico nº 093/2017, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Centro de Serviços Compartilhados - CSC, Planejamento SIRP N° 093/2017, cujas especificações técnicas constam no Edital de Convocação e seus anexos. Clique aqui

06/07/2018 - TV Record destaca ação do TCE

Como uma receita de bolo, de uma forma didática e prática. Foi assim que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, explicou para a jornalista Ana Paula Carvalhais o resultado de um trabalho realizado pelo TCE. Clique aqui

06/07/2018 - TCE determina alterações em Edital de Jequeri

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou procedente a Denúncia n. 987.498, referente ao Edital de Concurso Público n. 01/2016, da cidade de Jequeri. Clique aqui

06/07/2018 - Presidente do TCEMG recebe título da 4ª Região Militar do Exército

Na manhã desta sexta-feira, 06/07/2018, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Terrão, foi homenageado pela 4ª Região Militar (4ª RM) – “Região das Minas do Ouro”, com o diploma e distintivo de “Amigo da 4ª Região Militar”. A homenagem foi entregue pelas mãos do General de Divisão Henrique Martins Nolasco Sobrinho, durante cerimônia de celebração dos 127 anos da 4ª RM, realizada no Quartel General desse Comando do exército. Clique aqui

05/07/2018 - Auditoria concluída pelo TCE repercute na imprensa mineira

O resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) estampou hoje, 05 de julho, a capa do jornal O Tempo. O trabalho apontou que as escolas estaduais mineiras deixaram de receber R$1,569 bilhão, entre os anos 2014 e 2016, do valor total que deveria ser destinado ao setor. Clique aqui

05/07/2018 - Na Ponta do Lápis inaugura nova fase e visita escolas estaduais da região metropolitana de BH

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04/07/2018 - TCEMG homologa concurso que definiu os dois novos conselheiros-substitutos

A Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) homologou, nesta quarta-feira (4 de julho), o resultado definitivo do Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital 01/2017, que foi realizado para provimento de dois cargos de auditor do Tribunal de Contas, também denominados de conselheiro-substituto. Clique aqui

04/07/2018 - Escola Estadual Mário Gonçalves de Matos recebe visita do TCEMG

Diretores, professores, funcionários e alunos do 7º ano da Escola Estadual Mário Gonçalves de Matos, localizada no bairro Minas Brasil, em Belo Horizonte, receberam na tarde ontem, 03/07/2018, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

04/07/2018 - TCEMG emite alertas ao governador e ao procurador-geral por extrapolação de limites de gastos

Em sessão de Pleno realizada hoje (04/07/2018), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu dois alertas ao governador Fernando Pimentel e um ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, que extrapolaram o índice de 90% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para gastos públicos relativos à despesa total com pessoal e à Dívida Consolidada Líquida. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta do relator das contas do governador de 2018, José Alves Viana. Clique aqui

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