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25/09/2023 - IX Jornada de Contabilidade Pública terá transmissão online

A IX Jornada de Contabilidade Pública ocorre essa semana, entre os dias 27 e 29/09, na sede do TCEMG. O evento terá transmissão online, ao vivo, de todas as palestras e debates, pelo canal do Tribunal no Youtube. As inscrições presenciais já estão esgotadas, porém os interessados em participar da jornada, que debaterá temas atuais e relevantes para a contabilidade pública, podem fazer a inscrição para acompanhar as atividades no formato online  Clique aqui

25/09/2023 - TCEMG responde consulta sobre sistemas auxiliares nos processos licitatórios

 Em resposta a uma consulta sobre o uso adequado de procedimentos licitatórios, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu que “o sistema de registro de preços e o credenciamento possuem requisitos e especificidades diferentes e conflitantes, tornando inviável a utilização concomitante dos procedimentos auxiliares”. Os dois formatos são procedimentos auxiliares previstos no artigo 78 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Clique aqui

22/09/2023 - Municípios que não arrecadaram impostos de sua competência também recebem alertas do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, e no efetivo acompanhamento da gestão fiscal dos municípios mineiros, emitiu alertas administrativos a chefes do Poder Executivo (processo n. 1119839), que se encontram em desconformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As intimações foram publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira, 22 de setembro.  Clique aqui

22/09/2023 - Telmo Passareli recebe título de cidadão honorário de Contagem/MG

O conselheiro substituto Telmo Passareli recebeu, na noite desta quinta-feira (21/09), o título de cidadania honorária do município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a terceira cidade mais populosa do estado. A honraria foi concedida pela vereadora Silvinha Dudu  Clique aqui

22/09/2023 - Feliz Dia do Contador !

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22/09/2023 - Conselheiro destaca, em audiência na ALMG, que 743 municípios mineiros não estariam cumprindo o piso nacional da Educação

O conselheiro ouvidor Claudio Terrão informou, em audiência pública na ALMG nessa sexta-feira (22/09), que “o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está fazendo um levantamento para saber quais os municípios que não cumprem o piso da educação. Um projeto em andamento, na fase estruturante, levantamento feito com base no ano de 2022, e, para nossa surpresa, há um indício de um número expressivo de descumprimento desses índices no estado de Minas Gerais, em que 743 não estariam cumprindo integralmente o piso nacional de educação”, disse, reforçando que o trabalho ainda é incipiente e preliminar.  Clique aqui

21/09/2023 - TCE faz alertas administrativos a municípios

Em cumprimento à atribuição que lhe foi concedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira, 21/09/23, trouxe o acompanhamento da gestão fiscal dos municípios mineiros (processo n. 1119837), tendo a Corte de Contas emitido alertas administrativos a chefes do Poder Executivo, que, na data-base 31/08/2022, encontravam entre 90,01 e 95% do limite prudencial de gastos com pessoal. Alertou também os municípios que, nessa mesma data, encontravam-se entre 90,01% e 95% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).  Clique aqui

21/09/2023 - Presidente do TCEMG recebe lideranças de Conceição do Mato Dentro

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, recebeu nessa quarta-feira, 20 de setembro, para uma vista de cortesia, o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), José Fernando Aparecido de Oliveira, que também é chefe do Executivo de Conceição do Mato Dentro - município que faz parte da associação -, acompanhado da vereadora Dayse Mariano de Paula (Dayse Picão).  Clique aqui

20/09/2023 - Presidente recebe medalha do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, foi agraciado com a Medalha Coronel Manoel Soares do Couto, concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), em solenidade nesta terça-feira (19/09), no auditório da Academia de Bombeiros Militar. Clique aqui

20/09/2023 - Primeira Câmara cancela sessão marcada para 26/9

O presidente da Primeira Câmara do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, comunicou o cancelamento da sessão marcada para o dia 26/9/2023.  Clique aqui

20/09/2023 - Questionários do IEGM devem ser preenchidos a partir de 25/09

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios (DCEM), comunica a abertura dos questionários do IEGM 2023 (exercício de 2022), disponíveis para preenchimento no Portal do Sicom a partir de 25 de setembro de 2023, sendo o prazo final para preenchimento dia 25 de outubro de 2023. Clique aqui

20/09/2023 - Encontro Técnico do TCEMG em Araguari lota o Cine Rex

 Como se fosse a estreia de um grande filme, um público de aproximadamente quatrocentas pessoas, vindas de 35 cidades do Vale do Paranaíba, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, lotaram o Cine Rex, na cidade de Araguari, na manhã desta quarta-feira, 20 de setembro. Nem mesmo a onda de calor desanimou estes agentes públicos, servidores e gestores, que foram ao Encontro Técnico do TCEMG e os Municípios, para enfrentar as Inovações legislativas e os desafios para a Administração Pública, tema do evento neste ano. Clique aqui

20/09/2023 - Biblioteca do TCEMG recebe alunos da UFMG

A Biblioteca Conselheiro Aloyzio Alves da Costa, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, recebeu, nesta quarta-feira (20/09), a visita de alunos do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal de Minas Gerais. Os estudantes, que foram recebidos pela coordenadora de Biblioteca e Gestão da Informação (CBGI), Ana Carolina Ferreira, vieram conhecer o acervo e os sistemas de difusão da informação da biblioteca do TCEMG. Clique aqui

20/09/2023 - Tribunal de Contas aplica multa a mais de 400 gestores públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através de sua Primeira Câmara, aplicou multa de dois mil reais a 437 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal por inadimplência com as remessas dos módulos de acompanhamento mensal e/ou balancete contábil do Sicom (Sistema Informatizado de Contas do Município), relativos à data-base de 28/02/2023. A decisão foi tomada na reunião ordinária do colegiado realizada ontem (19/09/23), sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo, que também foi o relator do processo. Seu voto foi aprovado por unanimidade. Clique aqui

20/09/2023 - Primeira Câmara aprova plano de ação da Secretaria de Estado de Saúde

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão de 19/9/2023, o monitoramento do plano de ação que contém as ações a serem tomadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SESMG) para corrigir os problemas identificados durante a auditoria operacional (Processo n. 1126975) e compreende ainda a elaboração de um cronograma em que são definidos responsáveis, atividades e prazos para a implementação das ações propostas. Clique aqui

19/09/2023 - Escola de Contas publica lista de candidatos aprovados para pós-graduação em Finanças Públicas

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (19) trouxe a lista dos candidatos classificados no processo seletivo para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Finanças Públicas 2024, modalidade Presencial, de acordo com o Edital n. 3/2023 da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Por ordem alfabética:  Clique aqui

19/09/2023 - Auditório do TCEMG sedia Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

 Teve início nesta manhã (19), no auditório do TCEMG, a 5ª Edição do Encontro Nacional dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, promovido pela Associação dos Municípios Mineradores do Estado (Amig). O objetivo é celebrar um protocolo de intenções com vistas à cooperação mútua entre a Amig, o Sindicato da Indústria do Ferro do Estado (Sindifer) e a Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil (Amfer).  Clique aqui

19/09/2023 - Superintendente palestra em 1º Encontro Nacional dos Conselhos e Ordens Profissionais

Com o tema “Lei de Responsabilidade Fiscal (Aplicabilidade aos conselhos)”, o superintendente de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Azevedo, palestrou no 1º Encontro Nacional dos Conselhos e Ordens Profissionais, na sede do Crea-MG, na tarde desta terça-feira (19/09). O evento, organizado pelo COP-MG (Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais), reuniu centenas de representantes dos setores entre os dias 18 e 19/09, e contou com a presença do ministro do TCU, Antonio Anastasia, na conferência de abertura. Clique aqui

19/09/2023 - DTI informa indisponibilidade de sistemas em outubro

 A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) informa que todos os sistemas do TCEMG ficarão indisponíveis, no período de 20/10/2023, sexta-feira, a partir das 20 horas, até o dia 22/10/2023, domingo, às 23 horas (com a possibilidade de retorno antecipado). A interrupção será necessária em virtude da atualização de patches de segurança no Banco de Dados Exadata, que será conduzida pela equipe da Empresa Oracle, com a supervisão das equipes da TI do Tribunal. Clique aqui

18/09/2023 - Artigos sobre a atuação dos TCEs nas obras de infraestrutura do País são reunidos em livro

Em 14/9, foi lançado o livro “Controle externo de infraestrutura pelos tribunais de contas do Brasil”, com diversos artigos sobre a atuação dos órgãos de controle na promoção da legalidade, eficiência, integridade, transparência e sustentabilidade de grandes obras de infraestrutura no País. Clique aqui

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