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06/02/2025 - TCEMG suspende licitação de medicamentos e insumos hospitalares

O Tribunal de Contas suspendeu uma licitação do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais – Ciminas para contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, bens duráveis e insumos farmacêuticos, odontológicos e médico-hospitalares. A decisão do relator da Denúncia nº 1.182.150, conselheiro Durval Ângelo, foi referendada por unanimidade pelos conselheiros na Sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (05/02).  Clique aqui

06/02/2025 - TCEMG, MPMG e Governo de Minas assinam termo para expansão do Sistema Penitenciário

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo do Estado assinaram, nesta quarta-feira (05/02), um Termo de Autocomposição para a expansão da capacidade do Sistema Penitenciário de Minas. O documento prevê a criação de 22.032 novas vagas, viabilizadas tanto pela inauguração de novas unidades administrativas quanto pela construção de novos prédios em estabelecimentos já existentes.  Clique aqui

05/02/2025 - Escola de Contas recebe coordenadora da Escoex do TCE-GO

Os gestores da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo receberam, nesta terça-feira (04/02), a coordenadora da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) Aélson Nascimento, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Jaqueline Gonçalves do Nascimento. Ela veio conhecer os projetos e ações da Escola de Contas mineira.  Clique aqui

05/02/2025 - Tribunal de Contas multa gestores de entidade de Poços de Caldas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em 5/2, multou em R$ 1 mil os gestores responsáveis pelas contratações irregulares na entidade Águas Minerais Poços de Caldas Ltda. A representação foi encaminhada ao TCEMG pela Justiça do Trabalho para apreciação dos fatos, conforme Processo n. 1098369.  Clique aqui

04/02/2025 - AVISO DE CANCELAMENTO DE SESSÃO

O Presidente da 2ª Câmara, Conselheiro Mauri Torres, comunica o CANCELAMENTO da sessão agendada para o dia 04/02/2025, ficando adiada a pauta, publicada no DOC de 24/02, para a sessão do dia 11/02, próxima terça feira, às 10 horas, conforme convocação publicada no DOC de 31/01. Clique aqui

03/02/2025 - Tribunal de Contas decreta luto oficial pelo falecimento do ex-governador Newton Cardoso

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, declarou luto oficial por três dias em decorrência ao falecimento de Newton Cardoso, ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2025. Clique aqui

03/02/2025 - Órgãos públicos precisam se adequar à LGPD

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vem implantando mecanismos a fim de salvaguardar os dados pessoais tratados, entretanto é de suma importância que os usuários tenham conhecimento acerca dos riscos envolvidos e o que pode gerar de dano, tanto à instituição quanto ao titular do dado.  Clique aqui

03/02/2025 - Durval Ângelo prestigia posse da nova Mesa da ALMG

O conselheiro Durval Ângelo, presidente eleito do Tribunal de Contas mineiro, participou, nesta segunda-feira (03/02), da Reunião Especial para posse dos membros da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o biênio 2025/2026. O atual presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, foi reconduzido ao cargo.  Clique aqui

31/01/2025 - Veja cortes da entrevista do conselheiro Durval Ângelo

O conselheiro Durval Ângelo foi o entrevistado do “TCE Entrevista” da última semana. Durval assume a presidência do Tribunal de Contas no dia 13 de fevereiro. Na entrevista, o conselheiro falou sobre suas expectativas e apresentou as principais iniciativas da sua futura gestão. Veja, abaixo, doze cortes da entrevista em que Durval Ângelo fala sobre pilares, objetivos, transparência, concurso público e representatividade. Clique aqui

29/01/2025 - Tribunal fiscaliza ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Buscar dados e informações sobre políticas públicas desenvolvidas no Estado para a prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com esses objetivos, o Tribunal de Contas mineiro realizou, em 2024, uma fiscalização em diversos órgãos e instituições para verificar a articulação entre os entes e mapear riscos, com enfoque especial na primeira infância. O levantamento, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi denominado Fiscalização Nacional Infância Segura. Clique aqui

27/01/2025 - Presidente do TCE fala sobre administração pública e o uso de novas tecnologias em primeiro periódico diário de Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, teve o artigo “Sustentabilidade como valor: do birregional ao desenvolvimento local” publicado no Diário de Minas, no último dia 25 de janeiro. Clique aqui

23/01/2025 - Tribunal divulga relatório de fiscalização no controle de estoque de municípios mineiros

O Tribunal de Contas divulgou, nesta quinta-feira (23/01), o relatório final da fiscalização, na modalidade Acompanhamento, que teve como objetivo contribuir para os procedimentos corretos nos processos de recebimento, estoque e distribuição das contratações realizadas por órgãos municipais no exercício de 2023.  Clique aqui

23/01/2025 - Durval Ângelo fala sobre expectativas e iniciativas de sua futura gestão à frente do TCEMG

O conselheiro Durval Ângelo, que assume a presidência do Tribunal de Contas de Minas Gerais no próximo dia 13 de fevereiro, participou do “TCE Entrevista” nesta quinta-feira (23/01). Durval falou sobre suas expectativas em assumir o TCEMG no biênio 2025/2026, reforçou que sua gestão será pautada na valorização dos Direitos Humanos e na garantia do Estado Democrático de Direito, indicou a relevância da função pedagógica da Corte de Contas e explicou que pretende intensificar o uso da tecnologia na atuação fiscalizatória do Tribunal.  Clique aqui

21/01/2025 - Tribunal fiscaliza Terminal Rodoviário e estações do Move Metropolitano

Auditores do Tribunal de Contas de Minas Gerais fizeram uma fiscalização no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e em três estações do Move Metropolitano: São Benedito, Ibirité e Justinópolis, nesta terça-feira (21/01). A inspeção faz parte do Processo de Acompanhamento n. 1.144.803, sob a relatoria do conselheiro Durval Ângelo, que monitora o contrato de concessão do terminal rodoviário, terminais metropolitanos e estações do Move feito pelo governo estadual.  Clique aqui

15/01/2025 - Tribunal fiscalizou R$ 256 milhões em editais de licitação durante o recesso institucional

O Tribunal de Contas mineiro fiscalizou, apenas por meio do robô Solaris, R$ 256 milhões em recursos públicos municipais durante o recesso institucional, entre o fim de dezembro e início de janeiro. No período, a Diretoria de Inteligência do TCEMG focou a atuação do robô na fiscalização das trilhas “Bens de luxo e Direcionamento” e “Licitações Presenciais após a vigência da Lei n. 14.133/21”.  Clique aqui

15/01/2025 - Escola de Contas publica edital de credenciamento de estudantes para estágio remunerado

A Diretoria da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, no uso de suas atribuições legais, promove a abertura do procedimento seletivo simplificado de credenciamento de estudantes para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

14/01/2025 - TCEMG encerra malha eletrônica de invalidez

Foi autorizado o encerramento da malha eletrônica de invalidez, que teve por objetivo verificar, nos órgãos e entidades municipais e estaduais de Minas Gerais, a existência de agentes públicos aposentados por invalidez no período de 01/01/2010 a 31/12/2014 e que continuaram trabalhando para a iniciativa privada ou em outras esferas de governo. Clique aqui

10/01/2025 - TCEMG aprova Plano Anual de Fiscalização de 2025

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira (10/01/2025) trouxe a Portaria n. 6/PRES./2025, que aprova o Plano Anual de Fiscalização (PAF) para o ano de 2025.  Clique aqui

06/01/2025 - Atricon publica manual com orientações para prefeitos eleitos

 A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, em parceria com os Ministérios do Planejamento e da Articulação Política Institucional da Presidência da República lançou o Manual de Transição Municipal, criado com o objetivo de apoiar os prefeitos em início de gestão em 2025. O trabalho oferece um guia detalhado para o processo de transição de governo, promovendo transparência, continuidade administrativa e o fiel cumprimento das normas legais vigentes. O material busca garantir uma gestão pública eficiente e responsável, fundamental para o desenvolvimento das administrações municipais e para o fortalecimento da democracia local. Clique aqui

19/12/2024 - Tribunal alerta governo estadual por ultrapassar limite com gasto de pessoal

O Tribunal de Contas emitiu um alerta para o governo estadual em razão da extrapolação do limite máximo de despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2024. O alerta, emitido pelo relator das Contas do Governador de 2024, conselheiro Agostinho Patrus, foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (18/12).  Clique aqui

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