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25/03/2026 - TCE participa de audiência pública sobre Conferência Estadual de Educação

O Tribunal de Contas de Minas Gerais foi convidado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira para participar da audiência pública que aconteceu hoje, 25 de março, na Assembleia Legislativa do Estado. A auditora de Controle Externo Rachel Campos Pereira de Carvalho representou o TCE durante a reunião que debateu os impactos da falta de titularidade à frente do Fórum Estadual Permanente de Educação (Fepemg) e do risco que isso representa à realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais no biênio de 2025-2027. Clique aqui

25/03/2026 - Cancelamento da 6ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara

O conselheiro presidente Agostinho Patrus comunica o cancelamento da convocação para a 6ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, que seria realizada no dia 31/03/2026, disponibilizada no Diário Oficial de Contas de 20/03/2026, ficando adiados os processos para a sessão de 07/04/2026.  Clique aqui

25/03/2026 - Ex-gestor do Bolsa Moradia de Contagem fica proibido de exercer cargos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou, nesta quarta-feira (25/3), sanção de inabilitação ao ex-gestor do Bolsa Moradia de Contagem entre os anos de 2017 e 2020, por irregularidades nas contas e pagamento do benefício. Decisão unânime do Pleno estabelece que o então responsável pelo programa fique impossibilitado de atuar em cargos em comissão ou função de confiança nas administrações públicas estadual e municipal. Clique aqui

24/03/2026 - IRB abre inscrições para envio de artigos científicos ao X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

 Pesquisadores, servidores públicos e profissionais interessados em controle externo e políticas públicas já podem inscrever trabalhos para o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). As submissões estão abertas até 24 de abril de 2026 e devem ser feitas pelo sistema OJS, conforme regras disponíveis no edital. O evento será realizado de 19 a 22 de maio de 2026, em Belo Horizonte (MG), no The One Eventos. (Clique aqui para se inscrever) Clique aqui

24/03/2026 - Tribunal de Contas multa gestores por contratações irregulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, nesta terça-feira (24/3), os responsáveis pelas irregularidades encontradas no contrato n. 136/2015, celebrado entre o município de Conselheiro Lafaiete e a empresa Comercial Sander Alimentação Ltda. – ME para o fornecimento de refeições prontas e acondicionadas e lanches para pacientes da Rede de Atenção Psicossocial e da Policlínica Municipal. Clique aqui

24/03/2026 - TCE determina bloqueio de bens de quase R$ 1 milhão do prefeito de Governador Valadares

O Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou, liminarmente, a indisponibilidade de bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Fonseca, e da secretária municipal de Educação, Nair Freitas, por um ano, em quantidade suficiente para cobrir eventual dano aos cofres públicos no valor de R$ 908 mil. A decisão é do relator da Representação nº 1.196.195, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, que analisa possíveis irregularidades no contrato entre a prefeitura e o consórcio Ciminas para prestação de serviço de transporte escolar no município.  Clique aqui

24/03/2026 - Levantamento sobre os Planos da Primeira Infância

Para conhecer a realidade dos municípios e estados em relação a políticas públicas voltadas à primeira infância, o Ministério da Educação (MEC) realizará um levantamento junto aos estados e municípios de todo o país. A iniciativa contribui para o fortalecimento da governança e do monitoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância e demais normativos correlatos. Clique aqui

24/03/2026 - Clima de cortesia marca primeiro encontro do TCEMG com novo governador

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, recebeu o governador Mateus Simões, nesta terça-feira (24/3), na primeira agenda oficial com a Corte de Contas mineira desde a posse no último domingo. Clique aqui

20/03/2026 - TCEMG propõe grupo de trabalho para debater impactos da Reforma Tributária nas políticas culturais

O financiamento da cultura como política de Estado e os efeitos da Reforma Tributária estiveram no centro dos debates que encerraram, nesta sexta-feira (20/3), o Seminário Mineiro “Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural”, promovido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). Especialistas e gestores públicos discutiram os desafios para a manutenção e o aprimoramento dos mecanismos de fomento à cultura, especialmente diante das mudanças no sistema tributário.  Clique aqui

20/03/2026 - Coordenadoria de Sistemas de Atos de Pessoal disponibiliza Cartilha Módulo Folha de Pagamento SICOM

A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal informa que já está disponível, no Portal do Tribunal, a Cartilha do Módulo Folha de Pagamento do SICOM, atualizada de acordo com o leiaute vigente para o exercício de 2026. Clique aqui

20/03/2026 - Licurgo Mourão é o novo cidadão honorário de Minas Gerais

O conselheiro em exercício Licurgo Mourão é o mais novo cidadão mineiro. Ele recebeu o título de cidadania honorária de Minas Gerais na noite desta quinta-feira (19/3), durante Reunião Especial no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  Clique aqui

20/03/2026 - "Não se faz cultura e políticas públicas sem recursos", afirma presidente

Seminário Mineiro sobre "Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural" reúne, durante todo o dia, especialistas, gestoras e gestores públicos e representantes do setor cultural para debater temas como fomento indireto à cultura, ICMS Cultural, financiamento da cultura como política de Estado e os desafios de operacionalização das políticas de incentivo diante da Reforma Tributária. Clique aqui

19/03/2026 - Licitações de consórcios suspensas pelo TCE somam quase meio bilhão

O Tribunal de Contas de Minas suspendeu, em sessão desta quarta-feira (18/3), as licitações promovidas pelos consórcios Cis Caparaó e Cimpar, em virtude de irregularidades encontradas nos procedimentos licitatórios, que juntos somam um valor de mais de R$442 milhões. Clique aqui

19/03/2026 - TCEMG realiza seminário e debate Cultura como identidade da sociedade

 De um lado, as integrantes do Projeto Zambi Musical se apresentavam no Salão Mestre de Piranga. A poucos metros dali, os músicos da Orquestra Filarmônica de Varginha enchiam o Auditório Vivaldi Moreira com melodias clássicas mundiais. Os tambores tocados pelas meninas do Quilombo dos Arturos, em Contagem, e as cordas dos violinos e violoncelos vindas do sul de Minas já expressavam um dos temas que o Seminário Mineiro do Núcleo Cultural do Tribunal de Contas debateu: a pluralidade cultural. Clique aqui

19/03/2026 - Falta de planejamento em serviço funerário termina em multa

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou o então prefeito de Onça do Pitangui (Centro-Oeste de Minas Gerais) por irregularidades na prestação de serviços funerários e cemiteriais na cidade. Clique aqui

19/03/2026 - Pactuação e representatividade entram em pauta em seminário sobre políticas culturais

 O Núcleo TCE Cultural do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deu sequência, na tarde desta quinta-feira (19/3), à programação do Seminário Mineiro "Implementação dos Sistemas Municipais de Cultura". O evento é dedicado à discussão de instrumentos para a consolidação das políticas culturais nos municípios. Clique aqui

18/03/2026 - Tribunal entrega doações para atingidos pelas enchentes na Zona da Mata

 A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas mineiro encerrou hoje, 18 de março, a arrecadação das doações para as vítimas das enchentes que cidades da Zona da Mata mineira sofreram em fevereiro de 2026. Os materiais doados pelos servidores e colaboradores do TCEMG foram entregues ao Serviço Social Autônomo Servas, instituto filantrópico ligado ao Governo de Minas. Clique aqui

18/03/2026 - ALMG presta homenagem ao conselheiro Licurgo Mourão nesta quinta-feira (19/3)

 A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entrega nesta quinta-feira (19/3), às 19h, o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais a Licurgo Joseph Mourão de Oliveira por serviços prestados ao Estado. Conselheiro em exercício do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), o homenageado receberá a honraria em Reunião Especial do Plenário. Clique aqui

18/03/2026 - Tribunal multa gestora de Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou em R$10 mil o Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos (CPGRS), com sede em João Monlevade, por irregularidades cometidas no procedimento licitatório de contratação de empresa para serviços de operação do aterro sanitário e de destinação de resíduos sólidos domiciliares e comerciais dos municípios consorciados. A decisão aconteceu nessa terça-feira (17/3), na sessão da Segunda Câmara. Clique aqui

18/03/2026 - Escola de Contas participa do 1º Encontro Estadual de Prefeitos, Vereadores e Gestores Públicos

 A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), marcou presença na abertura do 1º Encontro Estadual de Prefeitos, Vereadores e Gestores Públicos, realizado no Centro de Eventos da Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Lavras, no Sul do estado. Clique aqui

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