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13/03/2024 - Tribunal convida servidores públicos do Sul de Minas para Encontro Técnico em Boa Esperança

Na próxima semana, nos dias 21 e 22 de março, a caravana do “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2024” desembarca em Boa Esperança, no Sul de Minas. Com o tema “Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral”, analistas do Tribunal palestrarão sobre temas como Nova Lei de Licitações, Regras Fiscais em Final de Mandato, Admissão de Pessoal, Planejamento para Contratações de Obras, além de LGPD, Tecnologia nas Ações de Controle e Prestação de Contas Anuais.  Clique aqui

13/03/2024 - Segunda Câmara multa prefeito de Cruzília por descumprimento da legislação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de 12/3/2024, julgou irregular a nomeação de servidoras que exerciam mais de um cargo em setores distintos na Prefeitura Municipal de Cruzília, e multou o prefeito, José Carlos Maciel de Alckmin, em 2 mil reais. A representação (Processo n. 1120149) foi feita pela Câmara Municipal do mesmo município, localizado no Sudoeste mineiro. Clique aqui

13/03/2024 - Conselheiro Mauri Torres pede vista das contas do governador de 2022

O conselheiro Mauri Torres pediu vista no processo de análise das contas do governador Romeu Zema referentes ao exercício de 2022, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (13/03). O processo nº 1.144.601 foi relatado pelo conselheiro Wanderley Ávila, que votou pela aprovação das contas, e revisado pelo conselheiro José Alves Viana, que seguiu na íntegra o voto do relator.  Clique aqui

12/03/2024 - Presidente é eleito secretário-geral do CNPTC

O conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Gilberto Diniz, foi eleito, por aclamação, secretário-geral do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), em reunião realizada hoje, 12 de março de 2024. Clique aqui

12/03/2024 - Agentes públicos de Canápolis são multados por contratações irregulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), nesta data (12/3/2024), julgou procedente a representação (Processo n. 1076916) feita contra os responsáveis no Município de Canápolis, à época, município localizado no Triângulo Mineiro, tendo em vista as irregularidades encontradas no processo licitatório para contratação do escritório de advocacia na prestação de serviços de compensação de créditos tributários. Nesse sentido, o Colegiado aplicou multa individual ao ex-prefeito em 10 mil reais e à liquidante do município em 5 mil reais. Clique aqui

12/03/2024 - Prorrogação do prazo para manifestação no 1° ciclo de acompanhamento contínuo da gestão de pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal e da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência, em decorrência da solicitação de diversos órgãos e entidades, comunica a prorrogação do prazo até o dia 22/3/2024 para manifestação referente aos indícios de maio/2023 identificados na primeira fase do 1° Ciclo de Acompanhamento Contínuo da Gestão de Pessoal. Clique aqui

11/03/2024 - Presidente dá posse e boas-vindas a novo servidor do TCEMG

Hoje, 11/3/2024, o novo servidor da Casa, Israel Freitas Moreira Giovannetti, aprovado no último concurso, tomou posse no cargo de Analista de Controle Externo. Ele é graduado em Direito. Clique aqui

11/03/2024 - Contas do governador Zema voltam a ser analisadas na próxima quarta-feira (13/03)

O Tribunal Pleno do TCEMG foi convocado para continuar a apreciação das contas de 2021 do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e iniciar o exame das contas de 2022. A reunião extraordinária está programada para a próxima quarta-feira (13/03/2024), às 10h, e tem em pauta os processos de análise de Balanço-Geral do Estado, números 1114783 (referente a 2021) e 1144601 (referente a 2022). Clique aqui

11/03/2024 - TCEMG e Assembleia assinam termo de cooperação para reforçar fiscalização do Estado

O Tribunal de Contas de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa firmaram, nesta segunda-feira (11/03/2024), um termo de cooperação técnica com o objetivo de aprimorar as atividades de fiscalização e controle externo das duas instituições. O termo foi assinado pelo presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, e pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite, em cerimônia no parlamento mineiro.  Clique aqui

11/03/2024 - Nova edição do Ouvidoria Day será no dia 18/3/2024

“Controle Social, Transparência Pública e Fomento das Ouvidorias nos entes Jurisdicionados” é o tema central do “Ouvidoria Day”, que acontecerá no próximo dia 18, no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de 9h30 as 16h25. Marque em sua agenda! Clique aqui

08/03/2024 - Indicador de Desenvolvimento Municipal é apresentado ao TCEMG

O conselheiro aposentado do TCEMG, Sebastião Helvecio, e a diretora do Instituto Protege Escola Brasil, Renata Ramos de Castro, apresentaram, na quinta-feira (07/03/24), o Indicador de Desenvolvimento Municipal, para conselheiros, diretores e analistas do TCEMG.  Clique aqui

08/03/2024 - Tribunal suspende licitação do Codanorte envolvendo recursos da ordem de R$14 milhões

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (06/02/2024), a medida cautelar do conselheiro Mauri Torres de suspender o pregão eletrônico n. 35/2023, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte). O objeto da licitação é o registro de preço com vistas a futura contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, incluindo rastreamento veicular e veículos especiais destinados a pessoas com mobilidade reduzida, para atendimento aos municípios consorciados, envolvendo valores da ordem de R$114.386.182,83. O processo foi encaminhado ao Tribunal em substituição ao Procedimento Licitatório n. 018/2023, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n. 005/2023, que continha  o mesmo objeto e foi anulado em decorrência da denúncia n. 1141626. Clique aqui

08/03/2024 - Alunos da Pós EaD têm aula presencial introdutória

 Todos os 79 novos alunos do curso de pós-graduação lato sensu em Finanças Públicas, na modalidade a distância (EAD), da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo compareceram hoje (08/03/2024) à aula presencial de Introdução ao Controle Externo, em continuação à aula magna iniciada ontem. A explanação, conduzida pela professora Luciana Moraes Raso, foi realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Os novatos tiveram uma visão geral dos tribunais de contas, e aprenderam conceitos básicos que vão auxiliar nas demais disciplinas do curso. Clique aqui

08/03/2024 - Presidente Gilberto Diniz é convidado para posse no TJMMG

O presidente eleito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Jadir Silva, foi recebido na tarde de hoje (08/03/2024) pelo presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

08/03/2024 - TCEMG contribui para avanço nas negociações sobre repasse do ICMS da Educação

Representantes do Tribunal de Contas participaram hoje (08/03), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de mais uma rodada de negociações entre o Governo do Estado e os municípios mineiros de grande porte, sobre a regulamentação da Lei 24.431/23, que trata do repasse de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base em índices de desenvolvimento da Educação.  Clique aqui

07/03/2024 - Coordenadora e analista do TCE falam sobre vedações em ano eleitoral no Fórum Mineiro de Contabilidade Pública

Em continuidade ao 14º Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em parceria com o Tribunal de Contas de do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na manhã desta quarta-feira (06/03/2024), a Coordenadora de Acompanhamento de Gestão Fiscal da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, Ane Marla Raimundo, palestrou sobre as regras do Sicom - tecnologia inovadora do TCEMG, criada em parceria com os jurisdicionados para apurar o controle externo da gestão dos recursos públicos de forma eficiente, eficaz, efetiva e transparente. Clique aqui

07/03/2024 - Encontro Técnico do TCEMG chega a Boa Esperança

Você aí já fez a sua inscrição para participar da próxima parada do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2024? O Tribunal de Contas mineiro chega ao município de Boa Esperança, região Sul de Minas Gerais, nos próximos dias 21 e 22 de março. O tema deste ano é Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral. Clique aqui

07/03/2024 - TCEMG arquiva processo de monitoramento de auditoria operacional de Bom Jesus do Galho

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Primeira Câmara, decidiu arquivar o processo de monitoramento de uma auditoria operacional realizada em 2019 no município mineiro de Bom Jesus do Galho. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta de voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro, em sessão ordinária realizada em 27/02/2024, sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo. No voto final foram acrescidas algumas determinações elaboradas pelo conselheiro Cláudio Terrão. Clique aqui

07/03/2024 - Escola de Contas inicia curso de pós-graduação a distância de 2024

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo iniciou, nesta quinta-feira (07/03), o curso de pós-graduação lato sensu em Finanças Públicas, na modalidade à distância (EAD), com a disciplina “Introdução ao Controle Externo e ao Curso de Finanças Públicas”, no auditório Vivaldi Moreira. Os cerca de 75 alunos foram recebidos pelo presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, e conheceram um pouco mais sobre o curso.   Clique aqui

06/03/2024 - TCEMG multa médico que acumulou cargos em quatro prefeituras da região metropolitana

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, determinou, em sessão ordinária realizada ontem (05/03/2024), a aplicação de uma multa no valor de R$ 58.826,89 ao médico Filipe Flávio Rodrigues por acúmulo ilegal de cinco cargos em quatro municípios da região metropolitana de Belo Horizonte: Matozinhos, Prudente de Morais, São José da Lapa e Sete Lagoas.  Clique aqui

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