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27/05/2025 - TCEMG multa ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte por utilizar recursos públicos para promoção pessoal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de hoje (27/5), aplicou multa a Vinícius Resende Espíndula, ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte à época dos fatos, no valor R$ 1 mil, que realizou despesa com publicidade para promoção pessoal. O TCE determinou, ainda, o ressarcimento no valor de R$5.730 mil devidamente atualizados. Clique aqui

27/05/2025 - Durval Ângelo faz balanço dos 100 dias de gestão à frente do TCEMG

O Programa TCE Entrevista recebeu, na última semana, o presidente do Tribunal, Durval Ângelo, para fazer um balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão à frente da Corte de Contas mineira, completados no dia 25 de maio. Por quase 40 minutos, Durval falou sobre projetos, ações e decisões do TCEMG que impactaram diretamente na vida dos mineiros.  Clique aqui

27/05/2025 - Diretor-Geral do TCEMG participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PROPAG

O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gustavo Vidigal Costa, participou, nesta terça-feira (27/5), de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual discutiu-se os impactos, desafios e perspectivas do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PROPAG). A reunião foi presidida pelo deputado federal Rogério Corrêa, presidente da Comissão.  Clique aqui

26/05/2025 - Conselheiro Agostinho Patrus prestigia posse do desembargador José Marcos Vieira na cadeira nº 49 do IHGMG

O conselheiro Agostinho Patrus representou, no último sábado (24/05), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na solenidade de posse do desembargador José Marcos Rodrigues Vieira na cadeira nº 49 do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG). A cadeira tem como patrono o senador cônego José Bento Ferreira de Melo, uma das figuras centrais da história política e cultural mineira.  Clique aqui

23/05/2025 - Levantamento da Transparência 2025 ultrapassa mil autoavaliações: prazo prorrogado até 13 de junho

A transparência pública é um dos pilares da nova gestão do Tribunal de Contas. Já em abril, o TCE iniciou o Levantamento Mineiro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025), fiscalização em que municípios e órgãos públicos fazem a autoavaliação de seus portais de transparência. E, nesta sexta-feira (23/05), a ação atingiu um marco relevante: mais de mil autoavaliações já foram iniciadas no Sistema Avalia. O resultado mostra o comprometimento de grande parte dos entes públicos com a promoção da transparência e o fortalecimento do controle social.  Clique aqui

23/05/2025 - TCEMG dá 30 dias ao Governo do Estado para corrigir falhas de transparência do contrato de concessão do Metrô da RMBH

 O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) determinou que o Governo do Estado de Minas Gerais terá 30 dias para adotar providências que aprimorem a divulgação de informações sobre o contrato de concessão, pelos próximos 30 anos, do sistema metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A decisão cobra melhora na comunicação com as associações de usuários do transporte público e medidas para garantir mais transparência na disponibilização de documentos. Clique aqui

21/05/2025 - Projeto Conhecer recebe alunos do curso de Direito do UNA

O Tribunal de Contas mineiro recebeu no dia 21 de maio 20 alunos do curso de Direito do Centro Universitário Una por meio do Projeto Conhecer, programa que tem o objetivo de receber estudantes de ensino médio e graduação para apresentar as atividades de fiscalização exercidas pelo TCEMG. Clique aqui

21/05/2025 - Inscrições abertas para o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2025 em Salinas

Nos dias 5 e 6 de junho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoverá o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2025, com o tema: Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios, em Salinas/MG, no Centro de Convenções, localizado à Av. Floripes Crispim. Clique aqui

21/05/2025 - Tribunal produz parecer sobre substituição de servidor comissionado

 O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) definiu hoje (21/05) seu entendimento sobre alguns casos de substituição de servidor público em cargo comissionado que esteja afastado temporariamente. O parecer foi dado na sessão do Pleno durante a análise do processo de Consulta número 1164211 da Prefeitura de Pouso Alegre, relatado pelo conselheiro em exercício Hamilton Coelho. Clique aqui

21/05/2025 - Município do Triângulo adota medidas para universalização da educação infantil a crianças de 4 a 5 anos após determinação do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) confirmou, nesta quarta-feira (21/5), em Sessão do Pleno, que o município de Prata, no Triângulo Mineiro, cumpriu as recomendações determinadas pela Corte quanto ao cumprimento de metas e avaliação de desempenho da educação infantil direcionada a crianças de 4 e 5 anos.  Clique aqui

20/05/2025 - TCEMG multa servidores em mais de R$ 47 mil por acúmulo indevido de funções públicas na saúde

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20/5), mais de R$ 47 mil em multas para servidores públicos pelo descumprimento de determinações legais quanto à acumulação ilícita de cargos públicos. A primeira irregularidade diz respeito ao médico Humberto Vaz Werneck Júnior, que teve identificados cinco vínculos ativos - um como servidor efetivo e quatro como servidor temporário, recebendo indevidamente uma remuneração mensal acumulada de R$ 34.576,63 - somados todos os vínculos nos municípios de Timóteo, Jaguaraçu e Coronel Fabriciano.  Clique aqui

20/05/2025 - Prefeitos de Abaeté são multados por irregularidades em licitação

Na sessão da hoje (20/05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) considerou parcialmente procedente a denúncia n. 1114593, que traz supostas irregularidades nos pregões presenciais ns. 10, 16 e 17 — processos licitatórios ns. 38/2020, 55/2020 e 58/2020 — promovidos pela Prefeitura de Abaeté, visando à contratação de empresa para fornecimento de brita, pó de pedra e emulsão asfáltica para pavimentação de vias, recapeamento e operação tapa-buraco no município.  Clique aqui

20/05/2025 - Tribunal lança Plano de Gestão 2025-2026 com foco em transformar controle em resultados

Cerca de 700 servidores e servidoras do Tribunal lotaram o Auditório Vivaldi Moreira, nesta terça-feira (20/05), para o lançamento do Plano de Gestão do TCEMG 2025-2026. Em duas sessões, pela manhã e à tarde, autoridades da Corte de Contas apresentaram os planos, estratégias e diretrizes para os próximos dois anos. Entre as principais áreas temáticas prioritárias do controle externo estão: Primeira Infância, Inteligência Artificial, Transparência, Mesa de Conciliação, Semiárido Mineiro e Terras Devolutas, entre outras. Clique aqui

19/05/2025 - Diretor-geral do TCEMG ressalta papel da integração no controle interno para eficiência das políticas públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou, nesta segunda-feira (19/5), da abertura da 4ª Semana Mineira de Controle Interno. Na oportunidade, representando o presidente do tribunal, conselheiro Durval Ângelo, o diretor-geral do TCE-MG, Gustavo Vidigal, reforçou a importância da integração para a efetividade das ações que impactam a vida do cidadão.  Clique aqui

16/05/2025 - Seminário no TCE debate ameaças e potencialidades na internet para a democracia e o enfrentamento ao racismo

O Tribunal de Contas recebeu, nesta sexta-feira (16/05), o II Seminário Afropédia, com o tema “Ameaças e Potencialidades na Internet para a Democracia, Direitos Humanos e o Enfrentamento ao Racismo”. A iniciativa faz parte das estratégias dos movimentos negros do Brasil para o fortalecimento da representatividade e do combate ao racismo por meio da produção de conteúdos qualificados para a Wikipédia.  Clique aqui

15/05/2025 - Durval Ângelo e ministra Macaé Evaristo participam, nesta sexta-feira (16/05), de seminário para fortalecimento da cultura negra

O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, a ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e diversos representantes do Movimento Negro do Brasil se reúnem, nesta sexta-feira (16/05), às 9h, no auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais, para o II Seminário Afropédia. A iniciativa faz parte das estratégias dos movimentos para o fortalecimento das representatividades da cultura negra e do combate ao racismo por meio da produção de conteúdos qualificados para a Wikipédia.  Clique aqui

15/05/2025 - Grupo de Inovação da Atricon promove reunião durante 3º Lab TCs

 O Grupo de Trabalho (GT) de Inovação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se reuniu, no dia 13 de maio, em São Paulo (SP), durante a realização do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (3º Lab TCs). Do Tribunal mineiro (TCEMG), participaram a superintendente de Gestão e Finanças e integrante da Rede de Governança e Gestão Estratégica, Milena de Brito; bem como a responsável pelo Núcleo de Inovação Estratégica, Bárbara Couto, que representa o TCE de Minas Gerais no GT. Clique aqui

15/05/2025 - Escola de Contas alinha parceria de capacitação com UNCME

O diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano, se reuniu hoje, 15 de maio, com a coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Minas Gerais – UNCME/MG, Galdina Arrais, para alinhar parceria entre as duas instituições para realização de capacitação dos conselheiros de políticas públicas da educação.  Clique aqui

15/05/2025 - Mapeamento de Competências do TCEMG é apresentado em evento nacional de boas práticas

 O dia de encerramento (15/05) do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (3º Lab TCs) concentrou apresentações de experiências desenvolvidas na Corte de Contas mineira a agentes públicos de todos os órgãos do gênero no Brasil. Clique aqui

14/05/2025 - Tribunal mineiro participa de laboratório de boas práticas em São Paulo

O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) colabora na realização do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (3º Lab TCs), evento que começou ontem (13/5) e vai até amanhã, em São Paulo (SP). Clique aqui

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