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28/11/2018 - Prefeito de Guarda-Mor é multado por contratação de clínica médica ligada ao vice-prefeito

Ao analisar o processo 912.152 (Representação), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, na sessão do dia 27/11/2018, o prefeito de Guarda-Mor (Noroeste de Minas), Edgar José de Lima, em R$ 4,5 mil, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação à época, Alan Eustáquio de Souza, em R$ 1 mil, por irregularidades encontradas na contratação da MM Clínica Médica, no ano de 2013. Na ocasião, o vice-prefeito, Rômulo Ferreira da Silva, era funcionário da clínica, condição de impedimento para firmar contrato com a administração pública municipal.  Clique aqui

27/11/2018 - TCEMG recebe conselheiro-ouvidor de Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu na manhã de hoje, 27/11/2018, a vista de cortesia do conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Carlos Pina de Assis.  Clique aqui

27/11/2018 - Escola da periferia de Ubá recebe o TCEMG

A Igreja Santo Antônio, no bairro Vila Casal, em Ubá (município da Zona da Mata mineira), serve como auditório da vizinha Escola Estadual Dr. Levindo Coelho, que não conta com este tipo de estrutura. Foi nesse espaço improvisado que os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentaram aos alunos do 8º e 9º ano a Fábula da Corrupção, para introduzir um tema muito oportuno. Perguntaram: como ser melhores cidadãos? Como cuidar e do que é de todos e fiscalizar, principalmente, a escola? Érica Apgaua, coordenadora de Fiscalização de Editais de Licitação do TCEMG, e Paulo Vicente Guimarães, assessor da Diretoria-Geral, explicaram aos adolescentes sobre as ações do Tribunal de Contas e os convidaram a participar da fiscalização do próprio colégio, por meio do aplicativo Na Ponta do Lápis.  Clique aqui

27/11/2018 - Dinheiro que não foi usado para asfaltar ruas em Francisco Sá deve ser devolvido

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada hoje (27/11/2018), que o ex-prefeito do município de Francisco Sá, Antônio Soares Dias, devolva aos cofres públicos o valor de R$ 36.643,34, atualizados monetariamente. Clique aqui

27/11/2018 - Encontros Técnicos capacitam 5 mil pessoas no biênio 2017/2018

 Na cidade de Ubá, Zona da Mata Mineira, em 23 de novembro, a equipe do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou o sétimo, e último, Encontro Técnico 2018, com o tema Educação, Transparência e Sustentabilidade da Receita Pública. Entre os meses de abril e novembro, as cidades de Belo Horizonte, Pouso alegre, Caratinga, Teófilo Otoni, Pirapora e Patos de Minas realizaram o evento que reuniu gestores e servidores ligados à educação e equipe do TCEMG para compartilhar conhecimento. Um total de 3.075 pessoas se inscreveram nos Encontros Técnicos deste ano. Neste biênio (2017-2018), que teve a Educação como foco das ações do TCEMG, foram capacitadas aproximadamente 5 mil pessoas. Clique aqui

26/11/2018 - Tribunal assina termo de parceria com a OAB-MG para divulgar Programa Na Ponta do Lápis

Na manhã de hoje (26/11/2018), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) assinaram o Acordo de Cooperação nº 010/2018, com o objetivo de desenvolver ações comuns para divulgação do Programa Na Ponta do Lápis, “no âmbito do programa das ações de responsabilidade social desenvolvidas pela OAB-MG para alunos da rede pública de ensino, por meio do programa intitulado “Direito na Escola”. Clique aqui

26/11/2018 - Balanço Geral do Estado será apreciado no dia 5 de dezembro às 14h

Foi estabelecido novo horário para que as contas de 2017 do governador Fernando Pimentel sejam apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), no dia 5 de dezembro. A partir das 14 horas, está previsto o início da sessão extraordinária que vai analisar o processo nº 1.040.601, Balanço Geral do Estado, que tem relatoria do conselheiro Sebastião Helvecio e como revisor o conselheiro Gilberto Diniz. É dever do Tribunal emitir um parecer prévio ao julgamento definitivo das contas, que é feito pela Assembleia. Nele, o órgão opina pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas. Complementa o documento uma série de determinações e recomendações ao Governo do Estado. Clique aqui

22/11/2018 - Atenção: 34ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, do dia 29/11, foi antecipada para o dia 27/11

O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da Segunda Câmara, comunica que a 34ª Sessão Ordinária deste Colegiado que seria realizada no dia 29/11/2018, foi antecipada para o dia 27/11/2018, terça-feira, às 10 horas. Clique aqui

22/11/2018 - Professor destaca presença crescente de 'ativos digitais' no mundo

Vários exemplos de uso de tecnologia em nosso cotidiano foram discutidos hoje, 22/11/2018, em palestra realizada na Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, órgão pedagógico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O palestrante Fernando Zaidan explicou que essa transformação de tudo que é material (átomos) para o que não é palpável (bits) é uma realidade cada vez mais presente em nossos dias. Esses “ativos digitais” são a base da transformação digital no mundo. Clique aqui

22/11/2018 - Encontro Técnico do TCEMG na Zona da Mata é marcado por homenagem aos professores

A abertura do último Encontro Técnico entre o TCEMG e os municípios, na cidade de Ubá, nesta manhã de quinta-feira (22/11/2018), foi marcada pelo discurso do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, que alertou sobre a importância da educação na sociedade, principalmente, neste momento em que “vivemos uma crise financeira e civilizatória”.  Clique aqui

22/11/2018 - TCE aplica multa a prefeito de Angelândia

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou, na sessão de 22 de novembro,  multa ao prefeito municipal de Angelândia, João Paulo Batista de Souza, de R$1.000, por irregularidades encontradas em Edital de Concurso Público.  O relator do processo, conselheiro José Alves Viana, apontou que o Edital nº 1.031.306, lançado para preenchimento do cargo de Agente Administrativo, cometeu  equívoco por indicar o exercício da atividade como de grande complexidade, sendo que a legislação local estabelece o contrário. Outra irregularidade foi a não especificação dos exames médicos exigidos para tomar posse. Clique aqui

21/11/2018 - Tribunal de Contas suspende licitação para a concessão do transporte público de Contagem

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão de Pleno realizada hoje, 21/11/2018, referendou a decisão do vice-presidente da Corte de Contas, Mauri Torres, que determinou a suspensão cautelar da concorrência pública destinada à concessão da exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Contagem.  Clique aqui

21/11/2018 - TCEMG participa de reunião sobre projeto nacional de governança em Brasília

As analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Luciana Foureaux Miranda e Flávia Alice Dias, participam de reunião hoje, 21/11/2018, em Brasília, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre projeto nacional de governança e políticas públicas descentralizadas. Clique aqui

21/11/2018 - AVISO DE INTENÇÃO - ADESÃO À ATA DA PROCERGS - Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 08/2017 Pregão Eletrônico nº 103/2017, P. A. Nº 17/1489-0004406-7, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Clique aqui

21/11/2018 - Entidades firmam parceria para melhoria da gestão pública

Um acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias foi celebrado entre a Atricon, o IRB, a Abracom e a Confederação Nacional dos Municípios, na manhã desta quarta-feira (21), na sede da CNM, em Brasília.  Clique aqui

21/11/2018 - TCEMG apresenta Programa Na Ponta do Lápis em evento realizado no Paraná

A assessora da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Naila Mourthé, participou, na manhã de hoje (21/11), do 1º Fórum de Gestão e Inovação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), em Curitiba. Naila apresentou o Programa “Na Ponta do Lápis” e falou sobre o lançamento do aplicativo que poderá, futuramente, ser utilizado no Estado do Paraná. Para a assessora, “o reconhecimento do potencial da ferramenta por parte de outros Estados tem sido algo bastante gratificante”.  Clique aqui

21/11/2018 - TCEMG marca sessão para apreciar contas 2017 de Pimentel

As contas de 2017 do governador Fernando Pimentel serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) às 10h do dia 5 de dezembro. A sessão extraordinária foi marcada hoje, 21/11, pelo plenário da Corte de Contas.  Clique aqui

20/11/2018 - Quase 60% dos municípios mineiros já entregaram as quatro das seis remessas de dados anuais da educação ao FNDE

Desde o ano passado, os gestores devem enviar bimestralmente as informações de investimentos em educação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Clique aqui

20/11/2018 - Assembleia aprova Plano Estadual de Educação de Minas Gerais

Na manhã de hoje (20/11/2018), a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE) de Minas Gerais para o período de 2018 a 2027. Clique aqui

19/11/2018 - Jornal da Band repercute o levantamento do TCEMG sobre obras públicas paradas no Estado

A edição do Jornal Band Minas, exibido no dia 14/11/2018, repercutiu o levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sobre as 1.190 obras públicas paradas, em 487 cidades mineiras, e que  poderão gerar um prejuízo de cerca de 2 milhões de reais. A equipe de reportagem visitou algumas das obras e verificou que existem obras paradas há mais de 2 anos e outras que foram invadidas por moradores de rua e usuários de drogas ou tiveram os materiais de construção furtados. Clique aqui

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