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15/01/2026 - Revista 'Controle em Foco' abre chamada para seleção de artigos

 A “Controle em Foco: Revista do MPC-MG” publicou, nesta quinta-feira, 15, o Edital n. 001/2026, que regulamenta a submissão de artigos científicos que comporão sua 11ª edição. Clique aqui

07/01/2026 - Presidente do TCE suspende licenciamento ambiental em Conceição do Mato Dentro por ameaçar comunidade quilombola

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, suspendeu, liminarmente, o processo administrativo que trata do licenciamento ambiental do segundo alteamento da barragem de rejeitos do Sistema Minas-Rio, da mineradora Anglo American, localizada em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas. A decisão ocorreu após o reconhecimento/autodefinição formal da comunidade de São José do Arrudas como quilombola. As famílias da tradicional comunidade estariam na “Zona de Autossalvamento (ZAS)” da nova barragem.  Clique aqui

22/12/2025 - AVISO DE INTENÇÃO Adesão a Ata de Registro de Preços nº 211/2025 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 211/2025, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, visando à eventual contratação de 1.750 Licenças mensais Microsoft 365 E5, com intuito de atender às metas estabelecidas para o exercício de 2025, conforme justificativas constantes no Termo de Referência. Clique aqui

19/12/2025 - TCE Musical celebra a música mineira e encerra programação cultural em 2025

Na tarde desta segunda-feira (15/12), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) transformou-se com o TCE Musical, evento que reuniu diferentes corais no Auditório Vivaldi Moreira, próximo à entrada do prédio anexo. O Festival, uma iniciativa do Núcleo TCE Cultural, enriqueceu o ambiente com performances em tributo à arte e ao povo mineiro e encerrou a programação cultural do TCEMG em 2025. Clique aqui

19/12/2025 - "Controle em Foco": periódico institucional do MPC - MG chega à sua décima edição

  O Ministério Público de Contas de Minas Gerais publicou, na última terça-feira (16/12), a décima edição da "Controle em Foco": Revista do MPC-MG. Periódico conta com mais de 11 artigos que abordam temas diversos como a presença de pessoas trans no serviço público e o fim do regime jurídico único dos servidores. Clique aqui

19/12/2025 - Em seminário em Ouro Preto, Durval Ângelo fala sobre parceria, fiscalização, democracia e controle

 O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo, participou na manhã desta sexta-feira (19/12), do 1º Seminário Anual do Legislativo de Ouro Preto, que aconteceu no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) onde palestrou sobre A convergência do controle externo: o papel do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo Municipal na promoção da boa governança em Ouro Preto, patrimônio da humanidade. Clique aqui

19/12/2025 - Política de saúde para indígenas Maxakalis é apresentada no TCEMG

 A Secretaria de Estado de Saúde apresentou, na quinta-feira (19/12), ao Tribunal de Contas mineiro, os investimentos que serão feitos, nos próximos anos, para a Etnia Maxakali, povo indígena que vive no Nordeste de Minas. Serão mais de R$ 5 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde na cultura indígena, aquisição de veículos exclusivos para as aldeias, aquisição de equipamentos e custeio de ginecologistas, pediatras, médicos especialistas, psicólogos e nutricionistas, e desenvolvimento de notas técnicas para regular as especificidades do atendimento aos povos originários.  Clique aqui

18/12/2025 - Tribunal de Contas lança solução inédita, com IA, para monitoramento de emendas parlamentares

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou o Portal de Emendas Parlamentares nesta quinta-feira (18/12). A ferramenta, desenvolvida por sua Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), é uma proposta da Corte de Contas mineira para dar mais transparência e acessibilidade às informações sobre destinação e utilização de recursos parlamentares.  Clique aqui

17/12/2025 - Presidente Durval Ângelo é homenageado pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, foi homenageado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (16/12). Ele recebeu votos de congratulações pela trajetória e atuação em defesa da justiça social e dos direitos humanos. A honraria foi entregue pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves, durante sessão extraordinária que reuniu deputados e autoridades públicas.  Clique aqui

17/12/2025 - Tribunal emite alerta ao Estado e ao TJMG por gastos com pessoal

 Processo relatado pelo conselheiro Gilberto Diniz foi apresentado como matéria extrapauta na 34ª sessão do Pleno, nesta quarta-feira (17/12). Voto do relator foi referendado por todos os conselheiros. Clique aqui

17/12/2025 - TCEMG confirma paralisação do "Programa Escolas Cívico-Militares" do governo estadual

O Tribunal de Contas mineiro manteve, em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (17/12), a paralisação da “Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares”, do governo estadual. Com a decisão, o governo estadual não pode, a partir de 2026, dar continuidade ao modelo nas nove escolas mineiras que já o adotavam, assim como deve interromper possíveis projetos que visam expandir a política educacional.  Clique aqui

16/12/2025 - Durval Ângelo recebe comenda inédita em Itabira

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Durval Ângelo, recebeu hoje, 16 de dezembro, a Comenda Personalidade de Ferro de Itabira, na Região Central do Estado. Pela primeira vez a cidade entregou a homenagem a personalidades que se destacam na área de atuação, como em negócios, cultura e serviço público, e enaltecem o município mineiro. Clique aqui

15/12/2025 - Presidente do TCEMG visita stand da ANTC e conhece proposta da Lei de Orgânica da Auditoria

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, visitou o stand da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. A presença reforçou a interlocução institucional do Tribunal com as entidades representativas dos auditores.  Clique aqui

11/12/2025 - TCEMG inabilita servidor após acúmulo ilegal de vínculos como médico

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, nesta semana, em sessão do Pleno (10/12), a declaração de inabilitação do servidor Arley Valle Soares para cargos em comissão pelo prazo de cinco anos. O parecer da Corte de Contas era etapa necessária, seguindo os ritos internos, após o julgamento do caso na Segunda Câmara. Clique aqui

11/12/2025 - Tribunal de Contas aprova norma para fiscalizar emendas parlamentares estaduais e municipais

O Tribunal de Contas aprovou, nesta quarta-feira (10/12), uma instrução normativa que define regras para a fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais. O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional no uso desses recursos. A medida foi aprovada pelo Tribunal Pleno e passa a orientar como Estado e municípios devem gerir e divulgar informações referentes às transferências financeiras provenientes das emendas.  Clique aqui

11/12/2025 - Krenak reflete sobre justiça climática, povos originários e reparações no TCE

“A gente queria tratar alguns temas discutidos aqui no Tribunal de Contas na ótica da arte e da literatura”. Com essa frase, o conselheiro-presidente Durval Ângelo abriu o “Sempre Um Papo – TCE Cultural”, na quarta-feira (10/12), que recebeu o escritor, pensador e líder indígena Ailton Krenak. Ele participou do lançamento do livro “O Encenador e a Floresta”, do dramaturgo e artista João das Neves, e debateu temas como justiça climática, povos originários, reparações e territórios em transição.  Clique aqui

11/12/2025 - Tribunal suspende licitação do Cimasp no valor aproximado de R$85 milhões

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu nesta quinta-feira (11/12) por suspender, liminarmente, o procedimento licitatório do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí (Cimasp), que tem sede em Itajubá, para contratar empresa de engenharia especializada em regularização fundiária. Clique aqui

11/12/2025 - Tribunal de Contas fará o monitoramento da concessão dos benefícios fiscais no Estado

Contrapartidas das empresas privadas beneficiárias também serão acompanhadas, conforme compromisso firmado entre governo estadual, Invest Minas e TCEMG. Clique aqui

09/12/2025 - TCEMG firma parceria para dar transparência a registros civis

O conselheiro-presidente Durval Ângelo assinou o Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas mineiro e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais no sábado, 6 de dezembro. A parceria entre as duas instituições lança o Observatório da Cidadania: transparência e dados a serviço da sociedade civil. O programa tem o objetivo de dar transparência a dados que podem ser divulgados do registro civil mineiro, armazenados em cerca de 1.500 cartórios. Clique aqui

09/12/2025 - Conselheiro Alencar da Silveira Jr. diz que chega ao TCE de Minas com espírito conciliador

“Faço essa transição com o coração repleto de gratidão e muito otimismo”. Com essas palavras, o novo conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Alencar da Silveira Jr., abriu seu discurso na Sessão Solene do Tribunal Pleno, na manhã desta terça-feira (09/12), em comemoração à sua posse no TCEMG. Além de amigos e familiares de Alencar, a solenidade reuniu centenas de autoridades dos meios político, jurídico e do Controle Externo, que lotaram o Auditório Vivaldi Moreira.  Clique aqui

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