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04/07/2025 - Ouvidoria do TCEMG apresenta o Relatório de Gestão do exercício 2024

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou no dia 30 de junho e no site próprio (ouvidoria.tce.mg.gov.br) o Relatório anual de Gestão, relativo às atividades desempenhadas no exercício de 2024.  Clique aqui

03/07/2025 - TCE determina que prefeitura do Norte de Minas disponibilize água potável e fossas sépticas em escolas públicas

 Disponibilizar água potável para os estudantes, implantar fossas sépticas nas escolas rurais, executar medidas de segurança contra incêndio e regularizar a situação sanitária da alimentação nas unidades de ensino. Essas foram as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) para a Prefeitura de Serranópolis de Minas, durante apreciação da Auditoria Operacional nº 1.182.251, na sessão dessa quarta-feira (2/7). O processo é parte do projeto Sede de Aprender. Clique aqui

02/07/2025 - Levantamento da Transparência 2025 tem aumento de mais de mil por cento nas autoavaliações

A transparência pública é um dos pilares da atual gestão do TCEMG. O Levantamento Mineiro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP - Ciclo 2025), fiscalização em que municípios e órgãos públicos fazem a autoavaliação de seus portais de transparência, teve um expressivo aumento de 1.230% em relação ao ano anterior: 1.581 entidades já fizeram a autoavaliação. Em 2024, apenas 128 unidades responderam ao levantamento.  Clique aqui

02/07/2025 - Tribunal julga contas irregulares e multa gestores no Vale do Rio Doce

“Constatadas majorações e inexecução parcial do objeto, julgo irregulares as contas, determino o ressarcimento no valor de R$196.846,72, com encargos, e multo o responsável em R$ 5 mil. Assim se manifestou o conselheiro em exercício Hamilton Coelho na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, dessa terça-feira, 1º de julho. Clique aqui

02/07/2025 - Ministras Margareth Menezes e Cármen Lúcia confirmam presença em "Seminário Cultura, Controle e Direito", no dia 7/7

Na próxima segunda-feira (7/7), com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, do presidente Durval Ângelo e de outros prestigiados palestrantes, o Tribunal de Contas inicia o “Seminário Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres” - uma atividade em parceria com o Ministério da Cultura (MinC). O objetivo é aprofundar o debate sobre o novo regime jurídico de fomento à cultura e o papel dos órgãos de controle. Clique aqui

01/07/2025 - Exposição "Translúcida" retrata realidade de mulheres trans privadas de liberdade e marca Semana do Orgulho no TCEMG

Mostra integra programação da Semana do Orgulho LGBTQIAPN+: Vozes, Cores e Resistência – A Diversidade que Transforma, promovida pelo TCEMG. A iniciativa inclui palestras, ações culturais e conteúdos educativos voltados ao fortalecimento do diálogo sobre diversidade, cidadania e o papel das instituições públicas na garantia dos direitos humanos. Clique aqui

01/07/2025 - TCEMG determina suspensão de novas adesões ao Projeto Mãos Dadas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão imediata de novas adesões ao Projeto Mãos Dadas, iniciativa do Governo Estadual que transfere a gestão de escolas estaduais para os municípios. A decisão cautelar foi motivada por possíveis irregularidades apontadas em representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira, que apontou vários riscos, dentre eles a continuidade e a qualidade do ensino público.  Clique aqui

01/07/2025 - Tribunal de Contas aponta vantagem indevida em licitação da Prefeitura de Itabira

O Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), hoje (1º/7), multou em R$ 5 mil os membros da comissão técnica responsável pela concorrência pública promovida pela Prefeitura de Itabira para contratação de publicidade. Clique aqui

01/07/2025 - TCEMG paralisa edital de limpeza urbana no Norte de Minas

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas confirmou, nesta terça-feira (1/7), a suspensão de edital e concorrência eletrônica da Prefeitura de Unaí, no Norte de Minas, para a concessão do serviço de coleta, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A denúncia foi recebida pelo gabinete do conselheiro Agostinho Patrus que, ao observar os indícios de irregularidade, suspendeu o certame liminarmente e o levou para referendo na Câmara, conforme o Regimento Interno do TCEMG. Clique aqui

01/07/2025 - Presidente do TCEMG anuncia primeiro concurso com cota para pessoas transgênero durante evento LGBTQIAPN

O Tribunal de Contas de Minas Gerais almeja ser o primeiro do Brasil a incluir cotas para pessoas transgênero num edital de concurso público. A informação foi anunciada pelo presidente, conselheiro Durval Ângelo, na abertura da “Semana do Orgulho LGBTQIAPN+: Vozes, Cores e Resistência – A Diversidade que Transforma, promovida pelo TCEMG”, nesta terça-feira (01/07). “O conselheiro relator, Licurgo Mourão, incluiu, no edital do novo concurso do TCEMG, cota para pessoas transgênero. Vamos votar o edital no Tribunal Pleno do dia 09/07. Seremos o primeiro Tribunal no Brasil que, no seu concurso público, incluirá cotas para pessoas transgênero”, afirmou Durval, destacando a necessidade urgente da busca pela igualdade e oportunidades para todos e todas. Clique aqui

30/06/2025 - Presidente do TCEMG defende olhar diferenciado para o audiovisual e destaca potencial da arte para 'reencantar a educação'

Durval Ângelo abriu as discussões sobre "Preservação e educação: a alma viva do cinema brasileiro", no 20º Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros e do Encontro da Educação: XVII Fórum da Rede Kino, em Ouro Preto. Ao lado de outros nomes de referência da cultura nacional, ele enfatizou a importância manifestações artísticas e seu papel transformador. Clique aqui

26/06/2025 - Papel educativo do TCEMG é elogiado na abertura do Encontro Técnico de Manhuaçu

Fiscalização, transparência, reforma tributária, prestação de contas. Palavras como essas podem parecer distantes da realidade das pessoas, mas, na verdade, a maneira como os municípios divulgam, arrecadam e gastam tributos, por exemplo, interfere - e muito - na qualidade e continuidade dos serviços que chegam à população.  Clique aqui

26/06/2025 - TCEMG marca presença em Seminário Nacional de Ouvidorias Públicas

O Tribunal de Contas mineiro foi o palco do I Seminário Nacional de Ouvidorias Públicas, realizado entre os dias 25 e 27 de junho, no Auditório Vivaldi Moreira, em Belo Horizonte. Realizado pela Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), com o apoio da Controladoria-Geral da União, o evento teve o tema “Ouvidoria Contemporânea” e reuniu entidades públicas para debater o fortalecimento do papel estratégico das ouvidorias públicas na administração pública atual. Clique aqui

25/06/2025 - TCEMG terá programação especial para Semana do Orgulho LGBTQIAPN

O Tribunal de Contas de Minas Gerais acredita que respeitar a diversidade é fortalecer a democracia. Na próxima terça-feira (01/07), o TCEMG realiza a “Semana do Orgulho LGBTQIAPN+: Vozes, Cores e Resistência - A Diversidade que Transforma”, com uma programação especial, incluindo palestras, conteúdos educativos e ações culturais que estimulam o diálogo sobre diversidade, cidadania e o papel das instituições públicas na garantia dos direitos humanos.  Clique aqui

25/06/2025 - TCEMG paralisa pregão eletrônico no valor de R$ 1 bilhão

 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão do dia 25/06/2025, a suspensão do Pregão Eletrônico 2/2025, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Rio das Velhas – Cimev. A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para locação de veículos para os municípios participantes, uma contratação estimada em R$ 1 bilhão. Os membros do TCEMG referendaram a decisão do conselheiro Agostinho Patrus, que atendeu à denúncia (processo 1.184.857), e suspendeu liminarmente o processo licitatório. Clique aqui

25/06/2025 - TCEMG mantém multa de R$ 10 mil a pregoeiro de consórcio de municípios por obstrução de fiscalização

O Pleno do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) negou provimento, hoje (25/6), ao agravo (recurso) interposto pelo Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas), que solicitou o cancelamento da multa de R$10 mil aplicada pelo Tribunal ao seu pregoeiro, por descumprir a determinação de enviar a documentação das fases interna e externa de um processo licitatório para contratação de serviços estimados em R$ 250 milhões.  Clique aqui

24/06/2025 - MinC realiza seminário em parceria com TCE de Minas Gerais para fortalecer a implementação do Marco do Fomento à Cultura

Evento reúne gestores públicos, órgãos de controle e representantes jurídicos Clique aqui

24/06/2025 - Agrupamento de objetos de natureza distinta em licitações é ilegal, diz TCE mineiro

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais confirmou, na sessão de hoje (24/06), a decisão do conselheiro em exercício Hamilton Coelho de suspender, liminarmente, o Pregão Eletrônico nº 019/2025 (Processo Licitatório n. 030/2025), promovido pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha). O objetivo do procedimento é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de transporte escolar e de limpeza urbana bem como de locação de veículos automotores a municípios consorciados. Clique aqui

24/06/2025 - Sede de Aprender: TCEMG encontra escolas sem água potável, esgoto lançado direto no solo e queima de resíduos

 Quase 12,2 mil alunos matriculados em escolas sem água potável em Minas Gerais. Este era o cenário do estado em 2024, conforme dados do Censo Escolar. Informações como essas orientaram, neste mês do Meio Ambiente, a realização do 4º ciclo do projeto Sede de Aprender, pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). Clique aqui

24/06/2025 - Segunda Câmara suspende licitação do Cisleste na contratação de empresa de gestão de saúde

O Colegiado da Segunda Câmara, em sessão de hoje (24/6), confirmou a decisão do relator, Hamilton Coelho, que suspendeu, cautelarmente, o processo licitatório promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste (Cisleste) para contratação de empresa para fornecimento de sistema informatizado de gestão de saúde nos municípios consorciados. O relator entendeu que a licitação ficou comprometida por vícios apresentados no edital, com destaque para a aglutinação dos itens licitados em lote único e comprometimento da competitividade. Clique aqui

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