Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

23/01/2020 - Expediente será normal nesta sexta (24/01/2020)

  Clique aqui

22/01/2020 - Controladores internos devem agir contra acumulação indevida de cargo

O Tribunal de Contas iniciou o processo de comunicação aos controladores internos dos municípios mineiros para que eles tomem as devidas providências para resolver a questão dos indícios de acumulação de cargos e/ou proventos por agentes públicos fora das situações permitidas pela Constituição Federal. O objetivo é que essas questões sejam devidamente sanadas o mais breve possível. A ação foi iniciada na última quarta-feira (15/1).  Clique aqui

22/01/2020 - Autarquias podem abrir conta bancária para o recebimento das taxas de inscrição de concursos

O Diário Oficial de Contas (DOC) publicou, no dia 20 de janeiro, parecer em resposta à Consulta do dirigente do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) de Ponte Nova, Anderson Roberto Nacif, no processo 1041578.  Clique aqui

21/01/2020 - TCE regulamenta gastos públicos para cursos de aperfeiçoamentos de servidores

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que é “permitido ao município realizar despesa pública para custear a inscrição de curso para aperfeiçoamento, desde que observada a pertinência temática com as funções a serem exercidas pelo servidor”. A resposta foi publicada no Diário Oficial de Contas (D.O.C), edição de segunda-feira, 20/01/2020.  Clique aqui

17/01/2020 - TCE realiza vídeo explicativo sobre o Jogo do Tributo

A Coordenadoria de Jornalismo e Redação produziu um vídeo institucional sobre o Jogo do Tributo. Os jornalistas Karina Coutinho e Fred La Rocca saíram às ruas de Belo Horizonte para questionar as pessoas sobre o que elas sabem sobre educação financeira e fiscal, mostrando a importância do assunto. A ideia é que o filme seja transmitido como uma forma fácil e simples de apresentar a proposta do exercício para os participantes e outros interessados. Clique aqui

16/01/2020 - Jornada de Direito Administrativo recebe enunciados a partir do dia 28

 O Conselho da Justiça Federal (CJF) receberá, a partir do dia 28, enunciados para a I Jornada de Direito Administrativo. O encontro reunirá especialistas entre os dias 22 e 24 de abril, no auditório do CJF, em Brasília. Enunciados são textos que sintetizam entendimento sobre questões que apresentem controvérsias na jurisprudência.  Clique aqui

14/01/2020 - Escola de Contas apresenta Programa de Formação de Novos Servidores para Defensoria Pública de MG

O Tribunal de Contas recebeu, nesta terça-feira (14/01), a defensora pública e coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep/MG), Eden Mattar. Ela se reuniu com o coordenador da Escola de Contas do TCEMG, Henrique Quites, e servidores da Corte de Contas mineira para conhecer o Programa de Formação de Novos Servidores do Tribunal, aplicado em 2019 para os novos servidores. Clique aqui

13/01/2020 - TCEMG reabre prazo para prefeituras responderem questionários dos conselhos de educação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reabriu o prazo para que as prefeituras mineiras preencham o questionário sobre os conselhos municipais de educação. Disponível desde agosto do ano passado, a pesquisa tem por objetivo identificar as condições de funcionamento e de atuação dos conselhos. Dos 853 municípios mineiros, 117 ainda não fizeram o preenchimento, que deve ser feito no link abaixo, até o dia 31 de janeiro.  Clique aqui

09/01/2020 - Assembleia reconhece auditoria sobre ações de enfrentamento à violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia mineira formalizou, no mês passado, um “voto de congratulações” destinado à Coordenadoria de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), pela atual realização de auditoria operacional sobre as ações do poder público no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.  Clique aqui

19/12/2019 - Novo sistema de informações de obras públicas é aprovado em sessão plenária do TCEMG

O novo Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas de Minas Gerais (SISOP-MG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), foi aprovado em sessão plenária ocorrida na tarde do dia 18/12/2019. O Assunto Administrativo número 1.082.426 trazido pelo conselheiro relator Gilberto Diniz foi aprovado por unanimidade. O SISOP-MG substitui o antigo Geo-Obras, que era o sistema do TCEMG que acompanhava as obras públicas do Estado desde janeiro de 2014. Com isso, a Resolução número 16/2013, que implantou o Geo-Obras, foi revogada. Clique aqui

19/12/2019 - Benefício do controle: prefeitura corrige edital de concurso durante análise do TCEMG

 Por unanimidade, foi acolhida pela Segunda Câmara do TCEMG, em sessão ordinária ocorrida nesta quarta-feira, 18/12/2019, a proposta de voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro no processo 1066551 – Edital de Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, para provimento de vagas de seu quadro de pessoal, tendo a prova objetiva ocorrido em 29/09/2019. Clique aqui

18/12/2019 - TCE define o uso das taxas de inscrição em concursos públicos de autarquias

Respondendo a uma consulta de um órgão público, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou que em concurso público para cargos do quadro de pessoal de uma autarquia, o excesso de arrecadação aferido pertence à própria entidade.  Clique aqui

18/12/2019 - TCE exerce função pedagógica ao fiscalizar merenda escolar

Na última sessão da Segunda Câmara no ano, realizada hoje, 18/12/2019, o Tribunal de Contas de Minas Gerais, no exercício de sua função pedagógica, analisou o processo número 1031232, referente à Auditoria realizada no município de Passa Vinte, exercício de 2017. Clique aqui

18/12/2019 - Mauri Torres e Durval Ângelo recebem medalha do Sindepominas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Mauri Torres, e o conselheiro Durval Ângelo receberam, nesta segunda-feira (16/12), a Medalha Davidson Pimenta da Rocha concedida pelo Sindepominas - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais. A medalha é entregue para autoridades e personalidades que contribuíram de forma especial para o trabalho e crescimento da entidade e para a valorização da categoria dos Delegados de Polícia de Minas Gerais. O evento foi realizado no Salão Gálli, na Pampulha, em Belo Horizonte. Clique aqui

18/12/2019 - Procuradora-geral do MPC recebe medalha da Marinha do Brasil

 A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Elke Andrade de Moura, recebeu na noite de ontem, 17/12/2019, na sede da capitania fluvial de Minas Gerais, a Medalha Mérito Funcional Tamandaré.  Clique aqui

18/12/2019 - Município de Luz tem Termo de Ajustamento de Gestão aprovado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas

A Prefeitura Municipal de Luz (Centro-Oeste mineiro) teve Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) aprovado na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) hoje (18/12/2019) pela manhã. O TAG número 1.071.506, de relatoria do conselheiro Wanderley Ávila, tem a finalidade de combinar entre o Tribunal de Contas e a Prefeitura de Luz a adequação da estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária da cidade. Com a celebração do TAG, o Tribunal de Contas espera “aprimorar o exercício da fiscalização tributária e melhorar a arrecadação e a cobrança dos tributos da cidade”. Após a aprovação de hoje, o TAG de Luz será submetido à homologação do Tribunal Pleno. O prazo de vigência do termo é de 360 dias, iniciando-se com a publicação no Diário Oficial de Contas (DOC). Caso o gestor municipal não cumpra as obrigações, metas e prazos o TAG será rescindido automaticamente. Clique aqui

18/12/2019 - TCEMG comunica publicação do Diário Oficial de Contas no dia 20 de dezembro

A Coordenadoria de Jornalismo e Redação, da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunica que está programada a publicação de uma edição do Diário Oficial de Contas (DOC) na data de 20/12/2019. Clique aqui

18/12/2019 - Segunda Câmara aprova Auditoria Operacional na Educação Infantil em Cana Verde

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, por unanimidade, em sessão desta quarta-feira (18/12), o relatório da Auditoria Operacional que avaliou o desempenho da educação infantil do município de Cana Verde, no Sul de Minas. Os conselheiros fizeram determinações e recomendações aos gestores públicos e estabeleceram um prazo de 60 dias para a elaboração de um plano de ação com as providências a serem tomadas.  Clique aqui

18/12/2019 - TCEMG define relator e revisor das contas de 2020 do governador de Estado

Em sessão do Pleno desta quarta-feira (18/12), o presidente, Conselheiro Mauri Torres, informou que os conselheiros Cláudio Terrão e Gilberto Diniz serão, respectivamente, o relator e o revisor da análise das contas do governador de Minas Gerais, no exercício de 2020.  Clique aqui

17/12/2019 - Novo app de controle social é apresentado ao presidente do TJMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, esteve na tarde de ontem, 16/12/2019, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, para apresentar o aplicativo Lupa de Minas. Clique aqui

Exibindo 11 até 213 de 4266 linhas - 20 registros por página
<<   <   9   10   11   12   13   >   >>