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30/09/2025 - "Debater sobre o consensualismo é fortalecer a democracia", afirma vice-presidente do TCEMG

Conselheiro do TCEMG, Agostinho Patrus representou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no painel “A Autocomposição no Sistema de Justiça: Avanços e Desafios”, nesta terça-feira (30/9), durante o durante o 3º Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. Clique aqui

30/09/2025 - Tribunal de Contas multa os gestores do COMAR por desobediência

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multa individual, na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (30/09/2025), aos responsáveis pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo – COMAR, de R$ 18 mil, pelo descumprimento de decisão do Tribunal de Contas.  Clique aqui

29/09/2025 - Prefeituras propõem que depósitos de acordos judiciais sejam destinados aos municípios

Participaram da reunião, representando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, os promotores de Justiça Fábio Nazareth e Daniel dos Santos. De acordo com Nazareth, os recursos são oriundos de acordos penais, como os acordos de não persecução penal e de transação penal, em crimes de menor potencial ofensivo. "Geram uma renda hoje calculada, em Contagem, de cerca de R$ 1,5 milhão por ano", afirmou. Clique aqui

29/09/2025 - Tribunal divulga estudo sobre Licitações e Contratos com linguagem simples e visual

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) disponibilizou, nesta segunda-feira (29/9), o resultado de um Estudo Temático sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O documento, produzido por meio da Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência da Secretaria do Pleno, traz um compilado atualizado sobre pareceres de consulta nos quatro anos de vigência da normativa (Lei nº 14.133/2021). Clique aqui

26/09/2025 - Concurso público do TCEMG oferece 30 vagas, com cota inédita para pessoas transgênero

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou concurso público para o provimento de 30 vagas em cargos de nível superior, em diferentes áreas de atuação. O edital prevê vagas para ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD), pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ) e, pela primeira vez na história da instituição, reserva de vagas para pessoas transgênero. Clique aqui

26/09/2025 - Representantes do TCEMG participam do ENCCO 2025 em Macapá

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) marcou presença no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias - ENCCO 2025. Com o intuito de promover o intercâmbio de informações entre os órgãos do Sistema de Controle Externo brasileiro, destacando boas práticas nas áreas de Ouvidoria, Corregedoria e Controle Interno, o evento acontece entre os dias 24 e 27 de setembro, em Macapá, Amapá. Clique aqui

26/09/2025 - Seminário preparatório marca abertura da 5ª Olimpíada Nacional de Direito Administrativo

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou, nesta sexta-feira (26/9), da solenidade de abertura da 5ª edição da Olimpíada Nacional de Direito Administrativo. O evento tem como proposta promover reflexões sobre as transformações contemporâneas do Direito Administrativo e os caminhos para a reforma do ensino jurídico. Clique aqui

26/09/2025 - Experiência da Mesa de Conciliação do TCEMG é apresentada em congresso internacional na Bahia

A experiência pioneira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) com a Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos foi apresentada em painel especial do II Congresso Internacional Diálogos Humanistas, realizado em Salvador (BA), entre os dias 24 e 27 de setembro de 2025. O evento reuniu especialistas, professores, conselheiros e juristas de diversas instituições brasileiras e estrangeiras para debater os desafios contemporâneos do controle público, da governança e da promoção de direitos em uma perspectiva jurídica, tecnológica, ambiental e humanitária.  Clique aqui

25/09/2025 - Estudo do TCEMG revela que 305 cidades mineiras não investiram em prevenção ao suicídio

Em meio ao aumento de 25% nos casos de suicídio em Minas Gerais, um dado preocupa especialistas e autoridades: 305 municípios do estado não registraram nenhum gasto com ações de prevenção em 2023. O número representa 35% das cidades mineiras e foi revelado no relatório “Setembro Amarelo: Um panorama sobre a saúde mental nas microrregiões de Minas Gerais”, divulgado neste mês pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

25/09/2025 - Municípios mineiros têm até 29/9 para preencher questionário obrigatório sobre Retrato da Educação Infantil 2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reforçou, por meio de ofícios digitais, o alerta para que as 853 administrações municipais mineiras respondam ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025, disponibilizado pelo o Ministério da Educação (MEC) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O objetivo do levantamento - de preenchimento obrigatório - é monitorar e aprimorar a estrutura das redes públicas na oferta de educação infantil.  Clique aqui

25/09/2025 - Presidente do TCEMG abre evento Diálogos Humanistas e visita Tribunais de Contas e Assembleia Legislativa na Bahia

O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, está em Salvador/BA para participar do “II Congresso Internacional Diálogos Humanistas”, evento que tem por objetivo promover discussões aprofundadas e interdisciplinares sobre o futuro da humanidade, partindo de uma perspectiva jurídica e sustentável. Durval, que possui longa trajetória na luta pelos Direitos Humanos no país, compôs a mesa de honra de abertura.  Clique aqui

24/09/2025 - Jornada de Contabilidade Pública registra participantes de 144 municípios mineiros em três dias de palestras e capacitação

 A 11ª Jornada de Contabilidade Pública foi concluída nesta quarta-feira (24/9), na sede da Corte de Contas. Durante três dias, foram discutidos importantes temas relacionados à gestão pública e o aprimoramento das atividades administrativas municipais. O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio de sua Escola de Contas, em parceria com a Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP) e pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG).  Clique aqui

23/09/2025 - Em parceria com TCU, Tribunal de Contas mineiro realiza Diálogo Público Minas Gerais

O Tribunal de Contas mineiro, vai promover, no próximo dia 7 de outubro, o Diálogo Público Minas Gerais. Desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União, o evento é voltado a gestores públicos, como prefeitas, prefeitos e gestores públicos de todos o Estado, com o objetivo de trocar ideias e encontrar soluções para demandas de diversos munícipios. Clique aqui

23/09/2025 - Tribunal suspende licitações em Itaobim e consórcio no Alto Paranaíba

Ao finalizar a sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (23/9/25), o conselheiro em exercício Hamilton Coelho submeteu ao colegiado duas decisões que havia tomado, de forma individual, diante de denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas mineiro. Clique aqui

23/09/2025 - Aviso de Intenção Adesão a Ata de Registro de Preços Corporativa Processo nº 3411.2025.AC-92.PE.0011.SAD, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, atinente ao Pregão Eletrônico Integrado - nº 11/2024.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços Corporativa Processo nº 3411.2025.AC-92.PE.0011.SAD - Pregão Eletrônico -  nº 11/2024, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, para eventual prestação de serviços para a contratação de estações de trabalho como serviço (microcomputadores do tipo desktop), incluindo assistência técnica on-site, instalação e gestão dos equipamentos pelo período de 48 (quarenta e oito) meses,  com intuito de atender metas traçadas para o ano de 2025 com as devidas justificativas presentes no Termo de Referência, perfazendo assim um total  de R$ 8.434.668,48 (oito milhões quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Clique aqui

23/09/2025 - TCEMG promove debate sobre consórcios municipais que movimentaram R$ 2,5 bilhões em 2024

Em 2020, os municípios mineiros transferiram mais de R$ 650 milhões em recursos públicos para consórcios intermunicipais. Em quatro anos, esse volume quadruplicou. O montante saltou para quase R$ 2,5 bilhões em 2024. Hoje, são cerca de 200 consórcios atuando em Minas Gerais, um volume expressivo de dinheiro que sai do bolso do contribuinte e exige gestão responsável e fiscalização rigorosa. Os dados são do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) do TCEMG.  Clique aqui

23/09/2025 - Tribunal rejeita contas de municípios mineiros

Na sessão desta terça-feira (23/9), o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) rejeitou, por unanimidade, as contas dos chefes do poderes executivos dos municípios de Januária e de Itambé do Mato Dentro, relativas aos exercícios de 2019 e 2021, respectivamente. Clique aqui

23/09/2025 - Segundo dia da Jornada de Contabilidade traz temas como fortalecimento da gestão municipal, reforma tributária e IA

O diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano, destacou, nesta terça-feira (23/9), no segundo dia da 11ª Jornada de Contabilidade Pública, a importância das estratégias de fortalecimento da gestão municipal, a partir da capacitação e desenvolvimento de competências em áreas prioritárias como contabilidade pública, controle interno, gestão fiscal e orçamentária e licitações/contratos. Clique aqui

23/09/2025 - TCEMG apresenta boas práticas jurídicas em encontro nacional e sediará próxima edição em 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) teve participação de destaque no “1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias Jurídicas dos Tribunais de Contas”, realizado pelo TCE de Santa Catarina (TCE-SC). O evento reuniu representantes de todo o país para debater os desafios contemporâneos da atuação jurídica no âmbito do controle externo.  Clique aqui

22/09/2025 - TCE disponibiliza documentário sobre 90 anos

O documentário sobre os 90 anos do Tribunal de Contas de Minas Gerais está disponível para todos assistirem, no canal da TV TCE, no YouTube. O filme, além de contar a história do Tribunal mineiro, mostra quais as atividades e o serviço que é prestado para a sociedade. Clique aqui

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