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21/01/2025 - Tribunal fiscaliza Terminal Rodoviário e estações do Move Metropolitano

Auditores do Tribunal de Contas de Minas Gerais fizeram uma fiscalização no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e em três estações do Move Metropolitano: São Benedito, Ibirité e Justinópolis, nesta terça-feira (21/01). A inspeção faz parte do Processo de Acompanhamento n. 1.144.803, sob a relatoria do conselheiro Durval Ângelo, que monitora o contrato de concessão do terminal rodoviário, terminais metropolitanos e estações do Move feito pelo governo estadual.  Clique aqui

15/01/2025 - Tribunal fiscalizou R$ 256 milhões em editais de licitação durante o recesso institucional

O Tribunal de Contas mineiro fiscalizou, apenas por meio do robô Solaris, R$ 256 milhões em recursos públicos municipais durante o recesso institucional, entre o fim de dezembro e início de janeiro. No período, a Diretoria de Inteligência do TCEMG focou a atuação do robô na fiscalização das trilhas “Bens de luxo e Direcionamento” e “Licitações Presenciais após a vigência da Lei n. 14.133/21”.  Clique aqui

15/01/2025 - Escola de Contas publica edital de credenciamento de estudantes para estágio remunerado

A Diretoria da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, no uso de suas atribuições legais, promove a abertura do procedimento seletivo simplificado de credenciamento de estudantes para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

14/01/2025 - TCEMG encerra malha eletrônica de invalidez

Foi autorizado o encerramento da malha eletrônica de invalidez, que teve por objetivo verificar, nos órgãos e entidades municipais e estaduais de Minas Gerais, a existência de agentes públicos aposentados por invalidez no período de 01/01/2010 a 31/12/2014 e que continuaram trabalhando para a iniciativa privada ou em outras esferas de governo. Clique aqui

10/01/2025 - TCEMG aprova Plano Anual de Fiscalização de 2025

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira (10/01/2025) trouxe a Portaria n. 6/PRES./2025, que aprova o Plano Anual de Fiscalização (PAF) para o ano de 2025.  Clique aqui

06/01/2025 - Atricon publica manual com orientações para prefeitos eleitos

 A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, em parceria com os Ministérios do Planejamento e da Articulação Política Institucional da Presidência da República lançou o Manual de Transição Municipal, criado com o objetivo de apoiar os prefeitos em início de gestão em 2025. O trabalho oferece um guia detalhado para o processo de transição de governo, promovendo transparência, continuidade administrativa e o fiel cumprimento das normas legais vigentes. O material busca garantir uma gestão pública eficiente e responsável, fundamental para o desenvolvimento das administrações municipais e para o fortalecimento da democracia local. Clique aqui

19/12/2024 - Tribunal alerta governo estadual por ultrapassar limite com gasto de pessoal

O Tribunal de Contas emitiu um alerta para o governo estadual em razão da extrapolação do limite máximo de despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2024. O alerta, emitido pelo relator das Contas do Governador de 2024, conselheiro Agostinho Patrus, foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (18/12).  Clique aqui

19/12/2024 - Robô Solaris fiscaliza mais de R$ 3 bilhões em quase dois anos

R$ 3,2 bilhões. Esse é o valor que o robô Solaris, desenvolvido pelo Tribunal de Contas mineiro, fiscalizou em quase dois anos de atuação. Com a utilização de inteligência artificial, o Solaris analisa editais de licitação com riscos de irregularidades, em especial com possível direcionamento ou compras de bens de luxo.  Clique aqui

18/12/2024 - Publicada a última edição da Revista do TCEMG de 2024

Encontra-se já publicada a edição n. 2 da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a segunda e última do ano, recheada de artigos atuais e relevantes para o controle externo e para administração pública.  Clique aqui

18/12/2024 - Tribunal extingue licitação de consórcio que prevê comissão por contratações

Em consonância com o entendimento da unidade técnica e do Ministério Público de Contas, os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão dessa terça-feira (17/12/2024) julgaram procedente a denúncia apresentada pela empresa Medicom Ltda. ao Pregão Eletrônico por Registro de Preços 04/2022, processo n.1126985, promovido pelo Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral. Clique aqui

18/12/2024 - Atricon cria Rede de Secretários de Comunicação dos Tribunais de Contas

 A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou a Portaria nº 73/2024, que constitui a Rede de Secretários de Comunicação dos Tribunais de Contas (Rede Secom), visando maior integração entre as áreas de comunicação dos Tribunais de Contas (TCs). A criação da Rede também considera o plano estratégico da Atricon para o período 2024-2029, que prevê o fomento à adoção das Diretrizes de Comunicação Social da Atricon pelos TCs, bem como o aprimoramento dos canais de diálogo com a sociedade pelas cortes. Pela Corte de Contas de Minas Gerais, o diretor de Comunicação, Luiz Cláudio Mendes, participa do Comitê Executivo da Rede Secom. Clique aqui

18/12/2024 - MPC-MG publica 8ª edição da revista Controle em Foco

  Clique aqui

18/12/2024 - TCEMG presenteia jurisdicionados com Encontro Técnico especial

Como um presente inesperado de Natal, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo realizou uma edição especial do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios hoje, 18 de dezembro. O evento é uma tradição no calendário público estadual e este ano esteve nas cidades de Janaúba, Boa Esperança, São João Del Rei, Unaí, Muriaé, Coromandel e Belo Horizonte. A edição extraordinária foi realizada de forma remota, transmitida pelo canal da TV TCE, no YouTube. Clique aqui

18/12/2024 - Conselheiro Durval Ângelo eleito novo presidente do TCEMG

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou hoje, 18/12/2024, a eleição para  presidente, vice-presidente e corregedor da Corte de Contas, para o biênio 2025/2026, conforme previsto na Resolução 24/2023. O conselheiro Durval Ângelo foi eleito presidente; o conselheiro Agostinho Patrus,  o  vice-presidente; e o conselheiro Gilberto Diniz, eleito novo corregedor do TCEMG.  Clique aqui

18/12/2024 - Aviso importante: plantão do TCE de 20/12/2024 a 03/01/25

 AVISO IMPORTANTE: No período de 20 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, o Tribunal funcionará em regime de plantão apenas para permitir o processamento de medida urgente, nos termos do Regimento Interno, em horário reduzido, das 10h às 16h, conforme Portaria PRES/69/2024, de 13/12/2024. Clique aqui

18/12/2024 - TCEMG responde consulta sobre gratificação de incentivo à docência

Os professores que não exercem a regência, ou o suporte direto à regência de classe, não fazem jus à Gratificação de Incentivo à Docência. Este foi o teor das respostas à consulta feita pelo prefeito da cidade de Arcos, cidade na região Centro-Oeste do Estado, sobre o pagamento da gratificação de incentivo à docência, que foi respondida pelo conselheiro Durval Ângelo, na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), nesta quarta-feira (18/12/2024).  Clique aqui

17/12/2024 - TCEMG encerra malha eletrônica de invalidez

Foi autorizado o encerramento da malha eletrônica de invalidez, que teve por objetivo verificar, nos órgãos e entidades municipais e estaduais de Minas Gerais, a existência de agentes públicos aposentados por invalidez no período de 01/01/2010 a 31/12/2014 e que continuaram trabalhando para a iniciativa privada ou em outras esferas de governo. Clique aqui

17/12/2024 - Gestores de município do Sul de Minas são multados por descumprir determinação do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (17/12/24), julgou parcialmente procedente a representação proposta pelo então presidente da Câmara de Cruzília, Francisco Caetano da Silveira, versando possíveis irregularidades em processos de locação de imóvel para alojamento de veículos e de vigia, espaço para mecânico e soldador bem como para funcionar como garagem para veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.  Clique aqui

17/12/2024 - TCE determina que Prefeitura de Nova Serrana negocie com a Câmara Municipal pagamento de repasses devidos

O TCEMG determinou que a Prefeitura de Nova Serrana negocie com a Câmara Municipal a forma como irá regularizar os valores devidos referentes ao duodécimo, repasse mensal que o executivo deve fazer para a manutenção do Poder Legislativo. Em sessão da semana passada, a Primeira Câmara determinou que a prefeitura inclua, na base de cálculo para o repasse, a contribuição feita pelo município ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que não estava sendo feito pela prefeitura desde julho deste ano.  Clique aqui

17/12/2024 - Tribunal de Contas multa responsáveis por irregularidades encontradas em auditoria no Saae de Sete Lagoas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão do dia 17/12/2024, multou gestores e responsáveis no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sete Lagoas pelas irregularidades encontradas na auditoria (Processo n. 1098603), realizada com o objetivo de examinar a folha de pagamento daquele órgão. Clique aqui

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