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12/03/2019 - Alteração na data da sessão da 1ª Câmara

O presidente da Primeira Câmara, comunica que a 8ª Sessão Ordinária deste Colegiado, que seria realizada no dia 19/3/2019, foi transferida para o dia 21/3/2019, quinta-feira, às 14:30 horas.  Clique aqui

12/03/2019 - Concorrência de R$ 141 milhões é paralisada em Ouro Preto

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 12/03/2019, a suspensão da Concorrência Pública nº 06/2018, para prestação dos serviços públicos de tratamento e fornecimento de água e esgoto no município de Ouro Preto, com valor estimado em mais de R$ 141 milhões. Os membros da câmara referendaram a decisão do conselheiro substituto Adonias Monteiro, que atendeu a uma denúncia (processo nº 1.058.816) feita pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil e, ao observar os indícios de irregularidades no edital, suspendeu a licitação que tinha a abertura das propostas prevista para 11 de fevereiro de 2019.  Clique aqui

11/03/2019 - Diretora do TCEMG recebe Colar Mulheres da Inconfidência Mineira

A diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, recebeu, na sexta-feira (8/3/2019), o Colar Mulheres da Inconfidência Mineira, concedido pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira.  Clique aqui

11/03/2019 - Diário Oficial de Contas do TCE chega à edição número 2.000

Na última sexta-feira, dia 8 de março, o Portal do TCEMG na internet publicou a edição nº 2.000 do Diário Oficial de Contas (DOC), o principal veículo para as publicações oficiais da Corte de Contas, como as pautas e atas de sessões, as intimações, os acórdãos e os atos administrativos.  Clique aqui

11/03/2019 - Novos servidores encerram programa de acolhimento e são lotados nos seus setores

Os novos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participaram hoje, 11/03/2019, da última atividade do “Programa de Acolhimento e Formação de Novos Servidores” realizada no Auditório Vivaldi Moreira. O conselheiro substituto Licurgo Mourão e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Daniel de Carvalho Guimarães fizeram as últimas apresentações do Programa de Acolhimento. Ao final das apresentações, os novos servidores ficaram sabendo onde serão lotados a partir de amanhã (12/03). Clique aqui

08/03/2019 - TCEMG abraça campanha da ONU Mulheres

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Tribunal de Contas (TCEMG) abraça a campanha escolhida pela ONU Mulheres para 2019: “Pensemos em igualdade, construção com inteligência e inovação para a mudança”.  Clique aqui

08/03/2019 - Inovação na administração pública é debatida por servidores durante palestra

 “O nosso objetivo é dividir com os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) – já que, talvez, sejam os órgãos que tenham maior semelhança com os desafios que a gente enfrenta -, as experiências do nosso laboratório de inovação e, eventualmente, também, compartilhar como temos superado os desafios semelhantes”. Com essas palavras, a diretora do Centro de Pesquisas, Cultura e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Fabiana Ruas, iniciou sua apresentação no Auditório Vivaldi Moreira, na tarde de quinta-feira, 07/03, aos novos e antigos servidores da Corte mineira. Clique aqui

08/03/2019 - Comitê Gestor apresenta relatório trimestral de teletrabalho

Em reunião realizada no dia 14/02/2019, o Comitê Gestor do Teletrabalho analisou os resultados do trimestre compreendido entre os meses de novembro – dezembro/2018 e janeiro/2019. Clique aqui

08/03/2019 - Tribunal de Contas encerra auditoria operacional em programa de saneamento básico

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, na sessão plenária de quarta-feira (27/2/2019), o voto do relator, conselheiro Sebastião Helvecio, determinando o encerramento do ciclo de monitoramento da auditoria operacional realizada no programa “Saneamento Básico: mais saúde para todos”, que movimentou recursos de R$ 3 bilhões entre janeiro de 2008 e julho de 2010. Nas primeiras análises do programa, o TCEMG encontrou falhas a serem corrigidas e aspectos a serem aprimorados. Foram avaliadas a eficiência, a eficácia, a efetividade e a economicidade das ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado. Clique aqui

07/03/2019 - Conheça os auditórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) possui dois auditórios. O maior é o auditório Vivaldi Moreira, localizado próximo à entrada do edifício anexo. O segundo é o auditório Conselheiro Simão Pedro Toledo, localizado na Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, no primeiro andar do mesmo prédio. Clique aqui

07/03/2019 - TCEMG prorroga prazo para levantamento de grandes obras paralisadas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais prorrogou para até o dia 13/03/2019 o prazo para os jurisdicionados responsáveis pela contratação e execução de obras públicas que ainda não preencheram ou necessitam complementar o preenchimento do formulário de levantamento de grandes obras suspensas e paralisadas.  Clique aqui

01/03/2019 - Agentes políticos de São Sebastião do Paraíso terão que devolver remuneração irregular

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada no dia 28/2/2019, que cinco ex-secretários municipais de São Sebastião do Paraíso terão que devolver pagamentos irregulares recebidos. As irregularidades foram identificadas após inspeção ordinária, realizada na prefeitura, com a finalidade de fiscalizar os atos de gestão e a aplicação de recursos públicos no exercício de 2006, além dos controles internos no momento da inspeção, remuneração dos agentes políticos e o repasse de duodécimo à Câmara no exercício de 2005 (Processo Administrativo nº 770.573). Clique aqui

28/02/2019 - Presidente recebe representantes do governo de Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, o chefe de gabinete da Presidência, Carlos Alberto Pavan, e o diretor-geral do TCEMG, Marconi Augusto Fernandes, receberam, no fim da tarde de ontem, 27/02/2019, no Salão Nobre da Presidência, a visita do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.  Clique aqui

28/02/2019 - Tribunal de Contas suspende concorrência pública para serviço de táxi em Itamarandiba

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou hoje, 28/2/2019, a suspensão da Concorrência Pública nº 002/2018 promovida pela Prefeitura de Itamarandiba para execução do serviço público de transporte por táxi. A decisão monocrática do relator, conselheiro Wanderley Ávila, foi referendada pelos demais membros do colegiado (processo nº 1.054.098). Clique aqui

27/02/2019 - Entidade terá que devolver dinheiro que recebeu de incentivo fiscal e não usou para teatro de bonecos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada no dia 26/2/2019, o ressarcimento ao erário estadual do valor de R$ 108 mil, devidamente atualizado e acrescido de juros legais, pelo ex-presidente do “Centro de Produção Cultural Catibrum Teatro de Bonecos”, Aloísio Silva Júnior. A entidade, localizada em Belo Horizonte, recebeu essa quantia para a execução do projeto cultural “Circulação do Espetáculo Dom João e a Invenção do Brasil e Oficinas”, que consistia na realização de palestras, exposições, mesas-redondas e oficinas de montagem de espetáculos de teatro de bonecos na capital mineira e em outras nove cidades. Clique aqui

26/02/2019 - Tribunal recebe representantes da Caixa Econômica Federal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais recebeu na manhã de hoje, 26/02/2019, representantes da Caixa Econômica Federal. Clique aqui

25/02/2019 - TCE apresenta projetos durante Seminário de Educação Fiscal

No dia 19/02/2019, as servidoras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Mariza Nunes e Naila Garcia Mourthé participaram do “Seminário de Educação Fiscal e NAF 2019”, promovido pela Superintendência da Receita Federal da 6ª Região Fiscal, para apresentar dois projetos do TCE. Naila falou sobre os resultados  do Programa “Na Ponta do Lápis” e Mariza apresentou uma prévia do portal “Receitas Públicas”, nova estratégia do Tribunal para colaborar na melhoria da qualidade da arrecadação dos tributos municipais. Clique aqui

25/02/2019 - Representantes do Município de Campo Florido buscam auxílio do Tribunal para incrementar suas receitas próprias

Na tarde de 21/02/19, a diretora de Controle Externo dos Municípios, Simone Reis de Oliveira, recebeu o prefeito do município de Campo Florido, Renato Soares de Freitas, e o procurador-geral, Lucas Leite da Cunha Santos, que traziam o objetivo de conhecer o “Projeto Receitas Tributárias” e obter, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), ações de controle e de capacitação para o desenvolvimento de sua gestão tributária. Clique aqui

25/02/2019 - Instituto convida TCE para Congresso de Direito Administrativo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu na manhã de hoje, 25/02/2019, a visita do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA).  Clique aqui

25/02/2019 - Representantes do CRC e AMM visitam Tribunal

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, recebeu na tarde de hoje, 25/02/2019, a visita de cortesia da diretora - Região Zona da Mata - da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeita de Guidoval, Soraia Vieira de Queiroz, do assessor de imprensa da associação, Lu Pereira, do assessor jurídico, Thiago Ferreira, e da coordenadora do Grupo de Estudos Técnicos da Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Glória Aparecida Rodrigues.  Clique aqui

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