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10/04/2025 - TCEMG aprova o Monitoramento do Termo de Cooperação entre o Executivo e o Judiciário para melhoria do sistema prisional

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou na sessão plenária de ontem (9/4), o monitoramento (Processo n. 1182224) do Termo de Cooperação que foi celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPEMG), que tem como objetivo propor melhorias ao sistema prisional mineiro. Clique aqui

10/04/2025 - 'Mais difícil do que punir é educar', disse presidente do TCEMG no Encontro Técnico em Varginha

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

 Com o tema Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deu início, nesta manhã (10/04), ao Encontro Técnico, edição 2025. O evento - que foi deflagrado na macrorregião sul-mineira - reuniu autoridades políticas, servidores públicos, estudantes, representantes de associações de municípios, de escolas e da sociedade civil em geral, lotando o Theatro Municipal Capitólio, da cidade de Varginha, que também é conhecida pelo título “Princesinha do Sul”.  Clique aqui

09/04/2025 - Tribunal suspende licitação da ordem de R$ 25 milhões para prestação de serviços de arquitetura e engenharia

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

Determino a suspensão dos efeitos da Ata de Registro de Preços decorrente do Processo Licitatório n. 003/2024, Pregão Eletrônico n. 003/2024, deflagrado pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) – assim se manifestou o relator do processo n. 1167022, conselheiro Mauri Torres, também presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão desta manhã (08/04). Clique aqui

09/04/2025 - TCEMG inicia ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou as tratativas para a abertura do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no Estado. Clique aqui

09/04/2025 - TCEMG cobra ações das prefeituras de Pedra Azul e Medina para garantir água potável em escolas

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta quarta-feira (09/04), que as prefeituras de Pedra Azul e Medina elaborem, em 90 dias, um plano de ação para garantir o fornecimento de água potável em nove escolas municipais que não possuem abastecimento adequado.  Clique aqui

09/04/2025 - Presidente do TCEMG recebe representação contra pedágios na Linha Verde de BH

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

Na tarde desta quarta-feira (09/04) o presidente do TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), Durval Ângelo, recebeu a visita das deputadas, Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, e do deputado Ulisses Gomes, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além do vereador Glaucon Durães, do mandato coletivo da cidade de Santa Luzia, e o vereador Gael Silveira, de Pedro Leopoldo, para entregar uma representação contra o edital da Seninfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura, mobilidade e Parcerias), que pretende fazer a implementação de pedágios nas rodovias MG-10 e MG-424.  Clique aqui

09/04/2025 - Tribunal de Contas realiza levantamento sobre Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está realizando um levantamento junto aos municípios mineiros sobre os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público, com objetivo de obter dados detalhados dos Planos de Carreira do Magistério nos municípios, para consolidar documentos e informações que demonstrem, de forma abrangente, a situação das carreiras do Magistério em todo o País. Esse levantamento está sendo realizado de forma coordenada por este Tribunal e outros 32 tribunais de contas brasileiros. Clique aqui

08/04/2025 - TCE sedia Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais recebeu nesta manhã (08/04) representantes do Executivo, do Legislativo e de diversas entidades dos municípios mineiros e da capital para o 15º Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com apoio do Tribunal de Contas da União e da Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP), além do TCEMG.  Clique aqui

08/04/2025 - Primeira Câmara confirma paralisação de cessão no hospital Maria Amélia Lins

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou, nesta terça-feira (08/04), a decisão individual do conselheiro em exercício Licurgo Mourão (processo número 1185003) que proibiu – liminarmente –a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) de assinar eventual contrato com a entidade selecionada para gerir o Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), como pretende o Edital Fhemig/HMAL n. 01/2025. Clique aqui

08/04/2025 - Tribunal recomenda rejeição de contas 2022 de Ubaí e determina cumprimento do PNE

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

 A Primeira Câmara do TCEMG emitiu hoje (08/04) parecer prévio pela rejeição das contas do ano de 2022 no município de Ubaí (Norte de Minas), que são da responsabilidade do prefeito Farley Vieira Ribeiro. A deliberação – dada no processo número 1148520 - será enviada à Câmara do município, que tem a competência de julgar essas contas, mas o entendimento do Tribunal só pode ser contrariado por decisão de dois terços dos vereadores. Clique aqui

07/04/2025 - TCE participa da entrega das chaves de mais 48 ônibus metropolitanos

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Governo de Minas entregou hoje, 7 de abril, mais 48 ônibus da frota de renovação para linhas metropolitanas. O conselheiro em exercício, Telmo Passareli, representou o Tribunal de Contas de Minas Gerais na cerimônia que aconteceu no Ginásio Poliesportivo Divino Braga, em Betim. Clique aqui

07/04/2025 - Servidores e aposentados devem participar do Censo Previdenciário

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

 Os servidores ativos e aposentados do TCEMG devem participar do Censo Previdenciário do Ipsemg, que começou em abril e vai até 31 de maio. O procedimento deve ser realizado por meio de plataforma digital disponível em: https://censo.ipsemg.mg.gov.br/censo-frontend/. Clique aqui

04/04/2025 - TCE e Fundação Brasileira de Contabilidade alinham parceria para capacitações junto à Escola de Contas

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

Na tarde da quarta-feira (2/4), o presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo, recebeu a visita de Sandra Elvira Gomes Santiago, presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), e de Silvia Mara Leite Cavalcante, presidente do Conselho Curador da instituição. O objetivo do encontro é ampliar parcerias entre TCE e FBC, para fortalecer as ações de capacitação promovidas pela Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo, liderada pelo diretor da Escola de Contas, Rodrigo Marzano. “Diante da convergência entre as atividades da Escola e as metas da nova gestão, a FBC apresenta-se como uma parceira estratégica para o desenvolvimento de projetos em comum”, disse Marzano. Participou também do encontro o consultor acadêmico Paulo Araújo.  Clique aqui

04/04/2025 - TCEMG adere a projeto para a garantia da universalização do acesso à educação infantil no estado

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O presidente Tribunal de Contas de Minas Gerais, Durval Ângelo, participou, nesta sexta-feira (04/04), do lançamento do “Projeto Crescer Juntos: Creche e Oportunidades”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na oportunidade, o presidente assinou um termo de intenção, celebrado entre TCEMG, MPMG, Tribunal de Justiça (TJMG) e Ministério Público de Contas (MPCMG), para fortalecer e ampliar o projeto, que tem por objetivo garantir o acesso à educação infantil de crianças entre zero e três anos, num ambiente seguro e educativo. Clique aqui

03/04/2025 - Tribunal vai dar prazo de 180 dias para que municípios criem ouvidorias

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O TCEMG enviará ofício a todos os municípios mineiros dando um prazo de 180 dias para implementação da ouvidoria. A informação foi repassada pelo presidente Durval Ângelo durante a abertura do ”Ouvidoria Day”, evento que reuniu, nesta manhã (03/04), representantes das ouvidorias mineiras a fim de refletirem sobre o tema “A ouvidoria como ferramenta de participação social”.  Durval afirmou que, dos 853 municípios mineiros, apenas cerca de 300 possuem ouvidorias.  Clique aqui

03/04/2025 - TCEMG determina que Fhemig não assine contrato de cessão do Hospital Maria Amélia Lins

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou, liminarmente, que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) não assine eventual contrato com a entidade selecionada para gerir o Hospital Maria Amélia Lins, segundo o Edital Fhemig/HMAL n. 01/2025, até que a Corte analise o mérito do processo que tramita no TCEMG. O edital abriu processo seletivo para contratação de entidade pública ou sem fins lucrativos para gestão do Hospital Maria Amélia Lins, localizado na Área Hospitalar de Belo Horizonte. Clique aqui

03/04/2025 - TCE define aposentadoria sem pedágio para policiais civis que ingressaram na carreira até 1998

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou, na Sessão do Pleno dessa quarta-feira (02/04), que os membros da polícia legislativa, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos do Estado, que ingressaram no serviço público antes de 16 de dezembro de 1998, podem se aposentar com a integralidade do último salário e a paridade, no caso de reajustes para o pessoal de mesmo cargo em atividade, sem pagar o pedágio previsto em lei.  Clique aqui

02/04/2025 - Ex-presidente e assessor do Instituto de Previdência dos Servidores de Caparaó devem devolver mais de R$ 4,6 milhões em recursos desviados

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) multou em R$ 2,2 milhões o então diretor-presidente, Ricardo Ferreira, e o assessor contábil Lucas Portilho, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó (Previcap), na Zona da Mata Mineira, por desvio de recursos públicos da instituição entre 2016 e 2021. Os gestores ainda deverão devolver cerca de R$ 2,4 milhões, em valores atualizados, referentes a transferências irregulares de recursos financeiros das contas do Previcap para suas contas pessoais e de terceiros, sem correspondente contabilização. A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara, nesta terça-feira (01/04).  Clique aqui

02/04/2025 - Presidente do TCE reforça fiscalização voltada à Primeira Infância em evento da Undime-MG

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

“Encontro de educadores é sempre um espaço mágico!”, disse o presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo, durante a abertura do Café com Prosa, hoje (02/04), em Belo Horizonte. O evento realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG) visa à troca experiências e ao fortalecimento da Educação Pública nacional. Clique aqui

02/04/2025 - Tribunal determina que médico devolva mais de R$ 137 mil aos cofres públicos por acúmulo ilegal de cargos

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

A Primeira Câmara do TCEMG multou o médico Juliano Dantas de Menezes em R$ 80 mil e determinou que ele devolva R$ 57 mil (a serem corrigidos) ao cofre público estadual pelo acúmulo ilegal de cargos públicos, entre os anos de 2008 e 2019, em Ipatinga, Timóteo, Antônio Dias, Bugre, Jaguaraçu e na Secretaria Estadual de Saúde.  Clique aqui

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