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22/03/2023 - MPC estende prazo da Portaria PG n. 22, de 22/7/2022

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

No DOC de hoje, 22/3/2022, foi publicada a Portaria PG n. 8, de 21 de março de 2023, que prorroga, por mais 240 dias, o prazo concedido à Comissão Especial para Elaboração do Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Revisão de Atos Normativos, constituída por meio da Portaria PG n. 22, de 6 de julho de 2022 Clique aqui

22/03/2023 - Biblioteca entrega atualização dos atos normativos do TCEMG

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, parabenizou, em sessão da Tribunal Pleno desta quarta-feira (22/03), a equipe da Coordenadoria de Biblioteca e Gestão da Informação (CBGI) pela conclusão do projeto de atualização de todo o legado dos atos normativos do TCEMG. Clique aqui

22/03/2023 - TCEMG autoriza a continuidade da licitação de cremação pública em Belo Horizonte

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais autorizou a continuidade do Credenciamento Público SMDE 001/002, referente ao Processo Licitatório n. 01-019.277/22-76, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. O procedimento tem a finalidade de concessão de serviços públicos de cremação de cadáveres e a autorização para a continuidade foi determinada no julgamento de um agravo em sessão de Tribunal Pleno, realizada quarta-feira (22/03/2023). Clique aqui

21/03/2023 - TCEMG participa da "Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios"

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

Seis analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participam da “Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios” - SECOFEM, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, com o objetivo de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em Demonstrativos Fiscais e outros assuntos relacionados ao âmbito estadual e municipal.  Clique aqui

16/03/2023 - Desligamento de energia - 18/03

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

A Coordenadoria de Manutenção e Obras informa que, no próximo sábado, dia 18/03, no período de 07h as 11h, será realizado o desligamento total de energia no TCEMG, para execução de serviços na Subestação. Clique aqui

15/03/2023 - TCEMG e município de Itanhandu assinam termo de ajustamento de gestão

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais homologou, por unanimidade, um termo de ajustamento de gestão (TAG) ajustado  entre a Corte de Contas e a prefeitura municipal de Itanhandu, com a finalidade de analisar a estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária municipal.  Os membros do colegiado aprovaram a proposta de voto do conselheiro substituto Telmo Passareli, que atuou como relator do processo nº 1.054.136, em sessão ordinária realizada ontem (14/03/2023), sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo.  Clique aqui

15/03/2023 - TCEMG divulga relatório de fiscalização nos portais de transparência em órgãos estaduais e municipais

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Tribunal de Contas de Minas Gerais apresenta o relatório final da ação fiscalizatória, no formato levantamento, que realizou um diagnóstico dos portais eletrônicos de transparência dos órgãos estaduais e municipais. Os resultados foram também encaminhados para a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável por consolidar os dados do Programa Nacional de Transparência Pública.   Clique aqui

14/03/2023 - Publicadas as listas de candidatos para formação de cadastro de reserva

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

Foram publicadas no DOC de hoje, 14/3, as listas de estudantes dos cursos de Administração Pública, Biblioteconomia e Ciência da Computação e correlatos para formação de cadastro de reserva para estágio, referente ao Edital n. 1/2023.  Clique aqui

14/03/2023 - TCEMG determina a elaboração de um plano para combate às ISTs no Estado

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Primeira Câmara, determinou ao atual secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais a elaboração de um plano de ação para efetivar o cumprimento das 37 recomendações listadas num relatório de auditoria operacional.  Clique aqui

13/03/2023 - Portaria dispõe sobre delegação de competências pelo Presidente do Tribunal de Contas

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 10/3/2023 publicou a Portaria n. 15/PRES./2023 que “dispõe sobre delegação de competência pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Clique aqui

13/03/2023 - Portaria aprova o regulamento do Colegiado da Escola de Contas

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

Foi publicada no Diário Oficial de Contas de hoje (13/3) a Portaria n. 2/2023 da Escola de Contas, que “aprova o Regulamento do Colegiado do Programa de Pós-Graduação da Escola de Contas, designa os seus membros e revoga a portaria n. 6/2021.” Clique aqui

13/03/2023 - Tribunal de Contas recebe ministro do TCU, Antônio Anastasia

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, na manhã desta segunda-feira (13). O ministro defendeu a aproximação das instituições para alcançar cada vez mais a melhoria das ações de controle externo no estado. Clique aqui

13/03/2023 - Primeira Câmara do TCEMG suspende licitação de mais de 90 milhões de reais

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou, por unanimidade, a suspensão de uma licitação cujo objeto estava avaliado em R$ 91.619.032,00, promovida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço.  Clique aqui

13/03/2023 - TCE abre inscrições para 3º módulo da Trilha para conselheiros de Educação

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Tribunal de Contas de Minas Gerais lança hoje, 13 de março, o Módulo 3 da “Trilha para conselheiros de Educação: boas práticas de acompanhamento e fiscalização”. A nova etapa aborda o tema "Financiamento e Ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino". Clique aqui

10/03/2023 - Recomendações em Auditoria concluem evento sobre Segurança Pública

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

Diversos espectadores se reuniram hoje, 10 de março, no Auditório Vivaldi Moreira para assistirem ao “último capítulo da novela”. A brincadeira foi feita por Gustavo Vidigal, assessor do conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas mineiro, Durval Ângelo, fazendo referência à explicação que ele iniciava ali. Com bom humor, Vidigal tratou de um assunto sério: a conclusão da Auditoria Operacional nº 1119965, realizada pelo TCEMG com o objetivo de avaliar o desempenho na gestão dos instrumentos de parceria firmados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Clique aqui

10/03/2023 - Resolução Delegada atualiza estrutura organizacional do Tribunal de Contas

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Diário Oficial de Contas de hoje, 10/3, trouxe a Resolução Delegada n. 2/2023, que “altera a estrutura organizacional e as competências das unidades dos Serviços Auxiliares e da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.  Clique aqui

10/03/2023 - TCEMG entende que é possível a contratação de plano de saúde para vereadores

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais definiu que “é possível a contratação de plano de saúde para vereadores, custeado no todo ou em parte com recursos orçamentários”. Essa foi a parte principal da resposta que a Corte de Contas mineira deu em uma consulta respondida na sessão semanal de Pleno, realizada quarta-feira (08/03/2023).  Clique aqui

09/03/2023 - Durval Ângelo destaca papel dos Tribunais de Contas na garantia dos direitos humanos

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

 O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, abriu, na manhã desta quinta-feira (9), o evento “Gestão dos Instrumentos de Parcerias entre a Administração Pública e as APACs e FBAC”, ministrando a palestra “Os Tribunais de Contas e a Questão dos Direitos Humanos”.  Clique aqui

09/03/2023 - Analistas explicam auditoria em convênios entre governo estadual e Apacs

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

Apresentar os resultados apurados pela auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais nos convênios e termos de colaboração celebrados entre governo estadual e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Com esse objetivo, analistas do TCEMG que realizaram a auditoria operacional fizeram, na quinta-feira (09/03), uma palestra no evento “Gestão dos Instrumentos de Parcerias Entre a Administração Pública e as APACS e FBAC”, parceria entre TCEMG, TJMG e Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), com objetivo de treinar e capacitar os gestores das associações que atuam no segmento em Minas.  Clique aqui

08/03/2023 - Sessões das Câmaras do dia 7/3 estão disponíveis na TV TCE

Último concurso público foi realizado em 2018, não havendo outros certames desde então, até a presente data (17/06/2025).

Por motivos técnicos, as sessões da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas de Minas Gerais do dia 7 de março não foram transmitidos em tempo real pelo canal da TV TCE, no YouTube. Porém, as duas reuniões foram gravadas e já estão disponíveis para serem assistidas a qualquer momento. Clique aqui

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