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24/05/2023 - Contas de Zema voltam a ser apreciadas pelo TCE no dia 7 de junho

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, marcou para o dia sete de junho, às 10h, a segunda sessão extraordinária para dar prosseguimento à apreciação das contas do governador Romeu Zema, do exercício de 2021. A data foi marcada na tarde desta quarta-feira (24), durante a 13ª sessão ordinária do pleno.  Clique aqui

24/05/2023 - Conselheiros lamentam morte do desembargador Ximenes Carneiro

Na reunião do dia 23/05, o presidente da Primeira Câmara do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, manifestou “grande pesar” sobre o falecimento do desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, ocorrido em 18 de maio de 2023. Lembrou o “precioso serviço público” prestado por ele e o “papel ímpar” que exerceu no Judiciário brasileiro, destacando sua participação nas constituintes brasileira e mineira. O conselheiro expressou, ainda, os pêsames à família. Todos os membros presentes à sessão aderiram à manifestação do presidente da câmara. Clique aqui

24/05/2023 - TCEMG condena ex-prefeito de Bom Jesus do Amparo por irregularidades em licitação

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, em 23/5/2023, o Processo n. 1114415, uma representação contra o ex-prefeito de Bom Jesus do Amparo (mandato 2017-2020) sobre possíveis irregularidades na Licitação n. 8/2020, que tinha como objeto a contratação de atrações artísticas para apresentação musical, no dia 4 de julho de 2020, nas festividades da 28ª Cavalgada de Bom Jesus do Amparo/MG. Clique aqui

23/05/2023 - Tribunal de Contas recebe representante do Ibraop  e busca melhorias no controle de obras públicas

A diretora de comunicação do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Narda Consuelo Vitório, visitou o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) na manhã desta terça-feira (23).  Clique aqui

23/05/2023 - Aspectos práticos das licitações e novos desafios do controle são temas apresentados pelo TCE durante Congresso de Direito Administrativo

O Tribunal de Contas de Minas Gerais teve participação ativa durante o XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo nesta segunda-feira (22). Na parte da tarde, o 2º painel, com o tema “Aspectos práticos das licitações e contratos: Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016”, contou com a presença do conselheiro substituto, Licurgo Mourão. Clique aqui

23/05/2023 - Servidores participam de curso sobre Administração Financeira e Orçamentária

A coordenadora de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios, Ane Marla Raimundo, e o servidor da Diretoria de Finanças, Eduardo Chaves, participaram, nos dias 22 e 23 de maio, de um curso sobre Administração Financeira e Orçamentária, com o especialista Paulo Feijó, analista de Finanças do Tesouro Nacional, em São Paulo.  Clique aqui

23/05/2023 - Coordenadoria de Jornalismo participa do Workshop 'Simplificando a Comunicação'

 Servidores e prestadores de serviço da Coordenadoria de Jornalismo e Redação participaram na tarde desta terça-feira (23) do Workshop “Simplificando a Comunicação”, com a fonoaudióloga Cris Paiva. Dividido em duas aulas, o workshop tem o objetivo de aumentar a qualidade do serviço prestado pela coordenadoria, com mais eficiência. Clique aqui

22/05/2023 - Escola de Contas do TCEMG oferece trilha para conselheiros de educação

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo disponibilizou, no dia 02 de maio, todos os módulos da “Trilha para conselheiros de Educação: boas práticas de acompanhamento e fiscalização”. Clique aqui

22/05/2023 - TCE mineiro aplaude homenagem feita a ministro Anastasia em Congresso de Direito Administrativo

 O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou no dia 22 de maio, do XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. O evento é idealizado pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e teve como tema principal “Democracia, governança e sustentabilidade: velhos conceitos e novas perspectivas”. Além de convidar autoridades importantes do meio público para debater temas de interesse da sociedade, o congresso prestou uma homenagem ao ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Augusto Anastasia. Clique aqui

19/05/2023 - Tribunal participa de seminário sobre regimes próprios de previdência

O Tribunal de Contas mineiro participou, nesta sexta-feira (19/05), do 21º Seminário da Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual (Amiprem), em Belo Horizonte. O objetivo do seminário foi promover o fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social e proporcionar aos gestores e servidores aprimoramento dos conceitos de RPPS.  Clique aqui

19/05/2023 - Na Ponta do Lápis desenha mais um traço em parceria com Nova Lima

Quando a diretora da Escola Municipal Vera Wanderley Dias, Daniela Monserrat, chegou hoje, 19 de maio, ao Tribunal de Contas mineiro, ela pouco sabia sobre o aplicativo Na Ponta do Lápis, ferramenta de comunicação direta entre gestão e comunidade escolar. “A partir do momento que o aplicativo for usado pelos alunos e pela população, a gente vai poder analisar e observar quais são os pontos para melhorar a infraestrutura das escolas”, vislumbrou Daniela. Clique aqui

19/05/2023 - Presidente do TCE acompanha treinamento de fuzileiros navais em Furnas

 A Força de Fuzileiros da Esquadra realiza até a próxima segunda-feira (22), um treinamento em Operações Ribeirinhas, na região de São José da Barra e Capitólio (MG). Quem esteve presente na abertura do evento, no início da semana, foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) conselheiro Gilberto Diniz.  Clique aqui

18/05/2023 - Técnicos do TCEMG se reúnem com especialistas ambientais para auditoria sobre empreendimentos minerários

Servidores da Coordenadoria de Auditoria Operacional do TCEMG se reuniram, na terça-feira (16/05), com representantes do Projeto Manuelzão e do Fórum Permanente São Francisco, para coletar informações para a auditoria operacional que o Tribunal realiza com foco na fiscalização de empreendimentos minerários no Estado.  Clique aqui

18/05/2023 - Vem aí o VI Encontro de Conselheiros de Educação!

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizará, nos dias 21 e 22 de agosto, o “VI Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação”.  Clique aqui

18/05/2023 - Presidente do TCE recebe desembargador Boccalini

O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu hoje, 18 de maio, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini. O motivo da visita foi a entrega do convite para a solenidade de posse de Boccalini como presidente da instituição. Clique aqui

18/05/2023 - TCEMG participará do XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

O Instituto Mineiro de Direito Administrativo promove, nos dias 22 e 23 de maio, o XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, no Teatro Feluma, em Belo Horizonte. A edição, que tem por tema “Democracia, governança e sustentabilidade: velhos conceitos e novas perspectivas”, irá celebrar os 35 anos da Constituição de 1988. O congresso ainda comemora os 35 anos do IMDA, e será realizado em homenagem ao ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia. Clique aqui

18/05/2023 - TCE multa 226 prefeitos por omissão na prestação de contas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) analisou, em 16/5/2023, o Processo n. 1119837 de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios - data-base 31/8/2022, de relatoria do conselheiro Durval Ângelo. O colegiado tornou inadimplentes 226 prefeitos mineiros, 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais, listados no processo, que não encaminharam os dados de prestação de contas ao Tribunal no prazo e na forma exigidos pela lei ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Cada um desses gestores recebeu multa de R$ 2 mil. Clique aqui

17/05/2023 - Presidente do TCE visita Procuradoria-Geral de Justiça mineira

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, realizou ontem, 16 de maio, uma visita de cortesia ao procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior. Na ocasião, também esteve presente o corregedor-geral da Procuradoria- Geral de Justiça de Minas Gerais, Marco Antônio Lopes de Almeida. Clique aqui

17/05/2023 - Conselheiro ouvidor destaca 11 anos da Lei de Acesso à Informação

 A Lei de Acesso à Informação completou 11 anos nesta terça-feira (16). Considerada um avanço na transparência pública, a norma foi instituída no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na época em que o conselheiro Cláudio Terrão ocupava o cargo de ouvidor da Corte de Contas.  Clique aqui

17/05/2023 - Tribunal considera irregular licitação do transporte alternativo em Sete Lagoas

A Primeira Câmara, no dia 16/5/2023, considerou irregular o Edital de Licitação (Processo n. 1104923) promovido pelo município de Sete Lagoas, cujo objeto é a contratação de concessionária para operação do transporte alternativo no município, realizado com veículos de pequeno porte para transporte coletivo de passageiros. A licitação estava paralisada cautelarmente desde setembro de 2021, por decisão do conselheiro relator, Cláudio Terrão, referendada pela Segunda Câmara do Tribunal.  Clique aqui

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