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27/04/2023 - Pagamento de horas extras para comissões municipais é analisado pelo TCEMG

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que é possível o pagamento de horas extras para servidores públicos que participam de comissões municipais. A Corte de Contas mineira analisou também as limitações legais por meio de uma resposta elaborada pelo conselheiro Cláudio Couto Terrão, que teve seu voto  aprovado por unanimidade em sessão de Tribunal Pleno realizada em 26/04/2023, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz.  Clique aqui

27/04/2023 - Segunda etapa do Encontro Técnico será em Barbacena nos dias 25 e 26 de maio

 Depois de Belo Horizonte, a segunda cidade a sediar mais uma etapa do Encontro Técnico e os Municípios 2023 é Barbacena. Nos dias 25 e 26 de maio, o município será palco de um dos mais tradicionais eventos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que este ano apresenta o tema "Inovações legislativas e desafios para a Administração Pública". Clique aqui

27/04/2023 - TCEMG divulga relatório preliminar de fiscalização em escolas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais divulgou um relatório preliminar da ação de fiscalização nas escolas mineiras feita entre os dias 24 e 26/04, dentro do programa Fiscalização Ordenada Nacional. A ação foi realizada por todos os tribunais de contas do país com o objetivo de identificar os principais problemas de infraestrutura das instituições de ensino. Em 62% das 34 escolas visitadas pelos técnicos do TCEMG foram observadas inadequações nas salas de aula, enquanto em 70% foram encontrados problemas na entrada das escolas.  Clique aqui

27/04/2023 - Presidente recebe visita da Frente Mineira de Prefeitos

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, recebeu uma visita de cortesia do presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP) e prefeito de Teofilo Otoni, Daniel Sucupira, na manhã desta quinta-feira (27). Clique aqui

27/04/2023 - Tribunal indefere pedido de suspensão de propaganda da PBH sobre o programa "Centro de Todo Mundo"

O Tribunal de Contas de Minas Gerais indeferiu, nesta quinta-feira (27/04), uma liminar requerida pelos vereadores Fernanda Altoé e Irlan Melo, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que fizeram uma representação ao TCEMG pedindo a suspensão da veiculação de propagandas institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte para dar publicidade ao programa “Centro de Todo Mundo”.  Clique aqui

26/04/2023 - Tribunal leva FISCAP para Seminário Associação dos Institutos de Previdência. Participe!

A Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual vai realizar nos próximos dias 18 e 19 de maio o 21º Seminário da AMIPREM. O objetivo do evento é promover o fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social e proporcionar aos gestores e servidores aprimoramento dos conceitos de RPPS. Clique aqui

26/04/2023 - Presidente do Tribunal de Contas participa do 10º Enastic

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, participou da abertura do 10º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic), nesta terça-feira (25).  Clique aqui

26/04/2023 - Tribunal abre inscrições para o Módulo 5 da Trilha para conselheiros de Educação

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais lança hoje, 26 de abril, o Módulo 5 da “Trilha para conselheiros de Educação: boas práticas de acompanhamento e fiscalização”. A nova etapa aborda o tema “Denúncias e Prestação de Contas”. Clique aqui

26/04/2023 - Segunda Câmara suspende licitação do CISPARA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão do dia 25/4/2023, a decisão monocrática do conselheiro Mauri Torres de suspender o Processo Licitatório n. 026/2022 do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispara) na contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana, atendendo os municípios consorciados. Clique aqui

26/04/2023 - Tribunal suspende concorrência pública em Conceição do Mato Dentro

Na sessão dessa terça-feira (25/04), a Segunda Câmara confirmou a decisão do conselheiro Wanderley Ávila de suspender os editais da Concorrência Pública n. 019/2022, n. 003/2023 e n. 004/2023, promovidos pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na região central de Minas Clique aqui

26/04/2023 - Licitação de abastecimento de água em Extrema é suspensa pelo TCEMG

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou a suspensão de uma licitação pública para abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município de Extrema, cidade do sul de Minas Gerais, na divisa com o estado de São Paulo. O valor do contrato correspondente aos investimentos a serem realizados pela concessionária foi estimado em R$ 260.110.272,00. Clique aqui

26/04/2023 - Tribunal divulga Relatório da Gestão 2021-2022

O Tribunal de Contas de Minas Gerais divulgou o Relatório da Gestão 2021-2022. No relatório, estão informações sobre processos deliberados, realizações do controle externo na gestão, ações de destaque e informações sobre o Plano Anual de Fiscalização. O relatório destaca, ainda, a atuação na fiscalização das ações de combate à pandemia da Covid-19.  Clique aqui

25/04/2023 - Robô do TCE consegue evitar gastos de R$7 milhões em licitações irregulares

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) conseguiu evitar o uso irregular de mais de R$7 milhões em licitações, em 25 municípios mineiros. Desta vez a ferramenta utilizada para mais esta fiscalização foi o robô chamado Seletor de Objetos em Licitações para Análise e Retificação de Irregularidades (Solaris), criado para fazer uma leitura diária de editais de licitações publicados em todo o estado. Clique aqui

25/04/2023 - Atricon e CNPTC fazem levantamento sobre implementação da nova Lei de Licitações pelos municípios

Fazer um levantamento entre os jurisdicionados da administração direta municipal para verificar a implementação da nova Lei de Licitações em suas estruturas organizacionais. Com esse objetivo, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) iniciam a aplicação de um questionário, que deve ser respondido pelos gestores municipais, para analisar o estágio de maturidade institucional dos municípios brasileiros para a aplicação da Lei nº 14.133/21.  Clique aqui

24/04/2023 - TCE do Mato Grosso sediará 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizam o 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas – Desenvolvimento e Sustentabilidade de forma presencial e on-line, no período de 22 e 23 de maio de 2023, em Cuiabá.  Clique aqui

24/04/2023 - Presidente recebe Grande Medalha da Inconfidência

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu a Grande Medalha da Inconfidência, no dia 21/04, em Ouro Preto. A Medalha da Inconfidência é a mais importante honraria concedida pelo Estado de Minas Gerais a personalidades e instituições com contribuição marcante para o desenvolvimento do Estado e do país.  Clique aqui

24/04/2023 - Tribunal de Contas de Minas compartilha práticas de gestão com TCE de Roraima

Conhecer os modelos de gestão para reestruturar a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi o que trouxe o conselheiro Bismarck Dias de Azevedo à Corte de Contas mineira, na manhã desta segunda-feira, 24 de abril.  Clique aqui

24/04/2023 - TCEMG participa do XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, em maio

O Instituto Mineiro de Direito Administrativo promove, nos dias 22 e 23 de maio, o XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, no Teatro Feluma, em Belo Horizonte. A edição, que tem por tema “Democracia, governança e sustentabilidade: velhos conceitos e novas perspectivas”, irá celebrar os 35 anos da Constituição de 1988. O congresso ainda comemora os 35 anos do IMDA, e será realizado em homenagem ao ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia.  Clique aqui

24/04/2023 - Tribunal de Contas mineiro realiza fiscalização em escolas públicas

Técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais iniciaram, nesta segunda-feira (24/04), uma série de fiscalizações na infraestrutura de escolas públicas no Estado. Até quarta-feira (26/04), eles irão percorrer 34 escolas em 20 cidades. A ação faz parte do projeto Fiscalização Ordenada Nacional, e será feita pelos 32 tribunais de contas do país, ao mesmo tempo.  Clique aqui

20/04/2023 - Escola de Contas participa de reunião da Rede de Escolas de Administração Pública

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo participou, nesta segunda-feira (17/04), de uma reunião da Rede de Escolas de Administração Pública (Reap), na sede da Escola Judicial Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo do encontro foi construir um planejamento conjunto de ações das escolas que integram a rede, visando a redefinição do funcionamento da Reap. Participaram da reunião a diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé, e a analista administrativo Lia Ribeiro.  Clique aqui

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