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09/06/2050 - Apresentação

O Informativo de Jurisprudência, boletim quinzenal com resumos de julgados do Tribunal, é um instrumento de divulgação das ações praticadas pelo TCEMG em defesa do patrimônio público e de compartilhamento do conhecimento jurídico, contábil e econômico produzido pela Corte por meio de suas decisões.

Inspirado em projetos semelhantes desenvolvidos pelo STF e pelo STJ, o Informativo é confeccionado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contendo textos elaborados pela Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas, não consistindo em repositório oficial da jurisprudência do Tribunal.

O informativo é publicado em versão digital e disponibilizado na Intranet e no Portal do TCEMG, sendo também enviado a todos aqueles que se cadastrarem no botão “Cadastre-se aqui” abaixo.

04/12/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 207

 Período: 1º de novembro a 30 de novembro de 2019 Clique aqui

20/11/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 206

Período: 16 de outubro a 31 de outubro de 2019 Clique aqui

31/10/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 205

   Período: 16 de setembro a 15 de outubro de 2019 Clique aqui

30/09/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 204

  Período: 1º de setembro a 15 de setembro de 2019 Clique aqui

12/09/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 203

  Período: 16 de agosto a 31 de agosto de 2019 Clique aqui

27/08/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 202

 Período: 1º de julho a 15 de agosto de 2019 Clique aqui

17/07/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 201

 Período: 16 de maio a 30 de junho de 2019 Clique aqui

13/06/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 200

 Período: 1 a 15 de maio de 2019 Clique aqui

16/05/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 199

 Período: 16 a 30 de abril de 2019 Clique aqui

15/05/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 198

 Período: 18 de março a 15 de abril de 2019 Clique aqui

04/04/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 197

Período: 18 de fevereiro a 15 de março de 2019 Clique aqui

21/02/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 196

 Período: 1 a 15 de fevereiro de 2019 Clique aqui

05/02/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 195

 Período: 16 a 31 de janeiro de 2019 Clique aqui

17/01/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 194

 Período: 16 de dezembro de 2018 a 15 de janeiro de 2019 Clique aqui

19/12/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 193

 Período: 01 a 15 de dezembro de 2018 Clique aqui

10/12/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 192

 Período: 16 a 30 de novembro de 2018 Clique aqui

03/12/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 191

 Período: 01 a 15 de novembro de 2018 Clique aqui

13/11/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 190

 Período: 16 a 31 de outubro de 2018 Clique aqui

29/10/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 189

 Período: 1 a 15 de outubro de 2018 Clique aqui

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