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09/06/2050 Apresentação

O Informativo de Jurisprudência, boletim quinzenal com resumos de julgados do Tribunal, é um instrumento de divulgação das ações praticadas pelo TCEMG em defesa do patrimônio público e de compartilhamento do conhecimento jurídico, contábil e econômico produzido pela Corte por meio de suas decisões.

Inspirado em projetos semelhantes desenvolvidos pelo STF e pelo STJ, o Informativo é confeccionado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contendo textos elaborados pela Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência, não consistindo em repositório oficial da jurisprudência do Tribunal.

O informativo é publicado em versão digital e disponibilizado na Intranet e no Portal do TCEMG, sendo também enviado a todos aqueles que se cadastrarem no botão “Cadastre-se aqui” abaixo.

05/12/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 261

   Período: 21 de novembro a 2 de dezembro de 2022 Clique aqui

21/11/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 260

Período: 31 de outubro a 18 de novembro de 2022 Clique aqui

28/10/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 259

   Período: 17 a 28 de outubro de 2022 Clique aqui

17/10/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 258

   Período: 3 a 14 de outubro de 2022 Clique aqui

03/10/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 257

  Período: 19 a 30 de setembro de 2022 Clique aqui

20/09/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 256

  Período: 5 a 16 de setembro de 2022 Clique aqui

05/09/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 255

 Período: 22 de agosto a 2 de setembro de 2022 Clique aqui

22/08/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 254

 Período: 8 a 19 de agosto de 2022 Clique aqui

09/08/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 253

  Período: 1 a 5 de agosto de 2022 Clique aqui

11/07/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 252

 Período: 27 de junho a 8 de julho de 2022 Clique aqui

28/06/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 251

 Período: 13 a 24 de junho de 2022 Clique aqui

13/06/2022 - Informativo de Jurisprudência - Edição Especial n. 250: TCEMG e a Nova Lei de Licitações

Período: 30 de maio a 10 de junho de 2022 Clique aqui

30/05/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 249

Período: 16 a 27 de maio de 2022 Clique aqui

16/05/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 248

Período: 2 a 13 de maio de 2022 Clique aqui

03/05/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 247

Período: 11 a 29 de abril de 2022 Clique aqui

12/04/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 246

Período: 28 de março a 8 de abril de 2022 Clique aqui

28/03/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 245

 Período: 16 a 25 de março de 2022 Clique aqui

22/03/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 244

Período: 1º a 15 de março de 2022 Clique aqui

10/03/2022 - Informativo de Jurisprudência n. 243

 Período: 16 a 28 de fevereiro de 2022 Clique aqui

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