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09/06/2050 - Apresentação

O Informativo de Jurisprudência, boletim quinzenal com resumos de julgados do Tribunal, é um instrumento de divulgação das ações praticadas pelo TCEMG em defesa do patrimônio público e de compartilhamento do conhecimento jurídico, contábil e econômico produzido pela Corte por meio de suas decisões.

Inspirado em projetos semelhantes desenvolvidos pelo STF e pelo STJ, o Informativo é confeccionado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contendo textos elaborados pela Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência, não consistindo em repositório oficial da jurisprudência do Tribunal.

O informativo é publicado em versão digital e disponibilizado na Intranet e no Portal do TCEMG, sendo também enviado a todos aqueles que se cadastrarem no botão “Cadastre-se aqui” abaixo.

20/02/2021 - Informativo de Jurisprudência n. 224

Período: 7 de janeiro a 15 de fevereiro de 2021 Clique aqui

29/01/2021 - Informativo de Jurisprudência n. 223

Período: 1º a 18 de dezembro de 2020 Clique aqui

18/12/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 222

Período: 16 de novembro a 30 de novembro de 2020 Clique aqui

30/11/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 221

Período: 1º de novembro a 15 de novembro de 2020 Clique aqui

24/11/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 220

Período: 16 de outubro a 31 de outubro de 2020 Clique aqui

06/11/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 219

Período: 1º de outubro a 15 de outubro de 2020 Clique aqui

15/10/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 218

Período: 16 de setembro a 30 de setembro de 2020 Clique aqui

29/09/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 217

Período: 1º de setembro a 15 de setembro de 2020 Clique aqui

15/09/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 216

   Período: 16 de agosto a 31 de agosto de 2020 Clique aqui

31/08/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 215

  Período: 1º de agosto a 15 de agosto de 2020 Clique aqui

17/08/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 214

  Período: 20 de julho a 31 de julho de 2020 Clique aqui

30/07/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 213

  Período: 16 de junho a 30 de junho de 2020 Clique aqui

30/06/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 212

 Período: 1º de junho a 15 de junho de 2020 Clique aqui

26/05/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 211

 Período: 4 de maio a 20 de maio de 2020 Clique aqui

01/04/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 210

Período: 1º de março a 15 de março de 2020 Clique aqui

03/03/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 209

 Período: 1º de fevereiro a 29 de fevereiro de 2020 Clique aqui

31/01/2020 - Informativo de Jurisprudência n. 208

 Período: 1º de dezembro a 19 de dezembro de 2019 Clique aqui

04/12/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 207

 Período: 1º de novembro a 30 de novembro de 2019 Clique aqui

20/11/2019 - Informativo de Jurisprudência n. 206

Período: 16 de outubro a 31 de outubro de 2019 Clique aqui

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