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09/06/2050 Apresentação

O Informativo de Jurisprudência, boletim quinzenal com resumos de julgados do Tribunal, é um instrumento de divulgação das ações praticadas pelo TCEMG em defesa do patrimônio público e de compartilhamento do conhecimento jurídico, contábil e econômico produzido pela Corte por meio de suas decisões.

Inspirado em projetos semelhantes desenvolvidos pelo STF e pelo STJ, o Informativo é confeccionado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contendo textos elaborados pela Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência, não consistindo em repositório oficial da jurisprudência do Tribunal.

O informativo é publicado em versão digital e disponibilizado na Intranet e no Portal do TCEMG, sendo também enviado a todos aqueles que se cadastrarem no botão “Cadastre-se aqui” abaixo.

07/06/2024 - Informativo de Jurisprudência n. 290

 Período: 17 de maio a 6 de junho de 2024  Clique aqui

20/05/2024 - Informativo de Jurisprudência n. 289

Período: 3 a 16 de maio de 2024 Clique aqui

06/05/2024 - Informativo de Jurisprudência n. 288

Período: 19 de abril a 2 de maio de 2024 Clique aqui

22/04/2024 - Informativo de Jurisprudência n. 287

 Período: 5 a 18 de abril de 2024 Clique aqui

05/04/2024 - Informativo de Jurisprudência n. 286

 Período: 15 de março a 4 de abril de 2024 Clique aqui

18/03/2024 - Informativo de Jurisprudência n. 285

 Período: 1º a 14 de março de 2024 Clique aqui

04/03/2024 - Informativo de Jurisprudência n. 284

 Período: 16 a 29 de fevereiro de 2024 Clique aqui

19/02/2024 - Informativo de Jurisprudência n. 283

 Período: 16 de dezembro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024 Clique aqui

18/12/2023 - Informativo de Jurisprudência n. 282

Período: 24 de novembro a 15 de dezembro de 2023 Clique aqui

27/11/2023 - Informativo de Jurisprudência n. 281

Período: 10 a 23 de novembro de 2023 Clique aqui

13/11/2023 - Informativo de Jurisprudência n. 280

Período: 20 de outubro a 9 de novembro de 2023 Clique aqui

23/10/2023 - Informativo de Jurisprudência n. 279

Período: 6 a 19 de outubro de 2023 Clique aqui

09/10/2023 - Informativo de Jurisprudência n. 278

Período: 22 de setembro a 5 de outubro de 2023  Clique aqui

25/09/2023 - Informativo de Jurisprudência n. 277

Período: 8 a 21 de setembro de 2023  Clique aqui

11/09/2023 - Informativo de Jurisprudência n. 276

Período: 25 de agosto a 7 de setembro de 2023 Clique aqui

25/08/2023 - Informativo de Jurisprudência n. 275

 Período: 11 a 24 de agosto de 2023 Clique aqui

11/08/2023 - Informativo de Jurisprudência n. 274

 Período: 14 de julho a 10 de agosto de 2023 Clique aqui

13/07/2023 - Informativo de Jurisprudência n. 273

 Período: 30 de junho a 13 de julho de 2023 Clique aqui

30/06/2023 - Informativo de Jurisprudência n. 272

 Período: 16 a 29 de junho de 2023 Clique aqui

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