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06/01/2025 - Atricon publica manual com orientações para prefeitos eleitos

 A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, em parceria com os Ministérios do Planejamento e da Articulação Política Institucional da Presidência da República lançou o Manual de Transição Municipal, criado com o objetivo de apoiar os prefeitos em início de gestão em 2025. O trabalho oferece um guia detalhado para o processo de transição de governo, promovendo transparência, continuidade administrativa e o fiel cumprimento das normas legais vigentes. O material busca garantir uma gestão pública eficiente e responsável, fundamental para o desenvolvimento das administrações municipais e para o fortalecimento da democracia local. Clique aqui

19/12/2024 - Tribunal alerta governo estadual por ultrapassar limite com gasto de pessoal

O Tribunal de Contas emitiu um alerta para o governo estadual em razão da extrapolação do limite máximo de despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2024. O alerta, emitido pelo relator das Contas do Governador de 2024, conselheiro Agostinho Patrus, foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (18/12).  Clique aqui

19/12/2024 - Robô Solaris fiscaliza mais de R$ 3 bilhões em quase dois anos

R$ 3,2 bilhões. Esse é o valor que o robô Solaris, desenvolvido pelo Tribunal de Contas mineiro, fiscalizou em quase dois anos de atuação. Com a utilização de inteligência artificial, o Solaris analisa editais de licitação com riscos de irregularidades, em especial com possível direcionamento ou compras de bens de luxo.  Clique aqui

18/12/2024 - Publicada a última edição da Revista do TCEMG de 2024

Encontra-se já publicada a edição n. 2 da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a segunda e última do ano, recheada de artigos atuais e relevantes para o controle externo e para administração pública.  Clique aqui

18/12/2024 - Tribunal extingue licitação de consórcio que prevê comissão por contratações

Em consonância com o entendimento da unidade técnica e do Ministério Público de Contas, os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão dessa terça-feira (17/12/2024) julgaram procedente a denúncia apresentada pela empresa Medicom Ltda. ao Pregão Eletrônico por Registro de Preços 04/2022, processo n.1126985, promovido pelo Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral. Clique aqui

18/12/2024 - Atricon cria Rede de Secretários de Comunicação dos Tribunais de Contas

 A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou a Portaria nº 73/2024, que constitui a Rede de Secretários de Comunicação dos Tribunais de Contas (Rede Secom), visando maior integração entre as áreas de comunicação dos Tribunais de Contas (TCs). A criação da Rede também considera o plano estratégico da Atricon para o período 2024-2029, que prevê o fomento à adoção das Diretrizes de Comunicação Social da Atricon pelos TCs, bem como o aprimoramento dos canais de diálogo com a sociedade pelas cortes. Pela Corte de Contas de Minas Gerais, o diretor de Comunicação, Luiz Cláudio Mendes, participa do Comitê Executivo da Rede Secom. Clique aqui

18/12/2024 - MPC-MG publica 8ª edição da revista Controle em Foco

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18/12/2024 - TCEMG presenteia jurisdicionados com Encontro Técnico especial

Como um presente inesperado de Natal, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo realizou uma edição especial do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios hoje, 18 de dezembro. O evento é uma tradição no calendário público estadual e este ano esteve nas cidades de Janaúba, Boa Esperança, São João Del Rei, Unaí, Muriaé, Coromandel e Belo Horizonte. A edição extraordinária foi realizada de forma remota, transmitida pelo canal da TV TCE, no YouTube. Clique aqui

18/12/2024 - Conselheiro Durval Ângelo eleito novo presidente do TCEMG

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou hoje, 18/12/2024, a eleição para  presidente, vice-presidente e corregedor da Corte de Contas, para o biênio 2025/2026, conforme previsto na Resolução 24/2023. O conselheiro Durval Ângelo foi eleito presidente; o conselheiro Agostinho Patrus,  o  vice-presidente; e o conselheiro Gilberto Diniz, eleito novo corregedor do TCEMG.  Clique aqui

18/12/2024 - Aviso importante: plantão do TCE de 20/12/2024 a 03/01/25

 AVISO IMPORTANTE: No período de 20 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, o Tribunal funcionará em regime de plantão apenas para permitir o processamento de medida urgente, nos termos do Regimento Interno, em horário reduzido, das 10h às 16h, conforme Portaria PRES/69/2024, de 13/12/2024. Clique aqui

18/12/2024 - TCEMG responde consulta sobre gratificação de incentivo à docência

Os professores que não exercem a regência, ou o suporte direto à regência de classe, não fazem jus à Gratificação de Incentivo à Docência. Este foi o teor das respostas à consulta feita pelo prefeito da cidade de Arcos, cidade na região Centro-Oeste do Estado, sobre o pagamento da gratificação de incentivo à docência, que foi respondida pelo conselheiro Durval Ângelo, na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), nesta quarta-feira (18/12/2024).  Clique aqui

17/12/2024 - TCEMG encerra malha eletrônica de invalidez

Foi autorizado o encerramento da malha eletrônica de invalidez, que teve por objetivo verificar, nos órgãos e entidades municipais e estaduais de Minas Gerais, a existência de agentes públicos aposentados por invalidez no período de 01/01/2010 a 31/12/2014 e que continuaram trabalhando para a iniciativa privada ou em outras esferas de governo. Clique aqui

17/12/2024 - Gestores de município do Sul de Minas são multados por descumprir determinação do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (17/12/24), julgou parcialmente procedente a representação proposta pelo então presidente da Câmara de Cruzília, Francisco Caetano da Silveira, versando possíveis irregularidades em processos de locação de imóvel para alojamento de veículos e de vigia, espaço para mecânico e soldador bem como para funcionar como garagem para veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.  Clique aqui

17/12/2024 - TCE determina que Prefeitura de Nova Serrana negocie com a Câmara Municipal pagamento de repasses devidos

O TCEMG determinou que a Prefeitura de Nova Serrana negocie com a Câmara Municipal a forma como irá regularizar os valores devidos referentes ao duodécimo, repasse mensal que o executivo deve fazer para a manutenção do Poder Legislativo. Em sessão da semana passada, a Primeira Câmara determinou que a prefeitura inclua, na base de cálculo para o repasse, a contribuição feita pelo município ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que não estava sendo feito pela prefeitura desde julho deste ano.  Clique aqui

17/12/2024 - Tribunal de Contas multa responsáveis por irregularidades encontradas em auditoria no Saae de Sete Lagoas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão do dia 17/12/2024, multou gestores e responsáveis no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sete Lagoas pelas irregularidades encontradas na auditoria (Processo n. 1098603), realizada com o objetivo de examinar a folha de pagamento daquele órgão. Clique aqui

16/12/2024 - ALMG abre consulta pública para Projeto de Lei que prevê Dia Estadual do Auditor de Controle Externo

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais abriu hoje, 16 de dezembro, a consulta pública eletrônica sobre o Projeto de Lei nº 2.819/2024, que institui o “Dia Estadual do Auditor de Controle Externo”. Ela ficará disponível por 30 dias para análise e participação da sociedade. Por meio das consultas, as pessoas podem opinar sobre os assuntos tratados e, assim, melhorar as políticas públicas. Clique aqui

13/12/2024 - Semana contra a corrupção 2024 aborda uso de inteligência artificial e trabalho em rede pelos órgãos de controle

A celebração da Semana Contra a Corrupção 2024, promovida pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco MG), teve início no dia 9/12, no dia internacional de combate à corrupção, e vai até hoje (13/12) com eventos em diversos órgãos públicos que integram a instituição. As palestras sobre o combate à corrupção aconteceram no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), ontem (12/12), na parte da tarde, no Auditório Vivaldi Moreira. Clique aqui

13/12/2024 - Regras fiscais no último ano do mandato serão tratadas no encontro técnico online

Fechando a agenda de 2024, o último Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2024 – Transição Municipal Responsável: desafios e estratégias para as prefeituras em ano eleitoral será online, transmitido pela TVTCE, no dia 18/12/2024, às 10h. Clique aqui

13/12/2024 - Robô Apolo evita R$ 20 milhões em gastos irregulares em obras públicas

O Apolo, robô do TCEMG que analisa os itens das planilhas orçamentárias de licitações de obras públicas, conseguiu evitar quase R$ 20 milhões em gastos públicos irregulares nos últimos 18 meses. A ferramenta automática analisou 615 editais de quase 300 cidades mineiras. Após identificar sobrepreço de itens que compõem as planilhas orçamentárias, a Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato enviou 50 ofícios para as prefeituras. Em 100% dos casos, os editais foram corrigidos antes da abertura das propostas. Essas licitações superavam os R$ 655 milhões.  Clique aqui

12/12/2024 - Tribunal de Contas Libera licitação da Codanorte de 245 milhões

Na sessão do Pleno desta quarta-feira, 11/12/2024, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG liberou para prosseguimento o Processo Licitatório nº 056/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), para a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistemas de gestão pública em web integrada, processamento automatizado da dívida ativa, registro e liquidação eletrônico dos boletos por interface via API, conversão de banco de dados e capacitação dos servidores para uso das ferramentas, e, avaliada em aproximadamente R$ 245 milhões. Clique aqui

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