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13/03/2026 - Tribunal de Contas aprova ações para melhoria do sistema prisional mineiro

O Tribunal Pleno aprovou, na quarta-feira (11/3), o plano de ação apresentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para melhorar a gestão e a estrutura do sistema prisional mineiro. A decisão autoriza a adesão do governo estadual ao "Programa Justiça Minas Integrada", uma parceria entre o Tribunal de Justiça (TJMG), Ministério Público (MPMG) e Defensoria Pública (DPMG) para ações conjuntas em busca da efetiva melhoria no sistema prisional em Minas Gerais.  Clique aqui

12/03/2026 - TCEMG inicia ciclo 2026 de programa nacional de transparência

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participa, entre os dias 11 e 13 de março, do Treinamento Nacional das Equipes Técnicas dos Tribunais de Contas para o Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A capacitação é realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) e reúne representantes dos 33 tribunais de contas brasileiros.  Clique aqui

11/03/2026 - TCEMG e Rede Ouvir promovem Dia da Ouvidoria

No próximo dia 25 de março, o Tribunal de Contas mineiro e a Rede Mineira de Ouvidorias - Rede Ouvir vão celebrar as ouvidorias do Estado e promover um encontro realizado no Auditório do TCEMG, na avenida Raja Gabaglia, 1305. Clique aqui

11/03/2026 - Tribunal condena ex-gestor do Bolsa Moradia de Contagem por desvio de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) definiu, nessa terça-feira (10/3), em sessão da Segunda Câmara, o ressarcimento de mais de R$ 4,8 milhões, aos cofres do município de Contagem, devido a uma manipulação de pagamentos do benefício Bolsa Moradia entre os anos de 2017 e 2020. Já em São Félix de Minas, agentes públicos foram punidos por recebimento indevido de diárias e reembolsos. Clique aqui

11/03/2026 - TCEMG determina suspensão de licitações após apontar falhas em editais

  Clique aqui

11/03/2026 - Pleno aprova resolução que institui o Programa Carbono Zero na Corte de Contas mineira

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, por unanimidade, a instituição do Programa Carbono Zero na instituição. Os conselheiros referendaram a proposta de resolução em sessão do Pleno nesta quarta-feira (11/3). Clique aqui

11/03/2026 - Guanhães recebe primeiro curso para agente de contratação e pregoeiro do TCEMG e OAB

Formação de pregoeiros realizada pela Escola de Contas do Tribunal e pela OAB é inédita. No curso, estão reunidos representantes de mais de 80 municípios, com foco em atividades para profissionais que atuam na condução de licitações e contratos na Administração Pública. Clique aqui

10/03/2026 - Falhas em licitações levam TCEMG a suspender atas de consórcios intermunicipais

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão de atas de registro de preços dos Consórcios Intermunicipais Multifinalitário do Médio Rio das Velhas (Cimev) e para o Desenvolvimento Regional Sustentável (Cidersu). As medidas, referendadas em sessão da Primeira Câmara, foram adotadas após identificação de indícios de irregularidades. Clique aqui

10/03/2026 - Procuradora do MPCMG participa de encontro sobre liderança feminina e auditoria pública no TCESP

A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais representou a entidade no encontro ‘Mulheres do Controle Externo: Desafios Contemporâneos da Auditoria Pública’, realizado nesta segunda-feira, 9/3, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).   Clique aqui

09/03/2026 - Tribunal recebe encontro da AMM com foco na representatividade feminina

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, nesta segunda-feira (9/3), o evento "Mulheres que Governam: capítulos de coragem, voz e transformação", promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM). A iniciativa reuniu prefeitas e prefeitos, gestoras e gestores públicos, servidoras e servidores públicos, outras autoridades e especialistas para discutir os desafios enfrentados pelas 68 mulheres eleitas para comandar prefeituras mineiras em 2024 e para fortalecer a participação feminina na política municipal. Clique aqui

06/03/2026 - Atualização de dados cadastrais no sistema e-TCE

O Tribunal de Contas informa que, a partir de 06 de março de 2026, será obrigatória, no sistema e-TCE, a atualização dos dados cadastrais das partes e de seus procuradores, bem como de advogados, a cada 180 dias. A medida está fundamentada no art. 77, inciso VII, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 452 do Regimento Interno do TCEMG (Resolução nº 24/2023).  Clique aqui

05/03/2026 - TCEMG inicia projeto-piloto de Inteligência Artificial para aprimorar fiscalização de editais de concurso público

 Na tarde de sexta-feira, 27/02/2026, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, (TCEMG) integrantes do Núcleo de Planejamento, Controle de Qualidade e Inovação (NPCQI/DFAP) apresentaram ao presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, o Projeto-Piloto de Inteligência Artificial voltado ao aperfeiçoamento da fiscalização de editais de concursos públicos — iniciativa inédita entre os Tribunais de Contas do Brasil. Clique aqui

05/03/2026 - TCEMG sedia reunião do Unicef para fortalecer infância e adolescência em Minas

 A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo sediou, nesta quinta-feira (5/3), a "Mobilização Interinstitucional pela Infância e Adolescência Mineira – Encontro Institucional Selo Unicef de Minas Gerais". O evento, organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), teve como objetivo promover uma análise conjunta, entre instituições estratégicas de MG, sobre os municípios mineiros em situação mais grave de vulnerabilidade. Clique aqui

05/03/2026 - Escola de Contas promove curso de Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro em Guanhães

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo realiza, nos dias 09, 10 e 11 de março de 2026, em Guanhães (Vale do Rio Doce), o curso Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro, voltado à capacitação de servidores e profissionais que atuam na condução de processos licitatórios na administração pública. Clique aqui

04/03/2026 - Veja lista de estudantes aprovados em processo seletivo para estágio

O Diário Oficial de Contas (DOC) trouxe nessa segunda-feira, 2 de março de 2026, o resultado da lista parcial dos candidatos aprovados por ordem alfabética no credenciamento do processo seletivo simplificado de estudantes de Direito, Ciências Econômicas, Administração Pública, Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Arte e Correlatos, Engenharias, Ciências Atuariais, Letras, Biblioteconomia, Comunicação Social, Gestão Pública, Ciências do Estado, Ciência da Computação e cursos correlatos para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, Edital n. 1/2026.  Clique aqui

04/03/2026 - TCE estende prazo para prefeituras responderem Levantamento sobre Emendas Parlamentares

A 1ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) estendeu até sexta-feira (6/3) a data-limite para prefeitos e prefeitas de todo o estado concluírem o formulário eletrônico do Levantamento sobre Emendas Parlamentares  Clique aqui

04/03/2026 - "Quem recebe uma criança, recebe o futuro": Campanha da Fraternidade 2027 dialoga com prioridade do TCEMG à Primeira Infância

A Campanha da Fraternidade de 2027 traz como tema “Fraternidade e o Cuidado das Crianças” e como lema a passagem bíblica “Quem recebe uma criança em meu nome, a mim recebe” (Mateus 18:5). Ao propor a centralidade da infância no debate social, a campanha lança luz sobre um compromisso que ultrapassa o campo religioso e encontra respaldo direto na Constituição Federal: a proteção integral e a prioridade absoluta às crianças.  Clique aqui

03/03/2026 - Comunicado - Instabilidade na Rede Governo (internet e e-mail externo)

 A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) informa que o Tribunal registrou instabilidade na integração com a Rede Governo desde sexta-feira (27/02). Clique aqui

03/03/2026 - Livro internacional sobre sustentabilidade e contas públicas é lançado pelo TCEMG

A parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Centro de Excelência Europeu Jean Monnet (CEJM) ganhou novos frutos. Foi lançado, este mês, o livro internacional “Sustentabilidade e Contas Públicas: paradigmas nacionais e internacionais de controle”. A obra representa marco fundamental para o direito administrativo e o controle externo, ao impulsionar a reflexão sobre temas atuais e de extrema relevância para o serviço público brasileiro.  Clique aqui

03/03/2026 - TCEMG dá 72 horas para Ipsemg explicar mudanças em contrato com rede de hospital conveniada

O TCEMG determinou, nesta terça-feira (3), que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) apresente, em até 72 horas, explicações sobre os anúncios relacionados ao contrato com rede de hospital conveniada, incluindo o comunicado de encerramento e a posterior manutenção do atendimento, e as medidas adotadas para garantir a continuidade da assistência aos beneficiários.  Clique aqui

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