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26/03/2025 - Nota de pesar

É com profundo pesar que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lamenta o falecimento do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman. Economista e gestor público, Fuad teve uma trajetória marcante na política mineira, ocupando cargos de grande relevância. Neste momento, expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e à população belo-horizontina. Em sua memória, decretamos luto oficial de três dias, com a bandeira a meio-mastro.  Clique aqui

25/03/2025 - Tribunal participa de capacitação para Auditoria Coordenada na Primeira Infância

Auditores e auditoras do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) participam, entre os dias 25 e 27 de março, no TCE-SP, de uma capacitação para a “Auditoria Operacional Coordenada na Primeira Infância”, iniciativa nacional que tem por objetivo avaliar as políticas públicas para o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos. A auditoria, parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e diversos tribunais de contas pelo país, terá como foco principal a avaliação dos programas nacionais “Estratégia Saúde da Família (ESF)” e “Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz (PCF)”. Clique aqui

20/03/2025 - TCEMG realiza evento sobre ouvidorias como ferramenta de participação social

“A Ouvidoria como Ferramenta de Participação Social”. Com esse tema, o Tribunal de Contas mineiro, em parceria com a Rede Ouvir, realiza, no dia 03/04, mais uma edição do “Ouvidoria Day”. O evento ocorre na sede do TCEMG, das 9h30 às 17h, e terá transmissão ao vivo pela TV TCE, canal do Tribunal no Youtube.  Clique aqui

19/03/2025 - TCE multa agente de saúde no Vale do Aço por acumulação indevida de cargos públicos

Na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (18/03/25), o Tribunal de Contas de Minas julgou procedente a representação (Processo n. .088.898), formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) acerca de possível acumulação indevida de vínculos funcionais por Tiago Tessaro Saleis, identificados durante a execução da Malha Eletrônica de Fiscalização, sistema desenvolvido pelo TCEMG para acompanhar os atos de admissão no estado e nos municípios.  Clique aqui

19/03/2025 - TCEMG alerta Governo do Estado sobre gastos excessivos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, nesta quarta-feira (19), um alerta ao Governo do Estado após constatar que as despesas com pessoal do Poder Executivo ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Clique aqui

19/03/2025 - Lontra recebe parecer pela rejeição por não investir o mínimo no ensino em 2022

As contas da Prefeitura de Lontra do ano de 2022 receberam Parecer Prévio pela Rejeição do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). A deliberação foi dada em sessão da Primeira Câmara ontem (18/03/25), na análise do processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal número 1148188, relatado pelo conselheiro em exercício Telmo Passareli. Essas contas são de responsabilidade do então prefeito, Dernival Mendes dos Reis. A cidade tem cerca de 10 mil habitantes e está localizada no Norte de Minas. Clique aqui

19/03/2025 - Licitação de Consórcio Público do Alto Paraopeba de R$ 277 milhões é suspensa pelo Tribunal

O Tribunal de Contas suspendeu, liminarmente, uma licitação do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), estimada em até R$ 277 milhões. O objeto é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de infraestrutura tecnológica inteligente para a melhoria de serviços públicos municipais, com fornecimento de serviços de instalação e manutenção.  Clique aqui

18/03/2025 - Resolução institui Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos no Tribunal de Contas

A busca pela eficiência no emprego dos recursos públicos e pela boa gestão administrativa levou o Tribunal de Contas mineiro, no uso de suas missões constitucionais de controle externo da Administração Pública, instituir a Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos para atendimento às demandas dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais e de seus municípios. A medida, que está em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e com a Declaração INTOSAI de 2019, foi implementada por meio da Resolução n. 01/2025, publicada no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira, 18 de março de 2025. Clique aqui

18/03/2025 - Presidente Durval Ângelo faz conferência de abertura em seminário de Obras Paralisadas

No fim do ano de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório que mostra que, no Brasil, há 11.941 obras interrompidas. Um documento lançado no ano anterior, 2023, comprova que aproximadamente 700 dessas construções ou reformas são no estado de Minas Gerais. Os resultados fizeram com que a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) se juntasse com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerias (CREA-MG) para realizar o Seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas. O evento teve início hoje, 18 de março, e contou com o apoio do Tribunal de Contas de Minas e da Associação Mineira de Municípios (AMM). Clique aqui

18/03/2025 - TCEMG recebe denúncia de deputados sobre venda de hidrelétricas da Cemig e reforça compromisso com o interesse público

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu, nesta terça-feira (18), uma denúncia de deputados do Bloco Democracia e Luta contra a venda de hidrelétricas da Cemig, realizada pelo Governo do Estado. Os parlamentares questionam a legalidade e a transparência do processo, ressaltando a falta de consulta pública e a ausência de apreciação pela Assembleia Legislativa.  Clique aqui

18/03/2025 - Tribunal realiza encontro técnico em Varginha, nos dias 10 e 11 de abril

O tradicional “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios” está de volta em 2025. Neste ano, o tema central do evento é “Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios”. Oito cidades mineiras receberão os encontros. A primeira será Varginha, no Sul Minas, nos dias 10 e 11 de abril. As palestras e oficinas ocorrerão no Theatro Capitólio de Varginha, na rua Presidente Antônio Carlos, nº 522, Centro.  Clique aqui

18/03/2025 - Auditoria gera melhorias na gestão financeira das caixas escolares

 A Primeira Câmara do TCEMG, em sessão desta terça-feira (18/03), considerou satisfatório o cumprimento das determinações e recomendações expedidas ao final da auditoria operacional que avaliou a gestão dos recursos financeiros repassados às caixas escolares estaduais (processo número 1040624). Dessa forma, o monitoramento (processo número 1092381) que vinha sendo realizado sobre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) foi encerrado. Clique aqui

17/03/2025 - Prestações de Contas Anuais já podem ser enviadas pelo e-TCE

O Tribunal de Contas informa que o sistema e-TCE está disponível para o envio das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, referentes ao exercício de 2024. Clique aqui

17/03/2025 - TCEMG recebe professora Renata Barcelos durante a Confraria da Inovação

Na última sexta-feira (14/03), o Tribunal de Contas de Minas Gerais recebeu a professora Renata Barcelos para uma palestra sobre Ambidestria Organizacional, durante a Confraria da Rede Mineira de Inovação. Renata Barcelos é engenheira civil, mestre e doutora em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e professora da Fundação Dom Cabral desde 2008.  Clique aqui

17/03/2025 - TCE recebe representantes sindicais e parlamentares para esclarecimentos sobre denúncias contra edital da Fhemig

O presidente do Tribunal de Contas, Durval Ângelo, recebeu em audiência, nesta segunda-feira (17/03), na sede do TCEMG, representantes sindicais, parlamentares e o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, para ouvir os argumentos que defendem nas denúncias apresentadas contra o edital da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que trata da seleção de consórcios públicos para gerenciar serviços de saúde no edifício do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL).  Clique aqui

13/03/2025 - Portaria institui ações de proteção à criança na primeira infância no TCEMG

O Diário Oficial de Contas dessa quarta-feira (12/03/2024) trouxe a Portaria n. 28/Pres/2025, que institui grupo de trabalho para elaborar e coordenar projeto “com o objetivo de promover ações voltadas para a efetividade dos direitos fundamentais das crianças na primeira infância no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Clique aqui

13/03/2025 - TCE recebe representantes do Estado para esclarecimentos sobre a gestão dos serviços hospitalares

 Representantes do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e do Ministério Público de Contas (MPC) se reuniram, nessa quarta-feira (12/03), na sede do TCEMG, com membros da Secretaria de Estado de Saúde, Advocacia Geral do Estado (AGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), para prestação de esclarecimentos, por parte do Estado, sobre a política referente à terceirização dos hospitais de Minas Gerais. Eles discutiram os editais de seleção das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para celebração de contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde junto à Fhemig. Clique aqui

13/03/2025 - Parceria com Instituto Mário Penna visa reduzir para 21 dias o atendimento ao paciente com câncer

Reduzir o tempo para o início do tratamento do câncer de quatro meses para 21 dias, ampliando o acesso e levando celeridade no atendimento ao paciente oncológico. Esses são os objetivos principais do termo de colaboração entre Tribunal de Contas de Minas Gerais e Instituto Mário Penna, assinado nesta quinta-feira (13/03), em cerimônia no auditório do TCEMG.  Clique aqui

12/03/2025 - TCEMG suspende edital para contratação de eventos no Campo das Vertentes

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou na sessão desta terça-feira, 11/03/2025, a suspensão do Processo Licitatório 10/2025 para a contratação de serviços de montagem de estrutura de eventos, como palcos, tendas e gradis, além de iluminação e serviços acessórios, promovido pela prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes.  Clique aqui

12/03/2025 - Mesa de Conciliação vai promover solução de conflitos que envolvem órgãos públicos

O Tribunal de Contas criou um novo tipo de processo: A Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos. A resolução foi aprovada em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (12/03). O objetivo é adotar métodos consensuais de prevenção e resolução de controvérsias que envolvam órgãos e entidades públicas, em matérias de relevância e complexidade.  Clique aqui

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