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25/07/2025 - Presidente participa de lançamento de livro sobre importância do planejamento público

O presidente do Tribunal de Contas mineiro, Durval Ângelo, participou, na noite desta quinta-feira (24/07), do lançamento do livro “O Poder do Planejamento: Reflexões, Contextos e Estratégias para a Excelência na Gestão Pública”, do professor e gestor público Alisson Moraes, que ocorreu no auditório do TCEMG. O evento de lançamento contou com um colóquio sobre a importância do planejamento para a boa execução das políticas públicas, com a participação também do ex-governador Paulo Brant e foi mediado pelo professor Daniel Machado.  Clique aqui

25/07/2025 - TCEMG identifica uso excessivo de "janelas" e suplementação em orçamentos públicos

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) está realizando ações pioneiras para identificar e corrigir práticas orçamentárias irregulares em municípios mineiros. Duas ações em andamento visam coibir o uso excessivo de janelas orçamentárias e suplementação na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. As fiscalizações, feitas com auxílio de ferramentas tecnológicas, têm por objetivo fomentar o planejamento público e atuar no controle e transparência dos gastos.  Clique aqui

24/07/2025 - Escola de Contas do TCEMG e Secretaria de Educação de BH alinham parceria para criação de Escola de Governo Municipal

A educação continuada e a qualificação das servidoras e servidores públicos ganharão um reforço importante em Belo Horizonte. Nesta semana, a secretária municipal de Educação, Natália Araújo, reuniu-se com representantes da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), para discutir os detalhes do projeto e a organização da futura Escola de Governo Municipal.  Clique aqui

24/07/2025 - Tribunal suspende cobrança de percentual para "adesões caronas" em atas de registro de preços que somam R$ 432 milhões

O Tribunal de Contas suspendeu, liminarmente, as cláusulas que estabelecem cobrança percentual sobre novas adesões “caronas” em sete atas de registros de preço do Consórcio União da Serra Geral. Os valores dos procedimentos de compras somam R$ 432 milhões. A decisão cautelar foi tomada pelo relator do processo, conselheiro em exercício Telmo Passareli, nesta quinta-feira (24/07).  Clique aqui

24/07/2025 - TCEMG e outras instituições encaminham criação de grupo permanente para discutir políticas públicas culturais

Representantes do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público de Contas (MPC), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Fundação Municipal de Cultura (FMC/PBH) e da Secretaria Municipal de Cultura de Contagem manifestaram, nesta quinta-feira (24/7), o desejo de efetivar a criação de um grupo de trabalho permanente para discussões e avanços relacionados às políticas públicas culturais. Clique aqui

23/07/2025 - TCEMG e TCU iniciam projeto para avaliar qualidade da internet em escolas públicas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram, no início do mês, um projeto-piloto para avaliar a qualidade da conexão à internet em escolas públicas pelo país. Os auditores e auditoras dos tribunais iniciaram uma auditoria teste para analisar se a velocidade de download disponível é adequada para uso pedagógico na Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora.  Clique aqui

23/07/2025 - Robôs do Tribunal evitam mais de R$ 8 bilhões de gastos irregulares no primeiro semestre

Os robôs Apolo e Solaris ajudaram a evitar, somente neste ano, mais de R$ 8 bilhões em gastos com possíveis irregularidades em editais de licitações de órgãos públicos em Minas Gerais. Esse é o valor correspondente aos editais que foram objeto dos 362 ofícios enviados aos gestores públicos por possíveis erros em processos licitatórios. Com média de mais de 95% de resolução, a fiscalização dos robôs do TCE provocou a anulação e/ou revogação de centenas de editais, que somam cerca de R$ 3,4 bilhões.  Clique aqui

22/07/2025 - Tribunal esclarece sobre leiautes do Sicom, suplementação e janelas orçamentárias

Em 18/7, o Tribunal publicou o Comunicado Sicom n. 25/2025 sobre as descrições técnicas contidas nos leiautes do Sicom para os jurisdicionados e controladores internos. Clique aqui

21/07/2025 - 31 de agosto é a data-limite para os municípios enviarem informações para recebimento do VAAT

O Portal do Sistema de Comunicação dos Municípios - SICOM, publicou o Comunicado n. 24/2025 para alertar o Estado de Minas Gerais e os municípios mineiros sobre a data-limite para encaminhamento das informações para habilitação ao cálculo da complementação-VAAT ao Fundeb 2026, conforme Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Clique aqui

21/07/2025 - Em Machado (MG), diretor da Escola de Contas do TCEMG destaca importância de parcerias para o fortalecimento do serviço público

O auditório municipal de Machado, em Minas Gerais, recebeu, na última semana, servidoras e servidores públicos de diferentes áreas para um evento que celebrou e reforçou a importância da integração entre municípios e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). À frente do encontro, esteve o diretor da Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano, que palestrou sobre os caminhos para o fortalecimento do serviço público por meio da qualificação e da cooperação institucionais.  Clique aqui

18/07/2025 - TCEMG garante ressarcimento a militares após cobrança indevida do IPSM

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, anunciou, nesta quinta-feira (17/7), que o Governo do Estado irá cumprir a decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, assim como as determinações previstas em ofício do Comitê de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa. A Decisão determinou correção na alíquota aplicada aos salários de policiais inativos.  Clique aqui

18/07/2025 - Sicom publica comunicado sobre a distribuição dos recursos da complementação do VAAR

 O Portal do Sistema de Comunicação dos Municípios – SICOM publicou, no dia 17 de julho, o Comunicado SICOM Nº23/2025 que trata da distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno – VAAR para o exercício 2026. Clique aqui

18/07/2025 - TCE determina que municípios disponibilizem água de qualidade e regularizem situação sanitária em escolas públicas

Disponibilizar água potável de qualidade para estudantes, implantar fossas sépticas nas escolas rurais, regularizar a situação sanitária da alimentação nas unidades de ensino e executar medidas de segurança contra incêndio. Essas são algumas determinações do Tribunal de Contas mineiro para três municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha: Cachoeira de Pajeú, Japonvar e Itinga. Os processos de auditorias operacionais foram aprovados em sessão do Tribunal Pleno, no início do mês.   Clique aqui

18/07/2025 - Tribunal de Contas participa da abertura do Fórum Técnico Minas Sem Miséria, promovido pela ALMG

Desenvolvida em parceria com mais de 70 entidades da sociedade civil e do poder público, iniciativa tem como objetivo reunir contribuições para a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria. Série de encontros está prevista para ocorrer em todas as regiões mineiras, entre agosto e novembro. Clique aqui

17/07/2025 - Licitação para compra de bebidas alcoólicas que consumiria 7% da receita de Montezuma é paralisada

O processo de Representação foi encaminhado pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência do TCEMG (Suricato). Foram verificadas impropriedades no edital que envolve uma contratação de R$ 4,3 milhões, somente para bebidas alcóolicas. Procedimento licitatório também estava especificando marcas sem justificativa, o que é vedado pela legislação. Clique aqui

17/07/2025 - Futuros técnicos em Administração participam do Projeto Conhecer para uma visão mais prática sobre o trabalho do TCEMG

 Estudantes e professoras do curso de Administração, oferecido na Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, em Desterro de Entre Rios, estiveram no Tribunal de Contas para participar do Projeto Conhecer. A oportunidade de vivenciar na prática o trabalho desenvolvido para fiscalização de políticas públicas está entre as motivações do grupo que viajou 150 quilômetros até a sede do TCEMG. Clique aqui

16/07/2025 - Inscrições abertas para a 2ª edição do Encontro Nacional da Primeira Infância, em BH

Promover direitos agora e superar dificuldades. É com esta prioridade absoluta que o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e outras cortes do país, em parceria com a Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), anunciam a realização do 2º Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), em Belo Horizonte. Clique aqui

15/07/2025 - Comitiva apresenta ao TCE efeitos positivos da Parada do Orgulho LGBTQIAPN na capital

O presidente Durval Ângelo recebeu, nesta segunda-feira (14/07), uma comitiva formada pela deputada federal Duda Salabert, pelas vereadoras Juhlia Santos, Luiza Dulci, pelo vereador Pedro Patrus, e por representantes das deputadas estaduais Bella Gonçalves e Ana Paula Siqueira, que veio apresentar ao TCEMG os efeitos positivos da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ na cadeia produtiva do turismo, da economia e da cultura de Belo Horizonte. O evento deste ano ocorre neste domingo (20/07), no centro da capital.  Clique aqui

14/07/2025 - Responsabilidade e propósito são desafios para uso da inteligência artificial no serviço público, destaca diretor de Tecnologia da Informação do TCEMG

O diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Alexandre Sousa da Silva, representou a instituição no Seminário "Uso e Governança de IA em Órgãos Públicos", realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na última sexta-feira (11/7). Na palestra, destaque para um panorama sobre a utilização da inteligência artificial no Tribunal. Clique aqui

14/07/2025 - Consórcios públicos têm até 15/8 para enviar dados e regularizar situação de inadimplência sem pagar multa

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) notifica, a partir desta segunda-feira (14/7), todos os consórcios públicos intermunicipais sobre a regularização de possível inadimplência no envio de informações exigidas por lei.  Clique aqui

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