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21/05/2019 - TCEMG suspende licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem

Os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmaram, na sessão de hoje, 21 de maio, a suspensão do Pregão 97/2018, dada liminarmente pelo conselheiro substituto Adonias Monteiro. O processo licitatório realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, Região Metropolitana de BH, tem como objeto a contratação do serviço de assistência técnica e manutenção em equipamentos odontológicos. A Denúncia nº 1.066.687 foi feita pela empresa Top Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.  Clique aqui

20/05/2019 - TCEMG reabre inscrições para curso sobre controle interno para controladores municipais

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disponibiliza a reoferta da primeira Atividade Integrada de Controle (AIC1) – Auditoria de Conformidade do Portal da Transparência, o curso “Controle Interno – de olho na transparência do município”.  Clique aqui

20/05/2019 - Arquivo Conge do Sicom é tema de encontro entre TCEMG e a Secretaria de Assistência Social de BH

Gestores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC-PBH) receberam uma equipe da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte (CfamgBH), na tarde do dia 16/05, para uma apresentação dos procedimentos relacionando à Lei Federal 13.019/2014 ao arquivo Conge, do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). Essa lei trouxe inovações no regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e foi posteriormente modificada pela Lei Federal 13.204/2015.  Clique aqui

17/05/2019 - Estande do TCEMG é sucesso de público no 36º Congresso Mineiro de Municípios

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais manteve um estande no 36º Congresso Mineiro de Municípios, realizado no Mineirão, na terça e quarta-feira (14 e 15/05), para apresentar diversos programas, projetos e ações da Corte de Contas aos prefeitos, vereadores, gestores municipais e demais participantes do evento.  Clique aqui

17/05/2019 - Ouvidoria participa de seminário na Fundação João Pinheiro

 No dia 16 de maio de 2019, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou do Seminário “Política de integridade: fomento à boa governança e ao controle público”, promovido pela Escola de Governo “Professor Paulo Neves de Carvalho”, da Fundação João Pinheiro. Clique aqui

16/05/2019 - Conselheiro substituto e coordenador da Ouvidoria palestram no segundo dia do 36º congresso Mineiro de municípios

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Licurgo Mourão e o coordenador da Secretaria da Ouvidoria, Gustavo Terra Elias, foram dois dos quatros representantes que o TCEMG enviou para palestrar no segundo dia do 36º Congresso Mineiro de Municípios.  Clique aqui

16/05/2019 - Tribunais de Contas agora podem registrar o domínio tc.br

Desde o último dia 3 de maio, após uma iniciativa liderada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) junto ao Comitê Gestor que controla os domínios de internet e com apoio inestimável do Comitê de Registro de Domínios, presidido pela Conselheira Marianna Willerman (TCE-RJ), os Tribunais de Contas de todo país agora podem ter seu domínio próprio tc.br no Registro.br. Clique aqui

16/05/2019 - TCE recomenda adoção de regras claras para subcontratação de serviços licitados

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou hoje, 16 de maio, irregular o edital da Concorrência Pública nº 001/2014, realizado pela Prefeitura Municipal de Sabará. Clique aqui

16/05/2019 - Desenvolvimento municipal é tema de palestras do TCEMG no Congresso Mineiro de Municípios

Na tarde de ontem (16/05/2019), o diretor-geral do TCEMG, Marconi Braga, e o analista de controle externo Paulo Henrique Figueiredo palestraram para os prefeitos, vereadores e demais participantes do 36º Congresso Mineiro de Municípios, no Mineirão. Marconi ministrou a palestra “Controle com Desenvolvimento: tópicos relevantes na relação do TCEMG com os municípios mineiros”. Paulo Henrique expôs o “Projeto Receitas Públicas Municipais”, desenvolvido pela Corte de Contas.  Clique aqui

15/05/2019 - TCEMG e AMM assinam acordo para divulgar "Projeto Receitas" durante abertura do Congresso Mineiro de Municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) assinaram um termo de cooperação técnica que visa a ampliação da divulgação do “Projeto Receitas Públicas Municipais”. O ato ocorreu durante a cerimônia de abertura do 36º Congresso Mineiro de Municípios. Clique aqui

15/05/2019 - Uma porta aberta

O nome assusta, mas a natureza processual da Denúncia pode ser uma grande aliada da fiscalização das contas públicas. Qualquer cidadão, partido político, associação legalmente constituída ou sindicato pode denunciar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) irregularidades ou ilegalidades de atos praticados na gestão de recursos dos órgãos e entidades do estado e dos municípios mineiros. Clique aqui

15/05/2019 - TCE determina inabilitação para cargos públicos a ex-prefeito de Lassance

Em sessão de Pleno realizada hoje (15/05/2019), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da administração pública estadual e municipal, por oito anos, de Cristóvão Colombo Vita Filho, ex-prefeito do município mineiro de Lassance no período 2005/2008.  Clique aqui

14/05/2019 - TCEMG mantém estande para orientar jurisdicionados no 36º Congresso de Municípios

 Da manhã desta terça-feira, 14/05/2019, até o fim de quarta, 15/05, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está mantendo um estande para orientar seus jurisdicionados durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece no Mineirão e é promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Clique aqui

14/05/2019 - TCEMG avalia o ensino infantil da cidade de Oliveira e aprova o relatório de auditoria operacional

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão do dia 14/05/2019, o relatório da auditoria operacional que avaliou a qualidade da educação municipal oferecida nas unidades de ensino infantil da cidade de Oliveira (processo nº 1.054.011). Os conselheiros fizeram recomendações e determinações à secretária de Educação Municipal, Andréia Pereira da Silva, e determinaram à prefeita, Cristiane Lasmar de Moura Resende, que elabore, no prazo de 60 dias, um plano de ação contendo um cronograma e os nomes dos responsáveis pela execução.  Clique aqui

13/05/2019 - TCEMG participará do 36º Congresso Mineiro de Municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participará do 36º Congresso Mineiro de Municípios, nos dias 14 e 15 de maio, no Mineirão. Com o tema “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios”, o evento, realizado pelo Associação Mineira de Municípios (AMM), contará com palestras, painéis, exposições e salas técnicas sobre temas voltados à gestão pública municipal. Clique aqui

13/05/2019 - Auditor federal do TCU realiza curso de Tomadas de Contas Especiais na Escola de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) ofereceu, na última sexta-feira, 10/05, o curso de atualização em Tomadas de Contas Especiais (TCE) a seus servidores. O palestrante foi o servidor do TCU Leonardo Felippe Ferreira, que comandou o curso no auditório Simão Pedro, da Escola de Contas. O objetivo do evento foi a compreensão e atualização dos procedimentos referentes à Tomada de Contas Especiais com foco no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e também no Tribunal de Contas da União. Clique aqui

13/05/2019 - Presidente do TCE recebe representantes da AMM para tratar do 36º Congresso Mineiro de Municípios

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Mauri Torres, recebeu, na tarde de hoje, 13/05, o presidente da Associação Mineira dos Municípios e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. A visita foi para conversar sobre o 36º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado nos dias 14 e 15 de maio, no estádio Mineirão, em Belo Horizonte. O presidente do TCE  é um dos convidados que ficará  na mesa de honra, na abertura do evento. Clique aqui

09/05/2019 - TCEMG faz recomendação à Secretaria de Estado de Educação sobre concursos públicos

A Segunda Câmara do TCEMG julgou, em sessão desta quinta-feira (09/05/2019), irregular o Edital nº 07/2017, que rege o Concurso Público da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em função da exigência de apresentação dos documentos comprobatórios dos títulos no dia da realização da prova objetiva. Clique aqui

09/05/2019 - Palestra do TCEMG integra evento de combate ao trabalho infantil

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Cláudio Couto Terrão apresentou, hoje, 9 de maio, o programa de controle externo da educação mantido pela instituição, chamado “Na Ponta do Lápis”. Clique aqui

08/05/2019 - Procuradora-geral do MPC fala sobre corrupção em Congresso de Direito Administrativo

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Elke Andrade Soares de Moura, se apresentou, durante a tarde de ontem (07/05), no XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo.  A procuradora Elke, juntamente com o promotor de Justiça do Ministério Público, José Carlos Fernandes Júnior, o doutor em Direito Administrativo, Luciano de Araújo Ferraz, debateram no  painel “Corrupção, transparência e participação”, na mesa que foi presidida  pelo Procurador-Geral do município de Belo Horizonte, Tomáz de Aquino Rezende. O painel faz parte do XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo, que ocorreu entre os dias 6 a 8 de maio, na sede da Fundação Dom Cabral. Clique aqui

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