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28/02/2025 - Mês da Mulher - Atricon

O mês de março é um marco na luta pela igualdade de gênero, e os Tribunais de Contas se unem para dar ainda mais visibilidade a essa pauta. Para isso, a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) preparou uma programação de eventos para 2025, garantindo que essa informação chegue a um público amplo e gere impacto real.  Clique aqui

26/02/2025 - Evento debate inovação e eficiência no setor público

Ambidestria no Setor Público. Este é o tema da 8ª Confraria da Rede Mineira de Inovação, que será realizada no Auditório da Escola de Contas, no dia 14 de março, às 10h. A palestra principal será ministrada pela professora Renata Barcelos, da Fundação Dom Cabral. O evento será mediado pelo diretor de Planejamento e Gestão Estratégica do TCEMG, Alex Lopes, e pela responsável pelo Núcleo de Inovação Estratégica do Tribunal, Bárbara Couto. Clique aqui

26/02/2025 - Adonias Monteiro é o novo ouvidor do Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa quarta-feira (26/02/25) trouxe a Portaria n.  25/PRES./2025, que designa o Conselheiro Substituto Adonias Monteiro para exercer a função de Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

26/02/2025 - Ausência de repasse à câmara gera multa a ex-prefeito de São Miguel do Anta

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias (TCEMG), julgou em 25/2, a Representação (Processo n. 1101788) feita contra a Prefeitura de São Miguel do Anta, localizada na Zona da Mata mineira, e multou em R$ 2 mil o ex-prefeito Wagner Damião por não repassar os duodécimos constitucionais àquela Câmara Municipal. Clique aqui

26/02/2025 - TCE determina data retroativa para cálculo da contribuição previdenciária de militares

O Tribunal de Contas determinou que o governo estadual retroaja a 05 de junho de 2024 os cálculos da contribuição para o Instituto de Previdência Social dos Militares (IPSM). A decisão do Tribunal Pleno é decorrente do julgamento do Embargo de Declaração (processo nº 1.177.697), de relatoria do conselheiro Licurgo Mourão, nesta quarta-feira (26/02/2025), que determinou, ainda, o prazo de 60 dias úteis, a partir da intimação do atual secretário-geral do Estado, para comprovação das medidas que alteraram a base de cálculo em decisão anterior da Corte, em processo original de denúncia. Clique aqui

26/02/2025 - Tribunal vê indícios de irregularidades em licitação do serviço de água e esgoto de Ipatinga

 O Plenário do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou hoje, 26/02/25, a paralisação de uma concorrência da Prefeitura de Ipatinga, realizada para escolher a empresa que prestará os serviços de água e esgoto por 30 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 4,2 bilhões. Clique aqui

25/02/2025 - Agentes municipais são punidos por insistirem em aplicar lei inconstitucional

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) multou, nesta terça-feira (25/02/24), um ex-presidente da Câmara Municipal de Coração de Jesus, no Norte de Minas, e um parecerista jurídico do município em R$ 5 mil cada. Clovis Pereira dos Santos e Antônio Mendes Silva foram responsabilizados pelo pagamento irregular de gratificações a servidores públicos municipais e pelo reajuste indevido da remuneração de uma determinada funcionária. Esses atos foram executados com base na Lei Municipal número 916/2013, posteriormente ao Tribunal de Justiça (TJMG) declarar sua inconstitucionalidade. Essa deliberação pode ser alterada por recursos. Clique aqui

24/02/2025 - Escola de Contas inicia 6ª turma de pós-graduação EAD

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo inaugurou hoje, 24 de fevereiro, a 6ª edição de Pós-graduação em Finanças Públicas, na modalidade de Ensino a Distância. A turma é formada por 119 servidores públicos de 85 municípios do todo o Estado. Clique aqui

24/02/2025 - TCE publica organograma para biênio 2025-2026

O novo organograma do Tribunal de Contas mineiro já está disponível no Portal da Transparência. O gráfico é uma representação visual da estrutura que a instituição vai ter no biênio 2025-2026. Clique aqui

24/02/2025 - Presidente do Tribunal recebe equipe da AudTCE-MG

O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo, recebeu hoje, 24 de fevereiro, a diretoria da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – AudTCE-MG. A presidente, Maria Aparecida Aiko Ikemura, o vice-presidente Anderson Sampaio e os diretores José Clemente Santos, Filipe Wendling, Igor Simões e Gustavo Terra Elias apresentaram a associação e entregaram uma cartilha com as metas e missões da entidade. Clique aqui

21/02/2025 - TCEMG intensifica fiscalização nos grandes municípios mineiros

Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia, Montes Claros e Juiz de Fora. As seis maiores cidades de Minas Gerais, que englobam cerca de 25% da população e 32% do PIB do Estado, agora serão fiscalizadas mais de perto pelo Tribunal de Contas mineiro. Desde a última semana, o TCEMG criou a Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão dos Maiores Municípios, para acompanhar, passo a passo, a gestão orçamentária das seis cidades durante todo o ano.  Clique aqui

20/02/2025 - TCE apresenta Sistema de Custos para prefeitura de Santa Luzia

A equipe da Coordenadoria de Custos do Tribunal de Contas mineiro recebeu na última quarta-feira, 19, servidores da Secretaria Planejamento e Orçamento do Município de Santa Luzia. O objetivo da visita foi conhecer o Sistema de Custos do TCEMG. O programa permite avaliar e acompanhar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado. Clique aqui

20/02/2025 - TCEMG marca presença no lançamento do Painel Clima Brasil

 O presidente do TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) e diretor de relações institucionais da Atricon (Associação dos Tribunais de Contas), Durval Ângelo, participou do lançamento do Painel Clima Brasil, uma iniciativa do ClimateScanner, projeto internacional da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), presidida pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Clique aqui

20/02/2025 - Escola inicia curso de pós-graduação em 2025

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo iniciou, nesta semana, as aulas das turmas presenciais do Curso de Pós-Graduação Especialização em Finanças Públicas. Os 60 alunos e alunas conheceram o novo diretor da Escola, Rodrigo Marzano, e tiveram uma palestra com a coordenadora da Biblioteca e Gestão da Informação, Ana Carolina Ferreira, sobre as formas de acesso ao acervo da biblioteca do TCEMG.  Clique aqui

19/02/2025 - Auditoria operacional avalia atendimento à população em situação de rua em BH

 Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reuniram-se, no dia 14/02, com servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), para avaliar as ações voltadas à população em situação de rua, bem como o enfrentamento dos efeitos do aumento desse público na capital mineira. Clique aqui

19/02/2025 - TCU e TCEMG fecham acordo para qualificar agentes públicos municipais

Minas Gerais vai aderir ao projeto "Gestor Capacitado", iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) voltada à capacitação de profissionais da administração pública. O acordo foi firmado durante visita do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, e do vice-presidente, conselheiro Agostinho Patrus, ao ministro-presidente do TCU, Vital do Rêgo, nesta quarta-feira (19/02), em Brasília. Com a parceria, cada município mineiro poderá indicar três agentes para o programa, reforçando o compromisso em aprimorar a gestão pública e fortalecer as boas práticas administrativas em Minas Gerais. A expectativa é que, com a formação, os servidores adquiram conhecimentos técnicos mais sólidos, assegurando maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.  Clique aqui

19/02/2025 - Procurador-geral do MPCMG toma posse como presidente de associação nacional

O procurador-geral do MPCMG, Marcílio Barenco, tomou posse como presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), nesta quarta-feira (19/02), em solenidade no Auditório Ministro Pereira Lira, no Tribunal de Contas da União, em Brasília. O presidente do TCEMG, Durval Ângelo, o vice-presidente, Agostinho Patrus, o conselheiro Gilberto Diniz e o conselheiro em exercício Telmo Passareli prestigiaram a cerimônia.  Clique aqui

19/02/2025 - TCEMG reforça necessidade de fiscalização das políticas públicas em seminário sobre primeira infância

A assessora Naila Garcia Mourthé do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reforçou, nesta manhã (19/02/2024), no Seminário Criança e Direitos: Planos pela Primeira Infância e prevenção de violências, o compromisso assumido pelo presidente Durval Ângelo de acompanhar e monitorar as ações ligadas à primeira infância, fase que compreende a vida desde o nascimento até a idade de 6 anos. O evento, que teve início, ontem, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), é uma iniciativa da ONG Centro de Criação de imagem Popular (Cecip) e contou com o apoio da Coordenadoria de Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG. Clique aqui

18/02/2025 - Conselheiro em exercício Licurgo Mourão participa do Seminário Brasileiro: mérito eleitoral

Nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, o Instituto Nacional Tiradentes promoveu o Seminário brasileiro – Mérito Eleitoral, em Belo Horizonte. Clique aqui

17/02/2025 - Tribunal cobra adequação de órgãos estaduais e municipais à LGPD

 Com base nas informações levantadas pelo seu Núcleo de Proteção de Dados (NPD), o Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) vai orientar e fiscalizar o Estado e os municípios mineiros para se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A novidade foi anunciada pelo conselheiro Gilberto Diniz, então presidente do TCEMG, durante sessão plenária do dia 12 de fevereiro. Ele acrescentou que a Corte de Contas vai enviar ofícios recomendando “a adoção de medidas para adequação à LGPD” a toda Administração Pública na sua jurisdição.  Clique aqui

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