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18/12/2023 - Interrupção de energia elétrica e indisponibilidade dos sistemas do TCEMG em 04/01/2024

A Coordenadoria de Manutenção e Obras (CMO) do TCEMG informa que, entre as 7h30 e 18h do dia 04/01/2024, será suspenso o fornecimento de energia elétrica nos prédios do Tribunal de Contas para a  manutenção da subestação de energia. Os sistemas do TCEMG ficarão indisponíveis a partir das 18h do dia 03/01/2024, e retornarão no decorrer do dia 05/01/2024.  Clique aqui

15/12/2023 - Escola de Contas publica lista de aprovados em processo seletivo para estágio remunerado

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira, 15 de junho de 2023, trouxe a lista dos candidatos aprovados no credenciamento do processo seletivo simplificado de estudantes de estágio remunerado em Ciência do Estado, Comunicação Social, Direito e Letras, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.  Clique aqui

15/12/2023 - Tribunal de Contas multa agentes públicos de Ouro Preto e do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, na sessão de terça-feira (12/12/23), a última deste ano, julgou parcialmente procedente a denúncia (autuada sob o n. 1092387) apresentada por Jorge Augusto Guimarães Kassis, noticiando, em síntese, que  a Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Secretaria Municipal de Obras, aderiu à Ata de Registro de Preço nº 5/2020, derivada do Pregão nº 18/2019, “com o objetivo de contratar serviços de engenharia para demolição, terraplanagem, obras de arte, drenagem, pavimentação, obras complementares, recuperação e manutenção da rede viária”, tendo celebrado o contrato nº 111041/2020 para tais finalidades, o qual, segundo alegações do denunciante, deve ser anulado.  Clique aqui

15/12/2023 - Comunicado - Paralisação SICOM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que haverá interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM (Municipal e Estadual), tanto nos ambientes de Pré-Produção quanto na Produção, no dia 18/12/2023, a partir das 06:00 horas. Esta interrupção está programada para terminar às 10:00 horas, podendo ser restabelecida antes do horário previsto. Clique aqui

15/12/2023 - Escola de Contas publica lista de aprovados em processo seletivo para estágio remunerado

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira, 15 de junho de 2023, trouxe a lista dos candidatos aprovados no credenciamento do processo seletivo simplificado de estudantes de estágio remunerado em Ciência do Estado, Comunicação Social, Direito e Letras, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.  Clique aqui

14/12/2023 - Instrução Normativa institui prazos e condições de envio de documentos pelo novo Módulo Edital e Licitação do Sicom

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (14/12/23) trouxe a Instrução Normativa n. 02/2023, que estabelece prazos e institui as condições de envio das informações e documentos relativos a procedimentos licitatórios a partir do exercício financeiro de 2024, por meio do novo Módulo Edital e Licitação do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). Clique aqui

14/12/2023 - Tribunal Pleno aprova novo Regimento Interno do TCEMG

O Tribunal Pleno aprovou, em sessão desta quarta-feira (13/12/2023), o Projeto de Resolução que aprova o novo Regime Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Assunto Administrativo – Ato Normativo nº 1119953, sob a relatoria do presidente conselheiro Gilberto Diniz, foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros na 33ª Sessão Ordinária.  Clique aqui

14/12/2023 - Conselheiro relator permite venda de 9 ativos da Codemge

 A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) poderá dar continuidade ao Programa de Gestão de Portfólio e com isso, efetivar a venda de nove dos seus ativos. A permissão foi dada nesta quarta-feira (13) pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em decisão monocrática do relator do processo, conselheiro Durval Ângelo. Clique aqui

14/12/2023 - Tribunal suspende licitação do Codanorte por sobrepreço na compra de notebooks

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou, por unanimidade, a suspensão cautelar de um procedimento licitatório promovido pelo Codanorte - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas. A decisão monocrática de suspensão havia sido concedida pelo conselheiro Agostinho Patrus, após uma análise da área técnica do Tribunal que encontrou um sobrepreço igual ou superior a R$ 37.187.165,00. A sede do consórcio fica situada em Montes Claros, no norte do Estado. Clique aqui

14/12/2023 - TCEMG autoriza a continuidade da concessão do serviço de água e esgoto de Governador Valadares

Em sessão de Tribunal Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais revogou a suspensão do Edital da Concorrência nº 005/2023, realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares (SAAE) e pelo município de Governador Valadares com a finalidade de conceder à iniciativa privada a exploração dos serviços de água e esgoto em toda a área municipal. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso (agravo) do poder executivo municipal, que teve como relator o conselheiro Wanderley Ávila. Clique aqui

13/12/2023 - Interrupção de energia elétrica no dia 04 de janeiro de 2024

A Coordenadoria de Manutenção e Obras (CMO) informa que, entre as 7:30 e 18:00 h do dia 04/01/2024, será suspenso o fornecimento de energia elétrica nos prédios do Tribunal de Contas para a manutenção da substação de energia. Durante este período os sistemas do TCEMG poderão ficar inacessíveis. Clique aqui

13/12/2023 - TCEMG conclui monitoramento da educação infantil em Tabuleiro

Na sessão datada de 12/12/2023, o colegiado da Segunda Câmara decidiu pelo encerramento do ciclo de monitoramento do plano de ação executado pela Prefeitura de Tabuleiro em virtude do cumprimento de 85% das medidas efetivamente implementadas de melhoria da educação infantil no município, determinadas no julgamento da Auditoria Operacional n. 1054283, em 13/02/2020, por essa mesma Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

13/12/2023 - TCEMG e Fundação Dom Cabral formalizam parceria para curso de mestrado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Fundação Dom Cabral se reuniram, na terça-feira (12/12/2023), no Salão Nobre da Presidência, para formalizarem um acordo entre as instituições criando o Programa de Mestrado Profissional em Administração para 25 candidatos, com carga horária de 360 horas, em formato híbrido. O mestrado, que se iniciará em 2024, tem por objetivo a qualificação profissional dos servidores do TCEMG, visando a melhor prestação do serviço público à sociedade mineira.  Clique aqui

13/12/2023 - Tribunal de Contas define relator e revisor das contas do governador em 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, a escolha do conselheiro Agostinho Patrus para a função de relator das contas do governador em 2024 e também do conselheiro Cláudio Terrão para a função de revisor. A decisão foi tomada na sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (13/12/2023), que foi a última do ano.  Clique aqui

12/12/2023 - Revista do TCEMG comemora 40 anos de existência

 Em novo formato, já se encontra disponível a edição n. 2 da Revista do TCEMG de 2023, que completa 40 anos de existência. Recheada de novidades, temáticas científicas, técnicas e acadêmicas, o editorial recebeu a assinatura de sua editora-chefe, professora Luciana Raso Sardinha, coordenadora de Pós–graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Clique aqui

12/12/2023 - Tribunal faz recomendações à Prefeitura de Juiz de Fora

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCEMG) decidiu hoje, 12/12/2023, que a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, localizada na Zona da Mata mineira, deverá apresentar ao Tribunal o plano de ação para monitoramento das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, vítimas de violação de direitos, conforme resultado da auditoria operacional (Processo n. 1144687) realizada no município.  Clique aqui

12/12/2023 - Leveza e profundidade marcam cerimônia de encerramento de curso do TCEMG

A alegria da garota Mariana Amador contagiava a todos no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas de Minas, na tarde de 12 de dezembro de 2023. A menina de 9 anos vibrava por todos os nomes que eram chamados ao palco para pegar o canudo simbólico pelo encerramento do curso de especialização em Finanças Públicas, e não só da mãe Cleria Laia Alves. Naquele dia, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo entregou o título para 60 novos especialistas. Clique aqui

11/12/2023 - TCEMG suspende a concessão do serviço de água e esgoto de Governador Valadares

 Em sessão de Tribunal Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou a decisão liminar do conselheiro Wanderley Ávila, que havia suspendido o Edital da Concorrência n. 005/2023, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares (SAAE) e pelo município de Governador Valadares com a finalidade de conceder à iniciativa privada a exploração dos serviços de água e esgoto em toda a área municipal. Os membros do colegiado aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo número 1.160.283, em sessão realizada em 06/12/2023 sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

07/12/2023 - TCE e Instituto Brasileiro de Direito Administrativo realizam primeiro Webinário Desafios do Controle e da Infraestrutura

Pontualmente, às 9h da manhã de hoje, 07 de dezembro de 2023, o Tribunal de Contas de Minas Gerais, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), deu início à primeira edição do Webinário Desafios do Controle e da Infraestrutura. Mediado pela coordenadora de Fiscalização de Concessões e Privatizações do TCEMG, Mayara Caroline de Oliveira, o evento teve o objetivo de discutir o papel e a posição de cada interessado no planejamento, na execução e no acompanhamento dos contratos de infraestrutura, saneamento, iluminação pública e transporte. Clique aqui

07/12/2023 - Tribunal suspende licitação de consórcio de municípios na Microrregião da Mantiqueira

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão dessa terça-feira (05/12/23), referendou a suspensão cautelar do edital do pregão eletrônico n. 010/2023, processo licitatório n. 019/2023, promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (Codamma). O objetivo da licitação é contratar empresas de serviços de engenharia, para fornecimento de mão de obra e materiais necessários (manutenção preventiva e corretiva), reforma, construção e/ou adaptação das instalações físicas dos prédios públicos, escolas, postos de saúde, praças, estradas vicinais, pontes, limpeza, capina, serviços de rede elétrica, hidráulica, rede de esgoto sanitário, rede de água pluvial, pintura em geral.  Clique aqui

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