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28/09/2022 - Prazo de implantação do SIAFIC está acabando, alerta analista do Tribunal de Contas

O prazo para que os municípios implantem o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) termina em janeiro de 2023. Para que sejam cumpridas todas as determinações do decreto federal 10.540/20, que regulamenta o sistema, os gestores públicos devem correr contra o tempo para que não sofram sanções. O alerta foi dado pelo analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Woshington Carlos Nunes, que reforçou o papel de fiscalização da corte de contas na implantação do sistema nos 853 municípios mineiros. Clique aqui

27/09/2022 - Patrimônio público, condutas vedadas em ano eleitoral e a nova lei de licitações pautam segundo dia da Jornada de Contabilidade

Três palestras marcaram a primeira parte da programação da VIII Jornada de Contabilidade, que chega no seu segundo dia nesta terça-feira (27). Temas como patrimônio público, condutas vedadas em ano eleitoral e a nova lei de licitações foram apresentados durante o evento, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), juntamente com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e a Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP).  Clique aqui

27/09/2022 - Os Tribunais de Contas e a Nova LINDB

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), por meio da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (EGC-TCMSP) vão realizar o evento "Os Tribunais de Contas e a Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB, no dia 5 de outubro, na sede do TCM-SP. Clique aqui

27/09/2022 - Jornada de Contabilidade debate custos, auditoria e EFD-Reinf

“Contabilidade de Custos Aplicada ao Setor Público”, “Plano Anual de Auditoria No Setor Público” e “Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf) no Setor Público”. Esses foram os temas das três palestras ministradas na tarde do segundo dia (27/09) da VIII Jornada de Contabilidade Pública, que ocorre entre os dias 26 e 28/09, na sede do TCEMG.  Clique aqui

26/09/2022 - TCEMG lança edital destinado a estágio para estudante de Administração

Foi publicado no Diário Oficial de Contas dessa segunda-feira (26/09) o Edital n. 06/2022, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo para credenciamento de estudantes regularmente matriculados em curso de ensino superior de Administração, com vistas à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

26/09/2022 - Abertura da Jornada de Contabilidade reforça papel 'pedagógico' do TCEMG nos municípios

 O papel “pedagógico”, e não somente de fiscalização e sanção, exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) junto às contabilidades municipais, foi o ponto de destaque no pronunciamento do chefe de gabinete da presidência, Carlos Alberto Pavan Alvim, durante a abertura da oitava edição da "Jornada de Contabilidade", na manhã desta segunda-feira (26).  Clique aqui

26/09/2022 - Jornada de Contabilidade: Diretor do Suricato afirma que LGPD não prejudica Transparência

 “A Transparência das Contas Públicas e a Lei Geral de Proteção de Dados”. Este foi o tema da primeira rodada de debates que compõe a programação da VIII Jornada de Contabilidade Pública, que começou nesta segunda-feira (26) e vai até a próxima quarta-feira (28).  Clique aqui

26/09/2022 - Jornada de Contabilidade debate demonstrativos de receitas e despesas com Saúde e Educação

A apuração da aplicação de recursos com saúde e educação de acordo com fontes de recursos em 2023. Esse foi o tema da palestra ministrada pelo analista de Controle Externo do TCEMG, Felipe Figueiredo, durante a tarde do primeiro dia da VIII Jornada de Contabilidade Pública, que ocorre no Tribunal de Contas, entre os dias 26 e 28/09.  Clique aqui

23/09/2022 - TCEMG disponibiliza minutas de leiautes do Sicom para consulta

O Tribunal de Contas mineiro disponibilizou, para consulta, as minutas dos seguintes leiautes do sistema no Portal do Sicom referentes ao exercício de 2023 Clique aqui

23/09/2022 - Tribunal debate regulamentação do ICMS da Educação no estado

Debater a regulamentação da Emenda Constitucional nº108/2020, que estabelece a obrigatoriedade da distribuição de, no mínimo, 10% do ICMS arrecadado pelo Estado e transferido aos municípios mineiros com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos. Com esse objetivo, o conselheiro Cláudio Terrão reuniu, na quinta-feira (23/09), na sede do TCEMG, o governo estadual, o Ministério Público, o Ministério Público de Contas e a Associação Mineira de Municípios.  Clique aqui

23/09/2022 - Auditorias na área da saúde são apresentadas durante audiência pública no Tribunal de Justiça

 A maneira como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está desenvolvendo as suas auditorias na área da saúde, bem como os resultados alcançados com este trabalho, foram apresentados pelo coordenador de Auditoria Operacional, Ryan Brwnner Lima Pereira, durante uma Audiência Pública sobre o “Fornecimento de Medicamentos pelos entes federados”, realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira (22).  Clique aqui

23/09/2022 - TCEMG analisa limites de valores citados na Nova Lei de Licitações

Em resposta a uma consulta efetuada pelo prefeito de Carangola, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou o formato de contratação de serviços de manutenção de veículos considerando os limites de valores estabelecidos pela Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações (NLL). O parecer do TCEMG foi emitido em sessão de Tribunal Pleno realizada em 21/09/2022, sob a presidência do conselheiro Mauri Torres. Clique aqui

23/09/2022 - Segundo Encontro Técnico Virtual acontece no dia 7 de outubro

Está marcado para o dia 7 de outubro, às 10h, o 2º Encontro Técnico Virtual com tema "Nova Lei de Licitações". Durante o evento haverá o lançamento do curso Nova Lei de Licitações e Contratos, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).  Clique aqui

22/09/2022 - Conselheiro ministra palestra no Dia do Auditor Fiscal

O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) Cláudio Terrão ministrou ontem, 21/09/2022, na Faculdade Santo Agostinho, em Sete Lagoas, palestra destacando a importância da Auditoria Fiscal. O conselheiro foi o convidado de honra da Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Sete Lagoas (AASFIT) para comemorar o Dia do Auditor Fiscal.  Clique aqui

22/09/2022 - Fotos do Enco 2022 disponíveis para download no Flickr do TCEMG

Os registros fotográficos realizados durante os dias 19, 20 e 21 de setembro, no Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (Enco) estão disponíveis para download em alta resolução no Flickr do TCEMG. O Encontro, o primeiro realizado presencialmente após a pandemia do Covid-19, contou com a presença de conselheiros, conselheiros substitutos e especialistas nos temas Ouvidoria e Corregedoria de todo o Brasil.  Clique aqui

22/09/2022 - AVISO DE INTENÇÃO - ADESÃO À ATA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 16/2022, Pregão Eletrônico SRP nº 18/2022 processo Nº 202102000262048, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Fornecedor: Império Soluções Administrativas e Públicas Ltda. Clique aqui

22/09/2022 - Tribunal de Contas faz recomendações a Espinosa

Que o Poder Legislativo de Espinosa promova a conferência dos valores e dos lançamentos contábeis antes de encaminhar as informações relativas ao repasse previsto na Constituição da República, em consonância com as normas brasileiras contábeis técnicas e instruções expedidas pelo Tribunal de Contas. Assim manifestou-se o colegiado da Segunda Câmara, na sessão dessa quinta-feira (22/09), em apoio à decisão do conselheiro em exercício Adonias Monteiro, relator da prestação de contas do município.  Clique aqui

22/09/2022 - TCEMG fala sobre judicialização da saúde em audiência pública

Mais de 50% dos gastos com medicamentos feitos pelo Governo de Minas Gerais no ano passado decorreram de decisões judiciais. A informação foi apresentada pelo analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Guttemberg Quinoca, durante a Audiência Pública sobre o “Fornecimento de Medicamentos pelos entes federados”, realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira (22), com o tema “A Judicialização e o Direito à Saúde – Fornecimento de Medicamentos e Insumos pelos Entes Federados”.  Clique aqui

22/09/2022 - Plano de trabalho para definir as boas práticas na LGPD começa a ser definido

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), sediou na terça-feira (20), a primeira reunião após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), firmado com o Governo de Minas, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça Militar e o Ministério Público do Estado.  Clique aqui

22/09/2022 - Vice-presidente do TCEMG participa de solenidade de posse da Diretoria e Conselhos da Apeminas

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gilberto Diniz, e o conselheiro Claudio Couto Terrão participaram, na noite de hoje (22/09), da cerimônia de posse da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Consultivo da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas). Também estiveram presentes o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas de MG, Daniel de Carvalho Guimarães, a procuradora do MPCMG Cristina Melo e a Coordenadora de Capacitação da Escola de Contas do TCEMG, Luciana Raso. Clique aqui

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