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07/10/2022 - TCE alerta Câmaras Municipais sobre inclusão de gastos com inativos e pensionistas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) encaminhou aos presidentes das Câmaras Municipais mineiras, o ofício circular 15819, assinado pelo presidente Mauri Torres, alertando-os quanto à necessidade de inclusão dos “inativos e pensionistas” no total de despesas do Poder Legislativo municipal.  Clique aqui

07/10/2022 - Lei das Licitações é tema de novo curso e de Encontro Técnico virtual do TCEMG

O Tribunal de Contas mineiro realizou, nesta sexta-feira (07/10), mais uma etapa virtual do Encontro Técnico, com o tema “Nova Lei de Licitações”. No evento, o TCEMG lançou o curso Nova Lei de Licitações e Contratos, em parceria com o TCMSP e IRB, com aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133 de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Clique aqui

07/10/2022 - Abertas inscrições para Seminário do MPCMG sobre prescrição nos Tribunais de Contas no dia 7 de novembro

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) promove, no dia 07 de novembro, o Seminário temático “Prescrição nos Tribunais de Contas à luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”. As inscrições já estão abertas para todos que quiserem acompanhar presencialmente o evento que contará com a participação do conselheiro substituto do TCEMG, Licurgo Mourão, e várias outras autoridades e representantes do setor jurídico que irão compor a programação das sete horas de seminário.  Clique aqui

06/10/2022 - AVISO DE INTENÇÃO - Ministério Público do Estado do Piauí

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 30/2022, Pregão Eletrônico nº 24/2022, processo Nº 19.21.0016.0007569/2020-65, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Fornecedor: Arvvo Tecnologia Consultoria e Serviços LTDA. Clique aqui

05/10/2022 - TCEMG analisa alternativa para convocação de candidatos aprovados em concurso público

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que é possível a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, em número superior à previsão inicial de cargos, desde que sejam respeitadas algumas exigências legais.  Clique aqui

05/10/2022 - Conselheiros e servidores do TCEMG compõem a programação do Congresso da IMDA dias 20 e 21 de outubro

Será realizado nos dias 20 e 21 de outubro o XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, esse ano com o tema Perspectivas de um Direito Administrativo em Movimento, promovido pela Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), no Auditório da OAB-MG, em Belo Horizonte. O evento visa promover um amplo debate sobre os principais temas do Direito Administrativo e terá a participação de relevantes profissionais da área, entre eles conselheiros e servidores do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que  discutirão as principais mudanças legislativas ocorridas nos últimos três anos. Clique aqui

04/10/2022 - Tribunal de Contas adere à Rede Mineira de Laboratórios de Inovação

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, assinou na manhã desta terça-feira (4), o termo de adesão à Rede Mineira de Laboratórios de Inovação, em solenidade que contou com a participação de diversas instituições e órgãos públicos do estado, no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  Clique aqui

04/10/2022 - Segunda Câmara comunica cancelamento de sessão

A Secretaria da Segunda Câmara se serviu do Diário Oficial de Contas (DOC) dessa terça-feira (04/10) para comunicar o CANCELAMENTO da sessão agendada para 06/10/22, cuja pauta havia sido publicada no DOC de 03/10/22. Clique aqui

03/10/2022 - Projeto Conhecer recebe estagiários do TCEMG

Um grupo de estagiários do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou do “Projeto Conhecer” na última sexta-feira (30/09), com o foco na apresentação do Ministério Público de Contas (MPC).  Clique aqui

03/10/2022 - Tribunal de Contas aprova plano de gestão escolar de Belo Horizonte

As medidas propostas pela prefeitura de Belo Horizonte atendem às recomendações feitas pelo tribunal na deliberação proferida na Auditoria Operacional n. 1015666; assim se manifestou a Segunda Câmara na sessão dessa última quinta-feira (29/09), confirmando, dessa forma, o entendimento do relator, conselheiro substituto Licurgo Mourão.  Clique aqui

03/10/2022 - Contratação de inovações abre programação do Ada Lovelace 2022

Contratação de inovações e o papel do controle. Esse foi o tema da palestra de abertura do Dia da Inovação Ada Lovelace de 2022, na segunda-feira (03/10). No formato virtual, ela foi ministrada pela auditora do Tribunal de Contas da União, Tânia Chioato, e mediada pela superintendente de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Azevedo. Clique aqui

03/10/2022 - TCEMG participa de auditoria das urnas eleitorais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participou do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, auditoria de funcionamento das urnas eleitorais, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, que ocorreu no último final de semana. Os analistas de Controle Externo Luciana Canaan e Diogo de Oliveira assistiram o processo, que inclui a definição das urnas auditadas e os testes que comprovam a segurança e o perfeito funcionamento da urna eletrônica.  Clique aqui

03/10/2022 - Dia da Inovação: Presidente incentiva busca por evolução tecnológica e presta homenagem a servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, considerou como uma “obrigação” da instituição a busca pela evolução tecnológica e o desenvolvimento de sistemas e projetos que aumentem a qualidade do serviço prestado pela Corte de Contas mineira no controle externo. A declaração do presidente abriu a quarta edição do Dia da Inovação Ada Lovelace, realizado na tarde desta segunda-feira (03), no auditório Vivaldi Moreira.  Clique aqui

30/09/2022 - Escola de Contas seleciona alunos para Pós-Graduação em Finanças Públicas

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo lançou o Edital n. 7/2022 destinado à seleção de alunos para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Finanças Públicas. A publicação saiu no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira, 30 de setembro.  Clique aqui

29/09/2022 - TCE determina restituição a cofres públicos da ordem de R$294 mil  

O colegiado da Segunda Câmara, na sessão dessa quinta-feira (29/09), acompanhou o entendimento do conselheiro substituto Licurgo Mourão na Tomada de Contas Especial n. 1040739 e considerou irregulares os convênios n. 09/2014, n. 06/2015 e n. 13/2016, celebrados entre a Prefeitura de Ituiutaba e o Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias.  Clique aqui

29/09/2022 - 1ª Câmara aprova recomendações à prefeitura de Presidente Olegário após auditoria

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, as recomendações contidas no voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro em uma auditoria realizada no município de Presidente Olegário.  Clique aqui

29/09/2022 - MPC recebe visita de estudantes do Instituto de Educação Latinoamericano

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC) recebeu na manhã desta quinta-feira (29), a visita de alunos do 4º período de direito do Instituto de Educação Superior Latinoamericano (IESLA). Os estudantes conheceram as instalações do MPC e assistiram a uma palestra feita pela procuradora Cristina Melo, que apresentou as competências do órgão e sua forma de atuação no estado.  Clique aqui

29/09/2022 - Levantamento sobre Siafic tem 93,3% de adesão dos municípios

O levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em todos os 853 municípios sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) teve uma excelente adesão. Ao todo, 796 prefeituras responderam ao questionário elaborado pela Corte de Contas, o que representa 93,32% dos municípios mineiros. Clique aqui

28/09/2022 - Jornada de Contabilidade Pública aborda fiscalização da administração indireta em encerramento

Uma aula sobre Direito Administrativo abriu o último dia da VIII Jornada de Contabilidade Pública, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Conselho Regional de Contabilidade e a Associação Mineira de Contadores Públicos hoje, 28 de setembro. O superintendente de Controle Externo do TCE, Pedro Henrique Magalhães, falou sobre a atuação do Controle Externo na Administração Indireta nos municípios. Clique aqui

28/09/2022 - Vem aí o I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania

Prepare-se para o I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania. Ele ocorrerá nos dias 03 e 04 de novembro, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O congresso, organizado em parceria com o TCESP, IRB, Faculdades de Direitos da UFMG e da USP e Instituto de Direito Financeiro, contará com especialistas brasileiros e de outras nacionalidades que versarão sobre o tema central do evento.  Clique aqui

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