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24/10/2022 - TCE conclui acompanhamento de Gestão Fiscal de Municípios com data-base 30/06/2022

A Segunda Câmara confirmou, na sessão dessa última quinta-feira (20/10), a decisão do conselheiro Wanderley Ávila no processo n. 1119836, que trata do acompanhamento de gestão fiscal dos municípios, referente à data-base 30/06/2022. Os dados foram enviados por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom), em atendimento à Instrução Normativa n. 03/2017.  Clique aqui

24/10/2022 - Tribunal encerra Encontro Técnico Virtual com LGPD e Segurança da Informação

A supervisora de governança e proteção de dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Luiza Amâncio, abriu a série de palestras do 3º Encontro Técnico Virtual, realizado nesta segunda-feira (24), com o tema “LGPD e a Segurança da Informação". O encontro, transmitido pelo canal do Youtube do tribunal, foi mediado pelo conselheiro Gilberto Diniz e contou com cerca de 170 participantes ao longo de toda a transmissão online.  Clique aqui

21/10/2022 - Segunda reunião sobre LGPD debate 'portais de compras'

Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), do Governo de Minas, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça Militar e do Ministério Público do Estado se reuniram nesta terça-feira (18) na Escola do Legislativo da ALMG, para troca de experiências sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  Clique aqui

21/10/2022 - TCEMG referenda a suspensão do Programa de Gestão de Portfólio, do governo estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou a decisão monocrática proferida pelo conselheiro Durval Ângelo, que suspendeu o Programa de Gestão de Portfólio, destinado pelo governo de Minas Gerais ao “desenvolvimento das políticas de desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) e/ou da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE)”. Clique aqui

21/10/2022 - Nova Lei de Licitações marca abertura do XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

Com o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais lotado, foi aberto, na noite do dia 20/10, o XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, com o tema “Perspectiva de um Direito Administrativo em movimento”. Centenas de advogados, estudantes de Direito e representantes da sociedade civil prestigiaram a solenidade de abertura e o painel principal da noite, que debateu sobre “Licitações e Contratos em transição: Lei 8666/93, Lei 13303/16 e Lei 14133/21”.  Clique aqui

21/10/2022 - Assessor do TCEMG é homenageado com a outorga do Diploma de Mérito Educacional Carlos Drummond de Andrade

Na noite de ontem, 20/10, o analista de controle externo e assessor do Conselheiro Corregedor Durval Ângelo (TCEMG), Gustavo Vidigal Costa, foi homenageado pela Câmara Municipal de Contagem com a outorga do Diploma de Mérito Educacional Carlos Drummond de Andrade. A solenidade é realizada no Legislativo municipal anualmente, no mês de outubro, em comemoração ao Dia do Professor e esse ano homenageou duas instituições de ensino e 18 trabalhadores de destaque na área educacional, que prestaram ou vêm prestando relevantes serviços ao município. Clique aqui

21/10/2022 - Dispensa de licitação para contratações em Ouro Preto é considerada irregular

O município de Ouro Preto, localizado na região central do estado, realizou 32 procedimentos de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 (casos de emergência ou de calamidade pública), entre os anos de 2017 e 2019, tendo sido, em diversas contratações, apresentada a justificativa de que o contrato vigente iria se findar sem que houvesse tempo hábil para a realização de processo licitatório.  Clique aqui

21/10/2022 - TCE leva assuntos atuais a Congresso de Direito Administrativo

Entre os 280 inscritos, diversos funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) assistiram atentamente às apresentações do XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, na parte da manhã de hoje, 21 de outubro. Além das cadeiras da plateia, o TCE também assentou ao dispositivo de palestrantes que falaram sobre Direito Administrativo na era Digital. No palco, o superintendente de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Azevedo, participou do primeiro debate do dia. Clique aqui

21/10/2022 - TCEMG aprova plano de ação da prefeitura de Juiz de Fora em auditoria operacional

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada em 20/10/2022, acatou por unanimidade a proposta de voto do conselheiro substituto Licurgo Mourão, que aprovou o plano de ação formulado pela prefeitura municipal de Juiz de Fora para o aprimoramento das políticas de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O plano de ação é a consequência de uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal no município e foi apresentado no julgamento do processo número 1114365, criado com a função de monitoramento. Clique aqui

20/10/2022 - Participe do I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania

Debater e ampliar os estudos do Direito Financeiro e Constitucional em suas relações com a cidadania e a democracia. Com esse objetivo, o TCEMG sediará, nos dias 03 e 04 de novembro, o I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania. O evento, presencial e com transmissão ao vivo pelo canal do TCEMG no Youtube, é uma parceria com o TCESP, Instituto Rui Barbosa, UFMG, USP e Instituto de Direito Financeiro.   Clique aqui

20/10/2022 - TCEMG participa de oficina de validação da Identidade Organizacional do IRB

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participou, entre os dias 19 e 20/10, da oficina de validação da Identidade Organizacional (missão, visão e valores) e dos Objetivos e Iniciativas Estratégicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), que faz parte do cronograma de atividades para elaboração do Plano Estratégico do IRB – 2023/2027. As atividades ocorreram no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola de gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.  Clique aqui

20/10/2022 - TCEMG autoriza continuidade de contratação para desassoreamento da lagoa da Pampulha

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais autorizou a continuação do Pregão Eletrônico SMOBI 22/2022, destinado à contratação de serviços de engenharia de desassoreamento da lagoa da Pampulha, promovido pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). O procedimento licitatório estava suspenso desde o dia 23 de agosto por causa da negativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG de autorizar a utilização da enseada, em frente à Portaria I do Zoológico, como depósito dos sedimentos retirados da dragagem. O IEPHA recuou da decisão inicial e autorizou o uso temporário da área. Clique aqui

17/10/2022 - Tribunal fiscaliza correta aplicação de mais de R$ 4 bilhões do Fundeb em Minas

Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb – fundo de manutenção e desenvolvimento da educação – nos municípios mineiros. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou uma ação fiscalizatória em mais de 300 cidades, em 2021, visando contribuir para a legalidade do repasse, contabilização e aplicação desses recursos. Os municípios selecionados foram aqueles que não aplicaram a totalidade dos recursos recebidos do Fundeb no ano anterior. A quantia fiscalizada pelo TCEMG ultrapassou R$ 4 bilhões. Clique aqui

14/10/2022 - Escola lança edital destinado a seleção de alunos para Pós-Graduação em Finanças Públicas à distância

O Tribunal de Contas mineiro,  por meio de sua Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, lançou o Edital n. 8/2022 destinado à seleção de alunos para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Finanças Públicas EaD. A publicação saiu no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira, 14 de outubro.  Clique aqui

14/10/2022 - 'LGPD e a Segurança da Informação' é tema do próximo Encontro Técnico Virtual no dia 24

O 3º Encontro Técnico Virtual, com o tema "LGPD e a Segurança da Informação", está marcado para o dia 24 de outubro, às 10h. O evento será transmitido pelo canal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no Youtube.  Clique aqui

13/10/2022 - Gastos com terceirização devem ser contabilizados como 'Outras Despesas de Pessoal'

Na sessão de hoje, 13 de outubro de 2022, sob a presidência do conselheiro Cláudio Couto Terrão, que substituiu o decano Wanderley Ávila na condução dos trabalhos, a Segunda Câmara julgou procedente a representação n. 1110058, de autoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC), por provocação da 3ª Procuradoria de Justiça da Comarca de Pirapora, que encaminhou cópia do Inquérito Civil nº MPMG 0512.17.000486-9.  Clique aqui

13/10/2022 - TCEMG lança portal sobre custos de engenharia

O Tribunal de Contas mineiro lançou um site para organizar dados e informações de custos de obras e serviços de engenharia. O “Painel Agregador de Tabelas de Custos de Engenharia” tem por objetivo auxiliar os municípios mineiros na elaboração de processos licitatórios e fomentar o controle social, uma vez que pode ser consultado também pelo cidadão.  Clique aqui

10/10/2022 - Escola de Contas publica lista de candidatos aprovados para estágio em Administração

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo publicou, no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (10/10), a lista dos candidatos aprovados no credenciamento do processo seletivo simplificado de estudantes regularmente matriculados em cursos de ensino superior de Administração e correlatos para formação de cadastro reserva para estágio remunerado no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

10/10/2022 - TCE e MPMG assinam acordo para fiscalizar qualidade da água e saneamento nas escolas

Fiscalizar o abastecimento de água e as condições de esgotamento sanitário nas escolas públicas de Minas Gerais. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público mineiro assinaram um termo de cooperação técnica, nesta segunda-feira (10/10), na Sala Minas Gerais, na sede do MPCMG. Clique aqui

07/10/2022 - Assembleia elege novo conselheiro da Corte de Contas mineira

Em sessão extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) nesta sexta-feira, 07 de outubro de 2022, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus, foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas de Minas (TCEMG), que se encontra aberta desde 26 de novembro de 2021, em virtude da aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvecio. O parlamentar foi candidato único a concorrer ao cargo. Clique aqui

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