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07/11/2022 - Dom Helder e TCEMG realizam seminário sobre controle externo das contas do estado

A Dom Helder, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de MG (TCE-MG), promoverá o I Seminário Controle Externo das Contas do Estado de Minas Gerais, nos dias 9 e 10 de novembro. O propósito é discutir temas relevantes, atuais e propiciar a ampliação do aprendizado do corpo discente acerca do controle externo e suas consequências, especialmente, de assuntos ligados ao Direito Público, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico e Direito Ambiental.  Clique aqui

07/11/2022 - Último painel do Congresso Internacional tratou sobre direito financeiro

O painel de encerramento oficial do 1º Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania começou às 17h, como previsto na programação, e teve como presidente da mesa o conselheiro corregedor do TCEMG, Durval Ângelo, o professor titular da USP, o palestrante Fernando Facury Scaff, e a doutora em Direito pela UFMG, Mizabel Derzi que compôs a mesa. Estava prevista uma conferência de encerramento da Ministra Carmen Lúcia, mas por problemas técnicos ela não conseguiu se apresentar remotamente.  Clique aqui

07/11/2022 - MPC debate prescrição nos tribunais de contas brasileiros

“Prescrição nos Tribunais de Contas à luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”.  Foi este o tema de um seminário promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPCMG) nesta segunda-feira (7), que apresentou opiniões e estudos aprofundados de especialistas em diversas áreas do direito, representantes de instituições, auditores e professores, que, em sete horas-aula, contribuíram para aumentar as discussões e os entendimentos sobre as novas decisões e os seus impactos nos tribunais de contas. Clique aqui

04/11/2022 - AVISO DE INTENÇÃO - Ministério Público do Estado do Ceará

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 019/2022, Pregão Eletrônico nº 004/2022, processo Nº 09.2021.00009668-7, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Clique aqui

04/11/2022 - Gastos públicos, orçamento secreto e IEGM foram os temas que encerraram o 1º dia de Congresso Internacional

Para encerrar um dia cheio de exposições apresentadas durante o 1º dia do Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, foram convidados especialistas que compuseram o painel 4 e trataram assuntos como gastos públicos, orçamento secreto e IEGM. O painel teve como presidente da mesa, o Advogado Geral do estado de Minas Gerais, Sergio Pessoa. "Estar aqui no TCEMG,  representando a Advocacia-Geral do Estado, é uma alegria muito grande". Ele ressaltou que a interlocução com o TCEMG é sempre fundamental porque "auxilia a execução das políticas públicas, sobretudo, sob a vertente constitucional de uma análise de auditorias com efetividade, o que é fundamental para o aperfeiçoamento das políticas públicas no Estado de MG", disse. Clique aqui

04/11/2022 - Congresso internacional discute renegociação de dívida e regras fiscais

Temáticas como renegociação de dívida, federalismo, democracia, regras fiscais, finanças públicas, LRF e pandemia movimentaram o segundo dia do I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, na manhã desta sexta-feira, no auditório Vivaldi Moreira, da Corte de Contas mineira.  Clique aqui

04/11/2022 - Financiamento da Educação e Orçamento Secreto são debatidos de Congresso Internacional

Com a formação completamente feita por meio do ensino público, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, foi a primeira palestrante do Painel 6 do 1º Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, na manhã do dia 04 de outubro. A mineira falou sobre O Financiamento da Educação e o Brasil como país do futuro e os desafios que são encontrados nas barreiras do erário. “Eu sei o que é precisar de escola pública para ser o que eu sou hoje”, ressaltou. Clique aqui

03/11/2022 - Congresso debate Direito Público e suas relações com a cidadania

“O Estado de Minas Gerais é cantado, decantado, declamado; tem na sua essência a liberdade, que, nos versos memoráveis de Cecilia Meireles, o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”. Foram estas as palavras do vice-presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, na manhã de hoje, 3 de novembro de 2022, ao dar as boas-vindas aos participantes do I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, no auditório Vivaldi Moreira, do TCEMG.  Clique aqui

03/11/2022 - Segundo painel de Congresso Internacional mescla Administração Pública atual e Controle Externo

Ao cumprimentar os espectadores que acompanhavam o 1º Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania por meio da transmissão virtual, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima, alertou que abordaria a importância das ferramentas digitais ao falar sobre Administração Pública Contemporânea. O assunto foi tratado no Painel 2 do encontro, presidido pelo conselheiro do Tribunal de Contas mineiro, Cláudio Terrão. Clique aqui

03/11/2022 - Direito tributário, federalismo e desenvolvimento norteiam terceira mesa de debates de congresso internacional

O terceiro painel do Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania trouxe à tona três temas relevantes para tempos atuais: “Controle de constitucionalidade das normas tributárias pelo Direito Financeiro”, “Federalismo: um antídoto à autocracia” e “A boa governança como ferramenta de efetivação do direito ao desenvolvimento”.  Clique aqui

28/10/2022 - Próximo Ponto de Expressão será no dia 8 de novembro com tema "Eficiência sem mensuração de custos é falácia?"

No dia 8 de novembro, a partir das 19h, ocorre mais uma edição do projeto Ponto de Expressão, realizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Dessa vez a abordagem do evento levantará o seguinte questionamento, "Eficiência sem mensuração de custos é falácia?". O evento será em formato presencial, no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

28/10/2022 - TCEMG analisa o uso dos saldos de fundos municipais de previdência em extinção

 Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou as opções dos recursos remanescentes de Regime Próprio de Previdência Social e de seus fundos, extintos ou em processo de extinção. No mesmo processo (nº 1.119.847) também foi analisada a situação das reservas existentes no momento da extinção em relação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Clique aqui

27/10/2022 - Tribunal de Contas analisa opções de substituição de servidor readaptado

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais explicou como o gestor municipal poderá proceder para ocupar a vaga pertencente a um servidor que foi readaptado para outro cargo.  Clique aqui

26/10/2022 - Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas tem participação do TCEMG

“O panorama de resíduos sólidos no Brasil” e os “Avanços e desafios do Novo Marco Legal do Saneamento Básico para os RSU”. Estes foram os dois temas apresentados pela servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Valéria Gonzaga, durante o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop) 2022. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em Brasília, entre os dias 24 e 26 deste mês.  Clique aqui

25/10/2022 - TCEMG analisa possibilidade de redução e transferência de dotações orçamentárias

Em resposta a uma consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Além Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a possibilidade de redução de dotações orçamentárias e a transferência desses recursos para abertura de créditos adicionais. A consulta foi respondida pelo conselheiro em exercício Adonias Monteiro, em sessão realizada em 19/10/2022 sob a presidência de Mauri Torres, e seu voto foi aprovado por unanimidade (processo número 1.119.774). Clique aqui

25/10/2022 - TCEMG esclarece Novo Fundeb em evento do Conselho de Contabilidade

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais convidou a analista de Controle Externo do TCE mineiro, Ana Carolina Marques, para tomar um café, na manhã da terça-feira, dia 25 de outubro. No bate-papo on-line, Ana falou sobre o Novo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, principal financiamento do ensino nacional. Clique aqui

25/10/2022 - Conselheiro substituto participa de inauguração de espaço para educadores em Nova Lima

O conselheiro substituto Telmo Passareli representou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na inauguração da Casa do Educador “Professora Waldette Lima Alves”, em Nova Lima. O objetivo da casa é proporcionar aos profissionais da educação um espaço estruturado para que possam desenvolver melhorias no ensino e dar mais qualidade de vida para esses servidores. A chefe de gabinete Rachel Carvalho representou o conselheiro Cláudio Terrão na solenidade.  Clique aqui

25/10/2022 - Tribunal orienta sobre avaliação atuarial dos regimes próprios de previdência

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, enviou um ofício para todos os municípios mineiros com orientações para a tempestiva realização da avaliação atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social, a ser exigida no exercício de 2023, que terá data focal em 31/12/2022. Clique aqui

25/10/2022 - Plano de ação educacional em Bom Jesus do Galho é aprovado pela 1ª Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, o plano de ação elaborado pela prefeitura municipal de Bom Jesus do Galho para atender as recomendações e determinações constantes de uma auditoria operacional realizada na área de educação municipal. Os membros do colegiado acataram o voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro, que atuou como relator do processo nº 1.107.677, em sessão ordinária realizada hoje (25/10/2022), sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

24/10/2022 - Conselheiro-substituto fala sobre inteligência artificial e controle externo em congresso de Direito

O conselheiro-substituto do TCEMG, Licurgo Mourão, ministrou a palestra de abertura do último painel de debates do XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, na sexta-feira (21/10), que teve por tema “Controle da Administração Pública: improbidade administrativa, anticorrupção empresarial, controle interno e Tribunais de Contas”. Mourão palestrou sobre a expansão da inteligência artificial nas atividades laborais pelo mundo e suas implicações nas ações de controle externo.  Clique aqui

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