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11/11/2022 - TCE dispensa arquivamento de papeis para documentos criados em computadores

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) entende que, para os documentos criados em computadores, também chamados de nato-digitais, “não há a necessidade de       arquivamento e guarda de cópias em suporte físico”.  Clique aqui

11/11/2022 - Tribunal de Contas faz recomendações à Secretaria de Saúde de Minas Gerais

Na sessão desta quinta-feira (10), sob a presidência do decano Wanderley Ávila, a Segunda Câmara confirmou a decisão do conselheiro substituto Telmo Passareli na auditoria realizada na Secretaria de Estado da Saúde, em 2019, com o objetivo de avaliar a regularidade de repasses de recursos pela entidade por meio de convênios celebrados no período de 2013 a 2017. O processo foi autuado sob o número 1058815 e a ação faz parte do Plano Anual de Atividades de Controle Externo para o exercício de 2018. Clique aqui

11/11/2022 - Tribunal analisa o limite legal para suplementação de créditos orçamentários

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informou que “o ordenamento jurídico atual não estabelece expressamente limitação percentual à suplementação de créditos orçamentários durante o exercício financeiro”.  Clique aqui

11/11/2022 - 'Fiscalizando com o TCE' aumenta transparência do Controle Externo

 O portal “Fiscalizando com o TCE”, onde é possível acompanhar os gastos e receitas de todos os municípios mineiros, inaugura uma nova fase ao disponibilizar, a partir de agora, os relatórios técnicos de acompanhamento do Governo de Minas de forma resumida, em linguagem acessível, em uma navegação fácil e didática. O novo modelo permite que o interessado em acompanhar os gastos públicos acesse todas as informações, como por exemplo as demonstrações contábeis, os créditos adicionais, os gastos com saúde, educação, segurança, bem como as arrecadações do Governo.  Clique aqui

10/11/2022 - Belo Horizonte se despede de Encontro Técnico com 3 mil jurisdicionados capacitados

"É com muita alegria que chegamos a esse momento de encerrar o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2022”. Com essa frase o coordenador de Capacitação da Escola de Contas Renê Lopes Lage se despediu da edição deste ano. O contentamento de Renê não poderia ser diferente. Só neste período, as apresentações do Encontro Técnico capacitaram cerca de 3 mil jurisdicionados em sete cidades mineiras, além de três transmissões virtuais. Governador Valadares, João Pinheiro, Capelinha, Leopoldina, Poços de Caldas, Montes Claros e, fechando a edição deste ano, Belo Horizonte, hoje, 10 de novembro, receberam o evento que teve como tema principal “O benefício do controle para a transformação das cidades mineiras”. Clique aqui

10/11/2022 - Superintendente e assessora do Tribunal participam de Seminário de Controle Externo

Continuou durante a noite de quarta-feira (09/11) o I Seminário Controle Externo das Contas do Estado de Minas Gerais, promovido pela Dom Helder em parceria com o TCEMG. Técnicos do Tribunal e professores da Dom Helder debateram sobre os temas “Controle das políticas públicas e os Tribunais de Contas” e “A nova Lei de Licitações e o desafio do controle”, em dois painéis, respectivamente. Clique aqui

10/11/2022 - Programa "Ouvidoria Aproxima" é destaque no Encontro Técnico

Durante o Encontro Técnico do TCEMG e os Municípios 2022, realizado em Belo Horizonte, nos dias 9 e 10 de novembro, a Secretaria da Ouvidoria do Tribunal de Contas disponibilizou um estande para apresentação de seus produtos, esclarecimento de dúvidas e atendimento de demandas dos jurisdicionados.  Clique aqui

09/11/2022 - BH fecha a série de encontros técnicos entre TCE e os municípios

Com o tema O Benefício do Controle para a Transformação das Cidades Mineiras, iniciou-se, nesta manhã, 9 de novembro, a última rodada do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios – 2022. Este é o sétimo do ciclo de encontros técnicos promovidos ao longo do ano, sendo os anteriores realizados nas macrorregiões do Estado de Minas Gerais. O evento ocorreu no auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas de Minas. Clique aqui

09/11/2022 - TCE oferecerá curso sobre Destinação dos Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso

 As inscrições para o curso sobre a Destinação dos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso estão abertas. A capacitação será oferecida pelo Tribunal de Contas, por meio da Escola de Contas, no dia 16 de novembro, de 9h às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal YouTube do TCEMG. Clique aqui

09/11/2022 - Assinatura de convênio entre o TCE e Dom Helder abre Seminário de Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) assinou um termo de cooperação técnica com a Escola Superior Dom Helder Câmara, na manhã desta quarta-feira (9), durante a abertura do I Seminário Controle Externo das Contas do Estado de Minas Gerais. No ato, o conselheiro Durval Ângelo representou o presidente do TCEMG, Mauri Torres e, ao lado do reitor da faculdade, Paulo Umberto Stumpf, firmou o acordo que tem o objetivo de promover seminários e debates acadêmicos, com temas ligados ao direito e as atribuições dos tribunais de contas.  Clique aqui

09/11/2022 - TCEMG reúne especialistas em mais uma edição do projeto Ponto de Expressão

Ocorreu ontem, 08/11, mais uma edição do projeto Ponto de Expressão, no auditório do Tribunal de Contas de MG, realizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. O evento reuniu debatedores em uma mesa redonda para discutirem a seguinte questão "Eficiência sem mensuração de custos é falácia?".  Clique aqui

09/11/2022 - Encontro Técnico aborda inovações legislativas de interesse dos municípios

 Durante a tarde desta quarta-feira, 9 de novembro, a etapa em Belo Horizonte do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2022 cuidou de inovações legislativas de interesse dos agentes públicos municipais que compareceram à sede do Tribunal de Contas. Clique aqui

08/11/2022 - TCE recomenda a adoção das exigências do Portal Nacional de Contratações Pública

A presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhou aos municípios mineiros o Ofício Circular nº 17729/2022, com a orientação para adotarem as providências necessárias à adesão ao Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP). Clique aqui

08/11/2022 - Cláudio Terrão debate distribuição de ICMS para educação em audiência na Assembleia

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, participou na manhã desta terça-feira (8), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de debater as necessidades de alteração na legislação que estabeleceu regras para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e também discutir a construção de legislação estadual a respeito da matéria.  Clique aqui

08/11/2022 - TCEMG e Associação de Magistrados firmam convênio

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, assinaram, nesta segunda-feira (07/11), um convênio com o objetivo de estreitar os laços e facilitar a cooperação entre as instituições. A solenidade, ocorrida no Salão Nobre da Presidência, teve a presença também do conselheiro corregedor Durval Ângelo. Clique aqui

08/11/2022 - Presidente recebe homenagem da AMM

O presidente Mauri Torres foi agraciado com uma medalha alusiva aos 70 anos de fundação da Associação Mineira de Municípios. A medalha, criada para homenagear personalidades e entidades que contribuem para a causa municipalista, foi entregue durante cerimônia no Palácio das Artes, nesta segunda-feira (07/11), para marcar a data histórica da entidade mineira.  Clique aqui

07/11/2022 - Escola de Conta publica Lista dos aprovados para o curso de Pós-Graduação em Finanças Públicas

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo publicou no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (07/11) a lista dos candidatos classificados no credenciamento para processo seletivo destinado a alunos do curso de pós-graduação Latu Sensu em Finanças Públicas 2023.  Clique aqui

07/11/2022 - TCE do Ceará abre inscrições para o curso à distância Limpeza Urbana e manejo de Resíduos sólidos

O Instituto Plácido Castelo (IPC), órgão de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, está com inscrições abertas para o curso Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, na modalidade a Distância (EaD)_2022. Clique aqui

07/11/2022 - Encontro Técnico começa na quarta-feira (9/11), em Belo Horizonte

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) programou para os dias 9 e 10 deste mês (próximas quarta e quinta-feira) mais uma etapa dos "Encontros Técnicos: TCEMG e os Municípios 2022", desta vez na capital do estado, com o tema "O benefício do controle para a transformação das cidades mineiras".  Clique aqui

07/11/2022 - Projeto Receitas Municipais é destaque em painel de congresso internacional

O sétimo painel do I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, realizado no TCEMG entre os dias 03 e 04 de dezembro, contou com palestras de Eduardo Grinberg, ex-presidente do Tribunal de Cuentas de La Província de Buenos Aires, e do assessor da presidência da Corte de Contas mineira, Marconi Braga. A mesa foi mediada pelo conselheiro ouvidor do TCE do amapá, Reginaldo Ennes.  Clique aqui

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