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04/04/2022 - TCEMG e Secretaria de Estado de Educação se reúnem com TCMRJ

O conselheiro Cláudio Terrão, a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna e a diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, estiveram no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (04/04), para conhecer o programa de visitas às escolas do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). A ferramenta de gestão pode contribuir para o aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos nas unidades educacionais da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.  Clique aqui

01/04/2022 - ALMG celebra 30 anos de Educação Legislativa em Minas

 A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) vai realizar na próxima segunda-feira, 4 de abril, às 14h, o evento virtual de Lançamento Nacional da Programação Comemorativa dos 30 anos da Educação Legislativa. Além do celebrar o aniversário da Escola do Legislativo, o encontro relembra que a Escola do Parlamento Mineiro é pioneira no Brasil. Clique aqui

01/04/2022 - TCEMG envia sua prestação de contas do exercício de 2021 para a Assembleia Legislativa

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais enviou para a Assembleia Legislativa do Estado a prestação de contas anual do Tribunal referente ao exercício de 2021. Durante a sessão de Tribunal Pleno realizada ontem (30/03/2022), o presidente Mauri Torres anunciou que “em cumprimento ao disposto no § 5° do art. 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art. 4° da Lei Orgânica c/c inciso XXVIII do art. 19 da mencionada Lei, comunico a este Colegiado que a prestação de contas anual do Tribunal referente ao exercício de 2021 será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado”. Clique aqui

01/04/2022 - Relator nega pedido de paralisação na concorrência do Rodoanel

 O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) Cláudio Terrão indeferiu, nessa sexta-feira, 1º/4, a medida cautelar solicitada pelo Município de Contagem, pela paralisação da Concorrência Pública Internacional 01/22. Essa licitação é promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) para construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte e sua concessão por 30 anos. Clique aqui

31/03/2022 - Publicada edição especial da Revista do TCEMG

A Revista do TCEMG lança sua edição especial. A publicação referente ao ano de 2021 ocorreu neste mês de março, recheada de trabalhos técnicos, acadêmicos, doutrinários e jurisprudenciais. Segundo a editora Luciana Raso Sardinha, as temáticas abordadas na edição foram selecionadas pela atual gestão.  Clique aqui

31/03/2022 - Escola de Contas inicia segunda turma de curso de formação de agente de contratação

Qualificar servidores públicos para aplicar e atuar com a Nova Lei de Licitação. Com esse objetivo, a Escola de Contas do TCEMG, a Associação Mineira de Municípios e a Escola de Governo de Uberlândia iniciaram, nesta quarta-feira (30/03), a segunda turma do “Curso de Formação do Agente de Contratação”.  Clique aqui

31/03/2022 - TCEMG analisa a participação de servidores comissionados em comissão de licitação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que é possível a participação, em comissão de licitação ou em equipe de apoio, de servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão. Este posicionamento foi determinado e ampliado no julgamento do processo nº 1102275, uma consulta que teve como relator o conselheiro substituto Adonias Monteiro. Seu voto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Corte em sessão de Tribunal Pleno realizada nesta semana (30/03/2022), sob a presidência do conselheiro Mauri Torres. A sessão foi realizada em formato de teleconferência, ainda sob a regulamentação prevista para as medidas de controle da pandemia. Clique aqui

30/03/2022 - Evento 'Educação em pauta: estratégias de transformação' recebe inscrições

 Para ampliar a discussão sobre a política educacional brasileira, o Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) realizará, no dia 11 de abril, às 10h, o “Educação em pauta: estratégias de transformação”. Em três palestras, que serão proferidas no auditório Vivaldi Moreira e transmitidas pela TV TCE (Youtube), em Belo Horizonte, o evento pretende debater as estratégias de sucesso aplicadas à melhoria do ensino, e as boas práticas dos órgãos de controle. Inscreva-se aqui (presencial e virtual). Clique aqui

30/03/2022 - TCEMG apresenta relatório final de fiscalização das receitas municipais

O presidente do Tribunal de Contas, Mauri Torres, apresentou aos conselheiros, durante sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (30/03), o relatório final da Ação Fiscalizatória “Acompanhamento das Receitas Municipais”. A ação surgiu em consonância com o Projeto Receitas Municipais, realizado nos anos de 2019 e 2020, que teve por objetivo auxiliar os gestores municipais no aprimoramento das receitas próprias. Clique aqui

30/03/2022 - Norma do TCEMG define regras para envio das prestações de contas dos gestores estaduais

 O TRIBUNAL DE CONTAS informa que foi publicada, em 29/03/2022, no Diário Oficial de Contas, a Decisão Normativa nº 01/2022, que dispõe sobre a forma, o conteúdo e o prazo de envio das Prestações de Contas Anuais de 2021, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, e define as Unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão os respectivos Processos de Contas Anuais relativos ao Exercício de 2021 constituídos, para fins de julgamento pelo Tribunal; com republicação em 30/03/2022, retificando o prazo de envio estabelecido no inciso I do art. 4º do referido ato normativo. Clique aqui

29/03/2022 - TCEMG recebe gestores de Nova Lima para apresentar Programa Na Ponta do Lápis

O Tribunal de Contas de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (29/03), secretários e gestores da Prefeitura de Nova Lima para uma reunião de apresentação do programa Na Ponta do Lápis. Os secretários foram recebidos, na Sala Ágora, pela diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé, pela chefe de gabinete do conselheiro Claudio Terrão, Rachel Carvalho, e pela assessora da Escola, Fabrícia Oliveira.  Clique aqui

29/03/2022 - Tribunal participa da posse no novo prefeito de Belo Horizonte

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, participou nesta terça-feira, 29/03/2022, da solenidade de posse novo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman. Fuad assume o cargo devido a saída do prefeito eleito, Alexandre Kalil, que deixa a gestão da capital mineira para concorrer ao governo do Estado.  Clique aqui

29/03/2022 - Tribunal de Contas recomenda melhorias no atendimento às vítimas de violência doméstica de Sabará

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão do dia 29/03/2022, o Relatório da Auditoria de Operacional (processo nº 1.095.464), realizada no município de Sabará. A auditoria avaliou a atuação dos centros de referência no atendimento à mulher vítima de violência doméstica, o planejamento das políticas e a estrutura organizacional disponível para atender este público. Os demais membros da Câmara aprovaram, na íntegra, o voto do relator do processo, conselheiro Durval Ângelo. Clique aqui

28/03/2022 - Atenção: Prazo para responder questionário para Conselhos de Educação termina dia 08/04

O prazo para responder ao questionário enviado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo aos 853 municípios de Minas Gerais termina no próximo dia 08/04/2022. O questionário, disponível para ser respondido desde fevereiro deste ano, pretende identificar as condições de funcionamento e de atuação dos Conselhos Municipais de Educação no Estado, além de conhecer um pouco melhor seus integrantes.  Clique aqui

25/03/2022 - Sicom recebe respostas do IEGM 2021 até 18 de abril

Do dia 11 de março ao dia 18 de abril de 2022, o Portal do Sicom (Sistema de Informações de Contas dos Municípios) recebe as respostas dos questionários relativos ao exercício de 2021 para a avaliação do Índice da Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Clique aqui

24/03/2022 - TCE analisa o tempo de contribuição para regimes próprios de previdência social

Em um processo com formato de consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou como o tempo de gozo da aposentadoria por invalidez, quando intercalado com períodos de efetivo recolhimento, é computado como tempo de contribuição no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS). A posição da Corte de Contas ocorreu durante a sessão de Tribunal Pleno realizada ontem (23/03/22), sob a presidência do conselheiro Mauri Torres. Os membros do colegiado aprovaram por unanimidade a proposta de voto do relator do processo número 1098594, conselheiro Wanderley Ávila. Clique aqui

24/03/2022 - Segunda Câmara comunica cancelamento da sessão de 24/03/2022

Constatada a falta de quórum para abertura dos trabalhos, foi cancelada a 7ª sessão ordinária da Segunda Câmara de 24/03/2022, e adiada, para a sessão do dia 07/04/2022, às 10 horas, a deliberação dos processos constantes da pauta publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 16/03/2022.   Clique aqui

24/03/2022 - Tribunal emite alerta para municípios que não aderiram ao Sistema de Compensação Previdenciária

O Tribunal de Contas emitiu um ofício, no dia 23/03, para todos os municípios mineiros que ainda não celebraram o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) com o Ministério da Economia e o contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), desenvolvedora do sistema. O alerta reforça a necessidade da celebração dos dois instrumentos, uma vez que há a previsão do bloqueio de acesso ao sistema da Dataprev em 31/03.  Clique aqui

23/03/2022 - Tribunal apresenta artigo sobre Pós-Graduação a Distância em Brasília

Na manhã desta quarta-feira, 23/03/2022, o assessor do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Marconi Braga, a diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, a coordenadora de pós-graduação, Luciana Raso, e a designer educacional Débora Campos participaram, no XI Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), realizado em Brasília, o artigo científico A pós-graduação a distância em Finanças Públicas da Escola de Contas e Professor Pedro Aleixo: um estudo de caso.  Clique aqui

23/03/2022 - Segundo Encontro Técnico de 2022 será realizado em Poços de Caldas dia 07/04

Depois de Montes Claros (Norte de Minas), Poços de Caldas (Sul de Minas) será a próxima cidade que irá receber o tradicional Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em 2022. A caravana do Tribunal desembarcará na cidade dia 07 de abril às 09h, no Espaço Cultural da Urca, para discutir O benefício do controle para a transformação das cidades mineiras.  Clique aqui

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