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14/09/2022 - TCEMG recomenda medidas de aprimoramento na transparência dos repasses do Fundeb

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acatou a proposta de voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro, na sessão de ontem, 13/09/2022, e aprovou o relatório da Inspeção Ordinária, que teve o objetivo de esclarecer as diferenças detectadas entre o valor orçamentário que deve ser destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o valor financeiro efetivamente repassado.  Clique aqui

14/09/2022 - Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação Básica de Qualidade delibera pela prorrogação do prazo para inserção das informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb no Simec

Estados, Distrito Federal e municípios terão mais prazo para apresentarem no Módulo do PAR 4, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) as informações relacionadas às condicionalidades previstas nos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020. A decisão foi tomada há pouco em reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, composta por representantes do Ministério da Educação (MEC), suas autarquias, Consed e Undime. O prazo para inserção das informações no Simec foi estendido para 9 de outubro. Clique aqui

14/09/2022 - Tribunal fiscaliza tabela de preços referenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura

O Tribunal de Contas mineiro realizou uma fiscalização na tabela de preços referenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Minas Gerais (Seinfra). O objetivo do levantamento foi contribuir com o aperfeiçoamento dos preços de referência constantes no site do órgão. Técnicos do TCEMG encontraram diversas inconsistências nas tabelas, que foram enviadas para a Seinfra, visando a melhoria da gestão pública, e servirão de base para futuras ações fiscalizatórias do tribunal.  Clique aqui

13/09/2022 - Auditório do TCEMG sedia IX Fórum Mineiro de Educação

Contribuir com a disseminação das políticas públicas para a educação, por meio do debate de ideias de todos os atores envolvidos com a educação, com o objetivo de melhorar a qualidade da Educação básica pública. Com estas palavras a assessora técnica de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Alessandra Rodrigues Marx, abriu o IX Fórum Mineiro de Educação, nesta manhã de terça-feira, 13 de setembro de 2022, no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

13/09/2022 - Tribunal lança Trilha de Aprendizagem para Conselheiros de Educação

O IX Fórum Mineiro de Educação, realizado no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na manhã de hoje, 13/09/2022, foi palco do lançamento da Trilha para Conselheiros de Educação: boas práticas de acompanhamento e fiscalização.  Clique aqui

12/09/2022 - Abertas as inscrições para o Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas - ENCO 2022

Já estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas - ENCO 2022 que será realizado nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2022, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O evento, que acontece desde 2018, é coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, presidido pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCERN), Gilberto Jales.  Clique aqui

12/09/2022 - Presidente participa da abertura da Semana do Ministério Público 2022

O presidente do TCEMG, Mauri Torres, participou, nesta segunda-feira (12/09), da solenidade de abertura da Semana do Ministério Público 2002, que tem como tema os 200 anos da Independência do Brasil. A cerimônia foi marcada pelo hasteamento das bandeiras do Brasil, de Portugal e de Minas Gerais.  Clique aqui

09/09/2022 - Tribunal de Contas completa 87 anos

Exercer o Controle da Gestão Pública de forma eficiente, eficaz e efetiva, em benefício da sociedade para fazer a diferença na vida das pessoas além de visar a melhoria contínua da Gestão Pública. Com essa missão e esse propósito o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) completa 87 anos nesta sexta-feira, 09 de setembro de 2022.  Clique aqui

09/09/2022 - Tribunal participa de Encontro Nacional sobre educação em Contagem

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou na manhã de hoje, 09/09/2022, do Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-MG), realizado na sede do Conselho Municipal de Educação de Contagem. Compuseram a mesa de honra da solenidade de abertura do evento a diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, o presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Felipe Michel Braga, o vice-coordenador da UNCME-MG, José Natal Amorim, e a assessora de Legislação e de Normas do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep MG), Claudia Neves San Miguel.  Clique aqui

05/09/2022 - Você já fez a sua inscrição para o Encontro Técnico?

 Faça sua inscrição aqui. Clique aqui

05/09/2022 - Gestão de Investimentos e Passivos Previdenciários é tema do 1º Encontro Técnico Virtual

“Gestão de Investimentos Financeiros e Passivos Previdenciários e seus Benefícios para a Administração Pública”. É este o tema do 1º Encontro Técnico Virtual de 2022, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) no dia 16 de setembro, às 10h. Clique aqui

05/09/2022 - Conselheiro participa de seminário sobre Direito e Controle

O conselheiro Wanderley Ávila participa, nesta semana, do Seminário Iberoamericano de Direito e Controle, realizado pelo Instituto Rui Barbosa, Tribunal de Contas de Portugal e faculdades de Direito de Lisboa e Européia de Direito, na capital portuguesa. Nesta segunda-feira (5/9), Ávila, que é diretor de Relações Internacionais da Atricon, presidiu a mesa que contou com palestra magna do professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, com o tema “O Estado Democrático de Direito e as tecnologias de informação: desafios e oportunidades”. Clique aqui

02/09/2022 - Conselheiro Wanderley Ávila é homenageado durante seminário da Atricon

Durante o seminário em comemoração aos 30 anos da Atricon, realizado na quinta-feira (01/09), no TCE-SP, o conselheiro Wanderley Ávila foi homenageado como decano do Tribunal de Contas de Minas Gerais pelos relevantes serviços prestado ao “Sistema Tribunais de Contas do país”. Membro da Corte de Contas desde 2004, Ávila é o conselheiro com mais tempo de atuação no TCEMG. Atualmente, é também diretor de Relações Internacionais da Atricon.  Clique aqui

02/09/2022 - TCEMG lança edital destinado a estágio para estudantes de Engenharia

Foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira (02/09) o Edital n. 05/2022, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, para credenciamento de estudantes regularmente matriculados em curso de ensino superior de Engenharia, com vistas à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

02/09/2022 - TCEMG recebe homenagem durante Seminário dos 30 anos da Atricon

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi homenageado durante o Seminário de 30 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizado no TCE do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (1º/09). O vice-presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu o certificado durante o seminário, representando o presidente Mauri Torres. Clique aqui

01/09/2022 - TCEMG inabilita servidores por licitação irregular em Jordânia

O Pleno do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) determinou nessa quarta-feira, 31 de agosto, a inabilitação de dois servidores do município de Jordânia para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da Administração Pública estadual e municipal, por cinco anos. Na mesma decisão, duas empresas foram declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público estadual e municipal pelo mesmo prazo. Clique aqui

01/09/2022 - Ciclo de aulas sobre Nova Lei de Licitações está disponível na TV TCE

A Nova Lei de Licitações ainda gera muitas dúvidas nas pessoas que trabalham todos os dias com processos da modalidade e contratos. Sancionada em abril de 2021, a Lei n. 14.133 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A antiga Lei, n. 8.666, há quase 30 anos orientava quais medidas deveriam ser tomadas para aquisição de quaisquer bens ou serviços. Para não gerar confusões, a legislação permite que as duas normas podem atuar de forma concomitante por dois anos e, em alguns casos, até seis anos. Porém, o licitante tem que escolher uma das duas para usar durante o processo de compra. Clique aqui

01/09/2022 - Tribunal é convidado para falar das Redes de Controle em Educação em evento da UNCME-MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi convidado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Minas Gerais (UNCME-MG) para participar, no dia 09 de setembro de 2022, do Encontro Nacional dos Conselhos de Educação. A diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, irá representar o TCEMG no encontro que será realizado no Conselho Municipal de Educação de Contagem, a partir das 08:30.  Clique aqui

01/09/2022 - TCEMG participa de encontro nacional de Escolas de Contas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais participa, entre os dias 01 e 02 de setembro, do XIII Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas – Educontas, em Maceió. Organizado pelo Tribunal de Contas alagoano, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).  Clique aqui

01/09/2022 - I Prêmio IRB de Monografia incentiva pesquisa sobre "Desafios dos TCES na era Digital"

 “Os desafios dos Tribunais de Contas na era digital” é um dos subtemas que fazem parte I Prêmio IRB de Monografia –Expandindo as fronteiras do conhecimento. O concurso é uma realização do Instituto Rui Barbosa e tem como tema central “Os Desafios para as Instituições no Mundo Digital”.  Clique aqui

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