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22/03/2022 - Tribunal identifica irregularidades em concorrência pública no município de Contagem

 A Segunda Câmara julgou parcialmente procedente a denúncia n. 1007695, apresentada pela construtora Terrayama Ltda., em decorrência de possíveis irregularidades na condução da Concorrência Pública n. 6/2016, Processo n. 68/2016 – Edital n. 39/2016, deflagrada pela prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Clique aqui

22/03/2022 - TCE suspende pagamento de despesas de saúde da prefeitura de Mateus Leme com verbas do Fundeb

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou, na sessão de hoje, 22 de março, a decisão monocrática prolatada pelo conselheiro José Alves Viana que determinou a suspensão do pagamento de despesas de saúde dos servidores municipais de Mateus Leme com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).  Clique aqui

21/03/2022 - Poços de Caldas recebe segundo Encontro Técnico de 2022

Depois de Montes Claros (Norte de Minas), Poços de Caldas (Sul de Minas) será a próxima cidade que irá receber o tradicional Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em 2022. A caravana do Tribunal desembarcará na cidade dia 07 de abril às 09h, no Espaço Cultural da Urca, para discutir O benefício do controle para a transformação das cidades mineiras.  Clique aqui

21/03/2022 - Vice presidente do TCEMG participa da posse dos novos conselheiros do CRCMG

O vice-presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, participou, na sexta-feira (18/03), da solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). Tomaram posse os novos diretores para o biênio 2022/2023 e os conselheiros eleitos para o mandato 2022/2025. O evento aconteceu em Belo Horizonte, no Buffet Catharina, e foi prestigiado por cerca de 400 pessoas, entre autoridades e profissionais de diversos segmentos da contabilidade, vindos de várias partes de Minas e do Brasil.  Clique aqui

21/03/2022 - Equipe do TCEMG apresenta estudo em congresso em Brasília

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, irá apresentar, no próximo dia 23 de março, um estudo sobre a experiência do curso de pós-graduação EaD em Finanças Públicas, no Congresso Consad de Gestão Pública, realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração. Clique aqui

18/03/2022 - Tribunal de Contas prestigia posse da nova direção do TJMMG

O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, participou, na quinta-feira (17/03), da posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), no auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar.  Clique aqui

18/03/2022 - Tribunal de Contas analisa o reajuste da aposentadoria de professores da educação básica

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a aplicação do piso salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008 para os professores de educação básica aposentados. A análise foi formulada pelo relator do processo nº 1101771, conselheiro substituto Telmo Passareli, e aprovada por unanimidade pelos membros da Corte em sessão de Tribunal Pleno realizada nesta semana (16/03/2022), sob a presidência do conselheiro Mauri Torres.  Clique aqui

18/03/2022 - Ministra do STF discursa em lançamento de livro do conselheiro Durval Ângelo

 Na manhã desta sexta-feira, 18 de março, o conselheiro Durval Ângelo lançou seu novo livro Palavras, atos e julgados de um Conselheiro de Contas, no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCEMG. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, que também assinou o prefácio do livro. Clique aqui

17/03/2022 - Primeira Câmara do TCEMG referenda suspensão cautelar de licitação de pneus em Queluzito

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou uma medida cautelar emitida pelo conselheiro substituto Hamilton Coelho, que suspendeu um processo licitatório que tinha o objetivo de adquirir pneus e câmaras para a frota municipal de Queluzito, pequena cidade situada a 120 quilômetros da capital. Os membros da câmara aprovaram por unanimidade a decisão monocrática. A sessão ordinária semanal foi realizada em 15/03/2022, no formato de teleconferência em cumprimento às medidas legais específicas para o período de vigência da pandemia de covid-19. A Primeira Câmara é presidida pelo vice-presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

17/03/2022 - O sistema Fale com o TCE está de cara nova

 O sistema e o portal  Fale com o TCE passaram por uma reformulação gráfica e de interface de usuário com o objetivo de criar um ambiente mais humanizado e atrativo para os seus usuários.O Fale com o TCE é canal de comunicação da sociedade com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que funciona como porta de entrada para as solicitações de informação ao Órgão. Clique aqui

17/03/2022 - TCEMG, AMM e Escola de Governo de Uberlândia qualificam servidor para aplicar a nova lei de licitação

Teve início nesta manhã, 17 de março, o Curso de Formação de Agente de Contratação, o primeiro no Brasil, com certificado profissional, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Escola de Governo do Município de Uberlândia, cuja finalidade é qualificar servidores públicos para aplicar e atuar com a nova lei de licitação. Clique aqui

17/03/2022 - TCEMG, AMM e Escola de Governo de Uberlândia qualificam servidor para aplicar a nova lei de licitação

 Teve início nesta manhã, 17 de março, o Curso de Formação de Agente de Contratação, o primeiro no Brasil, com certificado profissional, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Escola de Governo do Município de Uberlândia, cuja finalidade é qualificar servidores públicos para aplicar e atuar com a nova lei de licitação. Clique aqui

17/03/2022 - Vice-presidente do Tribunal se encontra com ministro do STM

 O vice-presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, participou, nesta quinta-feira, 17/03, de um almoço na Capitania Fluvial de Minas Gerais, da Marinha do Brasil, localizada em Belo Horizonte. Ele foi recebido pelo almirante de esquadra Leonardo Puntel, ministro do Superior Tribunal Militar; e pelo comandante da capitania, o capitão de mar e guerra Vieira Barros. As autoridades trataram da construção de uma parceria entre o tribunal superior e a corte de contas, na área de Auditoria de Governança Algorítmica. Clique aqui

16/03/2022 - Sessão plenária do TCEMG presta homenagem ao Dia do Ouvidor

A sessão do Tribunal Pleno de hoje, 16 de março, foi marcada por uma homenagem em comemoração ao Dia do Ouvidor. O conselheiro Wanderley Ávila, à frente da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais desde 2021, ressaltou a importância da função em benefício da sociedade. “Ser ouvidor é apresentar perante o órgão os interesses e direitos dos cidadãos que muitas vezes não encontram outro caminho para defesa de seus direitos a não ser pela via conciliadora e agregadora da ouvidoria”, afirmou o decano. Clique aqui

16/03/2022 - Segunda Câmara apura irregularidades em contratações temporárias no município de Sete Lagoas

Na sessão telepresencial dessa última quinta-feira (10/03). a Segunda Câmara julgou procedentes as denúncias 1031589, 1047717 e 1047718 e considerou como irregulares as contratações temporárias realizadas pelo Município de Sete Lagoas, na região metropolitana de Belo Horizonte, para o atendimento de necessidades permanentes, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.  Clique aqui

16/03/2022 - Associações de tribunais de contas publicam nota conjunta com orientações sobre ICMS para a educação

O principal financiamento público destinado à educação passou por alterações no segundo semestre de 2020. A Emenda Constitucional 108/2020 alterou os critérios de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), esta alteração modifica os percentuais mínimos estabelecidos de distribuição da cota de repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios e tem um formato mais equitativo. Clique aqui

15/03/2022 - TCEMG flexibiliza medidas temporárias de prevenção ao contágio de Covid-19

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, por meio da Portaria n. 21/Pres./2022, publicada hoje (15 de março) no Díário Oficial de Contas (DOC), flexibilizou as medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid 19, permitindo eventos presenciais de capacitação na sede do tribunal e aulas presenciais na Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, admitindo 100% de ocupação do número de lugares disponíveis nos auditórios e salas.  Clique aqui

15/03/2022 - DTI publica novo manual do e-TCE

 A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) publicou, no dia 14 de março, o novo manual do e-TCE para apresentar as principais melhorias e funcionalidades do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para acessá-lo, clique aqui. Clique aqui

15/03/2022 - Escola de Contas inicia terceira edição de curso de pós-graduação à distância

 A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, em março, o curso de pós-graduação lato sensu em Finanças Públicas, na modalidade à distância (EAD). A aula inaugural, via plataforma Teams, foi ministrada pela coordenadora do curso, a professora Luciana Raso.  Clique aqui

15/03/2022 - Encontro Técnico volta a ser realizado presencialmente em Montes Claros

Depois dos eventos presenciais serem interrompidos, em Minas Gerais, com a chegada da pandemia trazida pelo Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) voltou a realizar nesta manhã, 15/03/2022, o tradicional Encontro Técnico - O TCEMG e os Municípios de forma presencial.  Clique aqui

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