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23/06/2022 - Tribunal determina que 38 municípios regularizem informações sobre obras públicas e serviços de engenharia

O Tribunal de Contas mineiro emitiu uma circular, na terça-feira (21/06), determinando aos 38 prefeitos que ainda não enviaram dados de obras públicas e serviços de engenharia de seus municípios ao TCEMG, no período entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, regularizem a situação. As informações deveriam ter sido enviadas ao novo Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais - SISOP-MG. As 38 cidades não mandaram nenhum dado ao TCEMG nos últimos dois anos, o que pode causar sanções e responsabilizações aos prefeitos.  Clique aqui

22/06/2022 - TCEMG e AMM discutem ações pedagógicas pelo estado

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22/06/2022 - Revista do TCEMG traz reflexões sobre o impacto da pandemia na dívida pública e no controle externo do Estado

Inaugurando a retomada integral dos trabalhos presenciais na Casa, a primeira edição da Revista do TCEMG do ano de 2022 traz em seu bojo os trabalhos de conclusão de curso (TCCs) dos alunos da pós-graduação, selecionados por professores e orientadores da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo. Clique aqui

22/06/2022 - João Pinheiro será a próxima cidade a receber caravana do Encontro Técnico

João Pinheiro (Noroeste de Minas Gerais) será a quinta cidade do Estado a receber o Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em 2022. A caravana do TCEMG chega à cidade no dia 30 de junho, às 09h, para discutir O benefício do controle para a transformação das cidades mineiras com conselheiros de políticas públicas, controladores internos, prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores e servidores públicos dos cerca de 20 municípios da região. Clique aqui

22/06/2022 - Tribunal Pleno confirma suspensão do processo de concessão de rodoviária e estações do Move na RMBH

O Pleno do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) referendou, nesta quarta-feira, 22 de junho, a decisão monocrática cautelar, dada pelo conselheiro relator Durval Ângelo dois dias antes, pela suspensão da Concorrência Pública 001/2022, promovida Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), para a concessão dos serviços públicos de recuperação, modernização, manutenção e operação do terminal rodoviário Governador Israel Pinheiro e dos terminais metropolitanos e estações de transferência Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Clique aqui

21/06/2022 - Fiscalização nas obras da Vilarinho gera economia de R$ 1.1 milhão aos cofres públicos

Uma ação de fiscalização do Tribunal de Contas mineiro nos procedimentos licitatórios e contratos das obras de prevenção de enchentes na avenida Vilarinho gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres da capital mineira. A fiscalização, no formato Acompanhamento, é uma ação do TCEMG em que a política pública é monitorada durante sua execução, evitando irregularidades e proporcionando que o dinheiro público seja empregado com mais eficiência e eficácia.  Clique aqui

21/06/2022 - TCEMG suspende edital no Triângulo Mineiro

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão do dia 21/06/2022, a suspensão do Pregão Presencial 017/2022, para a contratação de empresa para prestação dos serviços de coleta, operação e transporte de resíduos sólidos urbanos classe II (não perigosos), da cidade de Ibiá, na região do Triângulo Mineiro. A denúncia (processo nº 1.120.008), foi feita pela empresa Amopeb Terceirização Eireli-ME e recebida pelo conselheiro substituto Hamilton Coelho, que determinou a suspensão liminar do processo licitatório e o encaminhou para referendo da Primeira Câmara, como determinado pelo regimento interno do Tribunal. Clique aqui

21/06/2022 - Informativo de Jurisprudência completa 250 publicações com edição especial

O Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), lançado em maio de 2009, chega a sua edição 250, com uma edição especial sobre a Nova Lei de Licitações.  Clique aqui

20/06/2022 - Conselheiros participam de posse da nova gestão do TRE-MG

O vice-presidente do TCEMG, Gilberto Diniz, e o conselheiro corregedor, Durval Ângelo, participaram, na última semana, da posse dos novos presidente e vice-presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargadores Maurício Soares e Octavio Augusto De Nigris Boccalini, para o próximo biênio no órgão. A solenidade ocorreu na sede do TRE-MG, e contou com a presença do governador de Minas, Romeu Zema, e de diversas autoridades do meio político, jurídico e do direito.  Clique aqui

20/06/2022 - Terrão aborda Parcerias Público-Privadas em evento gratuito

O Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCEMG) é uma das instituições participantes do Programa de Educação Permanente em Parcerias Público-Privadas, organizado pela Fundação João Pinheiro (FJP) e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). Apelidado de P5, o programa tem o objetivo de proporcionar aos participantes noções básicas para selecionar, planejar, estruturar e implementar projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPP). Clique aqui

20/06/2022 - CGE e IMDA promovem seminário virtual sobre direito administrativo

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), promovem, no dia 24 de junho de 2022, a terceira edição do Webseminário Direito Administrativo Sancionador. O evento é gratuito e acontece no formato virtual, com transmissão ao vivo no canal da CGE no Youtube. O seminário virtual tem por objetivo fomentar a discussão sobre a otimização da atividade disciplinar, aprimorando a excelência, o serviço e a gestão pública no Estado.  Clique aqui

15/06/2022 - João Pinheiro será a quinta cidade a receber caravana do Encontro Técnico

João Pinheiro (Noroeste de Minas Gerais) será a quinta cidade do Estado a receber o Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em 2022. A caravana do TCEMG chega à cidade no dia 30 de junho, às 09h, para discutir O benefício do controle para a transformação das cidades mineiras com conselheiros de políticas públicas, controladores internos, prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores e servidores públicos dos cerca de 20 municípios da região.  Clique aqui

15/06/2022 - Portaria dispõe sobre uso de máscara nas dependências do TCEMG

O Diário Oficial de Contas dessa quarta-feira, 15 de junho, trouxe a Portaria n. 50/Pres/ 2022, que dispõe sobre o uso de máscara nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

14/06/2022 - Corregedoria e MPCMG emitem recomendação sobre gastos com shows, festejos e contratações artísticas

A Corregedoria do Tribunal de Contas mineiro e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas emitiram uma recomendação conjunta aos prefeitos e gestores públicos informando que o custeio de eventos festivos e a contratação de bandas artísticas e shows com utilização de recursos vultuosos do tesouro público poderão configurar despesa ilegítima, caso comprometer o resultado da gestão pública e a regularidade das contas de gestão.   Clique aqui

14/06/2022 - Debate da Escola da Câmara conta com participação do TCEMG

 O superintendente de Controle Externo no Tribunal de Contas mineiro (TCEMG), Pedro Henrique Magalhães Azevedo, participou ontem (13/6) da Jornada de Debates Orçamentários, promovida pela Escola da Câmara dos Deputados. O tema foi o “Orçamento público e as operações sem fluxo financeiro”. O debate foi transmitido pelo canal Youtube da instituição educacional e a gravação está disponível. Assista abaixo. Clique aqui

14/06/2022 - TCEMG e TJMG trocam experiências sobre a LGPD

A encarregada de Dados do TCEMG, Luiza Amâncio Ferreira, se encontrou, na quinta-feira (09/06) com Giovanni Vilaça, gestor do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal do TJMG. Os objetivos da reunião foram analisar o andamento dos projetos de adequação das instituições, trocar experiências e verificar a possibilidade da promoção de eventos e realização de cursos de aprimoramento na área de privacidade e proteção de dados.  Clique aqui

14/06/2022 - TCEMG responsabiliza presidente da Câmara por atraso em repasse ao INSS

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou por unanimidade, na sessão do dia 14/06/2022, a proposta de voto do conselheiro substituto Hamilton Coelho, na representação nº1.077.042, que responsabilizou os ex-presidentes da Câmara Municipal de Vigem da Lapa, gestão (2017/2018) e (2019/2020), pelo ressarcimento das multas e juros pagos ao INSS, por atraso nas contribuições previdenciárias patronais de seus servidores.  Clique aqui

13/06/2022 - Fotos do Encontro em Capelinha já estão disponíveis para download

As fotos do quarto Encontro Técnico de 2022, realizado em Capelinha (Vale do Jequitinhonha), nos dias 08 e 09 de junho de 2022, já estão disponíveis para download. Ao todo, o evento reuniu 230 pessoas de cerca de 30 municípios da região, no auditório do Sicoob.  Clique aqui

10/06/2022 - Tribunal de Contas lança Edital para processo seletivo destinado a estudantes de Ciências do Estado

Foi publicado no Diário Oficial de Contas dessa sexta-feira, 10 de junho de 2022, o Edital n. 03/2022 referente ao Procedimento Seletivo Simplificado para Credenciamento de Estudantes com vistas à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

10/06/2022 - Tribunal empossa seis novos analistas de Controle Externo

Seis novos servidores aprovados no concurso público referente ao Edital 01/2018 foram empossados nesta sexta-feira (10/06), em cerimônia realizada no Salão Nobre da Presidência do TCEMG. Conforme o previsto no edital, os novos servidores irão atuar na área de Engenharia, Ciências Contábeis e Direito. A nomeação dos novos servidores foi publicada no Diário Oficial de Contas de 27 de maio.  Clique aqui

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